Social Security in the United States: Overview and Outlook

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Macroeconomic volatility and social vulnerability in Brazil: the Cardoso government (1995-2002) and perspectives

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Instituições, interesses e tributação no Brasil e na Argentina : o novo desenvolvimentismo e os conflitos em torno da agenda tributária

Esta tese abordou como temas centrais a capacidade de extração tributária e os conflitos distributivos inerentes ao efetivo exercício da coleta de tributos pelo Estado. Nosso objetivo foi analisar os processos por trás das disputas em torno da tributação no Novo Desenvolvimentismo no Brasil (governos Luiz Inácio Lula da Silva, 2003-2010) e na Argentina (governos Néstor Kirchner, 2003-2007, e Cristina Fernández de Kirchner, 2007-2011), identificando os legados das trajetórias institucionais prévias sobre a formulação de suas agendas tributárias, bem como as estratégias empreendidas pelas coalizões governantes e opositoras para a promoção de mudanças nas instituições tributária. Para tanto, focalizamos o estudo dos conflitos em torno da CPMF, no Brasil, e das retenções às exportações, na Argentina. Sustentamos que a formação de coalizões desenvolvimentistas explica a formatação de consensos em torno do fortalecimento da capacidade de extração tributária e, por conseguinte, da capacidade de investir e de efetuar gastos sociais. As diferenças observadas nas capacidades extrativas no Brasil e na Argentina se explicam, fundamentalmente, pela construção de um duradouro consenso em torno do desenvolvimentismo, no Brasil, em contraste com a trajetória de marcada por disputas em torno das estratégias de desenvolvimento na Argentina. Ademais, a formação de coalizões de sustentação a determinadas agendas tributárias deve ser entendida no marco das disputas em torno da distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes dessas políticas. Por isso, fez-se necessário analisar a articulação das elites econômicas dos dois países na defesa dos seus interesses: embora suas elites empresariais (industriais ou agropecuárias) apresentassem dificuldades históricas na articulação de ação coletiva em favor de agendas positivas, elas foram capazes de articularem suas ações em torno de interesses negativos, objetivando obstaculizar políticas tributárias que fossem de encontro aos seus interesses.

Welfare Effort and Poverty from the Monetary and Capabilities Approach: A Cross-Country Analysis in Latin American and the Caribbean (1990-2010)

There is abundant empirical evidence on the negative relationship between welfare effort and poverty. However, poverty indicators traditionally used have been representative of the monetary approach, excluding its multidimensional reality from the analysis. Using three regression techniques for the period 1990-2010 and controlling for demographic and cyclical factors, this paper examines the relationship between social spending per capita —as the indicator of welfare effort— and poverty in up to 21 countries of the region. The proportion of the population with an income below its national basic basket of goods and services (PM1) and the proportion of population with an income below 50% of the median income per capita (PM2) were the two poverty indicators considered from the monetarist approach to measure poverty. From the capability approach the proportion of the population with food inadequacy (PC1) and the proportion of the population without access to improved water sources or sanitation facilities (PC2) were used. The fi ndings confi rm that social spending is actually useful to explain changes in poverty (PM1, PC1 and PC2), as there is a high negative and signifi cant correlation between the variables before and after controlling for demographic and cyclical factors. In two regression techniques, social spending per capita did not show a negative relationship with the PM2. Countries with greater welfare effort for the period 1990-2010 were not necessarily those with the lowest level of poverty. Ultimately social spending per capita was more useful to explain changes in poverty from the capability approach.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma do governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos podem levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Demonstramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime.

