Tutela jurisdicional diferenciada no Projeto de Novo Código de Processo Civil

Número dedicado ao Novo Código de Processo Civil.

Análise colorimétrica e espectroscópica do muco de caracóis terrestres Achatina sp alimentados com ração diferenciada

Foram estudados os efeitos da adição de plantas medicinais de princípios cicatrizantes (Centelha asiática, Papaína e Confrei) na ração controle de caracóis terrestres, para se avaliar a interferência destas plantas na composição do muco glicoprotéico. Foram utilizados 80 caracóis terrestres Achatina sp, baseados em um peso homogêneo (49 e 40 g e idade média de 10 e 19 meses para Achatina fulica e Achatina monochromatica, respectivamente). Os animais foram distribuídos aleatoriamente em oito grupos experimentais: controle Achatina fulica (FC) e Achatina monochromatica (MC), centelha asiática Achatina fulica (FCe) e Achatina monochromatica (MCe), papaína Achatina fulica (FPa) e Achatina monochromatica (MPa) e confrei Achatina fulica (FCo) e Achatina monochromatica (MCo). Água e ração foram fornecidos ad libitum. Ao final de 150 dias de tratamento, os animais foram submetidos à técnica de extração do muco glicoprotéico, por meio do estímulo manual da glândula podal, responsável pela secreção deste muco. Esta metodologia considerou o bem-estar dos animais, uma vez que os mesmos não foram sacrificados e retornaram ao seu sistema de criação. Os mucos foram analisados por meio de testes colorimétricos e espectroscópicos, que constataram alterações semelhantes, porém apresentaram variação significativa em sua composição glicoprotéica.

“Tia, você me adota?” : o abrigo e a escola na constituição subjetiva da criança sob tutela do Estado

O objetivo desta pesquisa foi discutir as interferências do acolhimento institucional e da educação escolar na constituição da subjetividade da criança que, por algum motivo, foi afastada da família e/ou responsável e se encontra sob tutela do Estado, aos cuidados de uma casa-lar, no município de Vila Velha. Para a leitura subjetiva das crianças que compuseram o cenário deste trabalho, a pesquisa ancorou-se na Perspectiva Histórico-Cultural do Desenvolvimento Humano, tendo como autores de base Lev Vigotski, Henri Wallon e Mikhail Bakhtin. A investigação ocorreu em dois espaços distintos: na “Casa-Lar Santa Cecília”, instituição que desenvolvia um programa de acolhimento institucional às crianças sob tutela pública; e numa escola de Ensino Fundamental, com crianças que estavam matriculadas no 3º ano. A metodologia utilizada nessa investigação foi o estudo de caso; trata-se, portanto, do estudo de caso de duas crianças sob tutela pública. Os procedimentos utilizados para o recolhimento do material empírico foram a observação participante e as entrevistas semiestruturadas com os profissionais do abrigo e da escola. O estudo teve enfoque em duas crianças – uma menina e um menino, ambos com dez anos de idade. O processo de destituição familiar e o acolhimento institucional sempre deixam marcas. Encontramos as marcas nas cicatrizes deixadas no corpo de Sofia em consequência dos maus-tratos; no seu silêncio, a dor por uma realidade vivida que não se desvanece. Nesse contexto, suas expectativas giravam em torno da adoção, de outro caminho, mas diferente do abrigamento. Deparamo-nos com a dor e a saudade, expressas por meio do choro, que Noah sentia de uma família que, ao longo do tempo, se foi desmembrando e se distanciando em decorrência da destituição familiar e da adoção dos irmãos; as dificuldades para elaborar esses acontecimentos e o sofrimento vivenciado diante do imenso vazio que se delineia com tantas perdas foram identificados nas manifestações de raiva, na intensificação da rispidez e da intolerância em relação, sobretudo, aos colegas de sala de aula. Por outro lado, a escola apresentou-se como um espaço significativo para essas duas crianças, que tinham, nessa instituição, a possibilidade de se constituir como alunos, da mesma forma que as outras crianças, e de vivenciar experiências no encontro com os outros que lhes traziam satisfação e, de certa forma, potencializavam o seu desenvolvimento. Encontramos indícios de ecos dos sentimentos dos outros na vida dessas crianças, bem como do impacto desses sentimentos na constituição subjetiva de cada uma delas; em outras palavras, o sentimento de pertencer a um grupo e de ter um lugar na vida de alguns membros da comunidade escolar, sobretudo, das outras crianças.

