Violência institucional e responsabilidade profissional na resposta ao abuso sexual de crianças

Apresenta-se como um artigo de construção teórica, no qual se explora teoricamente o conceito de violência institucional na relação com os limites da responsabilidade profissional por omissão ou por incorrecto procedimento profissional. A reflexão é realizada tendo por base a análise do funcionamento do sistema de justiça na articulação com o sistema de protecção na resposta ao crime de abuso sexual intra-familiar de crianças na comarca de Lisboa. Apresenta-se um conjunto sistematizado de factores de atrito, identificados como principais elementos promotores de violência institucional no quadro da intervenção profissional realizada no contexto das entidades sociais de intervenção nos abusos sexuais de crianças, organizados segundo as categorias de dispositivos e procedimentos.

A moradia estudantil universitária como tema na produção científica nacional

This study analyses the national scientific production about college students' residence halls. The country's main data bases and electronic sites of several Brazilian higher education institutions were checked and 23 studies, published between 2000 and 2009, were found. The results of our analysis point to different focuses, which can be grouped into three categories: students who live in residence halls, residence halls themselves and actions for student assistance. Although there is large foreign scientific production about college student housing, the national production on this theme is still scarce, and the idea of student residence halls as educational spaces is still very incipient. The study points out to the need for investigating the living conditions in these places, and the impacts of this kind of habitation on students. Considering that student housing is an institutional responsibility, these studies potentially subsidize measures for proper educational conditions for college students.

O agir cotidiano dos gestores da Estratégia Saúde da Família em um município do Espírito Santo

O Sistema único de Saúde (SUS) pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na Constituição de 1988, representando a materialização de uma nova concepção acerca da saúde no Brasil. As diretrizes do SUS são importantes instrumentos indutores de mudanças e modernização da gestão, incluindo aspectos relativos à organização da assistência, como sua humanização e também a busca de maiores níveis de desempenho e responsabilidade institucional para com os resultados alcançados. Diversos autores tem se debruçado sobre o tema gestão, porém, qual o modelo de gestão que conseguiria combinar um papel ativo, de liderança e de coordenação para gestores com autonomia? Este estudo objetiva analisar a prática da gestão nos serviços de saúde do município de Itapemirim/ES, buscando compreender as múltiplas e complexas dimensões que orientam essa prática, tendo como principal fonte as entrevistas de seus gestores. O município adota uma política de gestão participativa na saúde com várias instâncias formais e pratica um investimento em saúde acima do preconizado pela Constituição Federal o que permite um investimento em estruturação e oferta de serviços públicos. Do ponto de vista metodológico, o estudo adota a abordagem qualitativa através de entrevistas semiestruturadas, focalizando a gestão como um mundo social e expressão dos processos presentes nas organizações e que atravessam os relatos coletados. Foram entrevistados três gestores, sendo esses, Secretário Municipal de Saúde, Diretora da Atenção Primária em Saúde e Coordenadora de Estratégia Saúde da Família do município de Itapemirim. A análise do material empírico teve como um de seus eixos o estudo do percurso profissional dos gestores, especialmente os processos que os levaram à função de gestão. A contingência marca essas trajetórias que se desenrolam em um contexto em que, em alguns dos casos, percebe-se que não existe qualquer exigência quanto à formação de gestão. Outro eixo abordado são as práticas de gestão onde são examinados os sentidos que o exercício da função de gestor tem para os sujeitos, como também as suas estratégias de trabalho, planejamento e ferramentas de uso. O exame das práticas de gestão norteia-se pela análise das possibilidades e limites para desencadear processos de mudança. Os depoimentos apontam as características dessas experiências de gestão, que procuram construir condições para processos de mudança, seja através das experiências anteriores desses gestores ou das estratégias de trabalho e do sistema de gestão articulado que procuram desenvolver. Os projetos profissionais dos gestores entrevistadas vão claramente se definindo no âmbito da gestão: se veem, não mais como profissionais de sua área de formação original (enfermeiro, farmacêutico ou cirurgião dentista), mas acima de tudo como gestores, alimentados pelo reconhecimento de suas capacidades de mobilização e de desenvolvimento de mudanças relativas a outras realizações no campo da gestão.

