Desempenho escolar da criança vitimizada encaminhada ao fórum judicial

O objetivo do estudo foi caracterizar o desempenho escolar da criança vítima de violência doméstica atendida no Fórum Judicial. Participaram do estudo 20 crianças vitimizadas comparadas com seus pares da mesma sala de aula, mesmo sexo e mesma faixa etária, mas sem histórico de violência doméstica, suas respectivas mães e professoras. As crianças responderam ao Teste de Desempenho Escolar, Inventário de Estilos Parentais e ao Teste de Raven (Escala Especial) e apresentaram o caderno escolar. As mães responderam a uma entrevista e a Escala de Táticas de Conflitos Revisada (CTS-2). As professoras apresentaram sua opinião sobre o desempenho acadêmico dos participantes. Os dados obtidos mostraram que a criança vitimizada tem desempenho escolar inferior ao grupo controle. Os resultados da CTS-2 indicaram que a maioria das crianças vitimizadas estava exposta à violência conjugal. O estudo mostrou que, além da violência doméstica direta e indireta, tais crianças estavam expostas a outros fatores de risco, tais como, pobreza, baixa escolaridade materna e uso de álcool e/ou droga por familiares.

Violência intrafamiliar contra a criança na perspectiva de familiares: uma compreensão à luz de Alfred Schutz

A multidimensionalidade e a consistência empírica da violência convidam aos questionamentos, debates e reflexões acerca desse fenômeno. A violência intrafamiliar contra a criança consiste em formas agressivas de membros da família se relacionarem adotando essa prática como solução de conflitos e estratégia para a correção e educação das crianças. Objeto de estudo: a violência intrafamiliar à criança na perspectiva de familiares. Objetivos: Identificar os atos considerados violentos contra a criança na perspectiva de familiares; descrever as implicações desses atos violentos na vida da criança sob a ótica de familiares; conhecer quais as atitudes que os familiares consideram importantes para a prevenção da violência contra a criança e discutir a violência intrafamiliar à criança na perspectiva de familiares a luz da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz. Descrição metodológica: Trata-se de estudo de natureza qualitativo desenvolvido em um ambulatório de pediatria de um hospital universitário do município do Rio de Janeiro, com a participação de 12 familiares. Para a interpretação do material empírico foi utilizada a análise de conteúdo de Bardin na modalidade temática. O referencial teórico da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz sustentou a discussão dos resultados. Resultados: Emergiram 6 (seis) categorias analíticas, a saber: Violência nas relações familiares; Palavras que ferem; Formas silenciosas de descuido e descaso para com a vida do outro; Violência gera violência; Implicações da violência intrafamiliar na vida da criança; Falar com a criança para evitar a violência. Os familiares a partir de uma relação anônima entendem a violência intrafamiliar contra a criança na perspectiva de um constructo teórico, na qual se situam como espectadores e não como perpetradores dos atos violentos. Para eles, os castigos físicos, a violência psicológica, a negligência e o abandono praticados pelas pessoas são considerados violência intrafamiliar contra a criança. Práticas como palmadinhas e tapinhas foram descritas como forma de correção e educação da criança. No se refere às implicações dos atos violentos na vida da criança apontaram aquelas que podem levar marcas profundas na memória da criança vitimizada, bem como em sua vida sócio-afetiva. O estudo possibilitou a aproximação ao conhecimento de uma realidade que afeta inúmeras crianças, onde os familiares sinalizaram que a melhor maneira de se prevenir a violência intrafamiliar é por meio do estabelecimento de uma conversa esclarecedora com a criança, abordando os assuntos pertinentes para cada ocasião com que se deparam. A inserção dessa temática desde os cursos de graduação para profissionais que lidam com a criança e sua família poderá ampliar os estudos neste campo e subsidiar a formação desses profissionais para lidar de forma adequada com o fenômeno da violência intrafamiliar.

Concepções e práticas de profissionais de educação sobre os maus-tratos contra crianças

Pós-graduação em Educação - FCT

Estatuto da criança e do adolescente [gravação de som] : Lei número 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Apresenta a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que trata do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Estatuto da criança e do adolescente e legislação correlata : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Atualizado até 8/8/2016.