Desenho de um sistema de metas sociais

Este trabalho discute a racionalidade econômica para o desenvolvimento de um sistema de metas sociais como forma de o governo federal aumentar a eficiência na utilização dos recursos sociais transferidos para os municípios. O trabalho desenvolve algumas extensões do modelo de agente-principal incluindo abordagens estáticas com e sem informação imperfeita e abordagens dinâmicas com contratos perfeitos e imperfeitos. Os resultados dos modelos estáticos indicam que o uso de critérios usuais de focalização onde localidades mais pobres recebem mais recursos pode levar a incentivos adversos para a erradicação da pobreza. Nós também mostramos que transferências incondicionais do governo federal deslocam gastos sociais locais. O trabalho argumenta em favor do uso de contratos onde quanto maior for a melhora no indicador social escolhido, mais recursos o município receberia. A introdução de informação imperfeita neste modelo basicamente gera uma penalidade aos segmentos pobres de áreas onde os governos demonstram ser menos avessos a pobreza. O trabalho também aborda o problema de favoritismo político onde determinados grupos sociais têm maior, ou menor, atenção por parte de governos locais. O resultado é que as políticas sociais acabam privilegiando determinados setores em detrimento de outros. Com o estabelecimento de metas sociais é possível, se não eliminar o problema, ao menos criar incentivos corretos para que os gastos sociais sejam distribuídos de forma mais equânime. Também desenvolvemos modelos dinâmicos com diferentes possibilidades de renegociação ao longo do tempo. Demonstramos que a melhor forma de aumentar a eficiência alocativa dos fundos seria criar mecanismos institucionais garantindo a impossibilidade de renegociações bilaterais. Esse contrato ótimo reproduz a seqüência de metas e transferências de vários períodos encontrada na solução do modelo estático. Entretanto, esse resultado- desaparece quando incorporamos contratos incompletos. Nesse caso, as ineficiências ex-ante criadas pela possibilidade de renegociação devem ser comparadas com as ineficiências ex-post criadas por não se usar a informação nova revelada ao longo do processo. Finalmente, introduzimos a possibilidade do resultado social observado depender não só do investimento realizado, mas também da presença de choques. Nesse caso, tanto o governo quanto o município aumentam as suas metas de investimento na área social. Contratos lineares na presença de choques negativos fazem com que os municípios recebem menos recursos justamente em situações adversas. Para contornar esse problema, mostramos a importância da utilização de contratos com comparação de performance.

Os ciclos econômicos eleitorais e o Programa Bolsa-Família

A partir da disseminação do conhecimento sobre voto econômico no meio político, o incremento da renda real criado pelo Bolsa Família pode criar incentivos para que os governantes aumentem o valor dos repasses ou ampliem a base de famílias cadastradas com intuito de aumentar suas chances de reeleição. A hipótese testada nesse trabalho foi de que o governo influencia os gastos do Programa Bolsa Família e os aumentam anormalmente em períodos pré-eleitorais. Para testar essa hipótese, foram usadas as séries temporais de gastos mensais com o programa e de número de famílias beneficiárias desde janeiro de 2004 até dezembro de 2014. Para isso foram utilizados modelos estatísticos para identificar se estes gastos aumentam anormalmente em períodos que antecedem eleições, controlados por outros fatores que podem influenciar os gastos do programa, tais como PIB Nacional, Receitas e Despesas do Tesouro Nacional, Inflação e Desemprego. Os resultados sugerem a ocorrência de ciclos eleitorais nas eleições presidenciais, nos quais há uma aceleração no número de famílias inscritas no Bolsa Família nos três meses anteriores à campanha com a consequente aceleração dos gastos do programa no mesmo período, porém não há redução no número de famílias inscritas após as eleições e, por fim, que não existem efeitos no período das eleições locais.

