A (des)naturalização da pessoa jurídica: subjetividade, titularidade e atividade

O presente trabalho, a partir da revisão do conceito de personificação, pretende investigar como se desenvolve o processo de naturalização da pessoa jurídica e os eventuais prejuízos decorrentes para a tutela do ser humano nas organizações sociais e para a descrição do fenômeno empresarial. Sob o prisma da filosofia da linguagem, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre a utilização do termo pessoa jurídica no discurso do Direito, destacando, principalmente, a desconstrução promovida pelo chamado nominalismo. São, ainda, propostos critérios para a identificação da naturalização, a partir de uma gradação que procura segregar os diversos grupos de casos que lhe são correlatos. A tese foi estruturada em três etapas: subjetividade, titularidade e atividade. Ao cotejar a pessoa natural com a pessoa jurídica, em cada um desses planos, espera-se revelar a assimetria de razões que separam a personificação do ser humano daquela presente nas sociedades, associações e fundações. Do questionamento do individualismo metodológico presente na noção de pessoa jurídica resulta a reconstrução do próprio sistema analítico de conceitos do discurso jurídico, com a revisão das ideias de imputação, relação jurídica, titularidade e autonomia patrimonial.

A Teoria da assunção do risco e a prática esportiva, análise à luz do direito civil-constitucional.

O presente trabalho analisa a teoria da assunção do risco, que se originou no Direito francês com influência do commow Law, aplicável na atividade desportiva à luz dos princípios e valores do Direito Civil-Constitucional. O risco é estudado a partir dos conceitos de liberdade e dignidade, demonstrando que a liberdade não é absoluta, limitada pela dignidade. Nesta acepção, surge o risco, inerente à natureza humana, que é fruto da liberdade, portanto, também, pela dignidade. Na atividade desportiva, o risco é inseparável, o atleta na busca pela superação o assume naturalmente. Assim, a teoria da assunção do risco só se legitima, se presentes o respeito aos valores e princípios constitucionais, principalmente, a dignidade e aceitabilidade social, fatores vitais no estudo dos danos causados na prática desportiva. Por fim, se legítima a aceitação do risco, haverá exclusão do nexo causal.

Animais não humanos: a construção da titularidade jurídica como novos sujeitos de direito

This work has the main goal on the recognition of the inherent value of nonhuman animals, under the constitutional framework. It is presented the main philosophical formulations of the current pattern of behavior that rules the relationship between man and animals: first those that have excluded animals from moral consideration and then the thinkers which do have included, in some way, in order to elucidate the origin of the anthropocentric thought over the natural world. In this way, the analysis these thinkers that have included animals in moral consideration will contribute to a paradigm change from the anthropocentric view, initiating legal debates. It will be made a simplified analysis of different philosophical and legal points of view that have been demonstrating the posture in which the human beings have been dealing with the environment, with the replacement of the anthropocentric thinking for the biocentric view, in which life becomes the center of existence. Life is life, no matter whether it is human or not, has a value in itself, and must be protected and respected by the legal system. Then, it will be analized the constitutionalization of the nonhuman animal dignity in comparative law; the infraconstitutional legislation which concerning the intrinsic value of all life forms and, finally, the 1988 Constitution. It will be advocated for non-human animals the condition of subjects, presenting some cases that the Habeas Corpus was used in animal defense. In this new Brazilian Habeas Corpus theory of for apes the argument of genetic proximity was used in order to overcome the literal meaning of natural person to achieve hominids in order to assure the fundamental right of physical freedom. It is realized that the fact that the great apes being recognized as a person does not preclude the possibility of other living beings be recognized as subjects of law. In this way, animals can be considered non-human subjects of law, according to the theory of depersonalized entities and may enjoy a legal category that allows a respect for existential minimum, and can hold constitutional fundamental rights

Danos morais: compensabilidade e quantificação

Pós-graduação em Direito - FCHS

Titularidade subjetiva no direito internacional: os sujeitos atípicos

O presente estudo pretende analisar, a partir da ideia de que determinados sujeitos do direito internacional veem-se investidos de uma titularidade subjetiva internacional atípica, os elementos que possibilitam a identificação dos sujeitos deste ordenamento jurídico. Para tanto, é feito um resgate sobre as principais doutrinas que buscaram, ao longo do tempo, elucidar as questões relativas à atribuição da personalidade jurídica. É realizada, desta forma, uma abordagem sobre as teorias que explicam a titularidade subjetiva tanto no direito quanto no direito internacional. Ademais, são estudadas, em suas mais variadas peculiaridades, as entidades tidas pela doutrina e pela prática como sujeito de direito internacional e o processo através do qual estas tiveram sua personalidade jurídica reconhecida pelo ordenamento jurídico internacional.

