As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.

Os Parlamentos Nacionais como atores dessecuritizadores do espaço de liberdade, segurança e justiça da União Europeia : o caso da proteção de dados

A área da Justiça e Assuntos Internos é uma das áreas de mais rápido crescimento no contexto das políticas da União Europeia. As matérias nela incluídas – tradicionalmente consideradas áreas de soberania dos Estados-membros – suscitam com frequência questões ao nível da proteção de direitos fundamentais e da relação dos cidadãos com as autoridades estatais e supra-estatais. O Tratado de Lisboa atribui também aqui poderes inéditos aos parlamentos – tanto o Parlamento Europeu, como os parlamentos nacionais –, os quais, investidos da sua legitimidade representativa, podem agora desempenhar um papel fundamental na redução do défice democrático da UE, participando no desenvolvimento e aprofundamento das políticas europeias neste domínio, quer através de um escrutínio melhorado ex-ante e ex-post, quer colaborando na necessária e desejada aproximação da Europa aos cidadãos. O presente estudo avalia a evolução do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça à luz das teorias da securitização iniciadas pela Escola de Copenhaga e desenvolvidas pela Escola de Paris, com a finalidade de analisar o potencial de dessecuritização da agenda e das práticas através dos parlamentos. O caso da proteção de dados, reconhecido como direito fundamental, foi escolhido para aprofundar a análise, em função da utilização crescente pelas autoridades competentes de estratégias de intelligence e no contexto do elevado número de bases de dados policiais da União com características de interoperabilidade e do consequente aumento do recurso ao intercâmbio de dados de natureza pessoal, que ocorre no âmbito da cooperação operacional.

A segurança e o policiamento de espetáculos desportivos

O contínuo crescimento do espaço particular aberto ao público contribuiu para o aparecimento e desenvolvimento da segurança privada, aumentando a sua comercialização e o seu número de efetivos. Apesar dos espetáculos desportivos serem eventos privados, a lei prevê, em certos casos, a obrigatoriedade da requisição de policiamento, por parte dos promotores. Será adequada a presença das Forças de Segurança para assegurar um evento particular ou será tarefa para a segurança privada? Tendo em conta a atualidade do assunto, torna-se uma mais-valia o estudo e compreensão do regime de policiamento de espetáculos desportivos, de forma a mitigar os seus aspetos negativos. Assim sendo, o presente trabalho tem como objetivo geral compreender de que forma o atual regime de policiamento se encontra adequado às exigências dos espetáculos desportivos. Para melhor orientar a investigação, foram definidos objetivos específicos, designadamente identificar as potencialidades do atual regime de policiamento na segurança dos espetáculos desportivos, identificar as vulnerabilidades do atual regime de policiamento na segurança dos espetáculos desportivos e compreender de que forma se podem mitigar as consequências negativas deste regime de policiamento na segurança dos espetáculos desportivos. A base lógica da presente investigação é o método dedutivo. Não temos como finalidade propor um novo regime de policiamento de espetáculos desportivos, mas sim analisar o regime já existente. Por conseguinte, a presente investigação desenvolveu-se através das seguintes fases: exploratória, analítica e conclusiva. De forma a sustentar as nossas conclusões, procedemos à análise documental, realização de entrevistas, observações qualitativas e, por último, à análise qualitativa do seu conteúdo. No decorrer da investigação, verificámos a existência de uma cultura de segurança que dificulta, à segurança privada, assumir a exclusividade da segurança dum evento desportivo. Nestas situações, a presença das Forças de Segurança é essencial, sendo ainda mais notória nos eventos desportivos realizados na via pública, onde a principal missão é garantir a segurança dos atletas e assegurar a fluidez e segurança do tráfego rodoviário. Não obstante, foi possível identificar algumas vulnerabilidades no presente regime de policiamento, pelo que propusemos um conjunto de medidas que podem ser implementadas, nomeadamente a gradual adaptação ao modelo de policiamento praticado no Reino Unido. Para tal, seria necessário aumentar o número de Assistentes de Recinto Desportivo, investindo mais na sua formação e atribuindo-lhes mais competências, contribuindo para a sua autoridade na presença dos adeptos.

