Manual de Controlo Interno no Âmbito da Contratação Pública: Uma Proposta para a Direção de Navios

A contratação pública, enquanto universo de formação dos contratos públicos, ao ser abordada numa perspetiva adequada pode ser considerada como um mecanismo para alcançar um crescimento inteligente e sustentável e, para assegurar, simultaneamente, uma utilização eficiente dos fundos públicos. A aplicação de um Sistema de controlo interno, para além de ser um instrumento de auxílio na tomada de decisão, permite incrementar a eficácia e eficiência das operações, uma maior fiabilidade da informação financeira e a garantia do cumprimento dos diplomas legais que a estas se aplicam. Neste sentido, pelo facto de um valor considerável do Orçamento de Estado atribuído à Marinha estar alocado à atividade de manutenção, cuja entidade responsável é a Direção de Navios, é de todo o interesse criar ferramentas que permitam uma melhor gestão dos fundos públicos, bem como, garantir a máxima operacionalidade dos meios que concorrem para o cumprimento da missão da Marinha. O presente estudo tem como objetivos identificar quais os elementos relativos à formação e execução dos contratos públicos que podem ser melhorados de modo a incrementar o controlo interno no âmbito da atividade procedimental referente à aquisição, construção e reparação de meios navais e unidades de apoio à Marinha. De forma a alcançar este desiderato utilizou-se o método do ´estudo de caso´, servindo a Direção de Navios como unidade de estudo, conjugando diferentes técnicas de recolha de dados. Com este estudo conclui-se que é necessário incrementar o controlo interno nesta unidade. De modo a colmatar esta problemática, foi elaborado um manual de controlo interno que tem por principal finalidade garantir um elevado desempenho na área da contratação pública e a salvaguarda do interesse público, se implementado por esta unidade.

A alimentação no Exército : Das diferentes necessidades operacionais à gestão integrada dos recursos

O Trabalho de Investigação Aplicada é subordinado ao tema “A alimentação no Exército: Das diferentes necessidades operacionais à gestão integrada dos recursos”. Esta investigação está enquadrada no domínio do Ministério da Defesa, onde o Exército se encontra inserido, sendo do interesse deste Ramo das Forças Armadas, dotado de autonomia administrativa que tem como missão participar de forma integrada, na defesa militar da República. Este trabalho de investigação aplicada tem como objetivo explicar a influência que a aplicação do Sistema Integrado de Gestão pode ter na gestão da alimentação do Exército, identificando alterações que o controlo proporcionado pode trazer, influência que a informação fornecida pode ter, de que forma a gestão da alimentação pode melhorar, vantagens da aplicação do software e existência de necessidade de formação aos utilizadores. Desta forma foi possível responder à questão de partida “Qual a influência da aplicação do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa no planeamento e gestão da alimentação do Exército?” Assim, procurou-se saber no que consiste a gestão de alimentação e bebidas, como pode um sistema de informação e gestão contribuir para uma gestão de alimentação eficaz, no que consiste o Sistema Integrado de Gestão, como é efetuado o planeamento e gestão de alimentação nos três Ramos das Forças Armadas e como pode ser efetuada a gestão da alimentação no submódulo de alimentação. A metodologia utilizada nesta investigação tem por base três fases distintas, nomeadamente a fase exploratória, analítica e conclusiva. Os dados foram obtidos através da realização de uma pesquisa bibliográfica, bem como, através da aplicação de inquéritos e entrevistas. Concluiu-se que a aplicação do Sistema Integrado de Gestão irá permitir mais flexibilidade no planeamento e gestão das ementas e dos pedidos de refeição, contribuindo para a redução do desperdício e o controlo que proporciona permitirá controlar os custos e quantidades em armazém, permitindo em tempo real o acesso a toda a informação necessária.

O sistema integrado de gestão e a contabilidade analítica no Exército Português

Preparar a mudança é uma necessidade que se impõe à Administração Pública a fim de melhorar a qualidade da informação e do controlo sobre a gestão dos seus recursos humanos, financeiros e materiais. Na senda da melhoria contínua, o Exército Português tem procurado equiparar-se aos seus congéneres, explorando as tecnologias disponíveis, tendo como objetivo para 2016 dar continuidade ao desenvolvimento do projeto de implementação da Contabilidade Analítica através do Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional. A Contabilidade Analítica surge revigorada no recente Decreto-Lei nº 192/2015 - Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - visando satisfazer diversas necessidades de informação no processo de tomada de decisão. No entanto, este tipo de ferramenta deve ser concebida em colaboração com os decisores, no sentido de se ajustarem às reais necessidades da organização. A presente investigação aplicada tem como objetivo verificar se o Sistema Integrado de Gestão do Ministério da Defesa Nacional tem capacidade e potencialidade para disponibilizar informação analítica relevante para apoiar o processo de tomada de decisão dos Órgãos Centrais de Comando do Exército Português. Numa primeira fase, além da pesquisa bibliográfica e análise documental, foram feitas entrevistas exploratórias aos principais intervenientes que estiveram presentes nos projetos de implementação da Contabilidade Analítica levados a cabo no Exército. Posteriormente, foram entrevistados em cada Órgão Central de Comando, os Comandantes/Diretores/Chefes e os principais conselheiros na área financeira. Os resultados apontam para a existência de um considerável interesse por parte dos entrevistados relativamente à utilidade da informação analítica no apoio à tomada de decisão. Contudo, este tipo de informação não se encontra atualmente disponível, sendo necessário o reforço ou organização de um núcleo afeto em exclusividade à Contabilidade Analítica, bem como proceder à formação e mentalização dos utilizadores desta ferramenta aos vários níveis da hierarquia.