Estatuto da criança e do adolescente : 25 anos : Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata

Há 25 anos, era promulgada a Lei nº 8.069, de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A lei, inovadora em diversos aspectos, constitui importante marco jurídico, por criar mecanismos que possibilitam a efetivação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes conferidos pela Constituição Cidadã.

Da deficiência à diferença: um percurso necessário à subjetivação da criança cega

As reflexões acerca desta pesquisa iniciaram-se tendo como ponto de partida o interesse pelas questões relacionadas às experiências mais primitivas que estão na base da constituição da subjetividade. Pensa-se, tal como alguns autores, que as vivências iniciais de um bebê são bastante importantes para a formação de seu aparato psíquico, sobretudo, as que dizem respeito ao conjunto de sensações nas quais o mesmo está imerso. Mas, então, o que se passa quando o bebê nasce com alguma deficiência em seu aparato sensório-motor, como no caso de bebês cegos de nascença? Sabe-se que as pessoas cegas precisam utilizar outros meios para estabelecer relações com o mundo dos objetos, pessoas e coisas que as cercam, implicando um processo de profunda reorganização perceptiva no qual os estímulos proporcionados pelo ambiente desempenharão um papel fundamental. No entanto, vários estudos apontam que muitas destas crianças cegas desde o nascimento não conseguem se desenvolver de modo harmônico manifestando distúrbios freqüentemente semelhantes ao autismo em crianças videntes, entre outros. Parece que, nestes casos, a incapacidade visual do bebê afetou profundamente as capacidades de vínculo com as figuras de apego e este fato originou seqüelas importantes na evolução da criança. No outro extremo, bebês que conseguiram um nível de desenvolvimento adequado, mostraram vínculos saudáveis com a família, em especial com a mãe. Assim, a finalidade da presente pesquisa prende-se, por um lado, à compreensão do caminho percorrido por crianças que não contam com o auxílio do sentido da visão e, por outro, ao entendimento do papel dos primeiros vínculos tanto para os casos de saúde quanto para os casos em que a patologia e o sofrimento psíquico surgem.

A imprescritibilidade da negatória de paternidade e o melhor interesse da criança

Estudo sobre a filiação com ênfase na regra do caput do artigo 1.601 do Código Civil Brasileiro Lei 10.406/2002, segundo a qual cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. A dissertação tem como objetivo principal demonstrar a inconstitucionalidade do direito perpétuo do pai em desconstituir a paternidade do filho menor nascido em uma relação de casamento à luz do princípio do melhor interesse da criança. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial em tribunais nacionais de segunda instância, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Os critérios da presunção legal pater is est quem nuptiae demonstrant, da verdade biológica e da posse de estado de filho foram um a um analisados, não havendo entre eles predominância no ordenamento jurídico. O levantamento deste material permitiu a constatação de que a regra supracitada é, pela doutrina majoritária, acriticamente louvada e utilizada nos julgados de conflitos de paternidade. O filho, no entanto, não pode permanecer por toda a vida sujeito à possibilidade do pai desfazer, a qualquer momento, a relação paterno-filial pela ausência do dado biológico por que: (i) o exercício deste direito é mutilador de sua identidade e dignidade humana; (ii) a posse de estado de filho confirma a presunção pater is est; (iii) o estado civil de filho deve se tornar certo e estável em um curto período de tempo. Sustenta-se que é imperioso o afastamento por inconstitucionalidade material da regra do artigo 1.601 do Código Civil e a aplicação analógica do prazo de quatro anos previsto no artigo 1.614 do Código Civil. De lege ferenda propõe-se a elaboração de uma norma que fixe um prazo decadencial para que o marido e pai possa exercer o direito potestativo de negar a paternidade.

