[Notes regarding academic taxation exemptions], ca. 1798

One-leaf folio-sized set of handwritten notes and extracts regarding New England academic institutions that received tax exemptions.

O uso da ren??ncia fiscal na ??rea de museus

O objetivo desse artigo ?? investigar como a ren??ncia fiscal ?? utilizada na ??rea de museus. A fundamenta????o te??rica faz breve apresenta????o da literatura sobre implementa????o e descreve o uso da ren??ncia fiscal na ??rea de museus mediante an??lise de seis vari??veis: incentivos, autonomia, informa????o, apoio institucional, apoio social e etapas e tempo. A metodologia utilizada foi a an??lise documental e entrevistas. A an??lise foi feita com ajuda do programa NVIVO9. As principais conclus??es s??o que embora haja incentivos e autonomia em graus suficientes para permitir boa implementa????o via ren??ncia fiscal, h?? quest??es informacionais e referentes ??s etapas e tempo que dificultam sua implementa????o. Al??m disso, a ren??ncia fiscal ?? concentradora, desigual e apresenta baixa participa????o de empresas do setor privado. Esses problemas parecem diminuir a capacidade de a implementa????o de museus mediante o uso da ren??ncia fiscal alcan??ar os efeitos almejados.

Incidencia de las exenciones tributarias aplicadas al impuesto a la renta en Colombia de 2008 a 2009. Un análisis.

Con esta monografía se busca describir y analizar la incidencia que tienen las exenciones tributarias, aplicadas al impuesto a la renta, específicamente en los años 2008 y 2009 en Colombia. Es un análisis transversal del proceso e impacto que tiene la inclusión de las exenciones en Colombia, partiendo no sólo del hecho de que estas representan un costo fiscal para la nación, sino también de que constituyen un proceso típico de toma de decisiones políticas, cuya incidencia va más allá de querer intervenir en la economía, formular la política fiscal o aumentar la inversión en determinado sector productivo. Por lo que se llegó a concluir que las exenciones tributarias, aplicadas al impuesto a la renta en Colombia, además de disminuir los ingresos de la nación, infringen principios tributarios como la equidad, la eficiencia y la neutralidad y se encuentran incentivando a las personas de mayores ingresos en el país.

Incidencia de las exenciones, aplicadas al impuesto a la renta en Colombia de 2008 a 2009. Un análisis

Con esta monografía se busca describir y analizar la incidencia que tienen las exenciones tributarias, aplicadas al impuesto a la renta, específicamente en los años 2008 y 2009 en Colombia. Es un análisis transversal del proceso e impacto que tiene la inclusión de las exenciones en Colombia, partiendo no sólo del hecho de que estas representan un costo fiscal para la nación, sino también de que constituyen un proceso típico de toma de decisiones políticas, cuya incidencia va más allá de querer intervenir en la economía, formular la política fiscal o aumentar la inversión en determinado sector productivo. Por lo que se llegó a concluir que las exenciones tributarias, aplicadas al impuesto a la renta en Colombia, además de disminuir los ingresos de la nación, infringen principios tributarios como la equidad, la eficiencia y la neutralidad y se encuentran incentivando a las personas de mayores ingresos en el país.

Percepção da gestão nos hospitais filantrópicos privados vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade de Belém e região metropolitana, Pará

Os hospitais filantrópicos representam cerca de 1/3 do total de hospitais existentes no Brasil, são 1.917 instituições entre privados e não privados, lucrativos e sem fins lucrativos, constituídas aproximadamente por 132 mil leitos Se beneficiam de inúmeros privilégios fiscais que geram vantagens competitivas sobre o setor privado, dentre os quais, listam-se as isenções de impostos garantidas pela aquisição do certificado de filantropia, concedido pelo Ministério da Saúde. O objetivo geral da pesquisa é perceber a gestão desses hospitais e consiste em um estudo de caso com abordagem qualitativa e quantitativa desenvolvido em cima de uma amostra composta por 2 (dois) hospitais filantrópicos privados vinculados ao SUS da cidade de Belém, Pará, Brasil e região metropolitana, escolhidos aleatoriamente numa população de 4 (quatro) hospitais. Constatou-se que os gestores ainda apresentam uma visão mecanicista, os colaboradores demonstram pouco conhecimento sobre a gestão, os usuários por sua vez têm o SUS como única opção e acham apenas que a qualidade nos serviços precisa melhorar, o planejamento estratégico é desconhecido e não é elaborado de modo participativo, inexistindo na sua forma completa. Por outro lado, ainda que contraditório, os hospitais apresentam um bom nível de qualificação profissional na gestão.

