O despedimento por facto imputável ao trabalhador e o acesso ao subsídio de desemprego - o destino do subsídio de desemprego em caso de acordo em audiência de partes

A forma reiterada com que o despedimento afeta os trabalhadores, a declarada fragilidade do Sistema de Segurança Social que assume as prestações decorrentes desta eventualidade e o avolumar dos processos judiciais laborais decorrentes do despedimento ilícito, são três dos vetores fulcrais que concorrem para a elaboração do nosso estudo. Destarte, importa não só ter presente as formas de cessação da relação laboral, mas também as suas causas e consequências, por forma a estabelecermos uma conexão clara com a litigiosidade associada a esta desvinculação de cariz tão pessoal. Aludiremos diacronicamente ao Sistema de Segurança Social, e deter-nos-emos nos requisitos de acesso ao subsídio de desemprego. Desta forma poderemos perceber se o trabalhador que foi alvo de despedimento tem, ou não, direito àquela prestação social. É nosso desiderato capital percecionar o que sucede quando, tendo o trabalhador tido acesso ao subsídio de desemprego após o despedimento, alcance acordo com o empregador em sede de audiência de partes.

Estudo sobre o desemprego

Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Remuneração, por subsídio, dos servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (MP 308/2006)

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Mapeamento dos remanescentes de manguezal, a partir da interpretação de ortofotos coloridas, e análise dos vetores de pressão antrópica, como subsídio ao planejamento para conservação do ecossistema no Estado do Rio de Janeiro

Manguezal é um ecossistema costeiro que ocorre nas regiões tropicais e subtropicais do planeta, ocupando a zona entremarés dos oceanos, e sendo caracterizado pela presença de vegetação arbórea adaptada à condições adversas de salinidade, substrato, baixa oxigenação e submersão periódica. A pressão sobre os manguezais do Estado do Rio de Janeiro vem se intensificando nas últimas décadas, e estão associadas a vetores de pressão como os aterros, desmatamentos, queimadas, corte seletivo de madeira, captura predatória de moluscos e crustáceos, lançamento de efluentes de origens diversas, a superexplotação dos recursos pesqueiros e a utilização de técnicas e apetrechos inadequados. Considerando a inexistência de mapeamento integrado e atualizado dos remanescentes de manguezal, indicando sua localização e dimensionamento, o presente estudo veio suprir essa demanda, construindo uma ferramenta consistente para a análise dos principais vetores a que estão expostos, subsidiando a proposição de ações para a conservação e monitoramento desse ecossistema. Essas ações consideram a necessidade de preservação da biodiversidade, da manutenção da atividade pesqueira, da estabilidade da linha de costa, e da subsistência de diversas populações que habitam a região costeira. O mapeamento dos manguezais do Estado do Rio de Janeiro foi elaborado a partir da interpretação visual de ortofotografias coloridas do ano de 2005, na escala 1:10.000, tendo sido realizadas checagens de campo para identificação da verdade terrestre. Os remanescentes mapeados totalizam uma área de aproximadamente 17.720 ha, estando distribuídos por sete regiões hidrográficas localizadas na zona costeira fluminense. Esses ocorrem com mais freqüência, e com maiores dimensões, nas regiões da baía da Ilha Grande, Guandu(Sepetiba) e baía de Guanabara. O estudo contemplou ainda o levantamento e sistematização de dados cartográficos e de sensoriamento remoto, e a identificação e análise dos principais vetores de pressão que atuam sobre esses, a partir da adaptação da metodologia da Análise de Cadeia Causal. Nessa análise foram identificados como principais problemas ambientais dos manguezais fluminenses, a Modificação de habitats e comunidades, a Poluição, e a Exploração não sustentável dos recursos pesqueiros, todos associados aos diferentes vetores de pressão já relacionados. Por fim, foram apresentadas propostas de ações para subsidiar a implementação da Política Estadual para a Conservação dos Manguezais do Estado do Rio de Janeiro, contemplando os níveis operacional, de planejamento, e político. A reativação do Grupo Técnico Permanente sobre Manguezais é de vital importância para a retomada dessas discussões e para a implementação de ações, apoiado na ampliação dos conhecimentos sobre esse rico ecossistema e, integrando e fortalecendo a atuação dos diversos atores envolvidos, buscando assim garantir a integridade dos manguezais fluminenses

O impacto do desemprego nas relações familiares: solidariedade e conflito em famílias de camadas médias

A presente Dissertação trata de uma análise sobre as questões que envolvem o retorno de jovens casais à casa materna ou paterna causado pelo desemprego e/ou dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Questões estas que vão desde a precarização das condições materiais da família até os efeitos do desemprego nas relações familiares. Na constatação deste quadro, uma questão inicial surgiu: O desemprego estaria provocando uma nova dinâmica na organização das famílias de camadas médias urbanas? Ou seja, a recoabitação como estratégia de apoio no momento do desemprego estaria provocando a co-residência forçada entre duas ou mais gerações, alterando assim a tendência à nuclearização da família, iniciada a partir dos nos anos 70? Mais ainda, a dependência entre as gerações estaria comprometendo a autonomia dos indivíduos na família? Essas foram algumas das indagações investigadas nessa pesquisa.

