Colet??nea planejamento e or??amento governamental: volume 2: temas e quest??es sobre a gest??o da despesa p??blica

O artigo est?? dividido em tr??s partes. Na primeira parte, as caracter??sticas do novo pacote de reformas de gest??o de despesa p??blica s??o visualizadas em termos da situa????o futura ??? ano 2020. Na segunda, s??o discutidos os acontecimentos passados que contribu??ram para a evolu????o do novo pacote. Na terceira, as inova????es do or??amento cumulativo ou da gest??o da despesa s??o discutidas em termos de sua adequa????o para satisfazer as expectativas atuais, bem como a utilidade do pacote no contexto de rubricas cambiantes de despesa p??blica.

Temas e quest??es sobre a gest??o da despesa p??blica

O presente texto tem por escopo a avalia????o da gest??o da despesa p??blica, num contexto de mudan??as inseridas por novas t??cnicas gerenciais, provocando uma amplia????o do conceito de gest??o da despesa, que, al??m de se preocupar com sistemas e t??cnicas operacionais, teria tamb??m sua aten????o voltada para os resultados e a satisfa????o do cliente. A transforma????o gerada pelo pacote emplementador da reforma ?? avaliada, partindo de uma simula????o em que as reformas seriam consideradas completamente instaladas, com o objetivo de ressaltar suas totais implica????es num contexto futuro. Elege-se o ano de 2020, como um marco, para levantar quest??es cruciais do referido pacote, abordando elementos que poderiam favorecer melhores resultados.

Sistema de Preços de Referência e impacto sobre a despesa farmacêutica em Portugal

O sistema de comparticipação de medicamentos por Preços de Referência (SPR) foi implementado em Portugal tendo presente a necessidade de garantir o controlo da despesa farmacêutica, de incentivar a racionalização na utilização dos medicamentos bem como incrementar a respectiva acessibilidade. Os medicamentos – similares químicos, com a mesma dosagem e forma farmacêutica, com apresentações destinadas a indicações terapêuticas sobreponíveis – foram agrupados em Grupos Homogéneos. O Preço de Referência (PR) foi definido de acordo com o Preço de Venda ao Público (PVP) do medicamento genérico de PVP mais elevado, para cada GH (Grupo Homogéneo)[ ]. Este artigo pretende caracterizar o impacto do SPR sobre a despesa farmacêutica nacional, por intermédio de uma análise descritiva transversal, que incidiu sobre uma amostra constituída pelos quinze GH que lideraram a despesa farmacêutica pública no SPR, entre Janeiro e Setembro de 2003. Para o efeito, foram definidos indicadores específicos no âmbito da despesa farmacêutica, valor e volume de medicamentos consumidos. Em seguida foi investigado o impacto do SPR sobre a despesa farmacêutica total, bem como sobre a despesa farmacêutica no segmento do SPR, e ainda as repercussões sobre o equilíbrio entre a despesa pública e privada. Foi avaliada a informação recolhida relativa ao período anterior e posterior à implementação do sistema. O estudo permitiu concluir que entre os períodos anterior e posterior à implementação do SPR ocorreu um decréscimo na despesa farmacêutica total, associada ao aumento da despesa total com medicamentos genéricos e ao decréscimo da despesa total com medicamentos de marca. O PVP dos medicamentos de marca apresentou um perfil de alteração decrescente que se revelou muito sensível à implementação do SPR, ao contrário do que ocorreu no segmento dos medicamentos genéricos que se apresentou tendencialmente constante. O volume de medicamentos consumidos aumentou em termos de DDD (Doses Diárias Definidas), contudo diminuiu o número de apresentações dispensadas.

Portugal e a economia do conhecimento: A despesa empresarial em Investigação e Desenvolvimento

The objective of the paper is to contribute to the understanding of the knowledge economy in Portugal, presenting data and revealing specific characteristics of the Portuguese business R&D, using a framework of available tools such as international comparisons, technology intensity and sectors of the economy. This study concludes that Portuguese business R&D reveals strong elements of economic terciarization, and an important presence of foreign direct investment in knowledge intensive industries. Furthermore, the study revealed less significant determinants such as the existence of skill labour in pharmaceutical industries and the role of the state in some sectors (wealth and rail transportation).

