Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá: uma análise crítica das regras do jogo

O tema que nos propomos a estudar é o Poder local, cidadania e participação popular no município de Maricá. A delimitação espaço temporal de nosso projeto situa-se na cidade de Maricá, localizada na Sub-região dos Lagos, no Estado do Rio de Janeiro, a partir do ano de 2009, tendo como pano de fundo as especificidades da formação social brasileira e as determinações estruturais resultantes da mundialização do capital. É importante ressaltar que o termo participação popular pertinente a este estudo refere-se à criação ou ampliação de canais institucionais para intervenção da população no controle social ou na construção do debate orçamentário nas cidades, que exigem estratégias políticas que são absolutamente fundamentais para a construção de uma nova sociedade pautada em princípios radicalmente democráticos.As contradições e as possibilidades da luta pelo direito à cidade, frente à ampliação mercantilização do espaço e a tradição clientelista na cidade de Maricá, foram os desafios que procuraremos responder nesta tese. Para tal, elencamos as seguintes hipóteses: 1) a disputa de projetos societários, a partir da luta de classes, pode ser identificada nas cidades através das propostas antagônicas de cidade-mercadoria e do direito à cidade, contradições estas que se reproduzem inclusive em governos municipais comprometidos com a ampliação dos canais de participação popular; 2) a gestão participativa municipal pode tanto contribuir para a subjetivação das classes subalternas no sentido das mesmas intervirem e até modificarem a esfera pública, quanto se tornar um espaço instrumental ao clientelismo e/ou associativismo local; 3) para evitar tal distorção é importante que agentes contestatórios da sociedade civil retomem o tensionamento de canais institucionais de participação popular nas cidades, enquanto estratégia de ampliação da esfera pública, visto que tais espaços têm sido ocupados por agentes muito mais colaborativos que conflituosos, despolitizando possibilidades, tais como: o orçamento participativo, audiências públicas e os Conselhos Municipais; 4) as cidades do CONLESTE, em especial o município de Maricá, tornaram-se foco do interesse da burguesia nacional e internacional, após as discussões em torno do COMPERJ e do Pré-sal, dificultando e/ou inviabilizado um direcionamento autônomo do poder local em torno das propostas engendradas pela participação popular na cidade, contexto que torna o urgente o tensionamento visando à possibilidade de garantia da função social da cidade, conforme preconiza a Carta Mundial de Direito à Cidade, em especial frente à especulação imobiliária.

Da pobreza à riqueza: a ascensão social de jogadores de futebol profissional

Esta pesquisa tem o objetivo de analisar o discurso de jogadores de futebol em atividade que emergiram socialmente mediante a prática profissional desse esporte para tentar identificar se há relação entre suas atitudes, suas dificuldades de adaptação ao exterior e o fato de serem oriundos de famílias com baixa renda. O estudo surgiu a partir da observação de reportagens dos meios de comunicação em que figuravam constantes aparições de jogadores reconhecidos socialmente não só pela fama e pelo sucesso dentro do futebol, mas também por alguns de seus comportamentos dentro e fora de campo. Como fundamentação teórica buscou-se principalmente contribuições de Edgar Morin, que apresenta o conceito de cultura de massa dentro do qual se inserem os chamados heróis modernos. O autor afirma que os jogadores de futebol bem-sucedidos figuram nessa categoria e discute a promoção dessas novas vedetes a partir das constantes informações midiáticas sobre suas rotinas. No que tange às teorias relativas ao esporte, e mais especificamente ao futebol, fundamentou-se o estudo a partir dos pensamentos de Mário Rodrigues Filho, que apresenta a ascensão do negro e do pobre no futebol brasileiro, esporte de origem branca e elitista. O esporte é, portanto, estudado sob uma perspectiva sociocultural com importante influência no Brasil e no mundo, sobretudo por meio do futebol. A metodologia utilizada foi a técnica de análise documental de conteúdo, optou-se pela interpretação de reportagens da fonte primária revista Placar. Como recorte, foram escolhidas as edições lançadas entre janeiro de 2009 e dezembro de 2011, configurando um total de trinta edições em três anos. A partir do levantamento das revistas citadas, foram selecionadas, ao final de toda a análise, 19 entrevistas de jogadores de futebol profissional divididas nas seguintes categorias: (i) ascensão social; (ii) questão financeira; (iii) mau comportamento dentro e fora de campo; (iv) bom comportamento dentro e fora de campo; (v) volta ao futebol brasileiro; (vi) saudade do Brasil; (vii) sonho a ser realizado. A análise de dados foi realizada à luz do referencial teórico apresentado no trabalho relacionando a fala dos jogadores com os pensamentos dos autores. Nota-se através da análise que não existe qualquer relação entre o comportamento dos jogadores de futebol entrevistados pela revista placar e o fato de eles serem oriundos de famílias humildes e que suas dificuldades de adaptação ao exterior estão relacionadas à falta de uma preparação física completa.