Qual o papel das células natural killer na infeção por VIH-SIDA

Projeto de Pós-Graduação/Dissertação apresentado à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Mestre em Ciências Farmacêuticas

Sistema de seguimento dos movimentos oculares para interface adaptada pessoa-máquina

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia de redes de Comunicação e Multimédia

O âmbito de aplicação material da legislação de proteção de dados pessoais e o tratamento de imagem por pessoa singular

Images have gained a never before seen importance. Technological changes have given the Information Society extraordinary means to capture, treat and transmit images, wheter your own or those of others, with or without a commercial purpose, with no boundaries of time or country, without “any kind of eraser”. From the several different ways natural persons may engage in image processing with no commercial purpose, the cases of sharing pictures through social networks and video surveillance assume particular relevance. Consequently there are growing legitimate concerns with the protection of one's image, since its processing may sometimes generate situations of privacy invasion or put at risk other fundamental rights. With this in mind, the present thesis arises from the question: what are the existent legal instruments in Portuguese Law that enable citizens to protect themselves from the abusive usage of their own pictures, whether because that image have been captured by a smartphone or some video surveillance camera, whether because it was massively shared through a blog or some social network? There is no question the one's right to not having his or her image used in an abusive way is protected by the Portuguese constitution, through the article 26th CRP, as well as personally right, under the article 79th of the Civil Code, and finally through criminal law, articles 192nd and 193rd of the Criminal Code. The question arises in the personal data protection context, considering that one's picture, given certain conditions, is personal data. Both the Directive 95/46/CE dated from 1995 as well as the LPD from 1998 are applicable to the processing of personal data, but both exclude situations of natural persons doing so in the pursuit of activities strictly personal or family-related. These laws demand complex procedures to natural persons, such as the preemptive formal authorisation request to the Data Protection National Commission. Failing to do so a natural person may result in the application of fines as high as €2.500,00 or even criminal charges. Consequently, the present thesis aims to study if the image processing with no commercial purposes by a natural person in the context of social networks or through video surveillance belongs to the domain of the existent personal data protection law. To that effect, it was made general considerations regarding the concept of video surveillance, what is its regimen, in a way that it may be distinguishable from Steve Mann's definition of sousveillance, and what are the associated obligations in order to better understand the concept's essence. The application of the existent laws on personal data protection to images processing by natural persons has been analysed taking into account the Directive 95/46/CE, the LPD and the General Regulation. From this analysis it is concluded that the regimen from 1995 to 1998 is out of touch with reality creating an absence of legal shielding in the personal data protection law, a flaw that doesn't exist because compensated by the right to image as a right to personality, that anyway reveals the inability of the Portuguese legislator to face the new technological challenges. It is urgent to legislate. A contrary interpretation will evidence the unconstitutionality of several rules on the LPD due to the obligations natural persons are bound to that violate the right to the freedom of speech and information, which would be inadequate and disproportionate. Considering the recently approved General Regulation and in the case it becomes the final version, the use for natural person of video surveillance of private spaces, Google Glass (in public and private places) and other similar gadgets used to recreational purposes, as well as social networks are subject to its regulation only if the images are shared without limits or existing commercial purposes. Video surveillance of public spaces in all situations is subject to General Regulation provisions.