Análise do impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da alteração do sistema de preços de referência

RESUMO - Com o presente trabalho pretende-se analisar o impacto na despesa pública com medicamentos decorrente da implementação do Decreto-Lei 48-A/2010, de 13 de Maio, e do Decreto-Lei 106-A/2010, de 1 de Outubro, nos anos de 2011 e 2012. Os referidos diplomas alteraram as regras de formação do preço de referência e terão contribuído para a redução da despesa do SNS com medicamentos verificada em 2011 e 2012. Crê-se que antes da implementação dos referidos diplomas, o mercado concorrencial de medicamentos genéricos não apresentava a competição necessária, não se verificando a aproximação dos preços praticados ao seu custo marginal, de acordo com o previsto na teoria económica clássica. Pretende-se identificar o mercado total dos grupos homogéneos e analisar 50% do seu valor, através da identificação do preço de referência efectivo do 1º trimestre de 2011 ao 4º trimestre de 2012 e do cálculo do preço de referência expectável, na ausência da implementação dos referidos diplomas, com base nas regras existentes antes da implementação dos referidos diplomas. A identificação o peso relativo da alteração das regras do sistema de preços de referência, na despesa do SNS com medicamentos ocorrida em 2011 e 2012, poderemos delinear com maior rigor futuras estratégicas de controlo da despesa pública com medicamentos. Um factor de especial relevância dado o contexto actual de austeridade.

Equidade na despesa com cuidados de saúde em Portugal

RESUMO - O acesso com equidade aos cuidados de saúde é uma das pedras angulares da constituição da nossa República e do SNS. A garantia de igual utilização para iguais necessidades seguindo os princípios de equidade é parte integrante da legislação Portuguesa. Os indivíduos com menor estatuto-socioeconómico são apontados unanimemente pela literatura internacional como possuindo pior estado de saúde que os mais abastados, sendo por isso de prever uma maior utilização dos cuidados de saúde. Através deste trabalho pretendemos aferir a equidade da despesa com cuidados de saúde, partindo da premissa que pior estatuto socioeconómico está relacionado com pior estado de saúde, serão os indivíduos com menor capacidade financeira a utilizar mais os cuidados de saúde e portanto a apresentar maior despesa. Utilizando o INS 05/06, e, através de uma regressão multivariada, ajustámos os resultados em relação às variáveis comummente associadas com necessidades em cuidados de saúde, e verificámos que efectivamente existem iniquidades na despesa com cuidados de saúde. Analisando o rendimento líquido total da família do utente no mês anterior ao inquérito existe uma clara gradação, em que maior rendimento se reflecte em maior despesa. Verificámos que as despesas com cuidados de saúde são superiores nos indivíduos com idade superior a 34 anos, com uma educação de nível terciário ou superior, com rendimento superior ou igual a 700,20 euros, com estado de saúde auto-reportado Muito Mau, com seguro de saúde e com doenças crónicas. A despesa não variou significativamente tendo em conta o sexo. Na idade, apenas a categorias etárias 18 a 34 anos e maiores de 75 anos apresentaram uma diferença estatisticamente significativa em relação à despesa com cuidados de saúde. À luz dos resultados obtidos, concluímos que existem efectivamente iniquidades favoráveis aos mais ricos na despesa com cuidados de saúde em Portugal.

