The Portuguese National Programme for the Promotion of Healthy Eating: 2012–2015

This paper describes the first 4-year period (2012–2015) of implementation of the Portuguese National Programme for the Promotion of Healthy Eating (PNPAS). PNPAS was approved in 2012 and emerged as a preventive programme for noncommunicable diseases, aiming to improve the nutritional status of the population; it represents the first national strategy in Portugal for the promotion of healthy eating. To accomplish its mission, and taking into account its overall principles, PNPAS has five main goals: (i) to increase knowledge about the food intake of the Portuguese population and about its determinants and consequences; (ii) to modify the availability of certain foods (high in sugar, salt and fat), in schools, workplaces and public spaces; (iii) to inform and empower the population for the purchase, preparation and storage of healthy food, especially the most vulnerable groups; (iv) to identify and promote crosssectoral actions that encourage the consumption of foods of good nutritional quality in an articulate and integrated way with other sectors, namely agriculture, sport, environment, education, social security and local authorities; and (v) to improve the qualifications and conduct of the different professionals who, owing to their roles, may influence nutritional knowledge, attitudes and behaviours. The design of PNPAS followed the latest strategic lines suggested by WHO and the European Commission, proposing a crosssectoral mix of interventions to ensure physical and economic access to healthy eating by creating healthy environments and empowering individuals and communities. Several actions were implemented at different levels during the first 4-year period of implementation of PNPAS; two were especially relevant. The first concerned the empowerment of citizens regarding healthy eating, where the most important aspect was introduction of a digital strategy through development of a website and a blog dedicated to healthy eating. The second concerned the development of documents for health care and other professionals, including several guidelines in new areas, such as anthropometric measures and intervention in preobesity. Process and output indicators were defined to monitor and evaluate the programme. Among those considered as output indicators were the evaluation of childhood obesity, salt consumption and intake of breakfast by school-aged children.

O controlo interno e a implementação de auditorias online no Safex em contexto de e-governance: Tecnologias, desafios e oportunidades

O presente Relatório Detalhado de Atividade Profissional é apresentado no âmbito da obtenção do Grau de Mestre dos Oficiais do Exército licenciados pré-Bolonha pela Academia Militar na Área específica de Administração Militar. A sua redação e estruturação tem por base o definido na NEP 520 e NEP 517/1ª da AM, para esta tipologia de trabalhos, tendo o autor, optado por desenvolver um tema no âmbito da sua atividade profissional, considerado como pioneiro e inovador. O Tenente-Coronel de Administração Militar do Exército Português, Luís Miguel Gonçalves, nasceu a 25 de Novembro de 1971. Do seu percurso académico e formativo, consta frequência pré-Universitária, em estabelecimento militar de ensino, no Instituto Militar dos Pupilos do Exército, na área de Contabilidade e Administração; a Licenciatura em Ciências Militares, na especialidade de Administração Militar, pela Academia Militar, em 1995, com a Classificação final de 13,58 valores; o tirocínio para Oficiais de Administração Militar, com a nota final de 15,38 valores; o Curso de Operações Irregulares, tendo obtido a classificação de 17,67 valores; o Curso de Promoção a Capitão, com 16,63 valores; e o Curso de Promoção a Oficial Superior do Instituto de Altos Estudos Militares, com a classificação final de 14,50 valores. No âmbito da formação de pós-graduação, tem averbado créditos no módulo de Metodologia de Investigação Cientifica, pela Academia Militar, no Ano Letivo 2013/14, com a classificação final de 16,00 valores. Para além destes, o Environmental Course For Portugal – NATO School/ SHAPE; formação em Gestão de Projetos/ Exército - Microsoft Enterprise Project Management; o Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com Homologação das Competências Pedagógicas; e vários certificados de formações no âmbito da Contabilidade, Administração, Finanças Públicas e Auditorias Financeiras, atribuídas pela Direção de Finanças do Exército e pelo Instituto de Gestão e Administração Pública do Porto. Ao longo dos 25 anos de serviço prestado ao Exército Português, como Oficial de Administração Militar, desempenhou diversos cargos e funções de Comando e Chefia, em várias UEO, nas áreas setoriais e funcionais, da formação, da instrução, da componente operacional, da logística, do pessoal, das finanças públicas, das inspeções e auditorias, da gestão e da Administração Militar. Atualmente o Tenente-Coronel Miguel Gonçalves, desempenha as Funções de Comandante de Batalhão na Escola dos Serviços. Para além dos cargos e funções averbadas no seu Curriculum Vitae detalhado, constituiu em 1996 o Núcleo Logístico de Projeção, Implantação, Acompanhamento e Ajuda Técnica no âmbito do emprego dos meios táticos e operacionais da Área de Responsabilidade FND/ IFOR na Bósnia-Herzegovina (Jugoslávia). Tem publicado na Revista da Administração Militar, vários artigos no âmbito da logística operacional, na função de combate Apoio de Serviços. Na área da formação, foi orientador e supervisor de vários trabalhos, individuais e de grupo aos cursos de promoção a capitão; e constitui-se como elemento primariamente responsável pelo planeamento e implementação dos primeiros cursos no Exército, com formação certificado pela Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I.P., do Sistema Nacional de Qualificações, certificação inserida no Catálogo Nacional de Qualificações. Na área Inspetiva, integrou várias equipas de Inspeção-Geral do Exército, como inspetor responsável pelas áreas de Logística e Finanças, bem como as de Inspetor, para a área dos recursos humanos – Despesas com Pessoal, nas equipas de inspeção do Comando do Pessoal do Exército. No desempenho das funções de Auditor Financeiro do Centro de Finanças do Comando do Pessoal, realizou diversas auditorias financeiras às UEO do Comando do Pessoal, na sua dependência, tendo desenvolvido e implementado um sistema pioneiro e inovador de monitorização e controlo interno, de auditorias “Online” com análise e reporte mensal, às contas das UEO do Comando do Pessoal, tendo em vista a validação das Demonstrações Financeiras para a Conta de Gerência Anual do Exército. A escolha do tema, “O Controlo Interno e a implementação de Auditorias Online no SAFEx em contexto de e-Governance: Tecnologias, desafios e oportunidades” surge na sequência da implementação destes procedimentos pelo autor, numa altura em que o Exército entrava em operativo com o Sistema Integrado de Gestão (SIG/DN), tendo sido à data reconhecido publicamente pelo TGEN Comandante do Pessoal do Exército, como sendo um procedimento inovador, com notáveis vantagens para a eficiência e eficácia do sistema administrativo-financeiro do Comando do Pessoal e consequentemente do Exército.

