Como se apresenta a orientação educacional em Salvador (Bahia) em face da legislação federal: (ênfase à Lei 5.692, de 11/08/71)

A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.

Abono Perman??ncia em uma institui????o federal de ensino superior: aplica????o e desdobramentos

A preocupa????o principal deste artigo ?? descrever a implementa????o do Abono Perman??ncia em uma Institui????o Federal de Ensino Superior e as implica????es que o mesmo acarretou a seus servidores e ?? pr??pria institui????o. O objetivo pretendido aqui n??o est?? em exaurir o assunto ent??o tratado, mas mostrar o quanto este pode ser importante, partindo do pressuposto de seu significado intr??nseco na motiva????o para o trabalho. O principal interessado no assunto ?? o servidor p??blico e este pode usufruir desse benef??cio dado sua idade para aposentar. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja coleta foi atrav??s de entrevistas semi-estruturadas e individuais com funcion??rios que trabalham diretamente com os processos de Abono Perman??ncia, e tamb??m atrav??s de an??lise de documentos e observa????o direta dos sistemas gerenciais de processos administrativos da institui????o. Este estudo contribui nas discuss??es sobre benef??cios sociais na Gest??o de Pessoas e a utiliza????o desses recursos na Administra????o P??blica. Pode-se concluir que o Abono Perman??ncia traz diversas contribui????es como, por exemplo, a motiva????o pessoal em continuar trabalhando, por??m, apresenta algumas limita????es no pr??prio incentivo ao benef??cio, que pode n??o ser interessante em determinados tetos salariais.

Implantação das diretrizes curriculares nacionais para formação de professores de química em uma instituição federal de ensino superior: desafios e perspectivas

The Curricular Proposals for Chemistry Teaching Courses aim at producing a reflexive-researcher teacher, who will be able to deal with cross-disciplinary subjects. The challenge faced by the majority of the federal universities, in implementing these guidelines, is to attain these objectives inside their departmental structure. We present here the formulation of the Chemistry Teaching Course Pedagogic Project from Federal University of Pelotas concerning on the CNE/CP 1/2002 and 2/2002 Resolutions. We discuss the impact of these Proposals, the difficulties faced and the new perspectives of organization inside of these institutions, which resulted in new spaces with cross-disciplinary and cross-departmental orientation.

O contexto formativo em uma instituição federal de ensino superior (IFES) em consolidação: visão dos alunos de fisioterapia

Este estudo proporciona uma apreciação do perfil dos alunos de Fisioterapia da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, apurando possíveis causas de evasão, e analisa as opiniões destes em relação a sua formação e a esta nova Instituição Federal de Ensino Superior (Ifes) em expansão. Trata-se de um estudo observacional descritivo. Participaram 175 alunos. Os dados foram coletados por meio de um questionário com questões abertas, fechadas e do tipo Likert, que abordaram as áreas: pessoal, interpessoal, curso, carreira e institucional. Os alunos da cidade ou região representam 20% dos graduandos, e a renda familiar destes é variada. A maioria dos alunos escolheu estudar nesta Ifes por buscar um ensino superior de qualidade e gratuito. Após a conclusão do curso, 76% dos alunos pretendem fazer pós-graduação. Para a maioria, a estrutura física e o corpo docente são adequados ao aprendizado, mas a prestação de serviços não. Conhecendo as necessidades e expectativas dos alunos, podem-se propor soluções para melhoria e progresso de todos: alunos, curso, instituição e comunidade.

Avaliação das condições de segurança no trabalho nos setores florestais de uma Instituição Federal de Ensino Superior

O objetivo deste trabalho foi analisar os riscos ocupacionais a que se expõem os trabalhadores dos setores florestais de uma Instituição Federal de Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, propondo medidas preventivas e corretivas que minimizem ou eliminem tais condições. A análise foi realizada com observações nos ambientes de trabalho e das Comunicações de Acidente em Serviço (CAS), verificando-se alto índice de acidentes no trabalho. Constatou-se a existência de fatores de riscos em todos os setores analisados, destacando o agente físico por ruído, o agente ergonômico por trabalhos com cargas excessivas e o risco de acidentes pelo uso de máquinas perigosas.