Envelhecimento e despesa em saúde : o caso português (1970-2014)

A população portuguesa sofreu um substancial aumento da esperança média de vida nas últimas quatro décadas. No mesmo período, registou-se um progressivo aumento da despesa em saúde. Existe uma correlação positiva forte entre estas duas variáveis? Face ao esperado aumento da esperança média de vida dos portugueses, é expectável um aumento da despesa em saúde? Estas foram as duas grandes questões que se visa responder nesta dissertação. Para isso teremos de perceber que tipo de envelhecimento demográfico existe em Portugal e qual o seu impacte na saúde para, posteriormente, perceber que tipo de pressão este fenómeno, que tende a generalizar-se em todo o mundo, coloca sobre o sistema de saúde português e se o mesmo representa uma fonte de pressão acrescida para os gastos em saúde. Esta análise centra-se no caso específico português e compreende o período entre 1970 e 2014, que corresponde a uma fase de profundas alterações, quer em termos de dinâmicas e configuração demográfica, quer ao nível das condições de vida dos portugueses, designadamente em termos de acesso a cuidados de saúde. Como veremos, o envelhecimento da população não constitui um dos principais determinantes da despesa em saúde, pelo que o esperado aumento dos níveis de envelhecimento individual e colectivo não representam necessariamente maior despesa em saúde. Esta constatação não invalida que a existência de uma população mais envelhecida apresente novos desafios ao sistema de saúde português, em particular na organização da sua estrutura e no tipo de respostas que oferece aos cidadãos.

A despesa pública nas autarquias locais e o controlo do Tribunal de Contas, em especial os contratos públicos

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Cost del tractament del SIDA i d'Hepatitis C per a l'Estat : Comparació de la despesa d'una persona en llibertat vs. un pres

Un dels principals motius que ens va impulsar en l’elecció del tema és que es tracta d’untema que pot despertar curiositat entre la població.Un altre motiu, es que varem trobar que està íntimament relacionat amb els estudis queestem cursant, donat que afecta als pressupostos de l’estat i a la seva restricciópressupostària, i per tant, està directament relacionat amb la macroeconomia. En el nostrecas, reduirem l’àmbit d’estudi al territori català, de manera que estudiarem aquestes duesmalalties dins la despesa en sanitat pública catalana. A demés, estan finançades amb elsnostres impostos, i per tant la seva despesa afecta a la restricció pressupostària delsciutadans.L’elecció d’aquestes malalties no ha estat feta a l’atzar. Inicialment, varem pensar enestudiar els costos dels interns penitenciaris que patien aquestes malalties. Com que laSIDA i d’hepatitis C són les malalties més freqüents dins la presó, i les que tenen unscostos més característics donada la complexitat dels seus tractaments, varem pensar queserien prou representatives.No obstant, a mesura que ens anàvem endinsant en el tema, ens varem adonar que tambéseria molt interessant comparar el cost de les malalties amb el de les persones no recluses, iesbrinar si hi havia algun tipus de cost diferencial. És per això que varem decidir analitzaraquestes dues malalties tant dins com fora.Un altre factor que ens ha impulsat en l’elecció del tema és el fet que el nombre d’interns ales presons té un ritme de creixement constant que s’ha accelerat en els últims anys,sobretot degut a l’augment de la immigració. Això implica un augment progressiu de ladespesa, que es tradueix en una necessitat d’ingressos majors per tal de poder equilibrar larestricció de la qual parlàvem abans.També varem voler anar una mica més lluny i analitzar el pes d’aquestes malalties dins dela despesa que la generalitat ha establert per a la sanitat pública. Com les dues son MDO (malalties de declaració obligatòria ) estan finançades completament pel sector públic.L’objectiu era veure si representaven un cost tant elevat com pensàvem.OBJECTIUS DEL TREBALL:· Demostrar l’elevat cost que suposen certes malalties per l’estat.· Manifestar els canvis en el cost de les malalties amb l’evolució delstractaments.· Analitzar els costos sanitaris extres que es produeixen a les presons.· Destacar l’augment accelerat del nombre d’interns i l’augment del cost sanitarique això suposa. METODOLOGIA: Per tal de poder realitzar l’estudi comparatiu, hem hagut de calcular manualment els costosde les malalties, tot informant-nos del preu dels medicament, les dosis, el cost de lesconsultes externes,etc. A més, per a calcular el cost del tractament dins la presó, ens hemhagut d’informar dels aspectes més generals que envolten a un pres, per poder veure sirealment existeix un cost diferencial respecte la malaltia a l’exterior. Per obtenir aquestesdiverses informacions, ens hem hagut de posar en contacte amb el personal que treballa ala presó que hem pres com a model d’estudi.Així, podem dividir les nostres fonts d’informació en 3 categories:• Obtenció d’informació directament amb el personal de la presó:– Entrevista amb la directora d’infermeria de la Secretaria de ServeisPenitenciaris, Rehabilitació i Justícia Juvenil– Entrevista amb la Cap d’infermeria del Centre Quatre Camins.• Informació a partir de mostres facilitades pels propis funcionaris de la presó• Informació a partir d’estudis sobre el tema i de dades oficials, concretament lesdades oficials sobre els Pressupostos de la Generalitat.

