Tráfico internacional e interno de pessoas para exploração sexual, como forma moderna de trabalho com redução à condição analoga a de escravo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Análise sísmica e proposta de reforço de uma estrutura do séc. XIX sujeita a uma reabilitação parcial

Trabalho final de Mestrado para a obtenção do grau de mestre em Engenharia Civil

O magistrado e o adoecimento no trabalho: aspectos jurídicos e psicológicos

Esta pesquisa é o resultado da dissertação de mestrado em Poder Judiciário, ministrado pela Fundação Getúlio Vargas. A pesquisa teve como objetivo geral compreender como o sofrimento psíquico aparece no exercício da atividade jurisdicional e as conseqüências advindas destes na vida do juiz, chamando a atenção para a necessidade de acompanhamento profissional, verificando a prevalência dos sintomas de stress nessa atividade. Os sujeitos, que compuseram a amostra, através de suas respostas, foram cinqüenta (50) magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, dos quais, oito (8) possuem entre menos de cinco anos de carreira; doze (12) possuem entre cinco e dez anos de carreira; nove (9) possuem entre dez e quinze anos de carreira; treze (13) possuem quinze e vinte anos de carreira; oito (8) com mais de vinte anos de carreira. Com suporte teórico obtido na revisão da literatura, procedeu-se a aplicação dos instrumentos e análise dos dados obtidos por meio do questionário submetido à população alvo. Por meio das entrevistas, foi possível constatar que a estrutura do judiciário atua de forma decisiva para o sofrimento profissional, em virtude da carga excessiva de trabalho e dos tipos de demandas ajuizadas, sendo necessário um apoio psicológico aos magistrados.

José Feliciano de Castilho e a tradição clássica do séc. XIX: memória sobre a segunda égloga de Virgílio

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Considera????es sobre o trabalho escravo no Brasil do s??culo XXI

Embora pare??a ultrapassado, o instituto da escravid??o ainda ?? uma realidade no Brasil contempor??neo, sobretudo na zona rural do Pa??s. Tal ocorr??ncia fere o Estado Democr??tico de Direito em sua ess??ncia, al??m de representar uma das mais graves viola????es aos direitos humanos. Este artigo apresenta algumas considera????es sobre o Plano Nacional para a Erradica????o do Trabalho Escravo, defendendo que as a????es de repress??o t??m se mostrado insuficientes para a erradica????o da pr??tica. S??o necess??rias a????es preventivas e pol??ticas p??blicas que garantam alternativas de trabalho e renda ??s v??timas potenciais. Adicionalmente, ser??o identificados na literatura alguns aspectos jur??dicos candentes, apontados como nevr??lgicos para a efetividade do combate a essa pr??tica.

A percepção da ordem e a consciência do tempo em Mari no período Paleo-Babilónico (séc. XIX- XVIII a. C.)

O presente estudo tem como objectivo estudar as questões do tempo e da ordem no reino de Mari. A análise destas questões evidencia dois aspectos importantes: por um lado, a convergência de duas culturas distintas – uma cultura acádica, tipicamente mesopotâmica, e uma cultura amorrita, mais ocidental – num mesmo espaço e, por outro lado, a importância do reino de Mari como um estudo de caso que retrata, por vezes com grande pormenor, a influência da penetração dos povos nómadas nas terras da Mesopotâmia e as suas repercussões nos vários domínios da vida pública. Estudar a ordem implica compreender a organização do mundo e da sociedade, bem como a relação entre as esferas humana e celeste. Estudar o tempo implica, por sua vez, entender como o homem se posiciona no espaço, como entende a sua história e o seu destino. Uma análise focada nestes dois temas permitir-nos-á, pois, compreender qual era o verdadeiro sentido da vida e do mundo para o homem de Mari. Como veremos, para o mariota, a vida assentava numa intensa dinâmica na qual a família detinha o papel principal: era ela que o enquadrava na sociedade, que lhe permitia participar nos destinos da vida pública e receber as devidas honras após a morte. Nesta perspectiva, a família e os laços de sangue adquiriam um papel preponderante em vários domínios da vida humana. Eram os laços consanguíneos que imperavam aquando da escolha de aliados e partidários. Por outro lado, o culto do parentesco impunha uma visão da história segundo a qual o tempo passado se afirmava como o grande modelo teórico das acções desenvolvidas no quotidiano (no presente). Paralelamente à família, o homem de Mari acreditava que no mundo divino residia a sua verdadeira esperança de levar uma vida feliz. A imagem de uma teocracia, onde homem e deus partilhavam o mesmo destino, é transversal a todo o pensamento e acção do homem de Mari. Nesta tese, propomos desenvolver um estudo de conjunto, uma análise transversal que abranja todos os aspectos da vida social e humana: a religião, a política, a cultura e a sociedade

Tercer Congreso Nacional de la Federación de Religiosos de Enseñanza (FERE) : se estudió el tema : aspectos jurídicos, económicos y sociales de la enseñanza de la Iglesia.

