Povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal: análise das normas jurídicas de acesso aos territórios e aos bens ambientais

Este estudo examina o direito de acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais e o direito de acesso aos bens ambientais localizados nos territórios tradicionais, à luz da Constituição Federal de 1988 e das normas infraconstitucionais. A abordagem da pesquisa privilegia a Amazônia Legal e utiliza como exemplo o Estado do Pará. A análise concentra-se em três categorias de povos e comunidades tradicionais: povos indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas tradicionais, localizadas em unidades de conservação (RESEX, RDS e FLONA) e em PAE. Faz-se um exame crítico dos institutos jurídicos que garantem aos povos e comunidades tradicionais o acesso aos territórios e dos instrumentos que permitem o uso de bens ambientais localizados em seus territórios. Os resultados da pesquisa enfatizam a importância da normatização e da regulamentação, com base no direito coletivo, do acesso aos territórios por parte de povos e comunidades tradicionais, bem como do acesso aos bens localizados nesses territórios, considerando-se que povos e comunidades tradicionais compõem o patrimônio ambiental nacional – meio ambiente ecologicamente equilibrado. Constata-se, por trás da resistência a essa normatização ou regulamentação, a manutenção da espoliação, tanto externamente, por parte dos países do Norte em relação aos países do Sul, quanto internamente, por parte de grupos dominantes em relação a grupos dominados.

Babaçu livre e queijo serrano: histórias de resistência à legalização da violação a conhecimentos tradicionais

Este artigo analisa experiências protagonizadas por comunidades cujos modos de vida geram e se sustentam em conhecimentos tradicionais em face de tentativas de implementação de um regime global de propriedade intelectual. Estudos de caso sobre quebradeiras de coco babaçu, no estado do Maranhão, e produtores de queijo serrano, no Estado do Rio Grande do Sul, revelam significados da tradição implícita no conhecimento que se pretende proteger. Dados empíricos, analisados jurídica e antropologicamente, evidenciam, apesar de aparente progresso na legislação, ameaças a múltiplas dimensões de modos de vida fundados em territórios tradicionais. Argumenta-se que, sem a imediata e integral aplicação da Convenção OIT 169, invertem-se os efeitos da incorporação de convenções internacionais no ordenamento jurídico nacional, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica. Conclui-se que as comunidades tradicionais resistem à ilegal apropriação de seus conhecimentos, enquanto setores privados neles interessados utilizam-se do estado de direito para legalizar sua pilhagem.

Era uma vez uma ilha de Pescadores Artesanais: impactos socioambientais dos grandes complexos industriais, conflitos e resistência (Ilha da Madeira/Itaguaí/RJ)

O presente estudo visa analisar os processos de transformações econômicos, políticos e socioambientais decorrentes da instalação dos grandes empreendimentos em territórios tradicionais da pesca, mais especificamente, as experiências da comunidade pesqueira da Ilha da Madeira/baía de Sepetiba/Itaguaí-RJ, desde a instalação da Cia Ingá Mercantil (1964) até os dias atuais, identificando, nos vários ciclos de industrialização: os fatores endógenos e exógenos que contribuem para a vulnerabilidade ou sustentabilidade da pesca artesanal e do meio ambiente. Sinalizando, nesta experiência, alguns aspectos que possam servir de referência para outras comunidades pesqueiras que vivenciam problemas similares. Introduzimos a problemática a partir da contextualização da pesca artesanal no Brasil, as políticas, a regulamentação da atividade, a organização dos pescadores. Ao evidenciar a pesca artesanal no estado do Rio de Janeiro, destacamos os conflitos socioambientais decorrentes da instalação de complexos industriais em territórios tradicionalmente ocupados por pescadores, com destaque para os conflitos relativos à instalação do Porto de Açu, em São João da Barra/RJ e os gasodutos para a refinaria de petróleo na baía de Guanabara. Aprofundamos a temática, a partir de um estudo de caso na Ilha da Madeira, baía de Sepetiba, Itaguaí/RJ. Esse território, tradicionalmente ocupado por pescadores, mergulhou em uma crise socioambiental a partir da década de 60 e, desde então, vem passando por diversas transformações: alteração radical da paisagem, degradação ambiental além do sufocamento da atividade pesqueira. Os fatos são evidenciados por meio de pesquisas bibliográficas, documentais, registros fotográficos, sobretudo, história de oral. Em entrevistas com informantes-chave resgatamos as memórias pessoais e, nesse percurso, fomos recuperando parte da história do território. Caracterizando a paisagem, a vida e trabalho dos pescadores, a cultura local: tradições, costumes, valores, aspectos materiais e simbólicos, em um período anterior a chegada das indústrias, quando a Ilha da Madeira era de fato, uma Ilha. Em suas narrativas os entrevistados foram pontuando as sucessões dos trágicos acontecimentos que ocorreram após a instalação da Ingá até os dias atuais. Esses fatos são demarcados em ciclos que compõem a crise socioambiental no território. Um estudo que retrata a injustiça ambiental, a vulnerabilidade de uma comunidade pesqueira, cuja experiência serve de alerta para outras comunidades tradicionais. Ressaltamos a importância das articulações entre os movimentos locais com instâncias extras locais, sinalizando para a necessidade de democratização dos processos decisórios e da gestão compartilhada dos recursos de uso comum. Também pontuamos a urgência de superação do paradigma que dissocia desenvolvimento, natureza e sociedade, fortalecendo uma lógica de produção que, ao se impor como hegemônica sufoca todas outras formas de organização do trabalho.