Capitalização do imposto de propriedade no preço de mercado dos imóveis

Esta dissertação estima e discute a capitalização do imposto de propriedade no preço de imóveis, isto é, quanto um aumento de IPTU reduz os preços de imóveis e vice-versa. Por um modelo de diferença em diferenças e algumas tentativas de falseamento, obtiveram-se fortes evidências de capitalização, onde, em média, 100% de variação no imposto altera por volta de 30% o preço dos imóveis. Com isto, políticas de isenção ou redução de IPTU com fins sociais podem ser questionadas, pois dificultariam o acesso à moradia das famílias mais pobres, contribuindo para o processo de favelização. Ao mesmo tempo, maiores patamares do imposto poderiam ser utilizados não somente para elevar as receitas municipais ou como contrapartida ao uso de serviços públicos locais, mas também para tornar os preços dos imóveis mais acessíveis, reduzindo a pobreza e estimulando o crescimento das cidades.

Renúncia de receita tributária: o caso do estado do Pará

O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto da renúncia de receita tributária. A prática de conceder benefícios fiscais que importem em renúncia de receita é consagrada internacionalmente para auxiliar o desenvolvimento de segmentos econômicos estratégicos, regiões desfavorecidas e grupos de contribuintes, mas não deve ocorrer de forma indiscriminada, pois pode afetar o equilíbrio das contas públicas. É nesse pressuposto que se baseia a doutrina do tax expenditure ou, como chamamos no Brasil, gasto tributário, que equipara, para fins exclusivamente orçamentários, as perdas de arrecadação decorrentes de renúncias aos gastos governamentais. No âmbito nacional, a preocupação com a quantificação e controle sobre os gastos tributários encontra assento na Constituição Federal de 1988, que determina em seu art. 165, § 6º, que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito das receitas renunciadas. A temática da renúncia de receita ganhou maior notoriedade com o advento da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; adota o conceito internacionalmente consagrado de renúncia de receita como gasto tributário e impõe diretrizes rigorosas para a concessão de benefícios tributários que acarretem renúncia de receita; e incorpora aos instrumentos de planejamento orçamentário os efeitos financeiros das renúncias de receita. Além dos requisitos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal e da observância do disposto no art. 165 da Constituição Federal, a concessão de exonerações tributárias deve sempre se coadunar com a promoção do bem-estar social, ou seja, para a concessão ou ampliação de incentivos tributários que importem em renúncia de receita é necessário que haja um interesse público justificador do ato, que confira legitimidade à renúncia. Além da abordagem teórica do instituto em questão, a presente pesquisa destina-se a verificar, no caso concreto, a utilização que o Estado do Pará faz desse instituto.

Desenvolvimento regional e sustentabilidade: a indústria intensiva em recursos naturais na região administrativa de Ribeirão Preto

The natural resource intensive industries have moved from center to periphery in Brazil. This shift is related to the environmental impacts generated by this type of industry, as occur biggest benefits to these industries in small towns as tax exemptions and donations of land, and local institutional capacity is lower in pollution control. In the 1970s began, in the state of São Paulo, a process of industrial deconcentration of Metropolitan Region of São Paulo to the inside of state, which generated an intense industrialization of the region of Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba e São José dos Campos. This process of industrial deconcentration had support in state policies restricting new industries in the Metropolitan Region and the creation and financing of infrastructure and improvement of road. This research project aims to verify whether there has been a shift of natural resource intensive industries for the Administrative Region of Ribeirão Preto, as well as aspects of the sustainability of this process

A rede básica para o metrô de São Paulo e a priorização do automóvel

De que adiantam planos e projetos para determinadas políticas públicas se as decisões do Executivo nem sempre os consideram? Este trabalho busca demonstrar que os planos e os projetos para o setor de transporte têm sofrido com a priorização dos modais individuais. Desde as políticas de incentivos às indústrias automobilísticas até isenções fiscais. A existência de planos e projetos para o metrô de São Paulo e seu conseqüente abandono por longos períodos apontam para a supremacia do automóvel sobre o coletivo, principalmente no período de 1968 até 1983. Todo o planejamento, inclusive nos períodos de supremacia dos planos e projetos para o território urbano, cai por terra se estes instrumentos não vão ao encontro dos interesses político-econômicos do momento.