A pedagogia diferenciada numa escola secundária da região de lisboa: percepções dos professores e observação de sua prática lectiva

O objectivo principal desta tese é tentar perceber como é que os professores de uma escola secundária no centro de Lisboa reagem a necessidade de uma pedagogia diferenciada na sala de aula. O estudo pretende avaliar (a) se os professores envolvidos têm consciência do que uma pedagogia diferenciada exige; (b) se os professores levam em consideração as dificuldades discursivas, as diferenças cognitivas e motivacionais dos alunos na sala de aula; (c) se promovem actividades para dar resposta as diferenças dos alunos. O estudo, um estudo de caso envolveu cinco professores de diferentes áreas (Português, Francês, Inglês, Geografia e Matemática) de uma turma do 7º ano de escolaridade, no ano académico de 2008-2009. Uma entrevista semi estruturada com 12 itens para uma análise, foi apresentada aos professores. Além disso uma grelha para observação das práticas lectivas dos professores foi aplicada aos sujeitos do estudo. O objectivo era comparar a recolha directa de dados oriundos da observação na sala com o conteúdo das entrevistas e, deste modo avaliar se haveriam diferenças entre as percepções dos professores sobre as suas práticas e aquilo que de facto fazem na sala de aula. A análise descritiva de pesquisa permitiu afirmar que os professores envolvidos no estudo estão sensibilizados para os princípios de uma pedagogia diferenciada e respondem positivamente as diferenças com que se deparam na sala de aula. Deste modo conseguem promover actividades adequadas de modo a desenvolver o potencial pessoal dos alunos, tornando-os cidadãos activos para mais tarde melhorar e / ou renovar o mundo que herdaram dos seus antepassados.

A administração pública na tutela coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público: o papel da advocacia pública

O presente estudo objetiva analisar a atuação da advocacia pública brasileira na defesa coletiva da moralidade administrativa e do patrimônio público. Será abordada superficialmente a estrutura da advocacia pública nacional nas esferas municipal, estadual e federal, com ênfase em seu desenvolvimento institucional até seu paradigma atual. Serão também estudados os maiores problemas existentes para a defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público pela advocacia pública, como a falta de autonomia funcional, administrativa e financeira, a interferência política no exercício técnico-formal da carreira e a permanência em alguns advogados públicos da antiga postura funcional baseada na submissão e incúria em face dos problemas postos às suas apreciações. Por fim, serão apontados alguns instrumentos processuais e extraprocessuais disponíveis para a advocacia pública promover a defesa do patrimônio público e o controle da moralidade nos atos administrativos.

Tutela Administrativa

A tutela administrativa consiste no conjunto de poderes de intervenção de uma pessoa colectiva na gestão de outra pessoa colectiva pública, a fim de assegurar a legalidade ou o mérito da sua actuação.

Pedagogia diferenciada no 1º ciclo do Ensino Básico

Mestrado (PES II), Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico, 3 de Julho de 2014, Universidade dos Açores.

Complicações Hemorrágicas e/ou Tromboembólicas em Doentes sob Anticoagulação Oral Regularmente Seguidos em Consulta Diferenciada

A consulta de hipocoagulação de um hospital central contempla uma população bastante diversificada, pelo que uma melhor compreensão das características da mesma, poderá levar à melhoria da prestação de cuidados de saúde e à diminuição do número de complicações tromboembólicas (resultantes da patologia base) e hemorrágicas [resultantes da própria terapêutica anticoagulante (ACO)]. Objectivos: Avaliar as características da população que frequenta a consulta de hipocoagulação e analisar quais podem predizer um maior risco de complicações. Métodos: Utilizaram-se os dados colhidos por um médico através de um questionário colocado a doentes durante a consulta de hipocoagulação. Foram efectuados 101 questionários e avaliaram-se as características demográficas (sexo, idade, escolaridade, grau de analfabetismo), os factores de risco clássicos para doença coronária, o diagnóstico que levou ao início da ACO, a duração da ACO, a periodicidade da determinação e valores mínimos, máximos e à data do questionário de INR e as complicações desta terapêutica. Consideraram-se como complicações o aparecimento de fenómenos hemorrágicos e/ou tromboembólicos, no decurso da terapêutica hipocoagulante. Resultados: Foram estudados 101 doentes, 74 do sexo feminino (73,3%), com idade média de 6410 anos (21-85). A população analisada tinha 4,5 ± 3,5 anos de escolaridade, com 15% de analfabetismo. A maioria dos doentes iniciou ACO após colocação de prótese valvular mecânica (56,4%). Em cada doente existia em média 1 factor de risco para doença coronária. O número de meses de ACO era de 99,489 (1-360). Sessenta e seis doentes (65,3%) conheciam o motivo pelo qual iniciaram esta terapêutica. Cada doente tinha efectuado 1,20,6 determinações de INR por mês e tinha, em média, um tempo máximo sem verificação do mesmo de 6,210,4 semanas. Quarenta e cinco doentes sofreram alguma complicação tromboembólica e/ou hemorrágica no decurso da terapêutica ACO. Ocorreram 50 complicações hemorrágicas, em 41 doentes, das quais 7 motivaram internamento. Detectaram-se 7 episódios de tromboembolismo central ou periférico, em 7 doentes. Posteriormente, dividiu-se a população em dois grupos: grupo I – com complicações (GI) e grupo II – sem complicações (GII). GI – 45 doentes, idade média 63,59,1 anos (39-80) e GII – 56 doentes, idade média 64,711,3 anos (21-85). Nos doentes que iniciaram ACO por prótese mitral detectou-se um maior número de complicações (60,6% no GI e 39,4% no GII, p=0,024). Também nos doentes com INR máximo recomendado > 3 (55,2% no GI e 44,8% no GII, p=0,013) e nos que tinham sido sujeitos a terapêutica estomatológica (68,3% no GI e 31,7% no GII, p<0,001) se verificou um maior número de complicações. A duração da ACO foi o factor mais significativo para o aparecimento de complicações (GI – 138,196,5 meses, GII – 67,868,2 meses, p <0,00005). Na análise multivariada apenas a duração da ACO se manteve como factor preditivo independente. Conclusões: Na população existe uma percentagem importante de doentes com baixa escolaridade, que se poderá repercutir sobre a compreensão desta terapêutica específica, não tendo contudo, neste estudo, revelado influência significativa na taxa de complicações. O aparecimento de complicações durante a terapêutica anticoagulante é dependente da duração desta, do valor do INR máximo recomendado e da realização ou não de procedimentos estomatológicos, sendo o primeiro factor o mais significativo.

