Regulamentação e criminalização das drogas: a Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes e a internalização do proibicionismo no Brasil (1936-1946)

Este trabalho problematiza um tipo específico de racionalidade que emergiu nos fins do século XIX e avançou no século XX, implicando na constituição de uma política mundial destinada à regulamentação de determinadas substâncias psicoativas. Tais práticas foram possíveis em virtude de uma produção discursiva cujos enunciados médico-sanitários reivindicavam a intervenção dos Estados Nacionais em assegurar a saúde coletiva. No caso do uso de psicoativos, tais discursos fizeram emergir uma série de tratados internacionais, leis nacionais, normas e regulações que modificaram o comércio e os hábitos de consumo de tais substâncias, criminalizando qualquer uso que não estivesse de acordo com a legislação vigente. O recorte que esta dissertação procura fazer tem por foco analisar como esse processo se deu no Brasil, mais especificamente a partir da criação da Comissão Nacional de Fiscalização de Entorpecentes CNFE, organização esta de caráter governamental, que após sua criação passou a centralizar as políticas sociais sobre drogas no país. A CNFE foi constituída por meio do Decreto-Lei n 780em 28 de abril de 1936, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores em conjunto com o Departamento Nacional de Saúde, através do Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional. Neste caso, utilizando a documentação encontrada no Arquivo Histórico do Itamaraty, na Biblioteca de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas, dentre outras. Procurei delimitar esta pesquisa nos primeiros dez anos de atuação da Comissão, isto é, entre 1936 e 1946, para tanto, utilizo como instrumento de análise teórico-metodológico duas noções que serviram às reflexões do pensador francês Michel Foucault; biopolítica e governamentalidade. Desta forma, procuro acionar tais noções para localizar as estratégias de poder que culminaram na governamentalização do Estado voltadas para a gestão da vida das populações, tendo como pano de fundo os interditos das políticas sociais sobre drogas.

O amor no spinozismo e a política do comum

No plano de imanência de Spinoza, o amor é afeto expressivo de uma diferença que marca o trânsito a estados de maior perfeição ou realidade. A partir da compreensão do princípio de univocidade, a imanência se expressa na produção de diferenças. O amor de Deus serve como guia para a vida política conduzida pela razão. Não um Deus personalizado, mas como nome da potência (potentia). Se a multidão compreende adequadamente sua própria essência como direito ou potência natural de resistir à dominação e de se auto-organizar em liberdade, o amor surge como força vital de constituição do comum e leva à invenção de formas cada vez mais aperfeiçoadas de vida. A democracia emerge, por sua vez, como o mais natural dos regimes políticos, porque é o que mais convém com a natureza dos homens guiados pela razão. Assim, nas redes e nas ruas a multidão exercita a liberdade quando promove encontros alegres entre as singularidades que a compõem. Ao lado de um conhecimento adequado para a produção de graus maiores de liberdade, surge uma espécie de amor da multidão por sua própria essência ou potência, ou seja, a afirmação em si mesma da diferença, da abertura e da multiplicidade. Aqui, os afetos passivos que são promovidos pelas relações de dominação, como o medo, o ódio e a esperança, devem ceder lugar aos afetos ativos do amor à liberdade necessária para diferir-se. A alegria da multidão, enfim, deriva de sua potência ativa de criar formas de vida comum a partir da composição de singularidades múltiplas. No seio da produção biopolítica contemporânea, surgem novos horizontes para o combate de resistência e criação conjunta contra as formas de vida submetidas à servidão. Seguindo principalmente a linhagem spinozista de Antonio Negri e Gilles Deleuze, explora-se aqui as condições da experiência real que determinam a possibilidade de uma ética política do amor na contemporaneidade.

A vontade das coisas

A vontade das coisas em tempos de biopolítica pesquisa modos de resistência ao poder biopolítico através de uma filosofia orientada para as coisas na dança contemporânea em articulação com o estudo de caso Modo Operativo_and de João Fiadeiro e Fernanda Eugénio. Entender de que forma o campo das artes do corpo, nomeadamente o coreográfico em relação com a filosofia orientada para as coisas se pode revelar mecanismo de reflexão estético-afetivo e se tornam, na sua interdependência, um campo de força potencial no pensamento de resistência às formas de governabilidade neoliberalismo. Assim através de uma reflexão histórica acerca do corpo no campo da biopolítica chega-se à emergência do corpo vibrátil de Suely Rolnik enquanto forma outra de ativação ético-social de todos os coletivos que constituem, compõem mundo. Aborda-se a virada afetiva em relação com a teoria não humana para chegar a uma idéia de ontologia plana entre humanos e não humanos assumindo a importância das redes criadas por ambos os atantes na construção dum plano social baseado no afeto, a idéia de afetar e ser afetado enquanto manifestação de ativismo sensível contemporâneo. Finalmente concluo com a importância do fazer artístico, suas implicações éticas e estéticas, enquanto ferramenta de resistência ao neoliberalismo em articulação com o caso de estudo modo operativo and do coreógrafo João Fiadeiro e da antropóloga Fernanda Eugénio, método este que atua num modo conetivo ao redor de idéias colaborativas e estéticas relacionais, essencial no perspectivar modos de se fazer e se pensar sociedade

Reprodução assistida: a organização da atenção às infertilidades e o acesso às técnicas reprodutivas em dois serviços público-universitários no Estado do Rio de Janeiro.

