O conhecimento dos auxiliares odontológicos do sistema público de saúde dos municípios do noroeste paulista sobre os aspectos bioéticos na prática profissional

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

O sigilo prifissional no contexto da estratégia da saúde da família

A Estratégia Saúde da Família trabalha com uma equipe multiprofissional dinâmica e articulada com o intuito de oferecer ao paciente uma atenção integral à saúde. O objetivo do estudo foi identificar na literatura nacional a importância do sigilo profissional e a relação com o processo de trabalho em saúde na Estratégia Saúde da Família, por meio de revisão de literatura. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica narrativa, com publicações entre 1940 a 2011 disponíveis na BVS - Biblioteca Virtual em Saúde, nas seguintes bases de dados LILACS e SciELO e leis brasileiras. Para a busca dos artigos foram utilizadas as palavras chave sigilo, estratégia saúde da família e ética. Os profissionais da ESF trabalham em contato direto com a comunidade, realizando visitas domiciliares e desenvolvendo trabalhos educativos por meio de grupos e, nestes contatos próximos revelam informações pessoais. As informações constituídas através da pratica profissional configuram segredo profissional e devem ser manejadas com ética e zelo. O compartilhamento das informações deve ser realizado nos casos previstos em lei ou com a autorização do titular da informação. É de responsabilidade do profissional manter a guarda do prontuário, podendo o paciente solicitar o acesso a qualquer tempo. Conclui-se que o sigilo profissional é resguardado por lei e deve ser manipulado com ética e compromisso pelos profissionais da saúde dentro do processo de trabalho da ESF.

Estratégias de resolução de comportamentos de oposição e desafio

Relatório da Prática Profissional Supervisionada Mestrado em Educação Pré-Escolar

Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

O serviço social na previdência social: a afirmação do seu espaço na materialização dos direitos

The work of the professional of social worker in social security policy, it is seen wrapped in an adverse situation to consolidate the ethical-political project work, marked by the materialization of the neoliberal policy essentially promotes the reduction of social rights historically achieved by the class struggle worker. In this sense, with the aim of analyzing the statement of work of the Social Worker in Social Security, their struggles and challenges to the realization of rights, against the current situation is that it renders the theoretical basis of the discussions to be fought. Thus, we performed procedures such as methodological research literature and documents in detail of our analytical categories in order to base the discussion on social security policy. The survey area covered was the Executive Management of Social Security Mossoró and Natal, representing a total of 07 (seven) surveyed social workers who work in the Department of Social Work. Thus, the research allowed us a comparison with the work of Social Workers and this allowed us to reach some conclusions: first, the fact that Social Security does not guarantee in its entirety, the conditions necessary for the work of Social Worker, taking into account the lack of human and material resources for its realization, and the virtual absence of professional secrecy, and second, that the social workers surveyed say the ethical-political project of Social Work, in exercise professional from engaging in projects and social movements related to the protection of social rights and working class, thirdly, that the statement of professional design, contributes to the formation of a new professional activities, based on an analysis of whole and an action more interventionist, critical and purposeful, able to relate to the interests of users who seek their services, the consolidation and socialization of social rights. Thus, the direction of the work of professional of social worker to support the theoretical and methodological maturity in recent years acquired the expertise and ethical-political daily, consolidated its space in claiming social security institution, the rights so hard fought in an environment grounded in the disintegration social struggles

Processo de trabalho em saúde: uma análise das condições de trabalho dos assistentes sociais no âmbito hospitalar