O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania.

Subjetividade das travestis brasileiras: da vulnerabilidade da estigmatização à construção da cidadania

A partir de observações etnográficas e entrevistas profundas junto às travestis brasileiras militantes, cartografamos histórias de vida que organizam cenas a respeito de suas relações na infância, adolescência e a vida atual, mapeando processos de estigmatização e suas respostas de enfrentamento que promovem a produção de uma cultura de resistência. Essas relações são marcadas por mediações denominadas encontros com o poder, que a partir da afirmação da diferença, inauguram um novo campo de investigação na saúde coletiva, mostrando a importância da organização social e política da comunidade transgênero no Brasil, como estratégia de promoção do cuidado de si e do exercício da cidadania. As cartografias existenciais sugerem elementos que recontam as histórias coletivas das travestis, solicitando novas possibilidades de diálogos entre os órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil, de modo a favorecer o surgimento de novas políticas públicas.

Perspectivas crítica s sobre a mensuração da pobreza e desigualdade no Brasil: uma reflexão a partir do IDH

O presente estudo tem como objetivo desenvolver uma reflexão sobre o uso dos indicadores sociais sintéticos no sentido de formular e implementar políticas públicas na área social, especificamente em relação ao caso brasileiro, tomando como referência principal o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nossa análise partiu da premissa de que, pelos menos nas últimas três décadas, os indicadores sociais têm sido amplamente utilizados no Brasil com o objetivo de justificar e orientar ações públicas direcionadas para as tentativas de equacionamento das mais variadas questões sociais, tais como a pobreza e a concentração de renda. Principalmente a partir dos anos 1990 os dados e apontamentos de alguns indicadores sociais sintéticos, especialmente o IDH, parecem que vêm sendo utilizados como justificativa principal ou até mesmo única para a priorização de determinadas políticas públicas voltadas para a área social. A partir dessa reflexão, nossa análise buscou avaliar, com um olhar mais apurado sobre o IDH, a existência de falhas e limites inerentes aos indicadores sintéticos, que poderiam estar comprometendo sua eficácia no sentido de refletir dados mais aproximados com a realidade social brasileira. Assim, pretendemos apontar que a prática de priorização de políticas a partir dos dados desses indicadores sintéticos, que parece ser constante no Brasil, acaba se tornando bastante preocupante ou, algumas vezes, talvez inadequada. Do ponto de vista metodológico, este estudo dependeu basicamente de uma pesquisa bibliográfica e de uma pesquisa documental, a partir das quais decompomos nossas análises em reflexões sobre a formação e evolução dos indicadores sociais, sobre os aspectos filosóficos e metodológicos do IDH e sobre as possíveis falhas e limites inerentes aos indicadores, com base na análise do IDH e dos índices parciais que o compõem (índices de Renda, Educação e Longevidade). A seguir, para mostrar que a prática de priorização de políticas sociais a partir de indicadores parece constante no Brasil, ilustramos os casos selecionados de determinados estados e municípios brasileiros.

