Suspeição e impedimento nos processos objetivos de controle de constitucionalidade concentrado

O Brasil adota o sistema hibrido de controle de constitucionalidade, englobando tanto a modalidade difusa como a concentrada. O objeto do trabalho é o controle concentrado, que se caracteriza por um processo objetivo onde inexistem partes em sentido formal e conflito de interesses subjetivos. Aprioristicamente, a objetividade dá a entender que institutos que dizem respeito à subjetividade do julgador, como o impedimento e a suspeição, não seriam aplicáveis. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal se aproxima desta concepção, aceitando hipóteses muito restritas de aplicação do impedimento e rechaçando a incidência da suspeição. Esta posição reclama urgente revisão por parte da Corte pelas razões expostas e estudos de julgados apresentados no trabalho.

Prevalência de transtorno do estresse pós-traumático no período pós-parto entre mulheres atendidas em maternidade de referência para agravos perinatais no município do Rio de Janeiro

O Transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) é um transtorno mental que ocorre em resposta a um evento traumático que coloca em risco a vida do indivíduo ou de outras pessoas. O TEPT no período pós-parto foi documentado pela primeira vez em 1978. Porém, há poucos estudos sobre o tema, principalmente em gestantes de alto risco materno e fetal. Visando preencher essa lacuna, essa dissertação tem por objetivo estimar a magnitude de TEPT no período pós-parto em uma maternidade de alto risco fetal no município do Rio de Janeiro e identificar subgrupos vulneráveis ao transtorno. Trata-se de um estudo transversal, cuja população de estudo foi composta por 456 mulheres que tiveram o parto no Instituto Fernandes Figueira e realizaram a consulta de revisão pós-parto entre fevereiro e julho de 2011. Casos suspeitos de TEPT foram identificados por meio de dois instrumentos: Trauma History Questionnaire (THQ) utilizado para a captação de situações potencialmente traumáticas ao longo da vida e Post-Traumatic Stress Disorder Checklist (PCL-C) para rastreio de sintomas de TEPT. A prevalência agregada de TEPT no período pós-parto foi de 9,4%. Subgrupos considerados vulneráveis foram: mulheres com três ou mais partos anteriores (15,1%), com o recém-nascido com APGAR menor ou igual a 7 no primeiro minuto (13,6%), com histórico de psicopatologia anterior (29,0%) ou concomitante à gestação (36,7%), com depressão pós-parto (31,5%), mulheres que sofreram violência física (19,8%) e psicológica (11,6%) perpetrada por parceiro íntimo durante a gestação, mulheres que sofreram abuso sexual na infância (25,7%) e com histórico de 5 ou mais situações traumáticas anteriores (25,9%). A elevada prevalência de TEPT encontrada entre as mulheres entrevistadas pode ser, em parte, atribuída às particularidades da população assistida nessa instituição, de reconhecido risco materno e fetal. A alta prevalência de casos suspeitos de depressão pós-parto entre as mulheres com suspeição de TEPT é um fator de preocupação adicional, já que dificulta o manejo clínico dos casos e afasta a mulher e a criança dos serviços de saúde. TEPT no período pós-parto não é um evento raro e merece atenção. Rápido diagnóstico e tratamento são fundamentais para a melhor qualidade de vida da mãe tornando-a apta aos cuidados do recém-nascido.

