Unconditional transfers goes to health? Evidence from Brazilian municipalities

This study assesses the impact of unconditional transfer resources on the health indicators of Brazilian municipalities. This transfer refers to the Participation Fund of Municipalities (FPM) where at least 15% of its value should be spent on public health. Based on a discontinuity of the rules of transfers, we explore Regression Discontinuous Design for the years 2002 to 2010, and find: (i) no significant effect of FPM on mortality reduction; (ii) a robust and significant reduction in morbidity, treated municipalities – on the right side of thresholds – on average have a per capita rate of morbidity 0.00821% lower than those on the left side of the cutoff points; (iii) the mechanisms through which a reduction on morbidity could be operated would be due to estimated increases in preventive measures such as consultations and medical and nurses visits, these were bigger for the treated group in, respectively, 0.32%, 0.038% and 0.039%.

Intergovernmental transfers and public spending in Brazilian municipalities

We estimate the effects of unconditional (full fiscal decentralization) versus conditional (partial fiscal decentralization) block grants on local public spending in Brazilian municipalities. Our results suggest that the effect of unconditional and conditional transfers do not differ statistically. Their combination promotes a full crowding-in effect on aggregate public spending — i.e., for $1 of unconditional and conditional grant receipts; we find $1 of additional local public expenditures, greater than the corresponding effect of local income, providing further evidence for the flypaper effect. Moreover, the effect of unconditional transfers on education (health) spending is smaller than the effect of conditional education (health) transfers but greater than the corresponding effect of local income. We consider four strategies to identify causal effects of federal grants and the local income on fiscal responses regarding Brazilian local governments: (i) a fuzzy regression discontinuity design, (ii) Redistributive rules of education funds, (iii) Oil and Gas production, and (iv) Rainfall deviations from the historical mean.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma de o governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita e abordagens dinâmicas com contratos perfeitos e imperfeitos. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos pode levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Nós também mostramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime. Também desenvolvemos modelos dinâmicos com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo. Demonstramos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado- desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências ex-post criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Finalmente, introduzimos a possibilidade do resultado social observado depender não só do investimento realizado, mas também da presença de choques. Nesse caso, tanto o governo quanto o município aumentam as suas metas de investimento na área social. Contratos lineares na presença de choques negativos fazem com que os municípios recebem menos recursos justamente em situações adversas. Para contornar esse problema, mostramos a importância da utilização de contratos com comparação de performance.

Revenue sharing: The case of Brazil's ICMS

Includes bibliography

Lipid Metabolism in Subclinical Hypothyroidism: Plasma Kinetics of Triglyceride-Rich Lipoproteins and Lipid Transfers to High-Density Lipoprotein Before and After Levothyroxine Treatment

Background: Subclinical hypothyroidism (SCH) has been associated with atherosclerosis, but the abnormalities in plasma lipids that can contribute to atherogenesis are not prominent. The aim of this study was to test the hypothesis that patients with normocholesterolemic, normotriglyceridemic SCH display abnormalities in plasma lipid metabolism not detected in routine laboratory tests including abnormalities in the intravascular metabolism of triglyceride-rich lipoproteins, lipid transfers to high-density lipoprotein (HDL), and paraoxonase 1 activity. The impact of levothyroxine (LT4) treatment and euthyroidism in these parameters was also tested. Methods: The study included 12 SCH women and 10 matched controls. Plasma kinetics of an artificial triglyceride-rich emulsion labeled with radioactive triglycerides and cholesteryl esters as well as in vitro transfer of four lipids from an artificial donor nanoemulsion to HDL were determined at baseline in both groups and after 4 months of euthyroidism in the SCH group. Results: Fractional clearance rates of triglycerides (SCH 0.035 +/- 0.016 min(-1), controls 0.029 +/- 0.013 min(-1), p=0.336) and cholesteryl esters (SCH 0.009 +/- 0.007 min(-1), controls 0.009 +/- 0.009 min(-1), p=0.906) were equal in SCH and controls and were unchanged by LT4 treatment and euthyroidism in patients with SCH, suggesting that lipolysis and remnant removal of triglyceride-rich lipoproteins were normal. Transfer of triglycerides to HDL (SCH 3.6 +/- 0.48%, controls 4.7 +/- 0.63%, p=0.001) and phospholipids (SCH 16.2 +/- 3.58%, controls 21.2 +/- 3.32%, p=0.004) was reduced when compared with controls. After LT4 treatment, transfers increased and achieved normal values. Transfer of free and esterified cholesterol to HDL, HDL particle size, and paraoxonase 1 activity were similar to controls and were unchanged by treatment. Conclusions: Although intravascular metabolism of triglyceride-rich lipoproteins was normal, patients with SCH showed abnormalities in HDL metabolism that were reversed by LT4 treatment and achievement of euthyroidism.