Pirateando afetos e produzindo práticas: viagens pelo Centro de Cidadania LGBT

O presente trabalho refere-se a uma pesquisa-intervenção realizada no Centro de Cidadania LGBT da cidade do Rio de Janeiro, que é uma das principais ações do Programa Estadual Rio sem Homofobia executado pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio Janeiro. As práticas produzidas neste serviço se ancoram nos encontros da Psicologia com o Direito e o Serviço Social e nos encontros entre saber-técnico e saber-militante cujos diálogos produzidos têm causado alguns deslocamentos no campo de discussão acerca da diversidade sexual e de gênero, ao nos convocar à construção de práticas produtoras de novos territórios de existências. A partir de alguns instrumentos da Análise Institucional, em especial a cartografia, inicia-se esta viagem-pirataria que, conduzida pela possibilidade de Ser Afetado, aporta e aposta em práticas produtoras de subjetivações e potencializadoras da Vida a partir da Teoria da Afetividade Humana de Espinosa e do conceito de Ecosofia de Guattari

O processo de cidadanização de pessoas LGBT: uma etnografia em Centros de Cidadania do Rio de Janeiro.

O presente trabalho se insere nos estudos de diversidade sexual e de gênero na sua relação com a implementação do Programa Rio sem Homofobia como parte do processo de cidadanização de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no contexto Fluminense. O Programa instituiu a fundação de Centros de Cidadania LGBT (CC) que contam com profissionais para atenderem essas pessoas. O trabalho de campo teve por objetivo principal a observação da interação entre profissionais e usuário (as) nos atendimentos e acompanhamentos realizados nestes locais. Através desta observação, buscou-se compreender os processos pelos quais se constroem demandas a serem encaminhadas para outros serviços. Inspirada em reflexões pós-estruturalistas e pós-colonialistas, tentou-se refletir sobre o processo de cidadanização LGBT e processos sociais globais, em que o Estado brasileiro aparece como ator-chave na formulação de políticas identitárias, ou "focalistas", o que para muitos profissionais no campo das políticas sociais torna-se o foco de um intenso debate. Observou-se a interação entre profissionais e usuário (as) a partir de conceituações de Strauss (1997) sobre identidade como sendo construídas no decorrer da interação. Ao longo do trabalho apresentam-se os casos emblemáticos em que há uma perturbação na interação e em seu status, como uma forma de ruído na comunicação entre os envolvidos no atendimento.

"Choque de capital": criminalização da pobreza e (re)significação da "questão social" no Rio de Janeiro (2009-2012)

O tema que nos propomos a estudar é Choque de Capital: criminalização da pobreza e (re)significação da questão social no Rio de Janeiro. A delimitação espaço temporal de nosso estudo situa-se na cidade do Rio de Janeiro, de 2009 a 2012. O período selecionado corresponde a primeira gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) e os primeiros anos de execução das denominadas ações de Choque de Ordem. A proposta apresentada tem como pressuposto a centralidade do estudo da metrópole e a relação entre especulação imobiliária e capital financeiro, como um dos motivadores da criminalização da pobreza na contemporaneidade, cujo principal objetivo é tornar os espaços "ordenados" fonte de lucro, não importando as consequências impostas às classes subalternas. Considerando que este paradigma evidencia um processo de criminalização das classes subalternas e a necessidade compreendermos o modo específico de enfrentamento à pobreza por parte da prefeitura do Rio de Janeiro considerando suas implicações para o Serviço Social, optamos pelo seguinte caminho de estudo traduzido na forma dos capítulos assim identificados: I-Barbárie e passivização: aportes para compreensão da banalização da violência no Brasil, II- Das bases de tradição autoritária ao Esplendor do Estado de Polícia e III- Reordenamento urbano, mídia e consenso no Rio de Janeiro: Choque de Ordem para quem?. Acreditamos que o estudo aprofundado desses temas propiciarão um entendimento acerca da realidade, base insuprimível para sua transformação.

A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

Cartas ao congresso nacional: expressões escritas da cidadania no processo constituinte de 1988