Para uma reorganização do serviço público de media: responsabilidade social, independência institucional e autonomia editorial no quadro da relação problemática entre o Estado e o mercado

O debate em torno dos media de serviço público aborda com frequência, e por boas razões, o quão justificável é o envolvimento público no mercado dos meios de comunicação social e − para aqueles que o aceitem − a natureza do seu papel, do seu campo de operações e dos conteúdos e serviços disponibilizados. Estas questões definem o campo de batalha central, onde se joga o destino e o papel dos media de serviço público. Aos assuntos de governança é dispensada menor atenção. Se aceitarmos que os media públicos desempenham um papel importante nas esferas cultural e política das sociedades europeias, como deverá o fornecimento dos seus serviços ser organizado? Como se conseguirá encontrar o delicado equilíbrio entre controlo público, responsabilização e autonomia editorial? Estas questões, que constituirão o objecto deste capítulo, são muitas vezes consideradas um subtema burocrático por pessoas com interesses específicos e conhecimentos especializados, como é o caso de funcionários públicos nas autoridades de regulação, advogados em grupos privados de comunicação, académicos, ou gestores/administradores de media públicos. No entanto, a temática deve atrair agora maior atenção, uma vez que as questões de governação podem constituir o novo – e mais subtil – campo de batalha, no qual os grupos privados de comunicação procuram novas oportunidades, após verificarem que o seu ataque à própria existência dos seus congéneres públicos não se traduziu numa vitória clara.

Empresa e Comunidade: Responsabilidade Social, Sobrevivência, Produtividade e Imagem Institucional

Inicialmente, faz-se um convite para um passeio na história, observando-se as relações sócio-econômicas na sociedade ocidental, a partir do Império Romano até os primórdios do capitalismo, com a finalidade de identificar sob a responsabilidade de quem estava o bem-estar das comunidades, o permite registrar que essa responsabilidade foi conduzida pelas mãos da igreja, reis, confrarias e pelo Estado, e esteve sempre associada às entidades que detinham o poder. Uma vez feito isso, passa-se ao contexto atual, para entender a maneira com que o poder econômico , mais especificamente as companhias produtoras de bens e serviços, participa da responsabilidade social pelo desenvolvimento das comunidades nas quais estão situadas as unidades de produção e as conseqüências dessa participação para a imagem e sobrevivência das empresas. Finalmente, através da pesquisa de campo realizada na Refinaria de Duque de Caxias do Sistema Petrobras ¿ REDUC, examina-se na prática, a relação estabelecida entre a empresa e a comunidade local, ressaltando as motivações que levam a companhia a empreender-se socialmente, através de estratégias e planos de ação compatíveis com os interesses do seu próprio negócio.

A responsabilidade social como resposta do sistemas ao ambiente institucional brasileiro pós-década de 1990: O caso do Sesc

Analysis of the influences exerted by the Brazilian institutional scenario on SESC ¿ The Social Service of Commerce, focusing state-market-society relations in the 1990 decade, states the core issue of the present dissertation. It also aims to discuss the suitability of adopting corporate social responsibility oriented actions in accordance with these changes. In the first place SESC's institutional setting, and questions addressed to it, as well as pressures to which the organization has been submitted since the mid 1980's are presented to the reader. Following, elements of particular significance closely related to SESC's present institutional framework are described: the country's political redemocratization, social and organizational networks, state reform, and the like.

