12 resultados para Transfronteiriço
Resumo:
A partir da última década do século passado, muito embora alguns ordenamentos jurídicos tenham reconhecido os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, conferindo-lhes alguns efeitos jurídicos, até hoje o padrão de heteronormatividade impede que estes alcancem a plena equiparação com o paradigma heterossexual. Os organismos internacionais de proteção aos direitos humanos já reconhecem certos patamares inerentes ao direito de liberdade à orientação sexual, muito embora ainda não se tenha alcançado à etapa da consagração do direito à vida afetiva e familiar. No entanto, a crescente internacionalização da vida contemporânea aumentou a estraneidade jurídica dos relacionamentos homoafetivos, cujo reconhecimento fora do Estado da constituição é muitas vezes recusado por argumentos que podem ser superados pela ótica convergente do Direito Transnacional promovendo a legitimidade do pleno reconhecimento transfronteiriço de todos os casamentos e parcerias entre pessoas do mesmo sexo validamente realizadas, como forma de garantir o respeito à cidadania cosmopolita inerente à dignidade dos indivíduos pertencentes a estas famílias.
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Dissertação de Mestrado, Gestão da Água e da Costa, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade do Algarve, 2010
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This essay presents the European Arrest Warrant and its relationship with the principle of double criminality, which was abolished in 2002 with the new Framework Decision (FD). This instrument was essential to implement the principle of mutual recognition and strengthen the police and judicial cooperation in criminal matters in the newly created space of freedom, security and justice. It was urgent to create mechanisms to combat cross-border crime, that alone States have struggled to counter. An analysis of the FD No 2002/584/JHA is made. The execution of warrants and the non-mandatory and optional grounds of refusal are studied in detail. As it is the implementation issue. The role of mutual recognition in practice is studied as well. The procedure is to introduce the principle of double criminality, to explain the concept and its abolition, warning for the consequences derived from them, related to the principle of legality and fundamental rights. The analysis of the European Arrest Warrant in practice in Portugal and in comparison with other Member States allows the measurement of the consequences from the abolition of dual criminality and the position of States on this measure. With the abolition of double criminality, the cooperation in judicial and criminal matters departs from what was intended by the European Council of Tampere. And without cooperation, fundamental rights of citizens are unprotected, so the states have to adopt measures to remedy the "failures" of the European Law.
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Ne bis in idem, understood as a procedural guarantee in the EU assumes different features in the AFSJ and in european competition law. Despite having a common origin (being, in both sectors the result of the case law of the same jurisdictional organ) its components are quite distintic in each area of the integration. In the AFSJ, the content of bis and idem are broader and addressed at a larger protection of individuals. Its axiological ground is based on the freedom of movements and human dignity, whereas in european competition law its closely linked to defence rights of legal persons and the concept of criminal punishment of anticompetitive sanctions as interpreted by the ECHR´s jurisprudence. In european competition law, ne bis in idem is limited by the systemic framework of competition law and the need to ensure parallel application of both european and national laws. Nonetheless, the absence of a compulsory mechanism to allocate jurisdiction in the EU (both in the AFSJ and in the field of anti-trust law) demands a common axiological framework. In this context, ne bis in idem must be understood as a defence right based on equity and proportionality. As far as its international dimension is concerned, ne bis in idem also lacks an erga omnes effect and it is not considered to be a rule of ius cogens. Consequently, the model which the ECJ has built regarding the application of the ne bis in idem in transnational and supranational contexts should be replicated by other courts through cross fertilization, in order to internationalize that procedural guarantee and broaden its scope of application.
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A aceleração do ritmo de mudança verificado nas sociedades atuais, tem sido impulsionado pela globalização, fenómeno decorrente da evolução das tecnologias da informação, das telecomunicações, das comunicações e transportes e do desaparecimento de fronteiras. Viver na “aldeia global” ou à escala global como o previu Marshall McLuhan (1964) no livro Understanding Media, é hoje uma realidade inquestionável. As consequências desta transformação foram múltiplas quer do ponto de vista dos benefícios, quer do ponto de vista dos problemas gerados. No plano da segurança, face ao multiculturalismo envolvido e ao aumento crescente do crime transfronteiriço, tornou-se essencial a partilha de informação a nível internacional tendo em vista o seu combate não só olhando a situação dos cidadãos como a defesa dos princípios democráticos. Realça-se que os progressos tecnológicos e as facilidades que criam aos seus utilizadores, neste caso os criminosos, fazem com que as ações por estes praticadas sejam cada vez mais meticulosas, imprevisíveis, sofisticadas e complexas o que impõe uma resposta correspondente e adequada. Por essa razão, as políticas de segurança existentes mostraram-se insuficientes e esgotadas requerendo novas respostas capazes de produzir os efeitos desejáveis para uma efetiva prevenção da criminalidade. Pelas dimensões que tem vindo a tomar, a criminalidade tornou-se uma preocupação que ultrapassou o domínio da segurança interna de cada país para ser encarada a nível internacional ou mesmo mundial. Para o efeito urge concertar processos e procedimentos securitários agregando vontades que convirjam e defendam a unificação dos sistemas dos países a nível mundial. A verificar-se tal intento, daí resultariam significativas melhorias da segurança a todos os níveis (nacional, internacional e mundial). Além disso também resultariam ganhos em termos de tempo, redução de custos, impacto na qualidade dos serviços prestados, na gestão das pessoas e na eficiência das organizações. Realça-se que a democracia ao promover a dignidade do homem densificando os seus direitos, liberdades e garantias, criou indiretamente condições para que fosse gerada instabilidade e o desenvolvimento de comportamentos criminosos. Importa, portanto, face à situação existente e à previsível complexidade do crime no futuro, estudar profundamente a nova realidade neste domínio, para tomar as medidas preventivas tendentes a reporem a estabilidade e a promoverem a paz social. Foi neste contexto que a presente investigação, desenvolvida no âmbito académico, mas também suportado na realidade profissional, pretendeu refletir sobre o estado da segurança global e dar o seu contributo nesta matéria.