Segurança energética na CPLP : um imperativo estratégico

Cerca de cinquenta por cento das novas descobertas de petróleo e gás realizadas desde 2010 estão localizadas em países lusófonos. Este será um fator transformacional da importância geopolítica do espaço de língua portuguesa para a segurança energética da economia global. O objetivo do presente artigo é contribuir para a compreensão deste novo fenómeno e das suas potenciais implicações. Para o efeito, em primeiro lugar, é definido o conceito de segurança energética. De seguida, será demonstrada uma forma de a quantificar através do método Índice de Segurança Energética e da respetiva aplicação à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), destacando os resultados mais importantes. Em terceiro e último lugar, com base na informação anterior e na análise da envolvente, enunciar propostas que fundamentem a constituição da plataforma “Diálogo Segurança Energética CPLP”.

Estratégia de segurança marítima europeia : porquê e para quê? / Alexandre Reis Rodrigues

O artigo elenca os aspetos que caraterizam o contexto da segurança marítima e que determinam e justificam o desenvolvimento de uma estratégia de segurança marítima europeia. O autor analisa os interesses europeus a defender no espaço marítimo, próximo ou distante, com base na presença de fluxos de tráfego comercial por via marítima, vitais ao desenvolvimento e sustentabilidade da economia europeia, reflete sobre a criação de um espaço militar de defesa e sobre o papel da União Europeia enquanto ator global. Conclui com um exame da cooperação entre a UE e a NATO, e o papel que esta ocupará na estratégia marítima europeia.

As forças de segurança como fontes de informação nas notícias

Em tempos de constantes mudanças, em que a informação circula rapidamente na internet e está acessível a todos, os profissionais de comunicação e relações públicas tendem a preocupar-se cada vez mais com o que publicam e como publicam. Tem-se verificado que as forças de segurança procuram veicular a perceção de segurança e de bem-estar público a toda a população através de uma maior divulgação das suas ações. Considerámos relevante ter como objeto de estudo as notícias publicadas por dois jornais diários, o Correio da Manhã e o Público, no sentido de comparar estas informações com o que é publicado no site institucional da PSP e GNR pelos Gabinetes de Comunicação e Relações Públicas. Com esta análise pretendemos compreender a relação existente entre as forças de segurança e os órgãos de comunicação social, identificando que valores-notícia são expressos nas notícias analisadas e por conseguinte quais têm mais importância nos media. Pretender-se-á compreender de que forma os gabinetes de comunicação servem como fonte de informação oficial para os jornais. Assim, foi possível constatar que as forças de segurança são relevantes como fonte de informação para os media e a personalização e a infração são valores-notícias mais presentes e não há alteração nos valores-notícia utilizados entre o que é emitido pelos gabinetes de comunicação e o que é publicado na maioria das notícias, contudo em algumas peças verificou-se que os jornalistas constroem uma notícia apoiando-se em valores-notícia como a dramatização e o escândalo de modo a captarem a atenção dos leitores.

Segurança da Informação no Ciberespaço – A Cibereducação no caminho da Cibersegurança

O papel das Tecnologias de Informação (TI) nas sociedades atuais épreponderante. O aparecimento da Internet e a vulgarização do seu uso veio alterar o paradigma do modo de funcionamento das sociedades. As sociedades industriais transformaram-se em sociedades da informação, onde o conhecimento e a informação são valorizados e têm um papel fulcral. A internet,primeiramente considerada como um espaço de liberdade absoluta e que possibilitava oacesso e compartilhamento de dados instantaneamente e a partir de qualquer ponto do globo, é hoje vista como um fator de insegurança. O ciberespaço está suscetível a novas formas de ameaça sobre a forma de crimeno mundo virtual. Os ciberataques colocam em risco a privacidade e liberdade dos cidadãos, põem em causa a soberania do Estado e podem, ainda, divulgar informação queameace a segurança nacional. O presente trabalho discute os desafios que o ciberespaço nos coloca e analisa acomponente legal que contribui para a cultura de segurança no ciberespaço, por forma autilizá-lo de forma mais livre e fiável. E não só, também propõe formas de mitigar os resultados de um ciberataqueatravés de mecanismos de formação, onde cada um tem conhecimento dos problemasatuais da internet e quais as eventuais soluções para se protegerem.