A PERCEPÇÃO DO UNIVERSITÁRIO SOBRE A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Passar a imagem de socialmente responsável tem cada vez mais importância para as empresas. Isso porque uma marca forte é formada por muito mais do que simples atributos físicos de um produto ou serviço, mas por valores subjetivos. Esse cenário aponta a propaganda institucional como uma tendência, já que se trata de um instrumento capaz de passar conceitos intangíveis e subjetivos. O objetivo deste trabalho é verificar se o universitário considera a responsabilidade social empresarial um atributo importante para a formação de imagem de marca de certos produtos/serviços. O percurso teórico utilizado foi o da escola funcionalista, ênfase para Lazarsfeld e Lasswell, que buscavam verificar o alcance da comunicação junto ao público. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa quantitativa com a técnica do experimento, ou seja, manipulamos uma variável para observarmos o efeito produzido. O Grupo Experimental recebeu anúncios com o argumento que queríamos observar enquanto o Grupo de Controle recebeu anúncios das mesmas empresas com outro argumento qualquer. Na comparação entre grupos, verificamos de que forma o apelo responsabilidade social empresarial melhora a imagem da empresa anunciante.(AU)

A PERCEPÇÃO DO UNIVERSITÁRIO SOBRE A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Passar a imagem de socialmente responsável tem cada vez mais importância para as empresas. Isso porque uma marca forte é formada por muito mais do que simples atributos físicos de um produto ou serviço, mas por valores subjetivos. Esse cenário aponta a propaganda institucional como uma tendência, já que se trata de um instrumento capaz de passar conceitos intangíveis e subjetivos. O objetivo deste trabalho é verificar se o universitário considera a responsabilidade social empresarial um atributo importante para a formação de imagem de marca de certos produtos/serviços. O percurso teórico utilizado foi o da escola funcionalista, ênfase para Lazarsfeld e Lasswell, que buscavam verificar o alcance da comunicação junto ao público. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa quantitativa com a técnica do experimento, ou seja, manipulamos uma variável para observarmos o efeito produzido. O Grupo Experimental recebeu anúncios com o argumento que queríamos observar enquanto o Grupo de Controle recebeu anúncios das mesmas empresas com outro argumento qualquer. Na comparação entre grupos, verificamos de que forma o apelo responsabilidade social empresarial melhora a imagem da empresa anunciante.(AU)

A PERCEPÇÃO DO UNIVERSITÁRIO SOBRE A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

Passar a imagem de socialmente responsável tem cada vez mais importância para as empresas. Isso porque uma marca forte é formada por muito mais do que simples atributos físicos de um produto ou serviço, mas por valores subjetivos. Esse cenário aponta a propaganda institucional como uma tendência, já que se trata de um instrumento capaz de passar conceitos intangíveis e subjetivos. O objetivo deste trabalho é verificar se o universitário considera a responsabilidade social empresarial um atributo importante para a formação de imagem de marca de certos produtos/serviços. O percurso teórico utilizado foi o da escola funcionalista, ênfase para Lazarsfeld e Lasswell, que buscavam verificar o alcance da comunicação junto ao público. Para tanto, desenvolvemos uma pesquisa quantitativa com a técnica do experimento, ou seja, manipulamos uma variável para observarmos o efeito produzido. O Grupo Experimental recebeu anúncios com o argumento que queríamos observar enquanto o Grupo de Controle recebeu anúncios das mesmas empresas com outro argumento qualquer. Na comparação entre grupos, verificamos de que forma o apelo responsabilidade social empresarial melhora a imagem da empresa anunciante.(AU)

Comunica????o institucional e parcerias para fiscaliza????o

Diante do programa de desregulamenta????o do governo federal, em vigor, e as dificuldades para executar os trabalhos de fiscaliza????o no Estado de Minas Gerais, fazendo cumprir a legisla????o vigente do Minist??rio de Minas e Energia/D.N.C., foi iniciada a experi??ncia inovadora, com parceira de autoridades, entidades com sede nos munic??pios, visando a reprodu????o da informa????o t??cnica, com o objetivo de proteger o consumidor final, fazendo cumprir, de maneira respons??vel e transparente, as normas emanadas do ??rg??o que regula o petr??leo e os seus derivados. O citado trabalho institucional, traz tamb??m como objetivo, de dividir com as autoridades situadas em munic??pios, fora de nossa sede regional, nosso compromisso p??blico, bem como, sensibiliza-las para os diversos n??veis de responsabiliza????o, inerente a cada uma delas, dentro de sua comunidade. Apresentando como resultados positivos, a auto-sufici??ncia de resolverem a maioria dos problemas, relativos ?? distribui????o e comercio dos derivados do petr??leo e por outro lado, redu????o dr??stica de custos, com n??mero de pessoal menor

