Processo especial de revitalização

The following report aims to present the internship developed under the Master in Legal Sciences Business in the Legal Affairs management of Caixa Geral de Depósitos S.A. Activities were developed in the field of Banking Law, focusing on the Special Revitalization Process. The aim of these activities was to promote the construction of a study that, apart from its doctrinal and jurisprudential research, also excels in the practical adequacy of the regime lectured. The revitalizing effectiveness of the Special Revitalization Process is erected in the Article 17-E, nº 1, which establishes a series of procedural – stand still effects - which aim to allow the debtor "breathing space", ie, a period during which creditors are prevented from setting up "actions for debt collection" against him, suspending the pending actions with identical purposes. Therefore, this report essentially studies these effects, considering "actions in debt collection" executive actions that are intended to recover a debt of any kind, including anticipatory precautionary procedures of an action of this nature. In addition, it is necessary to set boundaries temporally and subjectively to the standstill period, understanding that this period should be extended beyond the legally established period, in order to preserve the ratio of the process, concretely, until the recovery plan effects. In turn, we understand that the standstill effects only apply to the established material in connection with the debtor, remaining the rights of creditors unaffected over the ones of the guarantors and debtors.

As operações com terceiros no direito cooperativo português (comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18 de dezembro de 2007)

Partindo de um Ácrodão do Supremo Tribunal de Justiça que decidiu sobre o destino dos benefícios resultantes nas operações com terceiros nas cooperativas...

O negócio fiduciário perante terceiros: com aplicação especial na gestão de valores mobiliários

Dissertação para Doutoramento em Direito Privado pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Contrato de seguro e terceiros: estudo de direito civil

Dissertação para doutoramento em direito privado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

Biopolíticas Neoliberales de acción socioeducativa. Cómo los profesionales de la intervención social educativa se convierten en garantes de una nueva realidad : La periferia social

La pedagogía social no tiene un rumbo claro. Son muchas las propuestas de intervención que van surgiendo a diario. Sin embargo, a pesar de los esfuerzos por mejorar los estudios en este campo y ampliar el colectivo de sus profesionales, resulta que cada vez son más las personas que requieren de servicios socioeducativos. Esta paradoja pone en evidencia que la intervención que actualmente se lleva a cabo no es efectiva. Además, alimenta la sospecha de que estos profesionales acaban convirtiéndose, muy a su pesar, en garantes de esta nueva realidad social: la periferia social.

Finanças estruturadas e seus efeitos em economia com baixo acesso a capital de terceiros

O presente trabalho busca entender a importância dos veículos de securitização enquanto ferramenta de capitalização para empresas pequenas e médias, bem como elucidar como essa forma de capitalização afeta o desempenho e o valor da empresa, sob a ótica das teorias de Finanças Corporativas. Esta dissertação busca ainda mostrar que o uso desses veículos elevará o índice de capital de terceiros sobre capital próprio nas empresas brasileiras, e de qualquer outro país que venha a instituir o ferramental de securitização. Da mesma forma, pretende-se demonstrar que, com a instauração de tais instrumentos, ocorre uma ampliação na velocidade de crescimento de empresas eficientes e uma maior aproximação da Teoria I de Modigliani e Miller, a realidade. O presente trabalho resume os principais fatores que influenciam na determinação da relação entre capital próprio e de terceiros. Busca, também, compreender como esses tópicos se alteram na medida em que são instituídos veículos de securitização.

Estudo comparativo em radiografias panorâmicas do grau de inclinação dos terceiros molares inferiores e da direção de crescimento mandibular segundo os traçados de Altonen, Haavikko, Mattila e de Puricelli

Foi realizado um estudo comparativo entre os resultados das medidas obtidas segundo dois traçados (Altonen, Haavikko e Mattila x Puricelli), efetuadas sobre radiografias panorâmicas, verificando-se a presença ou ausência de compatibilidade entre os mesmos. Avaliou-se também a direção de crescimento mandibular (vertical ou sagital) na amostra composta por pacientes com maloclusão de Classe II esquelética e ainda a existência de uma relação desta direção com o grau de inclinação dos terceiros molares. Desta forma, as seguintes medidas foram comparadas: ângulo β de Altonen, Haavikko e Mattila correspondente ao γ de Puricelli, o qual indicou o relacionamento dos terceiros molares inferiores em relação aos segundos molares; ângulo γA de Altonen, Haavikko e Mattila correspondente ao M2L3 de Puricelli, o qual indicou o ângulo de inclinação do segundo molar com uma linha de base e ângulo α de Altonen, Haavikko e Mattila correspondente ao Pc-Go-B de Puricelli, proporcionando o ângulo mandibular. Baseando-se nos resultados obtidos, apresentados e discutidos no presente trabalho e de acordo com a metodologia estudada, pode-se concluir que: 1) Os traçados diferem entre si, com relação a todas as medidas. Entretanto, apresentam uma correlação positiva para todas as medidas estudadas. 2) Há um crescimento mandibular predominantemente vertical (condilar) segundo o traçado proposto por Puricelli. 3) O grau de inclinação do terceiro molar não se correlaciona com a direção do crescimento mandibular indicada através do ângulo mandibular em ambos os traçados. Desta forma, é imprescindível que ao se compararem os resultados de diferentes estudos analisem-se apenas aqueles que utilizaram o mesmo traçado.