Se hace un repaso de los temas que se tratan durante el tercer Congreso Nacional de la Federación de Religiosos de Enseñanza (FERE), tales como: la libertad de enseñanza en la España del siglo XIX, el derecho de la Iglesia a enseñar y conferir títulos académicos, los problemas económicos de los Colegios, y el alcance social de los Colegios de la Iglesia.

Webjornalismo e violações de direitos da cidadania: análise de coberturas sobre trabalho escravo

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego

O presente estudo sobre o trabalho escravo está pautado na análise dos princípios gerais e constitucionais que norteiam a matéria, em especial, o princípio da dignidade humana, discutindo principalmente as hipóteses caracterizadoras do crime de redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, os bens jurídicos tutelados, e as possíveis formas de combater essa prática. A partir desse referencial, aprofundamos a pesquisa nas formas de atuação preventiva do Estado, como meio de propiciar a inclusão social dos trabalhadores. Ao abordar a problemática do trabalho escravo, buscamos discutir mecanismos de inclusão social, por meio de ações capazes de inibir a prática do trabalho escravo no momento do aliciamento da mão-de-obra. Esta pesquisa tem por finalidade principal chamar a atenção para o problema que vivenciamos ainda hoje no meio rural brasileiro, demonstrando a necessidade de se agir efetivamente contra esta prática secular que é submeter o ser humano a condições subumanas de vida, por meio da superexploração do trabalho, com vistas a coibir este crime desde o momento do aliciamento, e não apenas por meio de ações repressivas como o resgate. Em outras palavras, defendemos a necessidade de atuação no momento a priori da escravidão – na arregimentação. O estudo está dividido em três capítulos, o primeiro destina-se à compreensão teórico-jurídica do trabalho escravo, analisando o crime sob as óticas internacional, constitucional e penalista; o segundo trata da análise das formas de atuação repressiva do Estado, trazendo entendimentos jurisprudenciais trabalhistas e penais a respeito do tema, cujas decisões judiciais foram selecionadas principalmente no Estado do Pará; e o terceiro capítulo traz o estudo de métodos de atuação preventiva, como forma de combate ao trabalho escravo e de promoção da inclusão social, percorrendo detalhadamente as características do aliciamento ilegal de trabalhadores, propondo, ao final, a regularização prévia da relação de trabalho, transformando o aliciamento ilegal em contrato de trabalho regular.

José Feliciano de Castilho e os epigramas de Marcial no séc. XIX: ensaio de história da tradução

É sobre o processo tradutório empreendido por José Feliciano de Castilho Barreto e Noronha (1810-1879) sobre os versos de Marcial, o grande epigramatista latino do século I d. C, que a autora foca, aqui, sua análise. O trabalho não só contribui para o debate sobre a constituição de uma História das Traduções, como oferece ao leitor interessado em poesia uma antologia, até então inédita, de versões oitocentistas em língua portuguesa para 49 epigramas latinos do poeta. Também apresenta a vida e obra de José Feliciano Castilho e pontua sua importância no contexto literário do século XIX. José Feliciano de Castilho ou Castilho José, como ficou conhecido, nasceu em Portugal e viveu no Rio de Janeiro a partir de 1847. Doutor e bacharel em Direito, Medicina e Filosofia, publicou no Brasil a Livraria clássica portuguesa e o periódico Íris, no qual figuravam textos de escritores como Joaquim Manuel de Macedo e Antônio Gonçalves Dias. Os debates que Castilho José manteve com José de Alencar, em defesa da Lei do Ventre Livre, o tornaram conhecido e, por conta desse episódio, ele aparece citado em obras clássicas sobre literatura brasileira. Neste livro, Joana Junqueira Borges busca resgatar, pelo menos parcialmente, sua obra literária, filológica e tradutória, que foi pouco explorada. Entre suas produções mais relevantes estão os comentários e anotações feitos por ele às traduções dos poemas de Ovídio, produzidas por seu irmão, o poeta Antônio Feliciano Castilho. Ali, José Feliciano Castilho atuou ele mesmo como tradutor de versos de outros poetas latinos, como Propércio, Tibulo, Lucano, Catulo e Marcial

José Feliciano de Castilho e a tradição clássica no séc. XIX: os adágios de Publílio Siro

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Recepção de Odorico Mendes: (a)casos de crítica de tradução no séc. XIX

This paper aims at gathering evidences about the reception of Odorico Mendes Greek andRoman translations among his contemporaries. Some of the most celebrated lusophone writersof the 19th Century such as Joaquim Manoel de Macedo, Gonçalves Dias and AntónioFeliciano de Castilho left us their reviews on the work of Mendes, the most productiveand controversial Brazilian translator of the time. The analysis of those data provides valuabledocuments of translation criticism that could constitute evidence of translation practices andmethods in an historical period in which Ancient Literature poetic translations were mostlyproduced.