Levels and biological effects of selected EDC's in the portuguese coast

Os compostos orgânicos de estanho (OTs), de entre os quais se destaca o tributilestanho (TBT), encontram-se amplamente dispersos no meio aquático devido à sua intensa utilização como agente biocida em tintas antivegetativas. Estudos anteriores sobre a poluição por organoestanhos em Portugal demonstraram que estes compostos se encontram presentes não só na linha de costa mas também em zonas da plataforma, sendo as zonas portuárias (onde se incluem portos comerciais, portos de pesca, marinas e estaleiros navais) os principais focos de poluição. A presente tese tem como objectivo investigar o estado actual da poluição por organoestanhos na costa Portuguesa confirmando se os padrões espaciais acima descritos se mantêm, por meio da quantificação de diversos OTs, nomeadamente, butilestanhos, fenilestanhos e octilestanhos. Assim, os níveis destes compostos foram avaliados em populações de Mytilus galloprovincialis e Nassarius reticulatus ao longo da costa continental Portuguesa, com particular incidência na Ria de Aveiro onde se quantificaram os níveis de OTs em mexilhões, gastrópodes e sedimentos, recolhidos numa malha de amostragem mais densa. A distribuição espacial dos organoestanhos foi determinada utilizando o bivalve M. galloprovincialis como espécie bioindicadora. Os níveis totais de estanho (SnT) foram quantificados nos tecidos do mexilhão e relacionados com os níveis totais de OTs nos mesmos tecidos, incluindo monobutilestanho (MBT), dibutilestanho (DBT), tributilestanho (TBT), difenilestanho (DPhT), trifenilestanho (TPhT), monoctilestanho (MOcT) e dioctilestanho (DOct). A contribuição dos OTs para os valores de estanho total (SnT) foi superior nas estações de amostragem localizadas no interior de portos onde atingiram proporções próximas dos 50%. De entre estes, os butilestanhos (BuTs=MBT+DBT+TBT) contribuíram em média com 98.6% para o valor total de OTs, tendo sido detectados em todas as amostras analisadas. Os valores mais elevados foram registados no interior ou na proximidade de portos, corroborando a ideia anterior de que constituem importantes focos de poluição. A variação das concentrações de TBT no mexilhão situou-se entre os 0,9 e 720 ng Sn.g-1 de peso seco (ps). Estes valores são, em 69% das estações amostradas, superiores ao valor do proposto pela OSPAR (4,9 ng TBT-Sn.g-1 ps) para tecidos de mexilhão o que sugere a forte probabilidade de ocorrência de efeitos adversos sobre os ecossistemas. Os níveis de OTs foram também quantificados em tecidos de N. reticulatus recolhidos ao longo da costa em 2008 Os butilestanhos representaram a maioria dos compostos organoestânicos quantificados e os níveis mais elevados foram novamente detectados no interior ou nas imediações de portos. Os valores de TBT nos tecidos deste gastrópode variaram entre 3,5 e 380 ng Sn.g-1 ps, representando uma percentagem média de 50,4% do total de butilestanhos. Simultaneamente, os níveis de imposex foram também avaliados e relacionados com os valores deste composto nos tecidos. As distribuições espaciais de imposex e de TBT seguiram a mesma tendência, sendo que em todos os locais amostrados foram encontradas fêmeas afectadas. Os valores de VDSI (índice da sequência do vaso deferente) variaram entre 0,2 e 4,4. Em 91% dos locais os valores de VDSI foram superiores a 0,3 (definido pela OSPAR como o valor de VDSI em N. reticulatus acima do qual o objectivo de qualidade ecológica não é atingido), confirmando a suspeição da existência de efeitos adversos nos ecossistemas. Em todos os compartimentos analisados na Ria de Aveiro, os butilestanhos foram os principais contribuintes para estanho orgânico total. A utilização do imposex em N. reticulatus como biomarcador da poluição por TBT permitiu determinar um gradiente decrescente desde o interior da Ria (onde se situa a zona portuária) até zonas costeiras adjacentes. O mesmo gradiente foi observado relativamente às concentrações de TBT em tecidos de mexilhão. Para os sedimentos, as concentrações de TBT são bastante variáveis com valores entre 2,7 e 1780 ng Sn.g-1 ps encontrando-se significativamente correlacionadas com o conteúdo em matéria orgânica da amostra. Em todas as amostras analisadas os níveis de TBT são elevados e superiores ao valor inferior (provisório) de EAC (critério de avaliação ambiental) proposto pela OSPAR (0,004 ng TBT-Sn.g-1 ps). A análise da evolução temporal da poluição por TBT ao longo da costa foi concretizada por meio da comparação entre níveis de organoestanhos em N. reticulatus em amostras de 2008 e 2003 e também através da comparação dos níveis de imposex registados em campanhas realizadas naqueles dois anos. Os resultados obtidos indicam a ocorrência de reduções significativas nas concentrações de TBT, DBT e MBT, assim como uma diminuição significativa nos valores de VDSI entre 2003 e 2008. Os resultados obtidos sugerem que a redução verificada se deve à implementação do Regulamento 782/2003 da Comunidade Europeia, que tem por objectivo a erradicação das descargas e emissões de TBT para o ambiente a partir dos sistemas antivegetativos A diminuição da poluição por TBT ao longo dos últimos anos foi acompanhada por um aumento no número de fêmeas com um vaso deferente, mas sem pénis (imposex do tipo b): 3,5% em 2000, 11% em 2003 e 24% em 2008. Um aumento no número de locais onde se registou o fenómeno também é evidente: dois em 2000, sete em 2003 e treze em 2008. A proporção de fêmeas b no estádio 1 de VDS apresentou igual tendência com aumento de 38% em 2000 para 65% em 2008. O aumento no número de fêmeas com esta via parece estar associado à diminuição da poluição por TBT. Face à esperada diminuição da presença do composto no meio ambiente, devido à sua proibição, o aumento de fêmeas com imposex do tipo b é previsível. A ocorrência de compostos xenoestrogénicos no ambiente aquático foi também estudada e os níveis de estrona (E1), 17α-e 17β-estradiol (E2), 17α- etinilestradiol (EE2), bisfenol-A (BPA) e nonilfenol (NP) foram quantificados em efluentes de estações de tratamento de águas residuais (ETARs) localizadas na região de Aveiro, bem como no efluente final descarregado no Oceano Atlântico, através de um emissário submarino (S. Jacinto), sendo amostras recolhidas na entrada da Ria e ao largo usadas como referência. Os níveis de hormonas esteróides e compostos fenólicos registados nos locais de referência são baixos. De entre as hormonas esteróides os níveis mais elevados foram registados para a estrona, com valores máximos de 85.3 ng.L- 1 . Os níveis mais elevados de compostos fenólicos foram detectados em efluentes industriais (máximos de NP e BPA de 2410 ng.L-1 e 897 ng.L-1 , respectivamente). Os resultados obtidos sugerem que os níveis de compostos xenoestrogénicos em locais de referência são baixos e não parecerem acarretar risco ecológico, no entanto o mesmo não será verdadeiro para as imediações do emissário de S. Jacinto que liberta efluentes com concentrações muito elevadas de E1, NP e BPA. Foram realizadas experiências laboratoriais de forma a elucidar o papel do receptor retinóico X (RXR) no mecanismo de indução de imposex (presentemente o mecanismo que demonstra maior promessa na explicação do desencadear deste fenómeno). Fêmeas de Nucella lapillus e N. reticulatus foram injectadas com TBT em etanol ou com ácido 9-cis- retinóico em FBS (soro fetal bovino) tendo-se procedido à sua observação nos 30 dias subsequentes. Tanto o TBT como o 9CRA induziram o desenvolvimento de imposex em N. lapillus e N. reticulatus. Aumentos significativos nos valores de VDSI e FPL entre o controlo de etanol e o tratamento de TBT e o controlo de FBS e o tratamento de 9CRA foram registados. Os resultados obtidos fornecem novas provas do envolvimento da via de sinalização associada ao RXR no desenvolvimento de imposex em ambas as espécies.