Avaliação do Suporte Nutricional numa Unidade de Cuidados Intensivos Diferenciada

O objectivo deste artigo consistiu na avaliação da adequação e execução de um protocolo de nutrição entérica, implementado numa unidade de cuidados intensivos, e que havia sido programado em função dos doentes nela admitidos. Num período de 3 meses, foram seleccionados e avaliados 34 processos clínicos, com internamento superior a 48 horas. Verificou-se que a avaliação nutricional, clínica ou laboratorial, mesmo sumária, ainda não entrou na prática clínica. O registo do suporte nutricional efectuado é insuficiente, embora a nutrição entérica ou parentérica determine maior rigor. A dieta química polimérica é adequada, sendo raramente necessária uma alternativa de mais fácil absorção. O protocolo foi adequado, mas há necessidade de avaliação regular e maior proficiência nos cuidados de aplicação. Propõe-se um novo protocolo com registo e determinação das necessidades de nutrientes de forma individualizada.

A aprendizagem cooperativa: abordagem diferenciada no ensino da Física e da Química. Relatório de estágio

Este relatório tem como principal objetivo descrever as tarefas desenvolvidas ao longo do ano letivo 2013/2014 no âmbito do Estágio Pedagógico, no contexto da unidade curricular Prática Profissional do Mestrado Ensino da Física e da Química numa turma do 10.º ano de escolaridade do ensino profissional. Um outro objetivo essencial deste documento é relatar a investigação educacional que foi desenvolvida paralelamente, que teve como principal foco a aplicação da aprendizagem cooperativa no ensino profissional. A lecionação das componentes da Física e Química será descrita com a indicação do tipo de aula o nome do módulo em questão, a duração, os objetivos, o desenvolvimento da aula, documentos de apoio utilizados e uma breve reflexão da aula. Quanto à investigação educacional, a motivação para a escolha do tema surgiu da necessidade de procurar o sucesso educativo a que os alunos têm direito. Implementar diferentes estratégias e experimentar outros métodos de ensino-aprendizagem poderá, em alguns casos, fazer a diferença nos resultados escolares obtidos pelos alunos e na satisfação dos mesmos perante a escola. Após a aplicação das tarefas de aprendizagem cooperativa no módulo n.º 5, foi possível verificar que os alunos que mais alteraram positivamente a sua classificação foram aqueles que geralmente obtêm classificações mais baixas na disciplina. É possível concluir também que, sensivelmente, metade da turma aumentou ligeiramente, em um ou dois valores, a sua classificação no módulo em análise. Creio que estes resultados se enquadram dentro do esperado e vão de encontro ao estudo bibliográfico realizado no início deste projeto. Não só se verifica uma melhoria na classificação dos alunos, em geral, como também se constata que essa melhoria ocorre essencialmente nos alunos que apresentam mais dificuldades.

A tutela preventiva da responsabilidade civil

The contemporary society is characterized by high risks. Today, the prevention of damages is as important as compensation. This is due to the fact that the potentiality of several damages is not in line with compensation, because often compensation proves to be impossible. Civil law should be at the service of the citizens, which explains that the heart of the institution of non-contractual liability has gradually moved towards the victim's protection. It is requested from Tort law an active attitude that seeks to avoid damages, reducing its dimension and frequency. The imputation by risk proves to be necessary and useful in the present context as it demonstrates the ability to model behaviors, functioning as a warning for agents engaged in hazardous activities. Economically, it seeks to prevent socially inefficient behaviors. Strict liability assumes notorious importance as a deterrent and in the dispersion of damage by society. The paradigm of the imputation founded on fault has proved insufficient for the effective protection of the interests of the citizens, particularly if based in an anachronistic vision of the concept of fault. Prevention arises in several areas, especially in environmental liability, producer liability and liability based on infringement of copyright and rights relating to the personality. To overcome the damage as the gauge for compensation does not inevitably mean the recognition of the punitive approach. Prevention should not be confused with reactive/punitive objectives. The deterrence of unlawful conduct is not subordinated to punishment.