Atractividade dos territórios rurais - contributos de uma orientação estratégica de marketing

Na sua maioria, os estudos tradicionais diferenciam os territórios considerando exclusivamente as suas características endógenas, sem proceder à análise das expectativas dos seus públicos e, muitas das vezes, sem levar em conta possíveis interacções com outros territórios, confrontando-se as suas forças com um processo de mera oferta dos recursos territoriais. Defende-se, nesta comunicação, a necessidade de criar uma visão integrada que permita o incremento da atractividade das ofertas territoriais, maximize a satisfação dos públicos-alvo e contribua para a construção e consolidação do posicionamento desejado,numa óptica de marketing territorial.Não obstante, o desenvolvimento local só será efectivo com a participação de todos os agentes de forma a criar e a viabilizar um produto aumentado, que sistematize e integre as potencialidades e debilidades diagnosticadas, que torne exequível a definição de um posicionamento, e que maximize as expectativas dos utilizadores e dinamizadores do território rural.

Os empoderados da agricultura familiar: capital social nos territórios do seridó e do sertão do Apodi/RN

The study of social practices aims to overcome the theoretical dichotomies that insist on separating the individual from the social structures and vice versa. In this sense, the debate between objectivism and subjectivism in the construction of social reality still has occupied much time and reflection of various scholars of the humanities. Pierre Bourdieu has extensive work that seeks to advance in relation to the theoretical framework of traditional sociological explanations. Bourdieu`s approach regarding social practices is considered by some researchers as a synthesis of classical theories and by others as an attempt of complexify contemporary studies on the significance of social life. This thesis sharesthis effort to understand the social practices of agents, aiming to analyze the strategies of social and political leaders of family farming in the territories of Seridó and Apodi in Rio Grande do Norte, and it has as reference the theoretical and methodological concepts of habitus, field and capital, in Bourdieu. Therefore, we studied the trajectories of social leaders, here called agents as family farming in the two locations in Rio Grande do Norte. As techniques and procedures of the study, we resortedto semi-structured interviews, observations, participation in events and other researches. In conclusion, this thesis gives an account of the construction of two different relational fields for the activities of agents of family farming in the territories of Seridó and Apodi. Although the relational fields in the territories have been structured under the same prevailing institutions, which are: church, union and political party, the social practice of agents shows itself from social position and political variety. Even with the similarities and differences identified and analyzed in different fields of construction, the social relations of the agents in the territories result in the construction of gated communities, the social capital that is the substrate which the agents called empowered .

A luta por direitos étnicos e coletivos frete à expansão do agronegócio: a experiência das comunidades tradicionais faxinalenses

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Territórios conservadores de poder no centro-sul do Paraná

Pós-graduação em Geografia - FCT

Ações e percepções de desenvolvimento sustentável na emergência de territórios

Neste artigo analisam-se aspectos relativos às perspectivas e à participação de atores em processos suscitados pelos desafios do uso social e da conservação dos recursos naturais em áreas protegidas na Amazônia Brasileira. No âmbito de um processo de territorialização, observa-se, particularmente, a implantação de um projeto de alternativa econômica na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Amanã, Unidade de Conservação localizada no Estado do Amazonas. Como são percebidas e como e em que condições participam grupos sociais - residentes tradicionais, pesquisadores e intervencionistas - informados na idéia de desenvolvimento sustentável, em um contexto de ambientalização, compõem aqui a questão, o desafio, remetendo tanto para a crença quanto para as reticências à promessa do Desenvolvimento.