Histoplasmose no Rio Grande do Sul : estudo descritivo com ênfase nas lesões pulmonares

Foram revisados 212 protocolos clínicos de pacientes com histoplasmose que constam nos arquivos do Laboratório de Micologia, Complexo Hospitalar Santa Casa, Porto Alegre (RS) num período de 25 anos (1977-2002). Aspectos epidemiológicos, clínicos, diagnósticos e terapêuticos foram estudados. Cento e cinquenta e seis casos de histoplasmose provenientes do Rio Grande do Sul nas suas diversas apresentações foram selecionados através da detecção de microrganismos sugestivos de H. capsulatum var. capsulatum (H. capsulatum) em cortes de tecido corados pelo método de Gomori-Grocott com metenamina argêntica e/ou isolamento em cultivo. Microepidemias foram diagnosticadas com a comprovação de um caso, menos freqüentemente por evidência soromicológica com antígeno específico (teste de imunodifusão) com sintomas compatíveis. Cinquenta e seis casos foram excluídos, quinze pacientes não eram procedentes do Rio Grande do Sul e em quarenta e um casos não houve confirmação diagnóstica.Dos 156 casos incluídos no estudo, cento e onze (71,2%) tinham histoplasmose disseminada, trinta e quatro (22,8%) apresentavam uma forma autolimitada (histoplasmose pulmonar aguda ou histoplasmoma), seis (3,8%) apresentavam histoplasmose pulmonar crônica e cinco (3,2%) apresentavam complexo primário calcificado. As apresentações clínicas da doença dependentes de grande inóculo tais como a forma pulmonar aguda (casos isolados e microepidemias) e a forma pulmonar cavitária crônica, descritas neste estudo evidenciam o Rio Grande do Sul como hiperendêmico para histoplasmose. O histoplasmoma foi achado ocasional de procedimento cirúrgico para descartar malignidade. Na forma disseminada, 63,1% estavam associados à síndrome da imunodeficiência adquirida. Houve acometimento pulmonar, do sistema monocítico-macrofágico e cutâneo em mais de um terço dos casos. Dentre os métodos diagnósticos, a soromicologia se mostrou um bom método de triagem sendo positiva em 59,3% dos casos. Para o isolamento em cultivo do H.capsulatum em espécime clínico broncoscópico, a positividade do Mycosel foi de 60% enquanto que o ágar-Sabouraud cloranfenicol foi 20%, evidenciando a importância do meio seletivo em espécimes clínicos potencialmente contaminados. Neste contexto, a histoplasmose deve ser incluída no diagnóstico diferencial de pacientes com doença granulomatosa pulmonar e pacientes imunodeprimidos devem ser investigados para forma disseminada quando sintomáticos. O tratamento empírico para tuberculose, realizado em todas as apresentações sintomáticas da histoplasmose demonstra a semelhança clínico-radiológica e histopatológica entre as doenças. Há necessidade de alto índice de suspeição clínica para o diagnóstico diferencial e técnicas laboratoriais específicas para o diagnóstico etiológico.