Envelhecimento bem-sucedido : processo de interação enfermeiro-pessoa idosa em cuidados de saúde primários

Com o envelhecimento demográfico e o natural aumento dos cuidados de enfermagem no âmbito gerontológico surge o interesse em responder como é que o enfermeiro interage com a pessoa idosa para que esta utilize a sua essência evidenciando comportamentos protetores e promotores de envelhecimento bem-sucedido? E ao objetivo: compreender o processo da interação enfermeiro-pessoa idosa que conduz à utilização de comportamentos protetores e promotores de envelhecimento bem-sucedido. Trata-se de um estudo naturalista de paradigma qualitativo, de pensamento indutivo, desenvolvido num contexto de cuidados de saúde primários. Observámos o processo de interação entre enfermeiro-pessoa idosa num Agrupamento de Centros de Saúde e em Centros de Dia/Convívio e completámos a informação com entrevista. Utilizámos o método de análise grounded theory segundo Corbin & Strauss[1] que prevê a triangulação de dados bem como o recurso a amostragem teórica. A interação enfermeiro-pessoa idosa estabelece-se num processo conjunto de recriação do cuidado gerontológico predispondo, favorecendo e reforçando o conhecimento sobre o cerne da vida. A pessoa idosa objeto de cuidados do enfermeiro vai construindo o seu vivido caminhando para a integridade, estabelecendo interação individual e social e intensificando vivências. De todo este processo de interação emerge o conceito central: clarificação do vivido.

Separation of natural colorants from the fermented broth of filamentous fungi using colloidal gas aphrons

There is a worldwide interest in the development of processes for producing colorants from natural sources. Microorganisms provide an alternative source of natural colorants produced by cultivation technology and extracted from the fermented broth. The aim of the present work was to study the recovery of red colorants from the fermented broth of Talaromyces amestolkiae using the technique of colloidal gas aphrons (CGA) comprising surfactant-stabilized microbubbles. Preliminary experiments were performed to evaluate the red colorants’ solubility in different organic solvents, octanol/water partitioning, and their stability in surfactant solutions, namely hexadecyl trimethylammonium bromide (CTAB), sodium dodecyl sulfate (SDS), and polyoxyethylenesorbitan monolaurate (Tween 20), which are cationic, anionic and nonionic surfactants, respectively. The first recovery experiments were carried out using CGA generated by these surfactants at different volumetric ratios (VR, 3–18). Subsequently, two different approaches to generate CGA were investigated at VR values of 6 and 12: the first involved the use of CTAB at pH 6.9–10.0, and the second involved the use of Tween 20 using red colorants partially dissolved in ethanol and Tween 20. The characterization results showed that red colorants have a hydrophilic nature. The highest recoveries were obtained with Tween 20 (78%) and CTAB (70%). These results demonstrated that the recovery of the colorants was driven by both electrostatic and hydrophobic interactions. The VR was found to be an important operating parameter and at VR 12 with CTAB (at pH 9) maximum recovery, partitioning coefficient (K = 5.39) and selectivity in relation to protein and sugar (SP = 3.75 and SS = 7.20 respectively) were achieved. Furthermore, with Tween 20, the separation was driven mainly by hydrophobic interactions. Overall CGA show promise for the recovery of red colorants from a fermented broth. Although better results were obtained with CTAB than with Tween 20 the latter may be more suitable for some application due to its lower toxicity.

Responsabilidade da pessoa jurídica no crime ambiental

Os impactos negativos provocados ao ambiente natural pelo crescimento sem limites, faz aumentar a cada dia a preocupação com a proteção ambiental, representada pela criação de órgaos públicos e pela edição de normas coercitivas.O mundo moderno exige, cada vez mais, a apropriação da natureza para atender á crescente demanda social, ocasionando por vezes, agressões ao meio ambiente.Ações humanas, sem controle objetivo, especilamentepor parte das pessoas jurídicas, põem em risco o atual patrimônio ambiental brasileiro e compromete as futuras gerações.O equilíbrio ecológico necessário para a sobrevivência de todos, está ameaçado, devido a condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente.A Constituição Federal de 1988, ao inovar em máteria doutrinária incorporou a responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ambientais.A Lei.9.605/98, ao regulamentar a Carta Política, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.Esta pesquisa acadêmica desenvolvida, ao enfocar tal questão, buscou compatibizar os princípios do Direito Penal com a necessidade de se estabelecer sanções mais severas ás pessoas jurídicas e com isso garantir o necessário desenvolvimento sustentável.