Nesta tese foram analisadas iniciativas e ações individuais e coletivas de gestores e profissionais de dois Hospitais Público-Universitários de Saúde, que mantêm serviços de referência no atendimento às infertilidades, no Estado do Rio de Janeiro. É visada a implementação de tecnologias de reprodução assistida (RA) pelo SUS, no Estado. O estudo constou de entrevistas com profissionais de saúde destes serviços e especialistas na área que ali atuam, leitura de prontuários e pesquisa documental no Departamento de Serviço Social de um dos serviços, além de atualização bibliográfica no campo estudado. Os resultados obtidos de material primário e documental evidenciam a não priorização da reprodução assistida em políticas públicas de saúde no Brasil. No entanto, foi possível encontrar importantes iniciativas dos próprios profissionais de saúde para a ampliação da atenção em infertilidade e do acesso às tecnologias reprodutivas no Rio de Janeiro. Em geral, foram mobilizações individuais, que dependeram do empenho direto dos médicos responsáveis dos serviços. As motivações para estas ações incluíam aspectos acadêmicos, assistenciais, de direitos reprodutivos, além de interesses público-privados. A única mobilização interinstitucional, organizada inicialmente pelo Serviço Social, não conseguiu garantir o acesso à assistência integral em reprodução assistida no Rio de Janeiro. No caso da reprodução assistida, há uma forte desigualdade de base socioeconômica, já que mulheres e casais pobres são excluídos, ou quase, do acesso à IIU, Fiv e ICSI, pois não têm condições econômicas para tentar um tratamento particular, onde se encontram concentradas mais de 90% da assistência no país. Este segmento populacional não encontra recursos, nem tecnológicos, nem humanos, nos serviços públicos de saúde. Este quadro aumenta sua vulnerabilidade e reduz sua autonomia reprodutiva pela falta de acesso.

O discurso sobre o estado vegetativo nas notícias online em Portugal

Tese de mestrado, Bioética, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

Corpo aberto: da antropologia à ciberpolítica

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Filosofia, área de especialização em Filosofia Política

Análisis de la incidencia del principio de neutralidad en la conformación de las redes transnacionales de defensa de las Zonas Humanitarias y de Biodiversidad de Curvaradó y Jiguamiandó (1997- 2003)

El presente trabajo analiza cómo a través de la constitución de redes transnacionales de defensa los planteamientos en torno a la neutralidad activa se visibilizan por medio de las campañas de mediatización del caso en las comunidades de Curvaradó y Jiguamiandó

Self-organized sociopolitical interactions as the best way to achieve organized patterns in human social systems: going beyond the top-down control of classical political regimes

La monografía presenta la auto-organización sociopolítica como la mejor manera de lograr patrones organizados en los sistemas sociales humanos, dada su naturaleza compleja y la imposibilidad de las tareas computacionales de los regímenes políticos clásico, debido a que operan con control jerárquico, el cual ha demostrado no ser óptimo en la producción de orden en los sistemas sociales humanos. En la monografía se extrapola la teoría de la auto-organización en los sistemas biológicos a las dinámicas sociopolíticas humanas, buscando maneras óptimas de organizarlas, y se afirma que redes complejas anárquicas son la estructura emergente de la auto-organización sociopolítica.

El discurso bélico en la regeneración. una genealogía del nacimiento de la policía nacional en Colombia (1886-1910)

El presente trabajo monográfico tiene como fin responder a la pregunta, ¿Cuál es el papel del discurso bélico Borbón implementado por los regeneradores en el nacimiento de la Policía Nacional?, a esta pregunta se plantea responder que, el periodo de la Regeneración en Colombia al retomar el discurso bélico, la política como continuación de la guerra por otros medios implementado por los borbones en la Nueva Granada, permitió una gubernamentalización del Estado que generó la emergencia del dispositivo de policía, como medio para mantener el orden público al interior de la República.

Tecnologías del poder: higiene escolar y educación física en los discursos médicos en la ciudad de Bogotá (1913 -1940)

La construcción del proyecto moderno en Colombia a principios del siglo XX fue un proceso basado en los ideales de industrialización y civilización. De igual forma estuvo atravesado por una serie de planteamientos de carácter científico que legitimaron un pensamiento racista que a su vez ayudó a configurar unas prácticas de carácter político y social encaminadas al “mejoramiento de la raza” en Colombia. En este trabajo se analizan algunas de estas prácticas a través de los discursos médicos sobre la higiene y la educación física realizados en Bogotá entre 1913 y 1940. En particular, se quiere explorar la forma como la educación física se configuró como una tecnología de poder que buscaba la construcción de cuerpos sanos al servicio de los procesos de modernización capitalista. Para esto, tomo como base teórica la propuesta de Michel Foucault con el fin de establecer la relación entre saber/poder como un constructo cultural que articula una serie de discursos productores de verdad propios de la modernidad.