Manifestações mucocutâneas de histoplasmose na AIDS : avaliação de 36 pacientes

Introdução: A histoplasmose é uma infecção geralmente subclínica e autolimitada em pacientes imunocompetentes. A maioria dos pacientes com HIV apresenta a forma disseminada da doença, considerada definidora de aids. As manifestações cutâneo-mucosas da histoplasmose são variadas, dificultando o diagnóstico. Métodos: Estudo retrospectivo de 24 pacientes com diagnóstico de histoplasmose, avaliados no serviço de Dermatologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, de 2000 a 2003 e, prospectivamente, mais 12 pacientes, atendidos em 2004 e 2005. A análise considerou dados epidemiológicos e demográficos, bem como os parâmetros clínicos, distribuição e morfologia das lesões, contagem de células CD4+, terapia da micose e antirretroviral e se a doença foi a definidora de aids. Resultados: Vinte e seis (72%) doentes eram homens. A idade média foi 34 anos (17-58) e 16 pacientes (49%) tiveram seus diagnósticos realizados de dezembro a março, no verão. A histoplasmose foi confirmada por biópsia cutânea em 33 casos e por cultura em 23 deles. Onze pacientes recebiam antirretrovirais no momento do diagnóstico e a sua contagem de células CD4+ variou de 2 a 103 (média 29 células/mm³). Não houve diferenças significativas em relação a sexo, idade, método diagnóstico e uso de antirretrovirais entre a amostra retrospectiva e prospectiva. O número médio de lesões foi 2,7, variando de 1 a 7 tipos diferentes em um mesmo paciente. Pápulas com crosta e erosão/úlcera de mucosa foram as mais frequentes, em 64% e 58% dos pacientes, respectivamente. Uma distribuição difusa foi a mais comum, em mais de 58% dos casos. Houve uma associação significativa entre a contagem de células CD4+ e a variabilidade morfológica de lesões por paciente, sendo que um menor polimorfismo de lesões está associado a contagens mais baixas de células CD4+. Conclusão: A familiaridade com as manifestações dermatológicas da histoplasmose é importante para uma maior suspeição tanto da doença, quanto do próprio HIV. Pápulas com crostas difusas e erosão/úlcera de mucosa, no verão, em pacientes com aids e contagem de células CD4+ menor do que 50 células/ mm³ são achados muito sugestivos de histoplasmose. Porém, é de suma importância a realização de exames complementares para a exclusão dos outros diagnósticos diferenciais. A maior variabilidade morfológica das lesões nos pacientes com menor comprometimento imunológico (CD4 maior) poderia ser devido à necessidade de um certo grau de imunidade na gênese das lesões cutâneas.