Sistemas de Informações Geográficas (SIG) como subsídio para a elaboração de planos de manejo em fazendas experimentais.

2008

Subsídio à avaliação de risco ambiental de agrotóxicos em solos agrícolas brasileiros.

2004

Diagnóstico do meio físico da bacia hidrográfica do rio do Imbé - RJ: aplicação de metodologia integrada como subsídio ao manejo de microbacias.

Diagnóstico do Meio Físico da Bacia do Rio do Imbé (BHRI) - RJ, a partir da integração da base cartográfica e dos dados digitais de mapeamentos temáticos do meio físico (clima, recursos hídricos, geologia, geomorfologia, solos e uso e ocupação das terras) na escala 1:250.000.

Variação temporal e espacial de parâmetros de qualidade de água no reservatório de Barra Bonita/SP, como subsídio ao manejo da bacia de contribuição.

2013

Depressão e optimismo: uma visão do desemprego, sob o prisma da psicologia da saúde

Dissertação mest., Psicologia, Universidade do Algarve, 2009

O impacto da situação de desemprego no bem-estar subjectivo

O nosso estudo pretende determinar o impacto da situação de desemprego ao nível do bemestar subjectivo. Procura observar a influência de alguns factores nomeadamente o suporte social percebido e o coping na relação com o bem-estar subjectivo na situação de desemprego. Envolve ainda a análise de características sociodemográficas e características específicas do desemprego (socioprofissionais) na relação com os recursos emocionais e na satisfação com a vida. De modo a concretizar o estudo, envolvemos uma amostra de 128 participantes residentes na região do Algarve. Foram utilizadas a Escala de Satisfação com a Vida-SWLS (Diener & colaboradores, 1985, versão portuguesa de Simões, 1992), a Escala de Afectos Positivos e Afectos Negativos-PANAS (Watson, Clerk & Tellegen, 1988, versão portuguesa de Simões, 1993), o Questionário de Suporte Social–SSQ6 (Sarason & colaboradores, 1987, versão portuguesa de Pinheiro & Ferreira, 2002), o Brief COPE (Carver, Scheier e Weintraub, 1989, versão portuguesa de Ribeiro & Rodrigues, 2004) e um questionário sociodemográfico e socioprofissional. Os resultados sugerem que a situação de desemprego tem um impacto no bem-estar subjectivo do indivíduo. Observa-se ainda a existência de variáveis que influenciam esta relação, em particular as variáveis psicológicas. Os resultados obtidos pela delineação de um modelo de regressão múltipla, sugerem uma relação directa entre as estratégias de coping, o suporte social percebido, as expectativas de empregabilidade e o sentimento de (in)satisfação com a situação de desemprego, e as componentes do bem-estar subjectivo.

Tradições orais como subsídio para escritas de cena: das tradições orais à artes performativas

Projeto para obtenção do Grau de Mestre em Teatro. Especialização em Artes Performativas — Escritas de Cena.

Da procura, um encontro: a intervenção psicossocial com pessoas em situação de desemprego

A construção e o desenvolvimento deste projeto partiu dos efeitos em termos psicológicos da vivência de uma situação de desemprego, sendo esta uma problemática social que atinge atualmente muitas famílias do nosso país, influenciando não só a dimensão económica, mas também a dimensão social, psicológica e relacional dos indvíduos e da intervenção de um Centro Comunitário com reduzida participação e envolvimento da instituição com a comunidade. Neste sentido, o projeto “Da procura, Um Encontro”, pretendia aproximar a valência de Centro Comunitário à comunidade, nomeadamente as pessoas em situação de desemprego, acompanhadas pela instituição no âmbito da medida de Rendimento Social de Inserção, para que, por um lado, a comunidade participasse na dinamização da instituição e da comunidade e por outro, a instituição criasse oportunidades para fomentar a participação, a integração e o bem-estar das pessoas da comunidade em situação de desemprego. Em termos de resultados o projeto desenvolvido tornou a valência de Centro Comunitário mais próxima da comunidade, na medida, em que, foram as pessoas da comunidade que organizaram e dinamizaram a vida da instituição e da comunidade, tendo repercussões ao nível da visibilidade e do reconhecimento da instituição na comunidade. Em relação as pessoas em situação de desemprego, os resultados foram em termos do seu bemestar psicológico, na construção de novas relações e na construção de um dia da semana diferente dos restantes, nas palavras dos participantes “os meus dias são todos iguais, o dia em que venho aqui o meu dia passa a ser diferente”