Singing in the Rain Forest: How a Tropical Bird Song Transfers Information

How information transmission processes between individuals are shaped by natural selection is a key question for the understanding of the evolution of acoustic communication systems. Environmental acoustics predict that signal structure will differ depending on general features of the habitat. Social features, like individual spacing and mating behavior, may also be important for the design of communication. Here we present the first experimental study investigating how a tropical rainforest bird, the white-browed warbler Basileuterus leucoblepharus, extracts various information from a received song: species-specific identity, individual identity and location of the sender. Species-specific information is encoded in a resistant acoustic feature and is thus a public signal helping males to reach a wide audience. Conversely, individual identity is supported by song features susceptible to propagation: this private signal is reserved for neighbors. Finally, the receivers can locate the singers by using propagation-induced song modifications. Thus, this communication system is well matched to the acoustic constraints of the rain forest and to the ecological requirements of the species. Our results emphasize that, in a constraining acoustic environment, the efficiency of a sound communication system results from a coding/decoding process particularly well tuned to the acoustic properties of this environment.

Risk factors for neonatal transfers from the Sapopemba free-standing birth centre to a hospital in Sao Paulo, Brazil

Objective: to identify risk factors associated with neonatal transfers from a free-standing birth centre to a hospital. Design: epidemiological case-control study. Setting: midwifery-led free-standing birth centre in Sao Paulo, Brazil. Participants: 96 newborns were selected from 2840 births between September 1998 and August 2005. Cases were defined as all new borns transferred from the birth centre to a hospital (n = 32), and controls were defined as new borns delivered at the same birth centre, during the same time period, and who had not been transferred to a hospital (n = 64). Measurements and findings: data were collected from medical records available at the birth centre. Univariate and multivariate analyses were performed using logistic regression. The multivariate analysis included outcomes with p<0.25, specifically: smoking during pregnancy, prenatal care appointments, labour complications, weight in relation to gestational age, and one-minute Apgar score. Of the foregoing outcomes, those that remained in the full regression model as a risk factor associated with neonatal transfer were: smoking during pregnancy [p = 0.009, odds ratio (OR) = 4.1,95% confidence interval (CI) 1.03-16.33], labour complications (p<0.001, OR = 5.5, 95% CI 1.06-28.26) and one-minute Apgar score <= 7 (p<0.001, OR = 7.8,95% CI 1.62-37.03). Key conclusions and implications for practice: smoking during pregnancy, labour complications and one-minute Apgar score <= 7 were confirmed as risk factors for neonatal transfer from the birth centre to a hospital. The identified risk factors can help to improve institutional protocols and formulate hypotheses for other studies. (C) 2009 Elsevier Ltd. All rights reserved.