Democratização e reforma do Estado: o desenvolvimento institucional dos tribunais de contas no Brasil recente

Este artigo analisa as transformações das últimas décadas nos tribunais de contas no Brasil, à luz da discussão da temática do desenvolvimento institucional. Essa perspectiva analítica permite olhar os processos de mudanças nas arenas políticas, no longo prazo, enfatizando não só a resistência dos atores institucionais ou sociais com poder de veto e os mecanismos de path dependence, mas igualmente as conjunturas críticas que permitem levar adiante as transformações, mesmo que de forma incremental. No caso em estudo, a conjuntura crítica da democratização e da Constituição de 1988 trouxe mudanças, mas estas foram neutralizadas pela capacidade de veto da elite dirigente especialmente em alguns tribunais. Por outro lado, a nova conjuntura crítica representada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, alterou a dinâmica política e institucional, permitindo que, até muito recentemente, as mudanças que permaneciam bloqueadas começassem, a partir de então, a ser efetivadas diante da menor capacidade de exercício de tais vetos.

A inserção institucional do controle da doença de Chagas

Em 1943, a partir da criação do "Centro de Estudos e Profilaxia da Moléstia de Chagas" da Fundação Oswaldo Cruz de Bambuí em Minas Gerais, são concebidas as bases tecnológicas e metodológicas para o controle extensivo da enfermidade. Para isso foi decisivo o advento de um novo inseticida (o gammexane, P 530) e a demonstração de sua eficácia no controle dos vetores da doença de Chagas. Como resultado prático desses acontecimentos em "maio de 1950 foi oficialmente inaugurada, em Uberaba, a primeira campanha de profilaxia da doença de Chagas, no Brasil". Mesmo que se dispusesse desde então de meios para fazer o controle da transmissão vetorial da endemia chagásica, não se dispunha dos recursos financeiros exigidos para fazê-lo de forma abrangente e regular. O baixo nível de prioridade conferida a essa atividade se expressava em sua inserção institucional. Em 1941, foram criados os Serviços Nacionais, de malária, peste, varíola, entre outros, enquanto a doença de Chagas fazia parte da Divisão de Organização Sanitária (DOS), que reunia enfermidades consideradas de menor importância. Em 1956 o Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu) incorporou todas as chamadas grandes endemias em uma única instituição, mas na prática isso não significou a implementação das ações de controle da doença de Chagas. Com a reestruturação do Ministério da Saúde em 1970, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) abarcou todas as endemias rurais, e a doença de Chagas passou a ter o status de Divisão Nacional, na mesma posição hierárquica daquelas outras doenças transmitidas por vetores antes consideradas prioritárias. Essa condição determinou a possibilidade de uma repartição de recursos mais equilibrada, o que efetivamente ocorreu, com a realocação de pessoal e insumos do programa de malária para o controle vetorial da doença de Chagas. Em 1991, a Fundação Nacional de Saúde sucedeu a SUCAM no controle das doenças endêmicas, congregando ademais todas as unidades e serviços do Ministério da Saúde relacionados à epidemiologia e ao controle de doenças. Já então a tendência era a descentralização operativa destes programas, o que no caso das doenças transmitidas por vetores representava uma drástica mudança no modelo campanhista até então vigente. À época, coincidentemente, foi formada a Iniciativa dos Países do Cone Sul para o controle da doença de Chagas, com o trabalho tecnicamente compartido entre os países da região, com metas e objetivos comuns, o que de algum modo contribuiu para que fosse preservada a doença de Chagas como prioridade entre os problemas de saúde. Desde 2003 as atividades de controle da doença no nível central nacional estão sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Ensaios sobre a responsabilidade social corporativa e sua divulgação no setor portuário

Tese de Doutoramento em Contabilidade