As creches hoje: nível da educação básica ou benefício social?

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Agricultura familiar e previdência social rural : efeitos da implantação do sistema de aposentadorias e pensões para os trabalhadores rurais

Este estudo analisa os efeitos da implementação do sistema de aposentadorias e pensões da Previdência Social aos trabalhadores rurais do Rio Grande do Sul a partir das mudanças constitucionais de 1988. O estudo baseia-se nos resultados da pesquisa realizada pelo IPEA sobre a Previdência Social na região Sul do Brasil e em estudos de caso realizados em dois município gaúchos. Os resultados revelam que a política de Previdência Social está sendo importante ao meio rural gaúcho na medida em que seus recursos contribuem para aliviar a situação de carência de grande parte das famílias que residem no meio rural, principalmente nos municípios onde a agricultura familiar é a base social e econômica. Os benefícios constituem-se numa importante fonte de renda para as famílias beneficiárias e também para a economia dos municípios. Pode-se dizer também que a maior ou menor dependência desses recursos, seja para as famílias ou para a economia dos municípios, está relacionada com as características da agricultura familiar em cada município (mais ou menos desenvolvida). Desta forma, é possível dizer que os benefícios previdenciários contribuem significativamente para a subsistência das famílias onde há ao menos um beneficiário da Previdência Social. No entanto, embora a maior parte dos estabelecimentos pesquisados sejam ativos, poucos entrevistados declararam utilizar a renda dos benefícios para a manutenção das atividades produtivas agrícolas. Os resultados da pesquisa de campo revelaram também que o recebimento dos benefícios tem contribuído para a inserção social dos aposentados, principalmente em atividades desenvolvidas nas suas comunidades. Além disso, percebeu-se que há uma tendência de maior valorização dos idosos por parte dos familiares na medida em que esses idosos deixam de ser vistos como assistidos e passam para assistentes, principalmente nos domicílios em que os outros membros da família dependem financeiramente das aposentadorias para seu sustento. Em síntese, pode-se dizer que a Previdência Social, em termos de abrangência e valores concedidos, constitui-se em uma das principais políticas públicas para a agricultura familiar gaúcha no período recente, contribuindo para melhorias nas condições econômicas e sociais das famílias beneficiárias do sistema.

Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional

O conhecimento dos custos do governo é de suma importância para a adoção de mudanças nos procedimentos que regem as decisões sobre o uso dos recursos públicos, bem como sobre os métodos aplicados à gestão das políticas e dos programas governamentais, de modo a aumentar o valor dos recursos aplicados pelo governo e ampliar o benefício social da tributação. Sob a ótica dos especialistas em orçamento, a questão está em escolher a melhor maneira de usar as informações geradas pela contabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do gasto. Uns defendem que tais informações devem ser vistas como mais uma ferramenta importante para a melhoria das decisões sobre o uso dos recursos públicos. Outros, que elas poderiam revolucionar o processo orçamentário levando à posterior adoção do orçamento de competência. Este artigo explora essa questão, com base na análise de experiências internacionais, apontando para aspectos relevantes que devem ser observados na sequência dos debates sobre esse tema no Brasil

A questão do género em Moçambique: contributo para uma análise da sua problemática