La política pública de desplazamiento forzado en Colombia: una visión desde el pensamiento complejo

a ciencia que estudia los cambios de estado de los sistemas o de los fenómenos es la termodinámica. Este texto hace hincapié en la segunda ley de la termodinámica, que expresa la entropía o el grado de desorden de un sistema. La importancia de esta ley radica en que evidencia la irreversibilidad de los cambios de estado y la naturaleza unidireccional de los procesos termodinámicos, al establecer una línea del tiempo. Este paradigma del conocimiento representa para las ciencias sociales y los estudios políticos un reto en cuanto a la interpretación de fenómenos sociales de alta complejidad, como lo puede ser el desplazamiento forzado y su política pública de atención, pues revela un diálogo entre el paradigma clásico de la ciencia y el paradigma de las ciencias de la complejidad creciente.

Del Río Grande de la Magdalena y la ‘producción’ del territorio caribeño: análisis de las tensiones políticas, económicas y sociales entre Cartagena de Indias, Barranquilla y Santafé de Bogotá durante la primera mitad del siglo XX

En el intento de aproximación a la comprensión de las especificidades del personaje que ocupa la presente investigación –Cecilia Porras–, tropezamos con algunos vacíos dentro del estudio del contexto regional. Porras nace en Cartagena, en una de las familias de élite de la región, pero opta por aproximarse a la ciudad de Barranquilla –e incluso colateralmente a Bogotá–, espacios que le brindaban condiciones de posibilidad sociales, económicas y políticas, muy distintas a las que ofrecía la Heroica. Pese a que en la bibliografía disponible es posible encontrar una gran variedad de análisis referentes a los espacios y momentos en los que Porras se desempeñó –la Cartagena y la Barranquilla de mediados del siglo XX–, notamos dificultades a la hora de visualizar el modo en que estos referentes espaciales y temporales determinaron los procesos de configuración del orden socio-político en el caso concreto de cada ciudad, así como en la manera en que estas interactuaron entre sí con el centro político del país –la ciudad andina de Santafé de Bogotá– y con el resto del mundo.

Cecilia Porras, contra corriente: análisis del proceso de aproximación a nuevas territorialidades femeninas

El río Grande de la Magdalena marcó la historia del Caribe colombiano. Las grandes ciudades de la región nacieron y crecieron a sus orillas y vivieron a merced de sus caprichos. En un país enmarcado por cordilleras intransitables, la única vía de penetración y el camino más seguro para cualquier proceso de intercambio político o comercial era el cauce del río. Salir hacia las costas implicaba ciertas dificultades, pero remontar para llevar el comercio, la información o para el tránsito humano resultaba un proceso mucho más largo, costoso y complicado. Era necesario acudir a los bogas y subir el cauce con tracción humana, en contra de la corriente (Posada Carbó, 1989; Nichols, 1973).

Los problemas del tabaco: Gobierno, campesinos y mujeres en la década de 1930

Durante la década de 1930 el capitalismo industrial organizó diferentes espacios de la política y la cultura en Colombia. A través del estudio de caso de Coltabaco, se caracterizan tres momentos de los vínculos del capitalismo industrial con la sociedad colombiana. En el primer momento, se la describen los vínculos políticos que hicieron visible diferentes formas de participación política del sector industrial y su relación con las regiones, las instituciones (públicas y privadas) y las elites dominantes, así como se subraya la importancia del mercado interno para la industria del tabaco. En el segundo momento, se caracterizan los vínculos entre Coltabaco y el sector rural a partir de la labor pedagógica de Coltabaco para la producción de la hoja, así mismo, se describen las representaciones del cultivador vinculado a la industria que fueron difundidas en el sector rural; finalmente, los vínculos entre Coltabaco y el sector urbano se analizan en la tensión por la relación mujer-cigarrillo. En el consumo del cigarrillo, el placer femenino se desligó de condicionantes morales e higiénicos, ganando, a través del gusto, una nueva circunstancia para experimentar la subjetividad de la mujer moderna. Los Problemas del Tabaco no se limitaron exclusivamente al espacio de la política económica, también fueron las costumbres campesinas desvinculadas del ritmo de la industria, y las ideas morales e higiénicas que organizaban la costumbre en la relación mujer-cigarrillo.

La societat educada. Gènesi de la intervenció sobre l'ésser humà

La tesi consta de tres grans capítols i unes prospeccions finals. El primer capítol esbrina el moment fundacional de la possibilitat de pensar que podem intervenir sobre l'ésser de l'home. El segon indaga les causes i conseqüències del fet que aquesta possibilitat es materialitzi en un programa polític. El tercer capítol reflexiona sobre les repercussions de la crisi de la modernitat sobre el fet educatiu. I les prospeccions finals reflexionen sobre els perills i les possibilitats que la biotecnologia substitueixi l'educació.