Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico

A regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).

O apego ao lugar como determinante das intenções comportamentais no turismo: o caso do Alentejo

Tese de doutoramento, Turismo, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2015

A matriz de portfólio da procura turística no Algarve: uma perspetiva financeira

Dissertação de mestrado, Psicologia Social e das Organizações, Faculdade de Economia, Universidade do Algarve, 2015

Turismo de Saúde e Bem-Estar: Potencialidades da Região do Algarve

Dissertação de Mestrado, Direção e Gestão Hoteleira, A Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, 2016

Turismo e património gastronómico - o caso do papel das entidades público-privadas na valorização da doçaria tradicional no Algarve

Dissertação de mestrado, Direcção e Gestão Hoteleira, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, 2014

Os adornos em concha do paleolítico superior da região de Murcia (Espanha)

Dissertação de Mestrado, Arqueologia, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, 2015

Multiculturalismo e ensino : um estudo de caso numa turma do Curso Profissional de Técnico de Turismo do 10.º ano de escolaridade

Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino da Economia e da Contabilidade, Universidade de Lisboa, 2011

A formação tecnológica em turismo no Brasil : potencialidades e fragilidades das atividades experienciais nos cursos de gestão de turismo

Tese de doutoramento, Turismo (Planeamento dos Espaços Turísticos), Universidade de Lisboa, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, 2014

Turismo no Aït Bouguemmez (Alto Atlas Central, Marrocos) : representações sociais do turismo e dos seus impactes na perspetiva da comunidade local

Tese de doutoramento, Turismo (Planeamento dos Espaços Turísticos), Universidade de Lisboa, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, 2014

Do altar ao palco : Santo António na tradição literária, artística e teatral em Portugal e em Espanha

Tese de doutoramento, Estudos de Literatura e de Cultura (Estudos Portugueses), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2015

Desenvolvimento de competências dos docentes do ensino superior marítimo em Portugal e Espanha

Tese de doutoramento, Educação (Formação de Professores), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Turismo e transportes num mundo global : uma experiência didática no 8º ano de escolaridade

Relatório da prática de ensino supervisionada, Mestrado em Ensino de História e Geografia para o 3º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário, Universidade de Lisboa, 2014

Iberismo, hispanismo e os seus contrários : Portugal e Espanha (1908-1931)

Tese de doutoramento, História (História Contemporânea), Universidade de Lisboa, Faculdade de Letras, 2016

Educação e desenvolvimento comunitário local : relato de uma experiência em Espanha

Relatório de estágio de mestrado, Ciências da Educação (Área de especialidade em Educação Intercultural), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2015

Regime fiscal aplicável às entidades sem fins lucrativos em Portugal e em Espanha

Em Portugal, as entidades sem fins lucrativos estão sujeitas, principalmente, ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, ao imposto de selo, ao imposto sobre o valor acrescentado e ao regime fiscal do mecenato. Em Espanha, foi criado o regime fiscal das entidades sem fins lucrativos e dos incentivos fiscais ao mecenato, regulado pela lei n.º49/2002, de 23 de Dezembro, que prevê a atribuição de benefícios fiscais em matéria de Impuesto sobre Sociedades, Impuesto sobre Transmisiones Palrimoniales y Actos Jurídicos Documentados, Impuesto sobre Bienes inmuebles e Impuesto sobre incrementos de Valor de los Terrenos.