Do imaginado ao imaginário : magia, improviso e salvação nas narrativas orais tradicionais e nos discursos de formação da Igreja e da religiosidade católica no Brasil

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016.

ETNOTURISMO, COMPLEXIDADE TERRITORIAL E POPULAÇÕES TRADICIONAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DO TURISMO NOS ESPAÇOS CULTURAIS QUILOMBOLAS

O trabalho apresenta as primeiras reflexões da Tese de Doutoramento em construção no Laboratório de Geografia Cultural e Turismo da Universidade Federal de Uberlândia-MG, sob o título “Populações Tradicionais, Territórios Culturais e Etnoturismo: Comunidades Quilombolas: Espaços de Resistência, Espaços de Esperança?”. O objetivo é identificar as interfaces e reflexos oriundos da relação do turismo com os povos tradicionais quilombolas cujos lugares de vida têm sido o da biodiversidade, via resistência e negociação política, almejando reconhecimento e valorização históricocultural e territorial. O turismo, cada vez mais adjetivado, contraditório e desafiador, em meio ao processo de globalização de culturas e à consolidação de políticas públicas ocupa novos espaços e lugares. O complexo contexto anuncia desafios ligados à identidade, ao território e à cultura. Nesse caso, o Etnoturismo se evidencia como tendência do turismo no Brasil. Buscamos compreender a partir da Geografia Cultural e da Geografia do Turismo quais as interfaces e conflitos oriundos da relação do turismo com os modos de vida, história e cultura dos povos tradicionais quilombolas. A metodologia é construída via pesquisa de campo, bibliográfica e entrevistas. Surge um convite ao debate sobre o tema, naturalmente reconhecendo que a Ciência Geográfica tem muito a dizer sobre o tema.

As trajetorias de carreiras tradicionais estao dando passegem as proteanas? Um estudo com gereentes no setor public Australiano com foco em diferencas quanto ao genero ( Have traditional career paths given way to protean ones?: Evidence from senior managers in the Australian public sector)

Purpose – This mixed-method study aims to determine the extent to which the career paths of senior managers conform with the traditional versus protean elements described in the careers literature and whether these paths vary by gender. Design/methodology/approach – A total of 15 senior managers (seven women and eight men) in a large public sector agency in Australia were interviewed about their career trajectories to date. Data were coded according to four major areas which characterise and distinguish between traditional and protean careers: development, orientation of the employee, definition of success, and organisational environment. A total of 81 managers (34 women and 47 men) from the same organisation were also surveyed. Variables of interest were those that could be triangulated with qualitative data such as the availability of career opportunities. Findings – Results suggest that, contrary to much existing literature which proposes that all careers have been fundamentally altered, the traditional career which relies on length of service, geographic mobility and a steady climb up the corporate ladder, is still the dominant model in some organisations. However, the trend towards protean careers is evident and is more pronounced for women than for men. Research limitations/implications – The specific nature of the organisation (large, male-dominated, public sector) may limit the generalisability of results. Practical implications – The framework used to explore career paths according to traditional/ protean elements in this study may assist human resource practitioners to develop appropriate strategies which maximise the professional development of employees. Originality/value – The results of this research challenge the universality of change in the nature of careers, particularly in public sector environments.

Parteiras tradicionais : mães da pátria

Audiência Pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa no dia 31 de maio de 2006, para debater o Projeto de Lei nº 2.354, de 2003.

Aspectos sobre a regulação do regime jurídico de policiais militares dos ex-territórios federais

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Política pública na área de segurança e cidadania : percepção dos moradores do Itapoã (DF) sobre o Pronasci e a Ação Territórios da Paz

Avalia as percepções da população do Itapoã (Distrito Federal) acerca do Pronasci, e da Ação Territórios de Paz executada no local, confrontando com dados de pesquisa nacional realizada para avaliar o Programa, pelos órgãos responsáveis pela gestão dessa política pública. Com o levantamento da opinião dos moradores e líderes comunitários, foram colhidos dados sobre os beneficiários diretos do Pronasci, em um contexto específico, ou seja, os cidadãos que residem no Itapoã (DF). O Pronasci é desenvolvido pelo Ministério da Justiça com o objetivo de enfrentar a criminalidade no Brasil.