RESUMO:O desenvolvimento entendido como um processo político, económico e social, visando uma melhoria constante do bem-estar de toda a população, requer a alocação e utilização de recursos para benefício social e económico da sociedade. Porém, em Moçambique, neste processo, o crescimento e progressão dos grupos sociais ainda é desigual, ocorrendo uma certa marginalização e menor participação nos processos de tomada de decisão, das mulheres e dos grupos desfavorecidos. O presente estudo, subordinado ao tema: “A Questão do Género em Moçambique: Contributo para uma análise da sua problemática”, procurou compreender a importância e o contributo das mulheres moçambicanas inseridas em diferentes áreas de desenvolvimento e o seu empoderamento. O estudo foi centrado nas diversas formas de luta e de intervenção contra a pobreza e a exclusão social. A metodologia do presente trabalho consistiu numa pesquisa empírica através da observação participante, onde foram feitas entrevistas, utilizando guiões pré-elaborados que permitiram recolher os perfis sociológicos das ONGs que trabalham directamente com as questões de género. Foram entrevistadas mulheres que ocupam lugares-chave nas instituições governamentais e algumas parlamentares. Foi igualmente consultada a documentação oficial bem como os dados estatísticos que abordam questões ligadas ao género. As observações feitas indicam-nos que a mulher em Moçambique busca gradualmente o seu espaço no desenvolvimento da sociedade, não se esgotando a sua participação apenas nos processos decisórios a nível governamental e das ONGs, antes estendendo-se ao associativismo nos mais diversos campos sociais. A mulher moçambicana participa hoje, individualmente ou organizada em grupo, em lutas e reivindicações colectivas, tendo crescido positivamente ao conseguir ultrapassar diversos obstáculos. A título de conclusão recomenda-se a inclusão de profissionais da área social nos programas de desenvolvimento. Seria uma forma de fortalecer os avanços já alcançados. A presença de assistentes sociais nos órgãos públicos e noutros sectores mais sensíveis, iria por certo permitir reduzir as preocupações dos que buscam estes serviços. ABSTRACT: The present study on the subject: “The Question of Gender in Mozambique: Development and Issues”, demand to understand the importance and contribution that non-governmental organizations provides on the effort of Mozambican woman in having in the society the space that on right belongs to her. The development understood as the economic, social, cultural and political process that aimed a continuous improvement of the population welfare, require the allocation and use of resources for social and economic benefit of society. However in many countries, as is the case of Mozambique, this process is the advancement of certain groups accompanied by the marginalization, exclusion and subordination of others, especially women. Despite improvement in education and combating poverty, access to education for women remains an unusual reality and poverty persists to affect much of Mozambican women, thus causing its social exclusion. On the other hand, although the law recognizes gender equality, women are still oppressed and often the only career that is destined is to be married, take care of the field and having children. However, several exceptions have occurred in which women have to take political positions and functions exclusively reserved to men before. Women's organizations and women leaders participating in favour of the defence of other women have been contributing to its success. UFUPISHO:Maendeleo, yanayosikiwa kama utaratibu wa jamii, ambao unalinga hali njema ya mustarehe wa watu wote wa nchi, yanahitaji toleo na utumizi wa vifaa kwa fadhili ya jamii na ya kiuchumi ya watu jamii. Walakini katika Mozambiki, mwendeleo unaotukia utaratibuni huu hauko sawa. Funzo hili la kuhusu jambo: “ Swali la jinsi ya kuwa kiume au kike Mozambiki: Maendeleo na Tatizo “, lilitafuta kufahamu muhimu na msaada wa wanawake wa Mozambiki katika maeneo mbalimbali ya maendeleo na ongezo la uwezo wao. Funzo lilifanywa juu ya namna nyingi za mapigano na uamuzi kwa kupingana na umaskini na ondoleo katika jamii. Taratibu ya funzo hili ilikuwa uchunguzi jarabati katika onyo la kushirika,ambamo yalifanywa mahojiano, yakitumia maongozi yaliyofanywa mbele ambayo yaliruhusu kujua tabia za elimujamii za “ONGs” ambazo zinafanya kazi juu ya maswali ya jinsi ya kuwa kiume au kike. Walihojiwa wanawake ambao wanamiliki kazi muhimu katika mashirika ya serikali na wanawake wa bunge. Zilichunguwa pia hati rasmi na takwimu zinazohusu maswali ya jinsi ya kuwa kiume au kike. Maonyo yaliyofanywa yanatuonyesha ya kwamba mwanamke katika Mozambika anatafuta kidogo kidogo nafasi yake maendeleoni ya watu jamii, asipojichosha tu kwa kushirika katika taratibu za kubezwa za serikali za “ONGs” na ushirikiano, ukijitanda kwa maeneo ya jamii makubwa zaidi. Mwanamke wa Mozambiki anashirika peke au kwa kundi, akiunganika mapiganoni na madaini ya pamoja, akigua na akiweza kupita vizuizi vingi. Inashauriwa kwamba kama namna ya kuimarisha maendeleo na kwa sababu mwanamke yuko katika sehemu nyingi za jamii, anaingia ndani ya sekta mbalimbali za ufundi kama kwa mfano msaidizi wa jamii. Kuwapo kwa msaidizi wa jamii katika mashirika ya umma na katika sekta nyingine mbalimbali kutaruhusu kumaliza shughuliko ya wale ambao wanatafuta kazi hizi.