This paper presents the survey results: PROCEDURE FOR WORK IN HEALTH: an analysis of working conditions of social workers in hospitals. Analyzes the inclusion of social workers in work processes in healthcare, specifically in the public hospital, from the objective conditions of work, according to which materializes professional action. The aim is to understand them from the point of view of its relationship with users and other health professionals through the privatization of health, which prevents the Unified Health System (SUS), limiting the operation of the services and the guarantee of rights. The approach to the reality studied was through theoretical and methodological procedures based on the qualitative and quantitative research, focusing on documentary research, observation, semi-structured interview and the theoretical foundation. It is observed that the inclusion of social workers in this context arises from the demands derived from expressions of social issues, "raw material" of professional work, and the gaps resulting from contradictions in the process of rationalization / reorganization of the SUS, meaning that the needs the population are confronted with the content and form of organization of services. At the hospital, the professional actions are developed through the shift, space contradictory clash between the collective and individual, in which individual activities are prioritized and ad hoc unplanned and reduced to the solution of "problems" of users, through actions assistance in an emergency and bureaucratic. These findings emphasize the inadequacy of space and lack of minimum conditions of service to users, which undertakes the professional with regard to ethical and political principles of the profession, since it is the responsibility and duty of the social guarantee the secrecy and privacy of users what is revealed during the process of professional intervention. The professional social workers is permeated by the diversity of skills and competence; lack of planning activities, by incorporating the institutional discourse at the expense of professional goals, by knowing the Code of Professional Ethics, for small number of professionals, the increasing number informality; by poor working conditions and wages; by discouraging research and participation in social policy councils, as well as professional training

Avaliação do conhecimento, formação e capacitação do TSB e ASB no desenvolvimento das atividades no serviço público de saúde

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Boas práticas de fabricação (bpf), análise de tomate e água em restaurantes da cidade de Botucatu-SP

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Aspectos éticos considerados na relação médico-paciente: vivências de anestesiologistas

BACKGROUND AND OBJECTIVE: Ethical principles guide professional conduct, particularly in establishing the doctor-patient relationship and, therefore, require constant reflection. The purpose of this study is to analyze ethical experiences of anesthesiologists in their interaction with the patient under their care. METHOD: This was an exploratory study involving 16 active anesthesiologists at a university hospital in João Pessoa, Paraíba. We collected data through semi-structured interviews and analyzed qualitatively using the content analysis technique. RESULTS: The study findings show that the classification of ethical experiences of the study participants regarding the doctor-patient relationship were classified into five categories: respect for the patient, humane treatment, equal treatment, professional secrecy, and respect for patient autonomy. CONCLUSION: We conclude that respondents recognize the ethical and humanistic values that should guide the relationship with their patients.

O sigilo bancário e a fraude fiscal

Tax evasion and fraud threaten the economic and social objectives of modern tax systems, precluding the state funding for the satisfaction of collective needs and the fair distribution of wealth, being a violation of basic principles and values of our society. In tax law, to give tax administration the necessary powers to supervise and control the information provided by taxpayers and combat tax evasion and fraud, over the last years the grounds for a derogation of bank secrecy without judicial authorization have been extended, which raises some constitutional compatibility issues. Similarly, this tendency of making this legal regime more flexible and increasing automatic exchange of information has been followed by the European Union and the international community. Banking secrecy, as a professional secrecy, is an instrument to protect the right to privacy but also appears as an anti-abuse and repressive mechanism of evasive and fraudulent behaviors. Because of the conflict of interests will always be necessary to make a practical agreement between them, ensuring the legality and the due guarantees of the taxpayers but also an effective way to combat tax evasion and fraud. Bank secrecy cannot be one method to, behind the right to privacy, taxpayers practice illegal activities. But the practice of these irregular conducts also does not justify a total annihilation of the right to banking secrecy, uncovering all documents and bank information’s. Although considering the legislative changes, the administrative derogation of bank secrecy will always be what the tax administration does of it.

Indicadores do perfil profissional do psicólogo escolar das equipes especializadas de apoio à aprendizagem da Secretaria de Educação do DF

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-graduação em Processos de Desenvolvimento Humano e Saúde, 2016.

Análise dos esforços de alta intensidade de jogadores de futebol profissional

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física

Pedagogia do esporte : um estudo sobre as interrelações entre a iniciação esportiva e o esporte profissional : o caso do basquetebol feminino do Estado de São Paulo na visão do tecnico

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física