Educação e disciplina: uma relação de sujeição ou os efeitos de poder da prática e do discurso escolar

Procurou-se desenvolver uma reflexão sobre a escola brasileira atual, suas dificuldades e seus problemas, bem como investigar a idéia de cisão entre saber e poder presente nos postulados de neutralidade e objetividade da ciência moderna e dominante na concepçao de conhecimento que direciona a instituição educativa. Nossa análise partiu de uma perspectiva foucaultiana de poder para entender o processo disciplinar da escola e seus mecanismos de vigilância e controle que perpassam o cotidiano da mesma e que conduzem à sujeição e ao adestramento do corpo físico, material para se atingir a submissão cognitiva e política. A acumulação de capital precisou de uma minuciosa e calculada tecnologia da sujeição para produzir a acumulaçao de homens o que sustenta e expande um aparelho de produçao que, por sua vez, mantém e utiliza os homens. A economia capitalista apóia-se no poder disciplinar cuja "anatomia política" funciona através de regimes políticos, aparelhos e instituições diversas, entre as quais encontra-se a escola. Um trabalho em campo buscou detectar, tanto as tecnologias de poder vigentes e suas práticas, quanto as manifestações de resistência atuantes e seus modos de expressão. Tentou-se, ainda, analisar a dificuldade de mudar estas práticas, tendo como orientação as conceituações de Deleuze e Guaftari a respeito da "palavra de ordem". O pensamento de Nietzsche conduziu a crítica e a discussão desta escola que temos, bem como a proposição de novos valores para a educação, com o consequente questionamento e suspeição do valor dos valores que norteiam esta educação.

Curial exegese do art. 14, caput, da lei 9.307/96: hermenêutica lege ferenda ou real vontade do legislador?

Considerando toda a evolução da ciência processual, não há mais qualquer dúvida acerca da importância de se garantir juízes imparciais para o exercício da atividade jurisdicional. Em sede de arbitragem, a preocupação não poderia ser diferente. Dado que o árbitro exerce igualmente as prerrogativas concedidas pela jurisdição, sendo árbitro de fato e de direito, a necessidade de que sejam pessoas munidas de inquestionável imparcialidade e independência em relação às partes é ainda maior, dado que a confiança é o principal requisito para a função de tal munus. Desta forma, o trabalho pretende compreender se pode o princípio da autonomia da vontade das partes relativizar a proibição estabelecida em lei, que impede a atuação de árbitros quando incidentes nas hipóteses de impedimento e suspeição.

Negro suspeito, negro bandido: um estudo sobre o discurso policial

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Necrólise epidérmica tóxica/síndrome de Stevens Johnson: emergência em dermatologia pediátrica

Contexto: É descrito caso clínico de farmacodermia grave e de alta letalidade, cujo reconhecimento imediato é fundamental. Relato decaso: Paciente do sexo masculino de três anos de idade, cuja mãe refere histórico de crises convulsivas, consultou-se com neurologistaparticular, que prescreveu ácido valproico. Uma semana depois, voltou a ter crise convulsiva, sendo então introduzida lamotrigina.Poucos dias depois, a criança começou apresentar tosse e coriza hialina. Procurou pronto-socorro de sua cidade e foi orientada a usarfluimucil. Iniciou, então, febre e exantema máculo-papular inicialmente na face, que depois se generalizou. Foi levantada a hipótesediagnóstica de farmacodermia secundária à associação de anticonvulsivante. Discussão: Síndrome de Stevens-Johnson e necróliseepidérmica tóxica são variantes do mesmo processo mucocutâneo agudo, raro e grave, causado principalmente por reação adversaa fármacos e caracterizado por erupção cutânea macular de padrão eritematoso, formação de bolhas de conteúdo sero-hemático edestacamento epidérmico. As afecções são diferenciadas pela porcentagem de superfície corpórea acometida, sendo menor que10% na síndrome de Stevens-Johnson, e maior que 30% na necrólise epidérmica tóxica. O prognóstico pode ser estimado através doescore Severity Illness Score for Toxic Epidermal Necrolysis (SCORTEN), que prevê mortalidade de até 90% para os casos mais graves.O tratamento consiste na interrupção imediata da droga, transferência do paciente para unidade de queimados ou unidade de terapiaintensiva, e medidas de suporte. Terapias adjuvantes, como imunoglobulinas intravenosas e corticosteroides, ainda não têm papelconsolidado na literatura. Conclusões: Relata-se afecção rara e extremamente grave cuja suspeição clínica é importante na conduçãodo tratamento.

Profissionalização docente e subordinação do trabalho educativo à lógica flexível da produção capitalista

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Profissionalização docente e subordinação do trabalho educativo à lógica flexível da produção capitalista

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