Beneficiários do trabalho voluntário: uma leitura a partir da bioética

OBJETIVO: Descrever a percepção dos voluntários sobre os beneficiários do trabalho voluntário no setor de saúde hospitalar e a influência que o tema dos benefícios exerce sobre as motivações. MÉTODOS: Estudo exploratório com abordagem qualitativa. Participaram 110 voluntários em serviços de saúde referências no tratamento de câncer no Rio de Janeiro (RJ), com coleta de dados de outubro a dezembro de 2001. Os dados foram obtidos por dois instrumentos: um questionário com perfil socioeconômico e sobre motivações para atividade voluntária; e entrevista semi-estruturada para obtenção de dados complementares. RESULTADOS: A visão dos voluntários sobre os beneficiários da atividade voluntária esteve centrada mais freqüentemente no paciente (50,5%), no voluntário (41,9%) e na instituição e sociedade (7,6%). Paciente e voluntário foram considerados simultaneamente beneficiários, sendo o voluntário o que mais recebe benefícios. Foi relatada também uma compreensão do benefício social dessa atividade. CONCLUSÕES: Constatou-se que existe, entre os voluntários, uma noção da importância social do seu trabalho voluntário, faltando uma articulação maior entre motivações individuais e trabalho voluntário como espaço de enfrentamento de problemas sociais.

Sistema de gestão de benefícios sociais

As constantes mudanças na situação socioeconómica têm intensificado e modificado as demandas e pressões sociais a que as organizações são submetidas. É neste sentido que a Câmara Municipal de São Vicente - CMSV pretende implementar aos Serviços de Promoção Social um Sistema de Gestão dos Benefícios Sociais para que o processo de atribuição de apoios sociais seja mais democrático, promovendo assim igualdade social. Com este trabalho pretende-se desenvolver um sistema de gestão de benefícios sociais, que será um módulo integrante do Sistema de Informação Municipal – SIM, indo desde à definição dos vários processos até a sua finalização, mantendo na base de dados da mesma todas as informações socioeconómicas dos agregados familiares, de modo a zelar pela igualdade social. Todo o sistema foi modelado utilizando o UML (Unified Modeling Language) com extensão web. No desenvolvimento do protótipo foi utilizado um framework que está sendo desenvolvido pela equipa da Divisão de Informática da CMSV – DICMSV e com a utilização deste framework que possui um gerador de código, ferramenta esta que é capaz de realizar funcionalidades eficientes e eficazes das aplicações que facilitam na programação em linguagem Oracle PL/SQL Web e JavaScript e, ainda as linguagens de formatação HTML5 e CSS3, linguagens que fazem parte do desenvolvimento do projeto.

Políticas de benefícios sociais em empresas do setor metal-mecânico do Rio Grande do Sul

O novo contexto empresarial baseado na busca de qualidade e produtividade, torna necessário novas políticas e estratégias na gestão de recursos humanos. Percebe-se então, que as empresas adotam novos padrões de relações de trabalho, tais como, novas formas de compensação. Através deste trabalho, procurou-se investigar os planos de benefícios sociais oferecidos pelas empresas do setor metal-mecânico do Rio Grande do Sul, qual o propósito na oferta desses planos e como os trabalhadores, assim como o sindicato dos metalúrgicos, percebem essas políticas. Com base na investigação de natureza qualitativa, apresentam-se três estudos de caso realizados em três regiões do Estado, sendo: o primeiro no 1º pólo industrial ¾ Porto Alegre ¾ o segundo no 2º pólo industrial ¾ região da Serra ¾ e o terceiro em uma região agrícola ¾ região Noroeste. Os dados foram obtidos através de entrevistas com os gerentes de recursos humanos das empresas e um representante sindical e, com os trabalhadores, através da técnica de focus-group-research. A análise dos dados foi realizada através da técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostram que o propósito das empresas consiste em atração e manutenção de trabalhadores produtivos através de investimentos em uma melhor qualidade de vida. Em contrapartida, os trabalhadores desenvolvem um comprometimento maior para com as organizações que se preocupam com a sua qualidade de vida e a de suas famílias. Na visão do representante sindical, esses planos são importantes para a competitividade das empresas e valorizados pelos trabalhadores, principalmente, diante da atual conjuntura social.