Historiografia da instrução pública : políticas e ideias pedagógicas (Séc. XIX e XX)

O autor destaca, numa abordagem histórico-educativa, as tendências pedagógicas, as reformas do ensino e os projetos de lei (sem aprovação) relacionados com a evolução do sistema escolar português desde do século XIX até ao 25 de Abril de 1974. Esta análise evolutiva dedica uma atenção especial à instrução primária e aos seus professores. Os diplomas e/ou normativos jurídicos e planos de ensino publicaram-se num ritmo alucinante, muito dependente do contexto e contingências de cada época, das conjunturas político-ideológicas, económicas e sociais, apesar de se deixar na ‘gaveta propostas de qualidade, como por exemplo, a Proposta de Reforma do Ensino de João Camoesas (1923), cujo mentor foi Faria de Vasconcelos. De facto, a instrução pública primária esbarrou com enormes dificuldades ao longo dos tempos, mas foi aquele nível de ensino que mais se ajustou às inovações e renovações pedagógicas, com experiências didático-curriculares de interesse, exceto no Estado Novo, onde a continuidade do livro único foi uma norma. Ao longo desse período de estudo a realidade da instrução confrontou-se com muitos problemas, por exemplo: o elevado analfabetismo infantojuvenil; inconstância entre centralismo e descentralismo do sistema educativo; a falta de uma rede escolar mais alargada e consistente; uma organização escolar mais eficaz; um défice de formação de professores no âmbito das pedagogias modernas; problemas económicos de sustentabilidade do sistema por parte das autarquias; etc. O texto está dividido em quatro pontos insistindo sobre a instrução primária, a análise às reformas educativas liberais e republicanas no ensino primário, a preocupação pela educação das crianças, o período da educação no salazarismo; e os novos aires de mudança do sistema educativo, após 1974.

Entre as tramas da indústria da moda: argumentos sobre o trabalho escravo contemporâneo na sociedade de consumo

Even after its abolition, the slave labor still exists in the world. In a new socio-historic context, the shackles and slave quarters have been left behind, nowadays the workers are tempted, subjected to degrading conditions and have their rights retrenched. The contemporary slave labor has been emerging as subject of research in the Organizational Studies since the early 2000s, calling attention to many gaps to be filled about the way organizations all around the world use this practice. Contemporary slave labor is found in many and various economic activities, since coal to textile industries or even stores. In this dissertation, we have incorporated the consumption dimension to the field of Organizational Studies, discussing the modern slavery, aiming to understand the consumers’ point of view about this topic, that is, we have researched the consumers’ interpretations concerning the slave labor in the fashion industry. Our objective is to analyze consumer’s argumentative construction in the decision of buying or not products made by industries from the fashion field that were denounced because of slave labor usage. We have adopted fashion industry as research focus because it obscures the reflection of the consumers that feel like in a new world while shopping, a world of beauty and fantasy, seeking their own satisfaction. Furthermore, the Brazilian fashion industry is one of the biggest of the world (ABIT, 2015), with a huge symbolic strength in the country. We have realized a qualitative research using semi-structured interviews with 35 consumers to identify their arguments according to the criteria defined by Liakopoulos (2002): data, propositions, guarantees, supports and refutations. The data are the statements used by the interviewees categorically, that is, those which are clear in the interviews. The propositions are what qualifies and justifies the used data. The guarantees are related to the nature of the data, they are what gives the sense to the data and are introduced implicitly in the interviewee speech. The supports are universal premises introduced in order to legitimate the arguments. The refutations, when present, counter the used arguments. As results, we’ve found consumers who developed arguments pro-consumption and anti-consumption and who have defended ideas about the responsibility of different actors for the existence of this practice and for the fight against it. From these two categories: (1) pro-consumption – consume despite the complaints and (2) anti-consumption – don’t consume, because of the accusations; we have identified the following argumentative lines: skepticism, faultfinding and moral engagement. By the end, we have presented the interviewees’ argumentative construction and the obtained results.