Literatura luso-afro-brasileira: o leitor-criança de objeto a sujeito na recepção

O corpus desta dissertação tem por objetivo a análise das obras A Maior flor do Mundo de José Saramago, O Gato e o Escuro de Mia Couto e O Mistério do Coelho Pensante de Clarice Lispector para o público infantil. A análise empreendida tem como referencial teórico a Estética da Recepção de Hans Robert Jauss e a Teoria do Efeito Estético de Wolfgang Iser, correntes que figuram o leitor como elemento atuante no ato da leitura, convidando-o a mergulhar nas entrelinhas dos textos e preencher lacunas ou hiatos, deixados pelos autores que mobilizam o leitor a formular o que não foi dito através da imaginação. A linguagem das obras mencionadas age como instrumento de percepção do leitor e símbolo da infância, pois, tornar-se-ão prazerosa, fantástica e maravilhosa sem a função disciplinadora e moralista que, anteriormente, inibia a criança de se expressar com liberdade. Ao trabalhar com conceitos como recepção, efeito, horizonte de expectativas e leitor implícito, busca-se explicar como se dá a leitura e a sua inserção no contexto das práticas culturais de produção de sentido. As obras estudadas contribuem para a formação de leitores críticos e reflexivos ao questionarem a linguagem literária diante das experiências da vida. As ilustrações das obras não se apresentam somente como simples complementação dos textos verbais, mas também, adquirem significados e expressões estéticas

O enfermeiro e a criança no contexto da doença oncológica fora de possibilidade de cura atual

O estudo emergiu da minha experiência profissional como enfermeira de um hospital especializado em oncologia, no qual me deparei com crianças internadas e consideradas fora de possibilidade de cura atual acompanhadas de um familiar. É considerado fora de possibilidade de cura atual, o paciente para o qual foram esgotados todos os recursos atuais conhecidos para sua cura, a incorporação dessa concepção de cuidar, possibilitou o desenvolvimento do cuidado paliativo. Cuidados paliativos são os cuidados ativos totais de pacientes cuja doença não responde a um tratamento curativo. O objetivo do cuidado paliativo é alcançar a melhor qualidade de vida para os pacientes e suas famílias. O objeto de estudo desta pesquisa foi à ação de cuidado do enfermeiro à criança hospitalizada portadora de doença oncológica e fora de possibilidade de cura atual. Tendo como objetivo: analisar compreensivamente o cuidado do enfermeiro à criança hospitalizada portadora de doença oncológica fora de possibilidade de cura atual. Estudo de natureza qualitativa, desenvolvido com o apoio da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz por possibilitar a apreensão da ação desse cuidar, como uma conduta humana, num processo contínuo a partir de um projeto pré-concebido. Os sujeitos do estudo foram 12 enfermeiros que trabalham nas enfermarias de oncologia e hematologia do setor de internação pediátrica de um hospital público federal especializado em oncologia, localizado no município do Rio de Janeiro. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética (n 43-11). A apreensão das falas deu-se por meio de entrevista fenomenológica guiada pela seguinte questão orientadora: Quando você cuida da criança em tratamento oncológico fora de possibilidade de cura atual, O que você tem em vista? A análise compreensiva mostrou duas categorias concretas do vivido emergidas das falas dos sujeitos da pesquisa. São elas: conforto e minimizar a dor. O estudo possibilitou entender que ao cuidar da criança considerada fora de possibilidade de cura atual o enfermeiro desenvolve suas ações na perspectiva de confortar e minimizar a dor da criança. Neste contexto, também direciona o seu cuidar para o familiar ali presente, promovendo apoio e ajuda, estabelecendo uma relação de confiança construída em função do longo período de hospitalização que ocorre nas doenças oncológicas. Nesse sentido, o enfermeiro se volta para o familiar como foco central de sua ação de cuidar, com o intuito de apoiá-lo nesse momento especial de sofrimento pela doença de sua criança. A criança deixa de ser o centro das atenções de cuidar que passa, então, a ser o familiar de cada criança.

Avaliação das habilidades de compreensão e expressão em criança com paralisia cerebral através do uso da comunicação alternativa: contribuições para uma Investigação Transcultural