Os fundamentos do consenso prático em Jacques Maritain : a construção do consenso, a lei natural, o conhecimento por intuição e a caridade

Um rol de Direitos Fundamentais é ficção, como afirma MacIntyre ou MacInerny. Jacques Maritain estabelece uma resposta crítica a estes autores construindo uma fundamentação por meio de um “consenso prático”. O que gera este consenso entre pessoas de concepções de vida diferentes? Para Jacques Maritain o consenso é estabelecido pela Lei Natural, o Conhecimento por Intuição e a Caridade. A presente dissertação aborda estes elementos, mostrando que Jacques Maritain busca-os em Santo Tomás de Aquino, completando o sentido destes conceitos e incorporando-os na Modernidade, como, por exemplo, a dignidade da pessoa humana.

Avaliação da dolomita funcionalizada para remoção de H2S em gás natural

The natural gas is an alternative source of energy which is found underground in porous and permeable rocks and being associated or not to the oil. Its basic composition includes methane, other hydrocarbon and compounds such as carbon dioxide, nitrogen, sulphidric gas, mercaptans, water and solid particles. In this work, the dolomite mineral, a double carbonate of calcium and magnesium whose the chemical formula is CaMg(CO3)2, was evaluated as adsorbent material. The material was characterized by granulometric analysis, X-ray fluorescence, X-ray diffraction, thermogravimetric analysis, differential thermal analysis, specific surface area, porosity, scanning electronic microscopy and infrared spectroscopy. Then the material was functionalized with diethanolamine (dolomite+diethanolamine) and diisopropylamine (dolomite+diisopropylamine). The results indicated that the adsorbents presented appropriate physiochemical characteristics for H2S adsorption. The adsorption tests were accomplished in a system coupled to a gas chromatograph and the H2S monitoring in the output of the system was accomplished by a pulsed flame photometric detector (PFPD). The adsorbents presented a significant adsorption capacity. Among the analyzed adsorbents, the dolomite+diethanolamine presented the best capacity of adsorption. The breakthrough curves obtained proved the efficiency of this process

A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais

The environment, which fundamental importance has already been recognized in all the world, is an actual national and international discussion subject, whose interest grows for the society, and consequently to the Law, in order to prevent the natural resources to the present and future generations. The 1988 Brazilian Constitution, recognizing the importance of the environment, treated about it in many of its parts, even dedicating a specific chapter (Chapter V About Environment, inserted in Title VIII About Social Order). The brazilian constitutional text established to everyone the fundamental right of enjoying an equilibrated environment, obligating the State and all society to defend and preserve the environment to the present and future generations. The economic growing process, that predominated and still persist in the big majority of the countries, where is practiced the capitalist system, has in the enterprises (legal persons) one of its main actors. Many times, these enterprises, especially in the actual globalized world in where we live, where the gain of money is priorized, ends, at the moment they act, making damages to the environment. These damages are, many times, considered by the law. crimes against the environment. The 1988 Brazilian Constitution, according to the Modern Criminal Law, realizing that many crimes were being committed by the enterprises, established in article 225, §3rd, the criminal responsibility of the legal persons. Almost ten years after the 1988 Brazilian Constitution, was published the Law number 9.605/98, in which third article established the penal responsibility of the legal persons that practice crimes against the environment, without excluding the individual responsibility

Escuta clínica e atitude fenomenológica no atendimento à pessoa surda: reflexões sobre um processo psicoterápico

Psychology uses listening as a work resource. When it comes to psychotherapy, listening establishes communication and makes psychologist-client dialogue easier. This qualitative research aims to discuss the clinic listening in phenomenological attitude in existential-phenomenological psychotherapy with deaf people. This perspective is based on the thinking of German philosopher Martin Heidegger, who considers humane a being-with and being-in-the-world, always unveiling meanings. Regarding the deaf people, Libras is currently the natural language of Brazilian deaf people. In this new language configuration, communication occurs in a visual-spatial modality. Thus, listening and speech gain new dimensions, demanding different ways of understanding in the field of psychotherapy. To the development of this research, we present excerpts from therapeutic sessions narratives with a deaf client, interpreted in the light of Heidegger s hermeneutics. We consider that it is possible for the psychotherapist to listen to deaf people in phenomenological attitude. Such position, which does not naturalize and limit the humane, helps so that the clients do not feel responsible for their existence and can hermeneutically converse in their language. In this context, the psychologist must be qualified to conduct the treatment in Libras. We hope that this research can, somehow, fill the existing gap of the scientific production about such theme in the field of Psychology and, mainly, instigate discussion in the context of Psychology courses on the importance and need to qualify psychologists for the management of clinical practice with deaf people