O controle de pragas urbanas na qualidade do alimento sob a visão da legislação federal

A qualidade do alimento oferecido à população sempre foi uma preocupação do governo federal, observada com a publicação, em 27 de fevereiro de 1967, do Decreto Lei 209 que institui o Código Brasileiro de Alimentos. A Portaria 1.428 de 26 de novembro de 1993/ANVISA inova na relação dos fatores contribuintes para a contaminação alimentar, apresentando, nas diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, a desinfestação que compreende o plano de sanitização utilizado pelo estabelecimento. A partir deste momento cria-se uma nova visão dos fatores determinantes de contaminação alimentar, o controle de ratos e insetos. Este procedimento passa a integrar todos os documentos legais que foram sendo gerados pelo Ministério da Saúde e da Agricultura no que se refere ao controle de alimentos. Até a publicação da RDC 275/2002-ANVISA, o controle de pragas urbanas poderia ser feito por equipes treinadas dos estabelecimentos que realizassem: produção/industrialização, fracionamento, armazenamento e transportes de alimentos industrializados, manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, tais como cantinas, bufês, confeitarias, cozinhas industriais, cozinhas institucionais, delicatéssens, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, e congêneres. A partir de sua publicação, o controle químico passa a ser realizado apenas pelas desinsetizadoras que estejam em conformidade com a RDC 18/2000-ANVISA. Entretanto isto não tira a responsabilidade legal da empresa de alimentos que deverá ter em seu POP (Procedimento Operacional Padronizado) a inclusão do controle de pragas, seja físico e/ou químico.

O uso das tecnologias da informação e da comunicação como recurso na administração de uma instituição federal de ensino superior: o caso Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO

O estudo objetivou verificar até que ponto, a Universidade do Rio de Janeiro está se beneficiando da utilização das novas Tecnologias da Informação e da Comunicação - TIC em suas atividades administrativas. Os resultados mostram que a informatização, com o incremento das TIC, estão em fase de implantação. Onde a rede já é uma realidade, seu uso tem sido pouco explorado. É comum as pessoas usarem a intranet, para navegar na internet e utilizar o correio eletrônico em assuntos pessoais, em vez de aproveitá-la para comunicação administrativa interna ou externa. Este fato confirma que praticamente não houve reflexos efetivos na agilização da comunicação e dos procedimentos administrativos na instituição. Os resultados indicam que as intenções de emprego na administração poderiam ser ainda maiores, caso houvesse maiores facilidades e se fossem incluídas em um planejamento institucional.

Políticas públicas e direito: democratização do acesso ao Sistema Federal de Ensino Superior

A presente dissertação tem como objeto de pesquisa as políticas públicas de democratização do ensino criadas após a Constituição Federal de 1988. Com as teorias de direito e desenvolvimento e a educação superior como pano de fundo, pretende-se relacionar aspectos do direito e políticas públicas sob o enfoque institucional, buscando compreender a realidade dos programas ProUni, Reuni, Fies e Lei de Cotas. Questiona-se, com base em uma em uma metodologia jurídica das políticas públicas, como são construídos os programas para democratização do acesso ao ensino superior tendo em vista os planos macro, meso e microinstitucional como definido por Bucci e como funcionam as ações governamentais de inclusão nas instituições superiores de ensino público e privado. A pesquisa possibilitou constatar que faltam arranjos mesoinstitucionais que coordenem as políticas, tornando-as complementares e mais coerentes entre si, Não foram encontradas agregações institucionais exclusivas para as políticas de acesso ao ensino superior.

Avaliação da capacidade para o trabalho do servidor público: um estudo de caso em uma instituição federal de ensino superior

The ability to work, considered as resulting from a dynamic process between the individual resources in relation to their work, influenced from various factors such as sociodemographic, lifestyle, aging process and requirements of work. Aiming analyze the ability to work in a population of public servants, the study analyzed 132 public servants volunteers of the infrastructure sector, in a Federal Institution of Higher Education of the state of Rio Grande do Norte, Northeast, Brazil. Data were collected through a questionnaire called the Index of Capacity for Work - ICT. The variable analysis was done by using descriptive statistics of means, standard deviations, median minimum and maximum values of the scores of quantitative variables. The joint analysis of the variables was performed by multiple linear regression. The server had low capacity to work 11 (8.33%), moderate 31 (23.48%), good 54 (40.91), and Great 28 (21.21). Multiple regression analysis, adjusted for age, sex, education, age started to work, length of service, current capacity and full of disease, showed that best explained the variation of the CTI were age, current capacity and full of disease. The survey showed that 75% of the servers showed ICT below 43, so capacity low, moderate or good and only 25% of respondents had the CTI servers over 43 points, so great capacity for work. According to the recommendations of FIOH - Finnish Institute of Occupational Health, for servers that have these scores be implemented whose objective is to restore the ability to work which is low, improving the capacity for moderate work, support the capacity for the good work and maintain the ability to work great. Therefore, we recommend that the ICT is implemented in other units of the IFES survey in the perspective of achieving a real situation of all its servers, enabling the implementation of these measures as necessary to promote recovery and health of its employees.