A Qualificação da Despesa Publica: O instrumento da desconcentração orçamental

A reforma orçamental nesta fase de viragem das Finanças Públicas Cabo –Verdiana , onde a transparência e a boa governação são palavras de ordem, num País ainda dependente da ajuda externa no seu processo de desenvolvimento, há necessidade efectiva de se apostar na melhoria da qualidade da despesa pública como condição sine qua non para se atingir a almejada economicidade, eficiência e eficácia na gestão da coisa pública. Neste processo, o orçamento enquanto instrumento de política ganha importância capital, particularmente na vertente de despesa. O trabalho faz uma abordagem histórica da reforma orçamental na sua vertente de despesa, analisa a suas implicações e propõe um novo instrumento de qualificação da despesa pública em Cabo Verde.

A Estrutura da Despesa Pública Cabo -Verdiana no Período 1991 a 2010

Nesta tese analisa-se a Despesa do Sector Público Administrativo Cabo-verdiano dos últimos 20 anos. A conclusão da análise descritiva segundo diferentes ópticas aponta para um ritmo de crescimento médio do Orçamento de Investimento superior ao do Funcionamento, prevalecendo este em termos estruturais. Os determinantes explicativos da tendência evolutiva foram as rubricas pessoal e operações financeiras e os principais consumidores os ministérios da Educação e da Saúde. Os governos priorizaram as funções redistributivas e de afectação e canalizaram o investimento público para impulsionar as actividades privadas. A modelização econométrica sugeriu que a taxa de variação da despesa pública foi influenciada negativamente pelas eleições, alternância governativa e taxa de variação da receita e positivamente pelas taxas de crescimento do investimento e do Produto. O teste de causalidade à Granger entre a variável de interesse e o crescimento económico indiciou a rejeição da lei de Wagner para Cabo Verde.

Disseny i implementació de la base de dades d'un sistema centralitzat de control de despesa pública dels parlaments europeus

El projecte consisteix en la creació d'una base de dades per controlar la despesa pública dels parlaments europeus

Disseny i implementació de la base de dades d'un sistema centralitzat de control de despesa pública dels parlaments europeus

Disseny d'una base de dades per controlar la despesa pública dels parlaments i dels parlamentaris dels diferents països membres, i poder mostrar-la de forma on-line en un exercici de transparència que ajudi a reduir la corrupció.

Disseny i implementació d'una base de dades per a un sistema centralitzat de control de la despesa pública de les cambres parlamentàries europees

Disseny i implementació d'una base de dades per a un sistema centralitzat de control de la despesa pública de les cambres parlamentàries europees.

Disseny i implementació de la base de dades d'un sistema centralitzat de control de despesa pública dels parlaments europeus

La Comunitat Europea ha decidit realitzar una base de dades per controlar la despesa pública parlamentària, tant dels parlaments com dels seus parlamentaris, i que les dades puguin ser consultades on line. L'objectiu del present treball és realitzar la base de dades on es guardarà la informació indicada pel client, així com un seguit de consultes i dades estadístiques que es podran consultar a través d'una plana web.