Relatório de estágio de intervenção comunitária

O Mestrado em Enfermagem, com Especialização em Enfermagem Comunitária, visa a aquisição e desenvolvimento de competências para o exercício autónomo, auto refletido e com poder de avaliação critica sobre os cuidados prestados e a sua qualidade no que diz respeito aos vários níveis de prevenção do cliente comunidade. O presente relatório, realizado no âmbito da unidade curricular de Estágio, pretende descrever, analisar e refletir sobre o percurso da construção de competências específicas para a intervenção especializada em Enfermagem Comunitária e de Saúde Pública. Ele propõe-se sintetizar as etapas de crescimento pessoal e profissional que permitem uma melhoria da qualidade dos cuidados prestados, um maior desenvolvimento profissional e a melhoria da satisfação dos grupos e comunidades onde decorreram as intervenções. Nele se demonstram as competências desenvolvidas e que convergem nos objetivos académicos definidos por este Mestrado, bem como no perfil de competências preconizado pela Ordem dos Enfermeiros para o desempenho autónomo de cuidados especializados de Enfermagem a grupos e comunidades. O módulo de estágio consistiu no desenvolvimento de um Projeto de Intervenção Comunitária, baseado na metodologia do Planeamento em Saúde, com o objetivo geral de Promover a capacitação e o empoderamento dos adolescentes da E.S.S.L. no âmbito de uma sexualidade saudável e responsável. Na intervenção em enfermagem avançada na comunidade e dando resposta aos problemas/necessidades identificados, foram realizadas sessões de Educação para a Saúde como estratégia de promoção e proteção da saúde e de prevenção da doença, com a finalidade de se atingir o grau de excelência na qualidade de vida e obter ganhos em saúde. A Educação para a Saúde numa ação essencialmente voltada para a Promoção da Saúde desempenha um papel fundamental na capacitação dos indivíduos para a aquisição de hábitos de vida saudáveis e consequentemente na obtenção de ganhos em saúde. A possibilidade de ocorrerem transformações sobre as condições de vida e de saúde nas comunidades depende do acesso a determinadas formas de conhecimento, e a Educação para a Saúde tem um papel significativo face à melhoria das condições de vida e de saúde das populações. Após a intervenção, e ainda que não seja possível avaliar o impacto deste projeto, podemos constatar que as metas estabelecidas foram todas superadas e até ultrapassadas, assim como os objetivos que tinham sido delineados. Observa-se um grau de satisfação em geral com as sessões de Educação para a Saúde desenvolvidas de 98,1%. Esperamos que com a nossa intervenção, as competências pessoais e sociais adquiridas possam ser desenvolvidas e utilizadas para melhorar a vivência da Sexualidade na Adolescência. No entanto, temos consciência de que a intervenção na área da promoção e prevenção, deve ser um trabalho contínuo e dinâmico para se conseguir ganhos em saúde, com resultados a médio/longo prazo

As Forças Armadas de Cabo Verde : Missões de interesse público e a colaboração com entidades civis