Avaliação ortopantomográfica das angulações mesiodistais de caninos, pré-molares e molares inferiores com e sem a presença dos terceiros molares

OBJETIVOS: comparar os valores médios normais das angulações mesiodistais dentárias, propostos por Ursi, em 1989, com as angulações mesiodistais de caninos, pré-molares e molares inferiores em indivíduos com e sem a presença dos terceiros molares inferiores e idades entre 18 e 25 anos. Além disso, foram comparados os valores das angulações mesiodistais desses dentes nessas duas situações. MÉTODOS: foram utilizadas 40 radiografias ortopantomográficas de indivíduos, de ambos os gêneros, que não receberam tratamento ortodôntico, divididos em dois grupos: Grupo I, constituído por 20 radiografias que não apresentavam os terceiros molares inferiores; e Grupo II, formado por 20 radiografias com os terceiros molares inferiores presentes. RESULTADOS E CONCLUSÕES: a análise dos resultados e a análise estatística permitiram concluir que ambos os grupos exibiram pré-molares e molares inferiores mais angulados em sentido mesial, quando comparados à oclusão normal. Por outro lado, a angulação mesiodistal de caninos inferiores mostrou-se semelhante àquela apresentada em casos de oclusão normal. Os dois grupos, quando comparados entre si, exibiram semelhantes valores angulares dos caninos, pré-molares e molares inferiores, de modo que a presença dos terceiros molares não exerceu influência sobre essas angulações mesiodistais dentárias.

Avaliação radiográfica do comportamento dos terceiros molares inferiores em pacientes tratados ortodonticamente com e sem extrações de primeiros pré-molares

OBJETIVO: o presente trabalho objetivou avaliar as alterações ocorridas nas posições dos terceiros molares inferiores em pacientes tratados ortodonticamente com extrações dos primeiros pré-molares. METODOLOGIA: utilizou-se 80 ortopantomografias, obtidas no pré e pós-tratamento ortodôntico corretivo de 40 pacientes, divididos em dois grupos. O grupo 1 constou de 20 pacientes (13 femininos e 7 masculinos) que se submeteram a tratamento ortodôntico com extrações de primeiros pré-molares. O grupo 2 foi constituído por 20 pacientes (13 femininos e 7 masculinos) tratados ortodonticamente sem extrações. Foram estabelecidas medidas angulares, com o objetivo de avaliar as inclinações e medidas lineares, para analisar as modificações no sentido vertical dos terceiros molares. Todos os dados foram mensurados duas vezes, cujos valores médios foram submetidos dos testes t emparelhado e teste t independente. RESULTADOS: os resultados mostraram diferenças estatisticamente significantes (p<0,01) entre as medidas angulares finais e iniciais do grupo 1. CONCLUSÕES: concluiu-se que os deslocamentos verticais dos terceiros molares inferiores são semelhantes nos casos tratados ortodonticamente com e sem extrações e que estes elementos dentários tornam-se mais verticalizados ao final da terapia realizada com extrações de primeiros pré-molares inferiores.

Prevalência de anodontia entre estudantes do 2O grau da cidade de São José dos Campos-Correlação dessa anomalia entre terceiros molares e outros órgão dentários.

The authors studied 201 school children form both sexes, aging 12 to 14 years, in order to identify anodontia, including in third molars. The results indicated a congenital absence of teeth in 24.37% of the examined children, distributed into 10.44% of boys and 13.93% of girls. Anodontia was observed concerning third molar teeth and other teeth, and the correlation was calculated by the total, sex, and hemiarch. The data were presented and discussed, and the results included several conclusions.

Freqüência de raízes fusionadas, separadas divergentes, separadas convergentes, separadas retilíneas e dilaceradas dos terceiros molares.

In a sample of Brazilian white young adults between 18-23 years old, the A.A. studied the third molar roots, in anatomical aspects, using the orthopantomographic radiographic method. They concluded that the superior third molar shows a biggest number of fusionated roots (19.50% in the right side and 19.66% in the left side) and the inferior third molar shows a biggest number of separated roots (21.48% in the right side and 19.66% in the left side).

Acordos do Mercosul com terceiros países

Incluye Bibliografía