A pesquisa de doutorado que apresento teve como objeto de estudo cartas escritas por diferentes sujeitos, enviando ideias para a Constituição brasileira promulgada em outubro de 1988. As cartas selecionadas são todas documentos manuscritos por diferentes sujeitos, componentes de um largo acervo documental, que apresenta indícios de que seus autores não concluíram o ensino fundamental, do tempo e do espaço em que foram escritas, hoje parte do fundo patrimonial do Museu da República. Esta pesquisa inseriu-se na temática sobre pluralidade de conhecimentos/saberes que circulam socialmente, especialmente os traduzidos por expressões escritas de sujeitos jovens e adultos. Entendi essa produção como um processo de participação política, ou seja, minha hipótese central pode ser assim resumida: sujeitos, em seus processos de produção de cidadania, ao escreverem cartas à elaboração da Constituição, em exercício de participação política, se autoproduzem como cidadãos, pela escrita. Mais do que exercício de cidadania, a abordagem e interpretação que fiz das escritas epistolares mostraram também que os sujeitos tinham conhecimentos que talvez ignorassem, e que independiam de conhecimentos formais para expressaram outros sentidos de cidadania, afirmando direitos tantas vezes negados. Esse reconhecimento levou-me à certeza de que estava diante de práticas sociais em que a noção de justiça cognitiva podia ser identificada, pelo fato de as pessoas, fora do espaço do conhecimento formal, revelarem outros conhecimentos indispensáveis ao exercício da cidadania, demonstrando a condição de iguais a pessoas escolarizadas em espaços formais. Assim sendo, devo admitir que o conhecimento formal não é condição para o exercício da cidadania, e que a presença de outros conhecimentos para além dos formais da cultura escrita, constituídos em redes, porque forjados na vida, no cotidiano em que os sujeitos vivem, e enredados em suas mais diferentes histórias que os constituem, e assim representados no modo como escreviam, permitiu reconhecer politicamente esses sujeitos de direito, fora do espaço da chamada educação formal. Esse reconhecimento levou-me à certeza (sempre provisória) de uma prática social em que a justiça cognitiva podia ser identificada, pelo fato de as pessoas, fora do espaço do conhecimento formal, revelarem outros conhecimentos indispensáveis ao exercício da cidadania, porque se reconheciam em patamar de igualdade com pessoas escolarizadas.

PROGRAMAS especiais: Territórios da Cidadania.

2010

Perfil da produção de farinha de mandioca artesanal no território da cidadania do Vale do Juruá, Acre.

2011

Atelier ORIXAS: Projeto Tripartite África/Brasil/França: luta contra a desertificação: promoção da segurança alimentar e redução da pobreza.

No âmbito do Programa de Cooperação Científica Tripartite entre a Agence Inter-établissements de Recherche pourle Développement (AIRD), Agence Panafricaine de la Grande Muraille Verte (APGMV) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o projeto ORIXAS "Observatórios Regionais Integrados de Regiões Árida, Semiáridas e Sub-úmidas secas" concebido em uma visão transversal, foca principalmente em metodologias e ferramentas para apoiar dispositivos de monitoramento ambiental para ser aplicado nos países inseridos na iniciativa africana Grande Muralha Verde - GMV (Burkina-Faso, Djibouti, Érythrée, Éthiopie, Mali, Mauritanie, Niger, Nigeria, Sénégal, Soudan, Tchad) e tem como objetivo desenvolver abordagens metodológicas e produtos compartilhados para melhorar a avaliação e monitoramento da desertificação e os impactos diretos ou indiretos de iniciativas para lutar contra o desmatamento e desertificação no âmbito da GMV. Esta publicação contempla aspectos metodológicos utilizados pelo projeto "ORIXAS" durante a primeira oficina de trabalho coletivo África-Brasil-França - Atelier (MAISON DE LA TÉLÉDÉTECTION), realizada de 10 a 19 de junho de 2014, em Montpellier França, objetivando informar a forma de execução dos estudos que vêm sendo realizados no escopo do projeto, visando principalmente a luta contra a desertificação, promoção da segurança alimentar e redução da pobreza nos países inseridos na iniciativa africana Grande Muralha Verde - GMV.

Las certificaciones responsables como mecanismo para la reducción de la pobreza en la población rural de Ecuador : estudio de caso múltiple