Os sistemas de Informação, Gestão e Apoio Operacional no apoio à tomada de decisão : O Sistema de Gestão das Salas de Situação

Assistimos hodiernamente à automatização de procedimentos nas organizações, dado à inserção das novas tecnologias, e mais em concreto das ferramentas computacionais, no ambiente organizacional. Esta automatização permite a simplificação do processo de tomada de decisão, a manipulação de dados e lidar com o excesso de informação. No seu dia-a-dia, a Guarda Nacional Republicana enfrenta uma elevada diversidade e complexidade de ocorrências, que motiva a utilização de um sistema de informação que se constitua como primeira linha da Gestão das Ocorrências, permitindo ao comandante gerir criteriosamente os seus meios no processo de tomada de decisão. Este trabalho de investigação tem como objetivo descrever de que forma pode o Sistema de Gestão das Salas de Situação influenciar a tomada de decisão. Para tal foi realizado um estudo de caso, reunindo um grupo de sete Chefes de Sala de Situação, reunindo-os num painel de especialistas para aplicar o método de Delphi, visando inferir as potencialidades do sistema e as vulnerabilidades sentidas pelos operadores. Foram também aplicados inquéritos por questionário aos operadores do sistema no sentido de compreender a sua perceção de utilidade desta ferramenta na gestão de meios. A análise de resultados permitiu verificar que o Sistema de Gestão das Salas de Situação é uma importante ferramenta na gestão de ocorrências, ao fornecer informação necessária à tomada de decisão do comandante, embora possua imperfeições que necessitam de ser mitigadas, no sentido de serem exploradas as potencialidades na sua plenitude. Conclui-se com esta investigação que o Sistema de Gestão das Salas de Situação facilita a tomada de decisão ao fornecer informações acerca das ocorrências ativas na zona de ação da sua Unidade, bem como das patrulhas disponíveis. Este sistema, deve ser complementado com a utilização do Sistema de Informação de Gestão dos meios SIRESP, para que o comandante consiga percecionar a localização das patrulhas disponíveis. Desta forma, o comandante consegue tomar decisões de maneira mais sustentada, permitindo a rápida mobilização dos recursos policiais, visando a excelência operacional e o aumento de eficácia da ação policial.

Aa necessidades de informação conducentes ao desenvolvimento da contabilidade de gestão na GNR

O presente trabalho de investigação aplicado perspetiva os contributos do desenvolvimento da contabilidade de gestão na Guarda subordina-se ao tema: “As necessidades de informação conducentes ao desenvolvimento da contabilidade de gestão na Guarda Nacional Republicana”. Para a prossecução da investigação, adotou-se o modelo hipotético-dedutivo. Assim sendo, o estudo prima por verificar as hipóteses, responder às perguntas derivadas e tem o propósito último de dar resposta à questão de partida. A metodologia empregue na realização deste trabalho de investigação, foi delineada por Quivy & Campenhoudt (2008) e Sarmento (2013), na qual a análise documental e a pesquisa bibliográfica, as entrevistas, os inquéritos por questionário e as observações diretas foram os procedimentos de recolha de dados empregues. Este trabalho de investigação é constituído por cinco capítulos, esquematizados em três partes, designadamente a Parte I – Enquadramento teórico, a Parte II – Parte prática e as conclusões e recomendações. Na parte I, são apresentados conceitos teóricos, nomeadamente a definição de informação e os conceitos relacionados com os sistemas de informação. Em seguida, é efetuada a abordagem teórica aos conceitos, finalidade e contributos da contabilidade de gestão. A parte II expõe os métodos e procedimentos utilizados, a análise e discussão dos resultados obtidos e são expostas as principais necessidades de informação de gestão das chefias. As conclusões e recomendações futuras são redigidas no último capítulo. Conclui-se que o contributo da contabilidade de gestão, poderá ser preponderante para suprir as necessidades de informação das chefias da Guarda Nacional Republicana, uma vez que estas disporão de informação de gestão que por sua vez permite: a) avaliação dos serviços mais criteriosa; b) determinação de necessidades; c) concretização da economia, eficiência e eficácia; d) efetuar comparações, análises e o controlo dos gastos; e, e) identificar a duplicação de gastos e tarefas. Em suma, contribui para a melhoria do desempenho organizacional.