A linguagem e a comunicação são certamente as aquisições mais notáveis e significativas no processo de evolução humana. A fala é apenas um das formas da linguagem, embora seja a mais empregada pelo ser humano. Cerca de uma em cada duzentas pessoas é incapaz de comunicar-se através da fala devido a problemas neurológicos, físicos, emocionais e cognitivos, como é o caso das pessoas com paralisia cerebral, autismo, deficiência intelectual e alterações cognitivas. Nestes casos, pode ser necessário o uso da comunicação alternativa. A Comunicação Alternativa é definida como qualquer forma de comunicação diferente da fala, como o uso gestos manuais, expressões faciais e corporais, símbolos gráficos, linguagem alfabética, voz digitalizada ou sintetizada dentre outros, e é utilizada em contextos de comunicação face a face. O objetivo do presente trabalho é descrever e analisar os padrões comunicativos de duas crianças de doze anos de idade, Tereza, com paralisia cerebral não oralizada que faz uso de sistema alternativo de comunicação, e Alicia, com desenvolvimento normal e que faz uso da fala (sujeito controle). Este estudo faz parte de um projeto transcultural cujo objetivo é descrever como ocorre a compreensão e a expressão de determinados tipos de enunciados gráficos em crianças e jovens de diferentes idades e em diferentes países que utilizam sistemas alternativos de comunicação, e como estes enunciados são compreendidos por seus parceiros - pais, professores e pares. O sistema de comunicação utilizado pela criança com paralisia cerebral consistia de fotografias e do sistema PCS (Picture Communication System), no formato de um livro de comunicação. Para a coleta de dados foram utilizados os seguintes instrumentos: entrevistas semi-estruturadas com os pais e professora de Tereza, Tereza e Alicia; avaliação do sistema de comunicação e da educação da criança realizada pelos pais e pela professora de Tereza; instrumentos normatizados de avaliação da inteligência, da linguagem receptiva, aplicados em ambas as participantes; instrumento aplicado em Tereza para avaliar suas habilidades motoras; tarefas comunicativas aplicadas às duas meninas (provas de compreensão e produção). Os dados revelaram maior competência e conhecimento da mãe quanto ao uso do sistema de comunicação alternativa, bem como no favorecimento do desenvolvimento da linguagem alternativa da criança especial. O envolvimento da professora quanto ao emprego da comunicação alternativa por Tereza em sala de aula foi limitado. Os dados também ressaltaram dificuldades na linguagem compreensiva e expressiva de Tereza que pareceram estar relacionadas à falta de vivência, ao reduzido uso da linguagem alternativa por parte dos interlocutores da criança, bem como à diferença entre as organizações sintáticas da linguagem gráfica e da linguagem oral. Os resultados revelaram portanto a dificuldade de Tereza nas tarefas comunicativas, mas também apontaram para a necessidade de um treinamento mais sistemático no uso desses sistemas direcionados a esses jovens especiais e seus interlocutores.

Análise crítica da Caderneta de Saúde da Criança como instrumento de informação e educação em saúde nas áreas de: medicina, odontologia, fonoaudiologia e psicologia

A Caderneta de Saúde da Criança é instrumento indispensável para promoção da saúde infantil. Nesta pesquisa o objetivo foi obter dados que fundamentem a análise crítica da Caderneta como instrumento de informação e educação em saúde, com atenção a subsídios nas áreas de medicina, odontologia, fonoaudiologia e psicologia. Foi revisada a literatura e, através de pesquisa qualitativa, exploratória e de entrevistas semiestruturadas, foram obtidas opiniões de especialistas em atendimento infantil, médicas pediatras, cirurgiãs dentistas, fonoaudiólogas e psicólogas, trabalhadoras do Sistema Único de Saúde, assim como de mães cujos filhos são usuários deste sistema. Investigou-se o conhecimento das entrevistadas sobre o conteúdo da Caderneta e sua importância. Os resultados apontaram que o nível de conhecimento das profissionais, médicas pediatras e uma cirurgiã dentista foi satisfatório; porém, quanto às demais profissionais, insatisfatório, assim como o conhecimento das mães, o que demonstra necessidade de esclarecimentos sobre a importância da Caderneta. Foi também evidenciada a necessidade de mudanças na formatação e diagramação, bem como ampliação do seu conteúdo, para que a mesma possa cumprir seu papel orientador