La pobreza rural continúa siendo un fenómeno de alcance mundial. En Ecuador las familias pobres son en gran mayoría indígenas que dependen de la agricultura como medio de subsistencia y enfrentan problemas serios de mínima o nula participación en el comercio, lo que perpetúa su condición de pobreza. En este contexto, las certificaciones Fair Trade y Rainforest Alliance se presentan como una forma de comercio que busca el bienestar social, la protección ambiental y la responsabilidad económica. El objetivo principal del trabajo es estudiar las certificaciones responsables como alternativas institucionales, organizacionales y tecnológicas para la reducción de la pobreza de los pequeños productores agropecuarios indígenas en el Ecuador. Para ello, se desarrolla un 'Estudio de Caso Múltiple' de FEDECADE y KALLARI, organizaciones que aglutinan a pequeños productores y trabajan con las certificaciones Comercio Justo y Rainforest Alliance. A nivel de pequeño productor se aplicaron técnicas de evaluación participativa como la Técnica diez semillas (TST) para levantar información cualitativa y cuantitativa. La contribución a la reducción de la pobreza se basa en 8 factores o características identificados en los pequeños productores certificados. Las mismas están relacionadas con: bajos ingresos, bajo nivel de conocimientos, deficiente salud, finca pequeña, mínima participación, conformismo y baja producción, las cuales han sido tomadas en cuenta para los estudios de caso. Con la implementación de las certificaciones mencionadas, se observa la aplicación de innovaciones tecnológicas que permitieron uniformizar los rendimientos y las condiciones de la chacra. La permanente interacción entre productores y la organización coordinadora permitió que los productores cuenten con mayor información sobre la demanda del mercado objetivo y menor incertidumbre, dada la estructura de contratos que se desarrolla. A pesar de estas innovaciones, a nivel institucional tuvo el menor grado de desarrollo siendo las certificaciones una iniciativa promovida por el sector privado. El pequeño productor bajo la certificación de Comercio Justo accede a un nuevo mercado que busca mejorar sus condiciones especialmente comerciales para aliviar su condición de pobreza. Con la adopción de la certificación los pequeños productores obtienen beneficios y ventajas como la mayor valoración el mayor precio del cacao y las nuevas técnicas de producción aprendidas. Sin embargo, su contribución para la reducción de la pobreza de los pequeños productores no es significativa. Con la certificación de Rainforest Alliance surge una nueva realidad comercial para el pequeño productor, caracterizada por una nueva estructura de coordinación entre actores de la cadena, sin la presencia de los intermediarios tradicionales y la producción de cacao con valor agregado, la incorporación de prácticas de sostenibilidad ambiental y el sentido de pertenencia a una organización indígena.

Educação para cidadania democrática: necessidade e desafio para a escola do século XXI

Esta dissertação quer-se fundamentalmente um esforço de estimular a preocupação por uma educação enraizada no conhecimento e práticas duma cidadania democrática. Uma educação que sirva de sustentáculo para a criação de uma cultura democrática a partir da tenra idade, onde as crianças aprendam a aprender os princípios democráticos e a traduzi-los no seu quotidiano, na sua forma de ser e de estar com os outros, fazendo prova de uma grande e efectiva maturidade de saber conviver na diferença e no respeito recíproco. Para lhe conferir o cunho científico de que não deve se abdicar, procedemos a uma revisão da literatura disponível sobre o assunto. Foi através dela que descobrimos os pressupostos epistemológicos que nos serviram de necessários e indispensáveis “inputs” para o entendimento conceitual e o real significado duma «educação para a cidadania democrática», tema que escolhemos para a nossa reflexão. Também não deixamos de olhar para os nossos documentos legais, isto é, a Constituição da República de Angola e a Lei de Bases do Sistema Educativo em vigência, no intuito de extrair os dispositivos que, de maneira “a priori”, justificam a preocupação nacional, pelo menos no plano teórico, por uma educação para a cidadania democrática; ABSTRACT: Education for democratic citizenship: necessity and challenge for the XXI’s school This dissertation is just like an effort to stimulating a preoccupation of an education based on knowledge and policies of a democratic citizenship. We are talking about the education which is required to be a foundation to build a democratic culture. This is a project to start from the childhood up to the teenage where the children are invited to learn and to put into the practice the democratic policies in their daily activities and lives. The project can allow them to look at the democratic policies as their habitual way of being and standing or gathering with others, showing big and effective maturity of how to live in difference and mutual respect. To confer the required scientific marc to this issue, we decided do visit part from the tools of the literacy available for this studies. Through this way, we discovered the epistemological presupposes which are necessary an indispensable support for the needed conceptual understanding and real meaning of «education for democratic citizenship», the topic of this dissertation. Our legal documents, such as, the Angolan Constitution and the Educative System Bases Law, helped us to take out the devices that, “a priori”, legitimize the national worry in education for democratic citizenship, though still in theory yet, more than in practice as we learnt from ours interviewed.