O presente trabalho de investigação pretende analisar as missões das Forças Armadas de Cabo Verde e a colaboração com as entidades civis na realização das designadas “Outras Missões de Interesse Público”, em prol da segurança e do desenvolvimento de Cabo Verde. O trabalho começa com a revisão de literatura, fazendo-se o enquadramento geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, o enquadramento das Outras Missões de Interesse Pública imputadas às Forças Armadas de Cabo Verde com recurso à Constituição da República de Cabo Verde, Conceito Estratégico de Defesa e Segurança Nacional e o Regime Geral das Forças Armadas. De seguida, apresenta-se a colaboração das Forças Armadas com as Forças e Serviços de Segurança e Sistema Nacional de Proteção Civil. Abordam-se ainda os conceitos de segurança, defesa, ameaça e risco, tendo por base o modelo Português. De acordo com o modelo de análise aplicado, conclui-se que as Forças Armadas cabo-verdianas participam ativamente na realização das Outras Missões de Interesse Público em colaboração com entidades civil, nomeadamente as Forças e Serviços de Segurança, autarquias locais e empresas privadas que prestam serviço público, e maioria das vezes em regime permanente. As Forças Armadas possuem várias capacidades e meios para realização das Outras Missões de Interesse Público, e apresentam alguns constrangimentos, nomeadamente: a falta de pessoal, recursos financeiros e alguns meios técnicos (transportes, unidades de engenharia e meios de telecomunicação). Num país como Cabo Verde, a participação das Forças Armadas nestas missões é uma mais-valia, contribuindo para a segurança, desenvolvimento do país e para a própria sobrevivência das Forças Armadas. A colaboração da Forças Armadas com as entidades civis funciona normalmente e as principais dificuldades devem-se à complexidade de coordenação e articulação, que devem ser melhoradas. A estrutura e a organização das Forças Armadas de Cabo Verde, de um modo geral, são adequados ao cumprimento deste tipo de missões. Em suma, perante o quadro geoestratégico e geopolítico de Cabo Verde, é indispensável a colaboração das Forças Armadas com entidades civis na realização de Outras Missões de Interesse Público.

A evolução técnica e orgânica das Unidades de Manobra de Cavalaria no pós-Guerra Fria (1993-2015)

A Guerra e os Exércitos que nela tomam parte, nunca se mantiveram como imutáveis ao longo de séculos de História Militar. Analisando os últimos 22 anos, verifica-se que existiram alterações vividas no contexto Político-Militar Internacional que, por sua vez, repercutiram-se e moldaram a conjetura nacional. São diversas as modificações reproduzindo-se em diversos níveis das estruturas Militares e, consequentemente, afetando a Arma de Cavalaria, também ela marcadamente alvo de alterações. Com o intuito de estudar parte dessas mesmas alterações, surge o presente relatório subordinando-se ao tema A evolução Técnica e Orgânica das Unidades de Manobra de Cavalaria no pós-Guerra Fria (1993-2015), enquadrado no Mestrado em Cavalaria ministrado pela Academia Militar. Com a elaboração do presente relatório, pretende-se concorrer para identificar uma parte relevante das alterações sofridas pelas Unidades de Manobra de Cavalaria, aos níveis técnico e orgânico, desde o fim da Guerra Fria até à atualidade. Com vista a alcançar este objetivo, numa abordagem dedutiva estudam-se as Unidades de Manobra da Cavalaria do Escalão Grupo até ao Escalão Pelotão e compara-se a sua evolução nos últimos 22 anos, mediante duas variáveis distintas. A primeira ao nível Orgânico, onde são abordados itens como a Composição Esquemática e o número de Efetivos explanados nos Quadros Orgânicos das respetivas Unidades. A segunda variável ao nível dos Principais Sistemas de Armas que equiparam e equipam as Unidades em estudo. Nesta variável são estudados itens como a Mobilidade e o Poder de Fogo desses mesmos Sistemas de Armas. No sentido de operacionalizar a comparação acima referida foi empregue o Método de Procedimento Comparativo, numa abordagem Mista, onde são utilizados dados recolhidos através de Análise Documental e de Pesquisa Bibliográfica. O Relatório inicia-se com um breve Quadro Conceptual, apresentando-se de seguida uma síntese relativa ao contexto Político-Militar Internacional vivido na Guerra Fria e Pós-Guerra Fria. Posteriormente, são apresentadas as Unidades de Manobra de Cavalaria e todos os resultados referentes à pesquisa. Fruto da análise feita, são várias as conclusões que foram sendo determinadas. Com respeito à Orgânica, conclui-se que existiram alterações significativas aos Quadros Orgânicos nos anos de 1993, 2006, 2009 e 2015. Neste âmbito, destacam-se ao Escalão Grupo a extinção do Grupo de Auto Metralhadoras e a criação do Grupo de Reconhecimento. Salientam-se ao Escalão Esquadrão mudanças na Composição Esquemática das Unidades, denotando-se ainda uma tendência para a diminuição dos meios que equipam as Unidades de Reconhecimento aprontadas pelo Regimento de Cavalaria 6 e Quartel de Cavalaria. O decréscimo dos Efetivos também é uma alteração patente nos 23 anos estudados. No que concerne aos Sistemas de Armas, salienta-se o Grupo de Carros de Combate como a Unidade com a maior evolução sofrida devido à transição por três Carros de Combate distintos durante o período em estudo. Verifica-se ainda uma disparidade entre os Sistemas de Armas que atualmente equipam as Unidades de Reconhecimento sediadas no Regimento de Cavalaria 6 e o Quartel de Cavalaria.