Pessoa coletiva e sociedades comerciais : dimenção problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

A declaração de insolvência por atraso nas contas das sociedades comerciais

Um dos factos índice do estado de insolvência é o atraso, superior a nove meses, na aprovação e depósito das contas, se a tanto a entidade em causa estiver legalmente obrigada (cf. art. 20.º, n.º 1, h, do CIRE). Ora, o que nos propomos analisar na presente comunicação são, antes de mais, os pressupostos de que depende este indicador de insolvência, designadamente, as entidades abrangidas e as contas relevantes. Centrando-nos em especial nas sociedades comerciais, pretendemos analisar o processo de elaboração das contas, os órgãos para tanto competentes e os prazos a observar. Seguidamente, uma vez elaboradas as contas, devem as mesmas ser submetidas aos sócios para aprovação, depois de eventual controlo e parecer dos órgãos próprios. O passo final é o depósito e a publicidade das contas. Todavia, importa que na análise deste processo se tenham em conta as vicissitudes que podem condicionar os vários passos do processo, e os mecanismos instituídos para a sua (eventual) superação. Por fim, cabe avaliar como se compatibilizam as regras societárias sobre a elaboração, aprovação e depósito das contas, com a previsão do facto-índice referido para efeitos de insolvência.

A disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto do código civil

Discorre sobre a disciplina das sociedades comerciais no anteprojeto de código civil, tecendo crítica a colocação da matéria no código, enfocando o conceito de empresário e sistema de registro, autorização para comérciar e sociedade entre conjuges; tipos de sociedades e sua diferenciação; registro constitutivo da personalidade; a classificação das sociedades no anteprojeto, as alterações contratuais nas sociedades simples; os excessos dos administradores relativamente a terceiros; a delegação do uso da firma; etc

O novo mercado da BOVESPA e a governança corporativa

Partindo-se do pressuposto de que existe uma forte correlação entre o desenvolvimento de mercados de capitais nacionais e o desenvolvimento econômico das nações, este trabalho descreve o Novo Mercado proposto pela Bovespa, bem como os Níveis 1 e 2 de Governança Corporativa, na busca pelo desenvolvimento sustentado do mercado de capitais brasileiro. Destaca ainda o momento de atrofia pelo qual passa o mercado acionário no Brasil, dando ênfase às principais barreiras que vêm impedindo o seu desenvolvimento no país. Mais especificamente, trata da questão da falta de disclosure nas informações prestadas pelas companhias abertas aos investidores minoritários, da fraca governança corporativa que se faz presente nas empresas brasileiras listadas na Bolsa e da ausência de enforcement das leis e regras que regem esse mercado

Governança corporativa e valor : relação entre as práticas de governança corporativa e o valor das empresas de capital aberto no mercado de capitais brasileiro

Trata da relação entre o valor percebido da companhia e as práticas adotadas de governança corporativa, analisando, individualmente, as principais variáveis envolvidas. Aborda as pesquisas mais relevantes publicadas neste sentido, direcionando o trabalho para o mercado de capitais brasileiro.

Administração de capital de giro em empresas de distribuição

Revisa a teoria de capital de giro, adequando sua aplicação às empresas comerciais do setor de distribuição de bens de consumo não duráveis

O Impacto contabilistico da concentração de empresas: um estudo de caso

Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças Orientadores: Doutor José Manuel Veiga Pereira Professor Adjunto da área científica de Contabilidade, Grupo de disciplinas de Contabilidade Financeira Doutora Deolinda Maria Moreira Aparício Meira Professora Adjunta da área científica de Direito, Grupo de disciplinas de Direito Comercial

Impacto da NCRF 27 no capital próprio das cooperativas vitivinícolas da região demarcada do Douro

Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Contabilidade e Administração do Porto para a obtenção do grau de Mestre em Contabilidade e Finanças, sob orientação de Professora Doutora Ana Maria Alves Bandeira, e Professora Doutora Deolinda Maria Moreira Aparício Meira

Uma Contribuição à Contabilidade das Sociedades Cooperativas: Estudo de Caso sobre a Contabilização dos Atos Cooperativos e não Cooperativos em uma Cooperativa de Produção Vinícola do Sul do Brasil, de Acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC T 10.8.

The main goal of this study is to contribute to the understanding of the appropriate accounting treatment of the operations in cooperatives, which differentiates them from other Brazilian commercial societies. This treatment is objectively examined under the lens of the norm NBC T 10.8 of Federal Council of Accounting, which determines distinction between cooperative acts and non-cooperative acts. The theoretical foundation of this paperwork is centered in examining, from both the cooperative doctrine and the accounting theory viewpoint, the issues related to the origin, nature and purpose of the cooperatives, as well as the accounting regulation applicable to them. The author developed a method to treat adequately the norm NBC T 10.8 and applied it to a case study of a wine producer cooperative in southern Brazil. As a result of this work, it is demonstrated that NBC T 10.8 eliminated a historical deficiency that permeated the accounting practice in cooperatives, whose accounting procedures - implicit in both technical and scientific content in NBC T 10.8 ¿ are presented in a detailed manner.

Criação de valor ao acionista: estudo da experiência de empresas privadas de capital aberto no Brasil, no período 1993 a 1998

O estudo é uma análise do desempenho econômico financeiro das empresas privadas de capital aberto estabelecidas no Brasil, no período de 1993 a 1998, com base nas demonstrações financeiras divulgadas.• Usa como instrumento de análise a estrutura e os conceitos da abordagem de Criação de Valor ao Acionista. Utiliza e testa os conceitos de Valor Econômico Criado VEC e Valor Adicionado pelo Mercado V AM, comparando-os com os conceitos da abordagem convencional de análise econômico-financeira como o •Lucro Líquido - LL, Lucro por Ação - LP A, Retomo Sobre os Ativos - RSAe o Retomo sobre o Patrimônio Líquido- RSPL

Avaliação do conteúdo informacional incremental das demonstrações financeiras baseadas em correção monetária integral

Examina, mediante a realização de estudo empírico no âmbito do mercado de capitais, se a decisão de tornar obrigatória a divulgação de dados contábeis calculados consoante a sistemática de correção monetária integral veio a contribuir para o aprimoramento da publicação de resultados, na sua função basilar de propiciar informação de utilidade para os usuários

Securitização de recebíveis de exportação : mecanismo de captação externo para empresas brasileiras

Trata da abordagem de um mecanismo de captação de recursos para empresas brasileiras. Aborda aspectos gerais relacionado à Balança de Pagamentos, Balança Comercial e o Risco Brasil, bem como mecanismos de captação, por empresas brasileiras, no mercado internacional de capitais, como Depositary Receipts e Bom/s. Aponta aspectos gerais e técnicos sobre Securitização, desenvolvendo urna análise e perspectivas da tendência deste tipo de operação no mercado brasileiro.