Impactos de Bem-estar da Privatização de Infra-estrutura

Rio de Janeiro

Sistemas de rankings para avaliação de políticas públicas e redução de assimetria de informação na decisão do voto

O objetivo deste trabalho é abordar uma das linhas de investigação que tenta explicar o comportamento dos indivíduos no voto, a teoria da escolha racional ou teoria econômica do voto, a qual defende que os eleitores votam em governantes ou partidos potencialmente capazes de trazer-lhes algum benefício social ou econômico. No entanto, a relação entre desempenho de indicadores socioeconômicos e o resultado das urnas não se mostra tão evidente. A elevada assimetria de informação presente entre eleitores e formuladores de políticas públicas, além do problema conhecido como bounded memory, pode ajudar a explicar a não identificação ou a frágil evidência de racionalidade econômica no voto. Uma forma de tentar dirimir esses problemas, particularmente no caso de eleições estaduais, é através da divulgação de sistemas de rankings estaduais, que sejam de simples interpretação para o eleitorado. Assim, é feita uma proposta de elaboração de um ranking de desenvolvimento estadual que, por fim, é utilizado para testar a presença de racionalidade econômica nas eleições estaduais brasileiras. Os resultados não mostraram indicações de escolha racional nas eleições estaduais brasileiras e reforçam o argumento de que há elevada assimetria de informação e de bounded memory, o que poderia ser dirimido, ao menos em parte, com a maior propagação de sistemas de rankings estaduais.

Os Centros de Convivência Infantil da UNESP: contexto e desafios

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

O trabalho rural e a sazonalidade do café: um estudo sobre assalariados do município de Campo Belo - MG

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Plano de intervenção para atuação da equipe de enfermagem da ESF no controle e prevenção do câncer do colo de útero

Este estudo teve como objetivo elaborar uma proposta de intervenção para efetivar a atuação da enfermeira da Estratégia Saúde da Família no controle e prevenção do câncer de colo de útero. A metodologia utilizada foi uma revisão da literatura de saúde, mediante consulta em livros, manuais do Ministério da Saúde e nas bases de dados da saúde. Constatou-se que dentre os fatores que dificultam o seu diagnóstico precoce, pode-se destacar: os fatores culturais, sociais, econômicos e comportamentais, o rastreamento inadequado, baixa cobertura de Papanicolaou, o acesso insuficiente à prevenção, a baixa capacitação dos profissionais, a dificuldades de absorção da demanda e das gestões na definição do fluxo assistencial hierarquizado, as falhas estruturais relacionados à paciente, aos profissionais, aos serviços. Pode-se citar ainda, a falta de tempo, inibição, vergonha e o medo da dor e dificuldade de acesso à unidade de saúde. Concluiu-se que dentre as atribuições do Enfermeiro da ESF pode-se destacar a atenção integral, consulta de enfermagem, o rastreamento, atividades comunitárias, atenção domiciliar, supervisão de coordenação do trabalho dos ACS e da equipe de enfermagem, e atividades de educação permanente, além da contribuição com maior benefício social e econômico. Espera-se que a proposta de intervenção elaborada neste estudo possa orientar as mulheres na faixa etária priorizada, a realização do exame citopatológico (com 25 anos de idade ou mais), quanto à importância da prevenção da doença através do desenvolvimento de ações educativas, prevenção e detecção precoce, com a participação da comunidade, por meio da efetivação da atuação do enfermeiro da ESF capaz de exercer as atividades técnicas, administrativas e educativas, para a prevenção e controle do câncer do colo de útero, permitindo alcançar resultados satisfatórios.