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The internet is a transbordering and potentializing environment for the information, since it makes possible the sheering, distribution and interaction of the contents available in it. However, this information system may generate an opposing move when it produces an avalanche of superficial information which difficult the absorption criticism by the user. This modern-liquid society, which is characterized by short living fashionisms, creates a fluid subject on which its habits do not become concrete, since they are so temporary that they don t shape up. The information also reproduces the same scenario, since the user is inserted into a logic based on supplying information and so it is conditioned to consume, not absorb or transform them into knowledge, since the flow of content production does not allow it. It is in his context that the publishing of cultural expressions come to be questioned, since they follow a liquid society trend. This discussion will take on topics that approach diverse cultural expressions in Sergipe, such as cinema, theater, craftsmanship, events, memory spaces(museums, art galleries, memorials, files, libraries, history institutes, science academies), amongst others and will analyze the content production of the Infonet Portal, from the reports published during April, May and June of 2008, period considered to be of cultural turbulence in the state, due to the June Festivals (Saint john, Saint Joseph and Saint Peter). To do so, Zigmunt Bauman s, Pierre Levy s, Edgar Morin s and Dominique Wolton s ideas were discussed. Besides, were analyzed the characteristics of the internet and its applicability within the portal hereby discussed in order to perceive the way the information is produced in the cyber culture, a movement that allows memorization, potentialization, interaction , besides other criteria inherent to the cyberspace
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Electrotécnica Ramo de energia
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A presente proposta de investigação, ao abordar os dilemas inerentes à cooperação transfronteiriça, no âmbito da educação/formação, no Alentejo-Extremadura, traduz-se assim, num diagnóstico a nível meso, já que aborda em termos micro, o papel dos professores das Escolas Oficiais de Idiomas da Extremadura enquanto potenciais agentes de regulação da cooperação transfronteiriça, através das suas relações interpessoais, funcionando esta regulação como uma ponte ou forma intermediária de atingir a regulação macro, entendida aqui como a regulação nacional e internacional, no panorama transfronteiriço Portugal/Espanha. A Escola Oficial de Idiomas, ao possuir uma estrutura organizacional geradora de uma dinâmica das relações sociais dos actores, permitiu diagnosticar, no seu dinamismo, a importância das interdependências entre os indivíduos, e destes com o exterior, as quais poderão constituir "redes emergentes'' de cooperação, assentes essencialmente em relações débeis e muitas informais, servindo de eventuais nós na criação de redes de cooperação transfronteiriça mais formais. / Summary: This research proposal, as it tackles the dilemmas inherent in cross-border cooperation concerning education/training in Alentejo-Extremadura, is thus a meso level analysis, since it deals, at the micro levei, with the role of the teachers in the Official Language Schools of Extremadura as potential regulation agents of cross-border cooperation, through their interpersonal relationships. This regulation acts as a bridge or an intermediary way of achieving macro regulation, which refers to the national and international regulation in Portugal/Spain's cross-border context. The Official Language School, possessing an organizational structure that brings dynamics into the actors’ social relations, has made it possible, within its dynamism, to establish the importance of the interdependence between individuals, and between them and the outside, which may create "emerging networks" of cooperation, based mostly in feeble and many informal relationships, operating as possible ties in the creation of more formal networks of cross-border cooperation.
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Exposição «Arqueologia das aprendizagens em Alandroal: roteiro de uma década de actividade científica», realizada no Fórum Cultural Transfronteiriço de Alandroal, entre 27 de Novembro e 11 de Dezembro de 2011.
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Realização de 5 conferências, entre Outubro e Dezembro de 2011, no Auditório do Colégio Pedro da Fonseca da Universidade de Évora e no Fórum Cultural Transfronteiriço de Alandroal.
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O presente estudo tem por finalidade analisar as representações culturais existentes no Território Transfronteiriço do Brasil, Paraguai e Argentina, identificando o ordenamento, as relações imbricadas entre essas culturas e as ações desenvolvida neste espaço e a possibilidade de o turismo, através da globalização e regionalização ser considerado como elo da atividade turística entre os três países. É com esse propósito, e por representar historicamente a formação histórica e turística da região fronteiriça, que foi realizada uma pesquisa exploratória de base fenomenológica sobre as diversas identidades culturais existentes no território dos três países, baseada em entrevistas com diversos atores locais e regionais, a fim de identificar através de sua linguagem a presença do multiculturalismo, a interface da atividade turística. Conclui-se que o turismo pode ser considerado um importante instrumento de desenvolvimento econômico, social e cultural da região, porém são necessárias política de planejamento e ordenamento territorial que direcionem seu desenvolvimento.