Análise de rótulos e bulas de agrotóxicos segundo dados exigidos pela legislação federal de agrotóxicos e afins e de acordo com parâmetros de legibilidade tipográfica

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Apuração do texto original da Lei Geral de Orçamento (Lei nº 4.320/1964) a partir das bases de Legislação Federal

Inclui bibliografia.

A sistematização dos recursos administrativos na legislação federal

A sistematização dos recursos administrativos na legislação federal consiste em um trabalho de elaboração de um modelo de identificação e organização das diversas normas processuais administrativas disciplinadoras das regras de cabimento, processamento e julgamento dos recursos administrativos no âmbito da administração pública federal. Trata-se de uma pesquisa acadêmica de revisão normativa das principais legislações infraconstitucionais administrativas federais desenvolvida a partir da perspectiva das normas gerais de processo administrativo estabelecidas pela Lei Federal n. 9.784/99 (Lei de processo administrativo federal). Inicialmente, são analisados os aspectos históricos e conceituais do processo administrativo brasileiro considerados mais relevantes para a compreensão do sistema recursal administrativo. Posteriormente à fixação desses pressupostos conceituais na primeira parte do trabalho, o estudo direciona-se ao estabelecimento da tipologia recursal administrativa, por meio do exame dos princípios, regras e demais orientações apresentados pela Lei Federal n. 9.784/99. Tendo sido estipulados as espécies recursais, suas características, bem como as regras de cabimento, processamento e julgamento dos recursos administrativos, empreende-se o diagnóstico das legislações infraconstitucionais federais escolhidas com fundamento nos elementos fixados na segunda parte do trabalho. A sistematização dos recursos administrativos na legislação federal tem como finalidade demonstrar que a previsibilidade dos resultados obtida por meio do conhecimento das regras do jogo em matéria recursal administrativa, é responsável por um incremento das garantias constitucionais do processo administrativo nos entes públicos federais.

As políticas curriculares da educação profissional técnica de nível médio: desafios/correlações do princípio de competência da Resolução CNE/CEB 4/99

This paper proposes some reflections from activities developped in the context of a research supported by FAPESP called “As políticas de educação profissional e tecnológica no Brasil pós LDB 9394/96”. Our purpose is to analyze the federal legislation of professional and technological education, by enphasizing its impacts in technical schools of São Paulo (Brazil).

Um estudo do perfil demandado pelo mercado de trabalho para os alunos egressos da Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A educação profissional no Brasil sempre esteve voltada para o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva. A rapidez das transformações tecnológicas, entretanto, passou a exigir dos profissionais de nível técnico uma qualificação atualizada, que atenda às dinâmicas exigências do mundo do trabalho. Além disso, a recente reforma na legislação básica do ensino profissional concedeu relativa autonomia às instituições de ensino, tanto para a organização e o planejamento de seus cursos quanto para a sua adequação às demandas dos setores produtivos. Daí a necessidade de se implantarem mecanismos permanentes de consulta a fim de avaliar os atributos valorizados pelo mercado de trabalho, a exemplo do que propõe o estudo de caso desta dissertação. Para definir o perfil do egresso demandado pelo mercado de trabalho, foram pesquisadas as empresas potencialmente interessadas em contratar egressos da Escola Técnica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, instituição que tradicionalmente forma recursos humanos com vistas ao mercado de trabalho. A partir dos resultados obtidos com o levantamento, foram elaboradas sugestões no sentido de adequar o perfil das habilitações oferecidas às demandas de mercado, considerando as diferentes áreas profissionais desenvolvidas na Escola Técnica.