De menor a criança, de criança a filho: discursos de adoção

A presente tese teve como objetivo primordial cartografar e analisar algumas instituições e mitos que potencializaram, no contexto do estado do Rio de Janeiro, a emergência e a legitimação da prática da adoção-pronta. Por adoção-pronta, entendemos as solicitações de adoções que aportam nos Juizados da Infância e da Juventude como fato consumado, isto é, a criança a ser adotada já se encontra, concretamente, com os requerentes que pretendem regularizar uma situação instituída. Essa medida, via de regra, sustenta-se num tripé: uma mãe que entrega, um casal que acolhe e discursos de especialistas, dentre eles, psicólogos e assistentes sociais, que ratificam tal relação. A amostragem da pesquisa foi composta por dez processos de adoção-pronta, sendo cinco na vigência do Código de Menores e cinco sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente. A genealogia histórica de Foucault, as ferramentas da Análise Institucional bem como a Análise e a Ordem do Discurso de Orlandi e Foucault foram, nesse percurso, os recortes metodológicos priorizados. As análises permitiram constatar que são pobres, jovens, solteiras e empregadas domésticas as mulheres-mães que entregam seus filhos em adoção. Os que acolhem, em sua maioria, são legalmente casados, economicamente ativos, possuem filhos e, não mantém com a mãe biológica, laços de parentalidade. Os laudos técnicos, via de regra, têm colocado, na mãe pobre, a responsabilidade e a autonomia pelo ato de entrega e, portanto, vêm funcionando como instrumentos de produção e sustentação de subjetividades, tais como a de mãe desnaturada. Em síntese, as análises nos possibilitaram concluir que os discursos dos especialistas longe de afirmarem a ineficácia das políticas públicas como co-autoras dos processos de destituição do poder familiar, vêm afirmando a adoção-pronta como prática de repercussão pública, isto é, enquanto uma solução-alternativa ao quadro de pobreza de cidadania.

A atuação do sistema de garantia de direitos em casos de violência sexual contra criança: uma análise processual

O modo como a violência sexual contra crianças e adolescentes é tratada na contemporaneidade, principalmente pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD), revela uma atuação repressiva e punitiva inerente ao direito penal brasileiro. Esse viés com ênfase na punição produz certo saber sobre o tema, desenhando um modus operandi similar dentro de cada ente do SGD que atua em 3 eixos: promoção, defesa e controle. A partir dessa lógica, foi realizada uma pesquisa de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa teve como objetivo compreender, por meio de análise documental de 3 processos concluídos de crianças que supostamente sofreram violência sexual, como foi a atuação do SGD desde a denúncia do caso até a sentença proferida pelo juiz. O foco principal foi a compreensão dos atores sobre seu papel nesses casos de violência sexual contra crianças; suas decisões e os conceitos utilizados nos autos, e, por fim, que argumentos propiciaram a decisão e a sentença. Percorrendo a legislação específica para a Infância e Juventude pode-se compreender como as questões dos direitos foram sendo incorporados às questões da infância, sobretudo nos últimos vinte anos. Na realidade, a pesquisa revela que a ênfase nos princípios do direito penal toma a cena em sentido contrário dos cuidados necessários no atendimento a um sujeito em desenvolvimento e de sua família, colocando repetidamente a mãe no lugar de negligente. E o abuso, considerado no início dos processos como procedente, acaba desaparecendo no final.

Programa Saúde da Família e procedimentos de atenção à criança nos municípios do Estado do Rio de Janeiro

O Programa de Saúde da Família (PSF) incorpora e reafirma os princípios do SUS e está estruturado a partir da Unidade de Saúde da Família, que se propõe a organizar suas ações sob os princípios da integralidade e hierarquização, territorialidade e cadastramento da clientela, a partir de uma equipe multiprofissional. O objetivo do estudo foi avaliar através de gráficos de tendências, se a expansão do PSF foi acompanhada por melhoras na saúde infantil nos municípios do estado do Rio de Janeiro, entre 1998 e 2010. A análise foi feita relacionando graficamente a utilização de serviços hospitalares como internações por pneumonias e desidratação na infância, procedimentos pediátricos, como taxas de aleitamento materno, utilização da terapia de reidratação oral e consultas de puericultura, com a taxa de cobertura do programa. A expansão do PSF pareceu estar relativamente pouco associada com aumento no número de consultas de puericultura, nas taxas de aleitamento materno e na utilização da terapia de reidratação oral e com diminuição nas internações por pneumonia e desidratação. Essas associações aparentemente fracas sugerem que o PSF pode não estar gerando os resultados desejáveis. Evidentemente, estudos adicionais são necessários a fim de analisar essas associações.