Cooperação Internacional

A Força de Gendarmerie Europeia ergueu-se na esfera dos países da União Europeia com forças de polícia de estatuto militar, tipo gendarmerie, com o propósito de proporcionar uma ferramenta de cooperação internacional que permitira aumentar a capacidade de gestão de crises e contribuir para o desenvolvimento da identidade europeia de segurança e defesa, bem como para o reforço da Política Comum de Segurança e Defesa. Depois de dez anos passados após a plena capacidade operacional, interessa avaliar se a Organização constitui verdadeiramente um instrumento eficaz, eficiente e proveitoso para os seus Estados-Membros e para as principais organizações internacionais, bem como ponderar o seu impacto na ação externa da União Europeia. Com este objetivo, desenvolveu-se uma investigação qualitativa recorrendo ao raciocínio hipotético-dedutivo. Esquadrinharam-se questões de natureza descritiva e interpretativa, conferindo uma importância especial aos contributos facilitados pelos entrevistados, dotados de destacada relevância profissional na esfera da cooperação policial internacional. Constata-se no estudo que a Força de Gendarmerie Europeia constitui um instrumento útil para a cooperação internacional, oferecendo capacidades operacionais bem-sucedidas assentes no treino permanente, na interoperabilidade com os atores participantes e na capacidade de resposta rápida a situações de crise. Abstract: The European Gendarmerie Force stood up in the background of European Union countries with military status police forces, gendarmerie type, in order to provide a tool for international cooperation increasing crisis management capacities and contributing to the development of the European security and defence identity, in addition to strengthening the Common European Security and Defence Policy. Ten years after achieving full operational capability, it is intended to assess if the Organization actually performs an effective, efficient and profitable instrument for its Member States and the main international organizations, as well as considering its impact on external action of the European Union. With that aim, a qualitative research was developed using the hypothetical-deductive reasoning. Descriptive and interpretative issues were scoured, giving special importance to contributions provided by respondents with outstanding professional background in international police cooperation sphere. The study reveals that the European Gendarmerie Force is a useful tool for international cooperation, providing successful operational capabilities settled in permanent training, interoperability with the participating actors and in a rapid response capability to crisis situations.

As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)

O presente Trabalho de Investigação Aplicada tem como tema “As ROE na condução das Operações de Estabilização (não Artigo 5º - NA5CRO)”. Atendendo à variedade de modalidades de intervenção, as forças multinacionais regem-se por Regras de Empenhamento. As Regras de Empenhamento implicam treino, em função da especificidade da Operação de Estabilização, enquadradas na gestão de crises. A investigação tem por objetivo saber qual o papel das Regras de Empenhamento nas Operações de Estabilização e a forma como estas são interpretadas e aplicadas pelas chefias militares em situações de intervenção em crises, com a presença de forças multinacionais, nomeadamente da ONU, NATO e UE. A metodologia adotada visa responder à pergunta central e, após a formulação desta, foram formuladas questões derivadas para encontrar possíveis respostas. O trabalho realizado fundamenta-se no levantamento bibliográfico, análise de documentos e realização de entrevistas. Através de uma amostra, realizaram-se entrevistas a chefias militares Portuguesas do Exército e da Marinha, que já se debruçaram sobre a problemática das Regras de Empenhamento, em termos teóricos e práticos, nomeadamente acerca do papel que lhes atribuem e a sua importância na concretização de um ambiente seguro e estável para as populações. A análise de conteúdo das entrevistas permitiu constatar que as chefias militares entrevistadas consideram relevante a existência e concomitante aplicação das Regras de Empenhamento. A investigação confirmou a importância das Regras de Empenhamento, como uma orientação para a ação e, sobretudo, como devem ser consideradas imprescindíveis para demarcar a limitação do uso da força, em questões de proporcionalidade e demais princípios que regem a aplicação de forças no âmbito do Direito Internacional Humanitário e dos Conflitos Armados (DIHCA). Verificou-se que a metodologia doutrinalmente aplicada nas Regras de Empenhamento, lhes confere suficientemente flexibilidade, não carecendo de atualização permanente, sendo utilizadas de acordo com tipologias específicas. Por último, releva-se a importância do treino militar, para que se conheçam os objetivos específicos das Operações de Estabilização em função da sua tipologia e a correspondente aplicabilidade das ROE.

Contributo da Guarda Nacional Republicana para a formação na CEPOL : O caso do curso de “Mentoring, Monitoring and Advising”

O curso da Academia Europeia de Polícia designado de “Mentoring, Monitoring and Advising” é essencialmente dirigido a elementos das Forças e Serviços de Segurança que vão desempenhar funções em missões de gestão de crises fora da União Europeia. O esforço cooperacional é no sentido de uniformizar procedimentos quando os elementos das várias políciais da União Europeia vão desempenhar essas missões em países terceiros, sendo relevantes para estas situações as tarefas de orientar, monitorizar e aconselhar. Torna-se desta forma pertinente analisar qual a importância deste curso, organizado pela Guarda Nacional Republicana, no âmbito da formação na Academia Europeia de Polícia. No sentido de analisar da melhor forma a importância suprarreferida, foi utilizado como base de trabalho os Relatórios de Reação à Formação que contêm informação relativo a este curso nos últimos 3 anos. A metodologia adotada neste trabalho de investigação resume-se à análise documental, mais precisamente aos relatórios que contêm questionários onde os participantes e os formadores respondem no final de cada curso para recolher a perceção e opinião dos mesmos. Depois de efetuar a análise, é possível chegar à conclusão de quais os aspetos considerados pelos participantes de pouco ou muito positivo e o que sugerem para os próximos cursos. Concluiu-se que o curso organizado pela Guarda Nacional Republicana encontra-se a um nível bastante satisfatório. No entanto, o curso deveria prolongar-se relativamente ao tempo do mesmo pois os participantes referiram que o período de formação neste âmbito é muito reduzido e desta forma, a atividade torna-se demasiada intensa e cansativa, não conseguindo manter o nível de aprendizagem elevada. Este curso contribui para a obtenção de uma certificação internacional realçando a afirmação da excelência da formação da Guarda Nacional Republicana.