Advocacia-Geral da União

Apresenta os antecedentes históricos da advocacia do Estado e a criação da Advocacia-Geral da União. Focaliza a seguir a proibição de advogar particularmente para os advogados da União e propõe alternativas de ação legislativa para eliminá-la.

A publicidade na advocacia

The aim of this dissertation is the analysis of the rules on advertising in advocacy. Presently this is a controversial issue that is far from being consensual. As we will demonstrate through the text, the arguments presented are, one the one hand, a safeguard of the deontological values of the profession that govern this professional class and, on the other hand, the interests of the legal service providers, in the current context. Opinions differ substantially among professionals who exercise the profession in individual practice, that defend balanced and fair rules to assert the true brightness of the professional lawyer, and those who work in an organized structure, such as the law firms, who defend more flexible rules in advertising and promoting the offices. Currently the rules of advertising for lawyers are provided by article 89º of the Statue of the Portuguese Bar Association. However, these rules will soon suffer adjustments that will take into consideration the Law no. 2/2013 of january 10, which will extend the scope of advertising for public associations, in order to increase the competition among these, at national or European level. Following this logic, arguments such as unequal access to available means of advertising for financial reasons or that the better publicized service is not always the most advantageous to the costumer will be analyzed and criticized.

O Estado organizacional dos grandes escritórios de advocacia do Brasil: dois estudos de caso

The objective of this study was to identify the real organizational status of major law firms in Brazil compared to fordism and post-fordism organizational economic paradigms. In order to fulfill the objectives, an exploratory-explanatory research was carried out through case studies. The two major Brazilian law firms, according the study developed by the newspaper Gazeta Mercantil (PANORAMA SETORIAL ¿ ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, 2002), Pinheiro Neto Advogados (PN) and Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (TFTS), were researched. The case study was based on multiple evidence analysis: semi-structured interviews, documents and records analysis, and direct observations. The report of the research was structured by presenting a detailed introduction about lawyer and the law firms, including their historics main characteristics and factors which lead up to the constitution of these firms, showing the relationship among information technologies, globalizations and the need of strategic recontextualization of law firms. The data collected showed how these aspects presented in the studied unities. It was concluded through this research that PN and TFTS present an organizational development compatible to what is frequently practised in the organizations as far as contemporary organizational techniques and tools are concerned; neither fordism nor the transitional process to post-fordism, intensified the division of work of the lawyer; the new information technologies are essential for the maintenance of the sustained competitive advantage within the post-fordism scenario.

A qualidade no serviço de advocacia empresarial: um estudo de caso

° objetivo deste estudo exploratório foi o de investigar a percepção da qualidade no serviço de advocacia empresarial. Para tanto foi realizado um estudo de caso, envolvendo uma organização de grande porte e uma sociedade de advogados que lhe presta serviços de assessoria jurídica, ambos com sede no estado do Rio de Janeiro. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas em profundidade com profissionais de ambos os lados, tendo em vista o forte caráter de interação inerente ao serviço estudado e, também, buscando-se identificar eventuais discrepâncias relativas aos critérios de julgamento quanto à sua qualidade. Os resultados indicam que o processo de avaliação da qualidade de serviços tende a apresentar traços distintos na sociedade brasileira devido às peculiaridades de seu sistema cultural. Especificamente quanto ao serviço de advocacia empresarial, restou claro que as expectativas do cliente desempenham um papel relevante para a percepção de sua qualidade, e que fatores não técnicos, ou de natureza funcional, também possuem grande influência no processo.

Contextos da advocacia pós-profissional: impactos da organização do trabalho da advocacia empresarial sobre os profissionais atuantes nas grandes sociedades de advogados de São Paulo

Estudos organizacionais

Internacionalização de empresas: impactos no processo decisório derivados da internacionalização de escritórios de advocacia brasileiros

O movimento de empresas brasileiras em direção ao exterior é considerado um fenômeno recente. Desde o princípio dessa primeira década do século XXI, empresas de serviços e, especialmente, os escritórios de advocacia já consolidados no Brasil – muitos deles especializados no atendimento de clientes de origem estrangeira – se associaram com “partners” no exterior ou abriram filiais em conhecidas praças internacionais. Esse movimento de internacionalização não guarda apenas uma dimensão comercial ou essencialmente econômica, mas envolve aspectos relacionados ao aprendizado organizacional, com impactos operacionais e estratégicos sobre o processo de tomada de decisões desses escritórios de advocacia. A presente dissertação de mestrado tem como hipótese, fundada no conceito de “knowledge intensive firm”, dentre outras bases teóricas, que as organizações de advocacia brasileira passaram por um processo de aprendizado com a abertura para o exterior. Esse aprendizado tem influência sobre o padrão cultural anteriormente prevalecente na unidade brasileira, transformando-o. Para efetuar o teste desta hipótese e a análise das conseqüências organizacionais da internacionalização, são utilizados dois procedimentos metodológicos combinados, a pesquisa secundária e a pesquisa primária. A dissertação apresenta-se em três capítulos nucleares, além da introdução e da conclusão, detalhando a metodologia, os fundamentos teóricos e conceituais utilizados e apresentando os resultados das pesquisas, sumariados num conjunto de impactos que afetam as decisões mercadológicas, de formação de preços e de organização dessas empresas.

A formação da advocacia contemporânea

O mercado profissional da advocacia sofreu inúmeras transformações ao longo das últimas décadas no Brasil e no mundo. As variadas mudanças afetaram o tamanho dos escritórios de advocacia, sua organização interna, as hierarquias profissionais, o relacionamento com clientes e suas estratégias de atuação. As transformações também se estenderam ao próprio perfil profissional da advocacia contemporânea, de maneira que um advogado atualmente deve estar preparado para lidar com o fenômeno da globalização, as possibilidades oriundas das inovações tecnológicas e os desafios da economia e da opinião pública. Na sociedade contemporânea, espera-se ainda que o advogado tenha espírito empreendedor e visão crítica, posicionando-se conforme o marketing profissional e aproveitando não apenas as oportunidades decorrentes da advocacia tradicional. Assim, o presente volume reúne uma coleção de textos relativos às transformações do mercado e da profissão a partir de diversas perspectivas.

Advocacia em tempos difíceis: ditadura militar 1964 - 1985

A obra contém entrevistas com advogadas e advogados que atuaram na defesa de presos políticos entre 1964-1985. Nosso objetivo foi investigar a relação dos advogados com as estruturas legais do regime, mesmo em um contexto onde as ilegalidades eram frequentes. Como os clientes chegavam a eles? Como começaram a atuar na advocacia de presos políticos? Como era a relação com familiares, amigos e colegas de militância de clientes? Recebiam honorários? Como enfrentavam a incomunicabilidade, as torturas, as prisões por excesso de prazo, e a ausência de habeas corpus? Como encaravam as violências, perseguições e preconceitos que eles próprios sofriam no exercício de sua profissão (às vezes até perpetrados por outros advogados…)?

Memória e história da advocacia assisense (1960 -1989)

Pós-graduação em História - FCLAS