A model of migrants' remittances with human capital investment and intrafamilial transfers

This study analyzes data on migrants' remittances using a two-period theory of intergenerational transfers based on an informal, intrafamilial loan arrangement using weak altruism, a behavior between strong altruism and pure self-interest. The model provides an integrated theory of migrants' remittances, human capital investment decisions, and intrafamilial transfers applicable to low-income countries with no official pension schemes and imperfect capital markets. Propositions, derived from the theory, are tested, re-analyzing original survey data on remittances of Pacific island migrants in Sydney. When weak altruism and strong altruism yield opposite predictions, the econometric results tend to confirm the former hypothesis and invalidate the latter.

The effect of unconditional stimulus modality and intensity on blink startle and electrodermal responses

Attentional accounts of blink facilitation during Pavlovian conditioning predict enhanced reflexes if reflex and unconditional stimuli (US) are from the same modality. Emotional accounts emphasize the importance of US intensity. In Experiment 1, we crossed US modality (tone vs, shock) and intensity in a 2 X 2 between-subjects design. US intensity but not US modality affected blink facilitation. Tn Experiment 2, we demonstrated that the results from Experiment 1 were not due to the motor task requirements employed. In Experiment 3, we used a within-subjects design to investigate the effects of US modality and intensity. Contrary to predictions derived from an attentional account, blink facilitation was larger during conditional stimuli that preceded shock than during those that preceded tones. The present results are not consistent with an attentional account of blink facilitation during Pavlovian conditioning in humans.

`When I'm sixty-four': old age, family values, and private financial transfers

Private financial transfers are becoming more and more important as ageing levels increase in Europe, with elders acting as both givers and receivers. Our study is divided in two main parts. In the first part we analyse the determinants of private financial transfers, using the Survey of Health, Ageing, and Retirement in Europe (SHARE). In the second part we analyse the importance of family values for these transfers, combining SHARE with European Values Study. We show that family functions as the main agent of private transfers. We conclude that family values drive financial transfers, mainly gifts provided by elderly individuals. We find that receipts by old-aged people are more related with need cases, such as illness and poorness; moreover, for these particular cases, family network plays a very important role, working as a safety net.

El impacto de las transferencias fiscales sobre las economías regionales. The impact of fiscal transfers on regional economies.

Uno de los problemas que es más debatido a nivel país resulta ser todo lo que atañe a la balanza de pagos. Sin embargo, lamentablemente esta preocupación se abandona cuando bajamos a los niveles provinciales. El problema en concreto surge a nivel provincial como consecuencia de que efectivamente, en el largo plazo, la Balanza de Pagos Regional (BPR) debe estar equilibrada, por lo que en los casos en que las provincias atraviesen por una situación de déficit crónicos (que revelan desequilibrios), tal situación se cubre con capitales extraprovinciales. Como es consenso, para salvar esos déficit crónicos las economías deben alcanzar un estadio de crecimiento autogenerado (es decir, financiado con su propio ahorro), que permita un nivel suficiente de PBG, y para ello deberá operar un "proceso de convergencia" respecto a las áreas más desarrolladas. Sin embargo, los estudios demuestran que no se observa tal proceso de convergencia en las provincias argentinas. Surge la pregunta de por qué no ha operado esa convergencia que equilibre económicamente el mapa espacial de nuestra economía (aproximando los niveles de ingreso por habitante, y superando la Restricción Externa Regional).Una probable respuesta a esta falta de convergencia está en la presencia de las transferencias interjurisdiccionales desde las provincias más ricas a las más pobres. En Argentina, esto ha ocurrido históricamente a través del régimen de coparticipación (el cual permite al gobierno nacional redistribuir recursos entre provincias). Pero lo paradójico es que este flujo podría resultar en verdad un factor de estancamiento, vía la "enfermedad holandesa". Precisamente, un interrogante a dilucidar que pretende explorar esta investigación es la posibilidad de que la existencia de un sistema de transferencias fiscales, fuertemente redistributivo (tal como funciona en Argentina) genere un fenómeno tipo enfermedad holandesa en las jurisdicciones subnacionales, deteriorando las posibilidades de crecimiento en las provincias más beneficiadas por el reparto de la renta fiscal nacional.