Cartas ao congresso nacional: expressões escritas da cidadania no processo constituinte de 1988

A pesquisa de doutorado que apresento teve como objeto de estudo cartas escritas por diferentes sujeitos, enviando ideias para a Constituição brasileira promulgada em outubro de 1988. As cartas selecionadas são todas documentos manuscritos por diferentes sujeitos, componentes de um largo acervo documental, que apresenta indícios de que seus autores não concluíram o ensino fundamental, do tempo e do espaço em que foram escritas, hoje parte do fundo patrimonial do Museu da República. Esta pesquisa inseriu-se na temática sobre pluralidade de conhecimentos/saberes que circulam socialmente, especialmente os traduzidos por expressões escritas de sujeitos jovens e adultos. Entendi essa produção como um processo de participação política, ou seja, minha hipótese central pode ser assim resumida: sujeitos, em seus processos de produção de cidadania, ao escreverem cartas à elaboração da Constituição, em exercício de participação política, se autoproduzem como cidadãos, pela escrita. Mais do que exercício de cidadania, a abordagem e interpretação que fiz das escritas epistolares mostraram também que os sujeitos tinham conhecimentos que talvez ignorassem, e que independiam de conhecimentos formais para expressaram outros sentidos de cidadania, afirmando direitos tantas vezes negados. Esse reconhecimento levou-me à certeza de que estava diante de práticas sociais em que a noção de justiça cognitiva podia ser identificada, pelo fato de as pessoas, fora do espaço do conhecimento formal, revelarem outros conhecimentos indispensáveis ao exercício da cidadania, demonstrando a condição de iguais a pessoas escolarizadas em espaços formais. Assim sendo, devo admitir que o conhecimento formal não é condição para o exercício da cidadania, e que a presença de outros conhecimentos para além dos formais da cultura escrita, constituídos em redes, porque forjados na vida, no cotidiano em que os sujeitos vivem, e enredados em suas mais diferentes histórias que os constituem, e assim representados no modo como escreviam, permitiu reconhecer politicamente esses sujeitos de direito, fora do espaço da chamada educação formal. Esse reconhecimento levou-me à certeza (sempre provisória) de uma prática social em que a justiça cognitiva podia ser identificada, pelo fato de as pessoas, fora do espaço do conhecimento formal, revelarem outros conhecimentos indispensáveis ao exercício da cidadania, porque se reconheciam em patamar de igualdade com pessoas escolarizadas.

The present doctoral research aims at discussing the written letters sent by several subjects containing ideas for the Constitution of Brazil enacted in 1988. The selected letters are all documents written by different subjects as part of a wide archive, which are nowadays part of the asset archives of the Museum of the Republic, evidencing that they had not finished primary school at that time and space of their writing. The research approaches the plurarity of knowledge which circulates socially, in particular the one rendered in young and adult subjects written expressions. This is to be understood as a process of political participation and its main premise can be so resumed: by writing letters to the elaboration of the Constitution, these subjects produced citizenship and exercised their political participation portraying themselves as citizens by written expression. Moreover, the approach and interpretation of the letters indicate that the subjects had some knowledge they might have not been aware of regardless of the so-called formal education to express other meanings of citizenship, to claim rights so often denied. The findings enabled the identification of social practices and the notion of cognitive justice outside formal education and revealed other types of knowledge necessary to exercise citizenship on the same conditions as educated subjects in formal settings. Our claim is that formal education is not a condition per se for the exercise of citizenship constituted by networks, framed in the subjects lives and inserted in their own different stories. On the contrary, these subjects proved to be politically recognized outside formal education, represented by their written expressions. Also, we tentatively claim a social practice wherein cognitive justice can be identified as people outside formal education could bear necessary knowledge to the exercise of citizenship since they recognized themselves at the same level as educated people.