Defense Expenditure: Central America and The Dominican Republic

It is often speculated that the high allocation of funds to retirement pension systems has influenced the capacity of Central American and Dominican Republic military to modernize. Yet, the comparative study of the allocation of pension and social funds in these particular countries suggest that there is not direct linkage between the poor funding of military modernization plans and the allocation of funds to military pension systems. The research conducted on this subject shows the following results: 1. The Dominican Republic is the only country that has embarked on a considerable procurement of modern equipment and still reports the largest proportion of social expenditures. 2. El Salvador’s defense budget allocates minimal funding to Social Welfare Institute, which as alternative sources of funding. In 2009, El Salvador increased 15 percent funding to the military to respond to increased role in domestic security issues. 3. The Guatemalan defense expenditure on social programs is fairly low, but it has grown during the past six years due to processes of demobilization. However, the Military Social Welfare Institute is administered by a decentralized institution funded directly by the Ministry of Finance. If it were to be considered as a part of the defense budget, its social expenses would account for almost 16% of it. 4. The Honduran Defense Budget has faced a considerable enlargement during the past four years, with social spending expenses taken precedence over modernization efforts. 2 5. The Nicaraguan system of military pensions is administered by a decentralized entity (IPSM) through a system of salary deductions. Information on the funding of this entity is inconclusive. The Nicaraguan Defense spending on social services has reported a drastic 90% drop since the year 2007.

The implementation of social and economic policy through the tax regime : a review of Australia's tax expenditures program

Each year the Australian Federal Treasury releases its Tax Expenditures Statement providing details of concessions, benefits, and incentives delivered through the tax regime to Australian taxpayers. The current Tax Expenditures Statement, released on 25 January 2008, lists approximately 300 tax expenditures and reports on the estimated pecuniary value in terms of revenue foregone, estimated to be a total of $50.12 billion for the 2006-07 financial year. Apart from the annual Tax Expenditures Statement, and despite the recurring fiscal impact, there is very little other scrutiny of Australia’s Federal tax expenditures program. This is despite tax expenditures often being seen as an alternative to direct expenditures with similar impact on the Federal budget. The object of tax expenditures is to provide government assistance and meet government objectives, and, as such, tax expenditures are departures from the revenue raising aspect of the tax regime. Within this context, this article examines the fundamental concept of tax expenditures as contrasted with direct expenditures and considers the role they play in the current tax regime.

Public Attitudes Toward Social Spending in the United States: The Differences Between Direct Spending and Tax Expenditures

This paper uses a survey experiment to examine differences in public attitudes toward 'direct' and 'indirect' government spending. Federal social welfare spending in the USA has two components: the federal government spends money to directly provide social benefits to citizens, and also indirectly subsidizes the private provision of social benefits through tax expenditures. Though benefits provided through tax expenditures are considered spending for budgetary purposes, they differ from direct spending in several ways: in the mechanisms through which benefits are delivered to citizens, in how they distribute wealth across the income spectrum, and in the visibility of their policy consequences to the mass public. We develop and test a model explaining how these differences will affect public attitudes toward spending conducted through direct and indirect means. We find that support for otherwise identical social programs is generally higher when such programs are portrayed as being delivered through tax expenditures than when they are portrayed as being delivered by direct spending. In addition, support for tax expenditure programs which redistribute wealth upward drops when citizens are provided information about the redistributive effects. Both of these results are conditioned by partisanship, with the opinions of Republicans more sensitive to the mechanism through which benefits are delivered, and the opinions of Democrats more sensitive to information about their redistributive effects.

Economic Reform and Social Sector Expenditures: A Study of Fifteen Indian States 1980/81-1999/2000

This paper examines social sector expenditures in fifteen Indian states between 1980/81 and 1999/2000 to find out whether the far-reaching economic reforms that began in 1991 had any significant impact on the level and trend of these expenditures; and if there was any such impact, what were the reasons behind the ensuing changes. The empirical analysis in this study shows that revenue became a major determinant of social sector expenditures from the mid 1980s with the result that real per capita social sector expenditures in most states started to decline even before the economic reforms began as states' fiscal deficits worsened in the 1980s. Economic reforms, therefore, largely did not have a major negative impact on expenditures. In fact there was a positive impact on some states, which often were those that received more foreign aid than other states. By the late 1990s, states expending more on the social sector changed from states with a traditionally strong commitment to the social sector, such as Kerala, to states having higher revenues including aid from outside the country.

A report on expenditures for the Title XX social services block grant /

Report year ends June 30.

A report on projected expenditures for the Title XX social services block grant /

Title from cover.

Amendment to State of Illinois report on projected expenditures for the Title XX social services block grant : July 1, 1983-June 30, 1984 /

Cover title.