Configuraciones espaciales del comercio minorista en Brasil

El objetivo de este trabajo es analizar el crecimiento del comercio minorista en Brasil teniendo en vista la ampliación del mercado interno de consumo que ha sido impulsada por la ampliación del sistema de crédito y por políticas estatales de redistribución de renta y de exención de impuestos. La expansión del mercado implica una profunda reestructuración a nivel productivo que abarca el sector industrial, comercial y de servicios y que se realiza por medio de una constante reorganización espacial y de la transformación gradual de los patrones de consumo. Una de las características principales del crecimiento del mercado interno de consumo es la tendencia a exacerbar las contradicciones centro-periferia generadas por la consolidación de procesos de concentración y centralización espacial de las actividades económicas en determinadas regiones del territorio brasilero.

Configuraciones espaciales del comercio minorista en Brasil

El objetivo de este trabajo es analizar el crecimiento del comercio minorista en Brasil teniendo en vista la ampliación del mercado interno de consumo que ha sido impulsada por la ampliación del sistema de crédito y por políticas estatales de redistribución de renta y de exención de impuestos. La expansión del mercado implica una profunda reestructuración a nivel productivo que abarca el sector industrial, comercial y de servicios y que se realiza por medio de una constante reorganización espacial y de la transformación gradual de los patrones de consumo. Una de las características principales del crecimiento del mercado interno de consumo es la tendencia a exacerbar las contradicciones centro-periferia generadas por la consolidación de procesos de concentración y centralización espacial de las actividades económicas en determinadas regiones del territorio brasilero.

Configuraciones espaciales del comercio minorista en Brasil

El objetivo de este trabajo es analizar el crecimiento del comercio minorista en Brasil teniendo en vista la ampliación del mercado interno de consumo que ha sido impulsada por la ampliación del sistema de crédito y por políticas estatales de redistribución de renta y de exención de impuestos. La expansión del mercado implica una profunda reestructuración a nivel productivo que abarca el sector industrial, comercial y de servicios y que se realiza por medio de una constante reorganización espacial y de la transformación gradual de los patrones de consumo. Una de las características principales del crecimiento del mercado interno de consumo es la tendencia a exacerbar las contradicciones centro-periferia generadas por la consolidación de procesos de concentración y centralización espacial de las actividades económicas en determinadas regiones del territorio brasilero.

Greening electricity through taxing: An analysis of GATT constraints

This paper examines the legal feasibility of different design options for implementing a differentiated electricity tax based on renewable energy (RE) certificates aimed at promoting green electricity generation. It discusses the issue of likeness in light of the recent WTO jurisprudence and looks at the possibility of justification of differentiated tax rates under the general exceptions of the GATT. It also scrutinizes the potential legal hurdles for the implementation of different tax design options including the use of certificates for RE tax exemption. It argues that the placing of a quota on the number of foreign RE certificates eligible for tax exemptions would likely affect the volumes of imported green electricity and therefore trigger a violation of GATT rules. At the same time, restrictions on the eligibility of RE certificates might be defended under WTO law if they are based on qualitative criteria, such as the attachment of RE certificates to green electricity flows or to a green electricity label that is equally available to domestic and foreign suppliers of RE electricity.

Methodology to assess EU Biofuel Policies: The CAPRI Approach

This report is based on the outcome of a study carried out by the European Commission's Joint Research Centre - Institute for Prospective Technological Studies (JRC-IPTS, Spain) in cooperation with EuroCARE (Bonn, Germany). The report provides a detailed description of the methodology developed to assess the implications of the European Renewable Energy Directive on the agricultural sector, with an explicit focus on regional effects of biofuel targets in the EU. For the analysis, the spatial agricultural sector model CAPRI has been extended to include a global representation of biofuel markets (with endogenous supply, demand and trade flows for biofuels and biofuel feedstocks) while keeping the focus on regional impacts in the EU. The model is capable to simulate the impacts of EU biofuel policies on food production and prices, the potential use of by-products in the feed chain, the increasing pressure on marginal and idle land and the share of imported biofuels (self-sufficiency indicators). CAPRI is now able to jointly assess biofuel and agricultural policies, including policy instruments defined at the Member State level. The CAPRI biofuel module allows for a detailed analysis of most relevant biofuel support instruments like consumer tax exemptions, quota obligations, import tariffs and other trade measures. Additionally, the model allows for analysing scenarios regarding technical progress in 2nd generation technologies for biofuels.