Program Ações Locais (Local Action) and Citizenship: A Shared Management experience in the Historic Town of São Paulo City

Shared management between businesses, governments and society in the historic town of São Paulo city began concurrently with the growth of nonprofit organizations (NGOs) in the 1990s. The program Ações Locais, coordinated by the NGO Associação Viva o Centro is housed in this context and its mission is to bring together individuals, businesses and local governments for economic, social and political development as to build up the citizenship in that area. This study provides a historical background on formation of Brazilian citizenship and, from that reference, analyzes the performing citizenship in the program Ações Locais. The main conclusion of the analysis identified that the program have been consolidated, despite the enormous quotidian difficulties, especially in the social inclusion actions for the poor. The dilemma about how bring in the excluded segments of the population may indicate a new field of research and future studies.

[lay Agency And Healthcare: Producing Healthcare Maps].

This study aimed to characterize which regulatory logics (other than government regulation) result in healthcare output, using a two-stage qualitative study in two municipalities in the ABCD Paulista region in São Paulo State, Brazil. The first stage included interviews with strategic actors (managers and policymakers) and key health professionals. The second phase collected life histories from 18 individuals with high health-services utilization rates. An analysis of the researchers' involvement in the field allowed a better understanding of the narratives. Four regulatory systems were characterized (governmental, professional, clientelistic, and lay), indicating that regulation is a field in constant dispute, a social production. Users' action produces healthcare maps that reveal the existence of other possible health system arrangements, calling on us to test shared management of healthcare between health teams and users as a promising path to the urgent need to reinvent health.

Reuniões de pais na educação infantil: modos de gestão

O artigo discute a relação entre escolas e famílias no contexto da educação infantil por meio da análise de reuniões de pais. Fundamenta-se em um estudo de caso qualitativo sobre 11 reuniões, realizadas em duas escolas municipais de educação infantil paulistanas. Foram analisados os diferentes modos de gestão pelo professor, segundo três aspectos: forma (pauta), conteúdo (temas), dinâmica (relações entre professor e pais). Os resultados indicaram modos de gestão que dificultam a participação dos pais e descaracterizam os objetivos das reuniões: forma desorganizada e rígida; conteúdo burocrático e comportamental; dinâmica fragmentada e centralizada. Ao mesmo tempo, identificaram-se indicadores que favorecem a construção de uma relação mais cooperativa durante as reuniões, correspondentes aos modos de gestão: forma compartilhada, conteúdo educacional e dinâmica coletiva. Os autores destacam a necessidade de registro e de avaliação coletiva das reuniões de pais, visando à articulação com o projeto pedagógico, o currículo e a dimensão didática

Atenção domiciliar como mudança do modelo tecnoassistencial

OBJETIVO: Analisar práticas de atenção domiciliar de serviços ambulatoriais e hospitalares e sua constituição como rede substitutiva de cuidado em saúde. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Estudo qualitativo que analisou, com base na metodologia de caso traçador, quatro serviços ambulatoriais de atenção domiciliar da Secretaria Municipal de Saúde e um serviço de um hospital filantrópico do município de Belo Horizonte, MG, entre 2005 e 2007. Foram realizadas entrevistas com gestores e equipes dos serviços de atenção domiciliar, análise de documentos e acompanhamento de casos com entrevistas a pacientes e cuidadores. A análise foi orientada pelas categorias analíticas integração da atenção domiciliar na rede de saúde e modelo tecnoassistencial. ANÁLISE DOS RESULTADOS: A implantação da atenção domiciliar foi precedida por decisão político-institucional tanto com orientação racionalizadora, buscando a diminuição de custos, quanto com vistas à reordenação tecnoassistencial das redes de cuidados. Essas duas orientações encontram-se em disputa e constituem dificuldades para conciliação dos interesses dos diversos atores envolvidos na rede e na criação de espaços compartilhados de gestão. Pôde-se identificar a inovação tecnológica e a autonomia das famílias na implementação dos projetos de cuidado. As equipes mostraram-se coesas, construindo no cotidiano do trabalho novas formas de integrar os diferentes olhares para transformação das práticas em saúde. Foram observados desafios na proposta de integrar os diferentes serviços de caráter substitutivo do cuidado ao limitar a capacidade da atenção domiciliar de mudar o modelo tecnoassistencial. CONCLUSÕES: A atenção domiciliar possui potencial para constituição de uma rede substitutiva ao produzir novos modos de cuidar que atravessam os projetos dos usuários, dos familiares, da rede social e dos trabalhadores da atenção domiciliar. A atenção domiciliar como modalidade substitutiva de atenção à saúde requer sustentabilidade política, conceitual e operacional, bem como reconhecimento dos novos arranjos e articulação das propostas em curso.

Contradi????es do processo de implementa????o de pol??ticas p??blicas: uma an??lise do Programa Bolsa Fam??lia 2003 ??? 2006

O Programa Bolsa Fam??lia, programa de transfer??ncia condicionada de renda, vem se firmando no cen??rio mundial como uma das mais expressivas iniciativas dessa natureza para o enfrentamento da pobreza e a redu????o da desigualdade. Presente em todos os 5.564 munic??pios brasileiros, caracteriza- se por ser um programa federal que n??o prescinde dos estados e, em especial, dos munic??pios para a sua execu????o. No sentido de estabelecer uma gest??o compartilhada entre todas as esferas governamentais, o governo federal tem buscado implantar mecanismos flex??veis de parceria, com defini????o clara de pap??is e compartilhamento de responsabilidades, bem como auxiliar os governos subnacionais, por meio da transfer??ncia de recursos para a gest??o, na cria????o das condi????es institucionais e de infra-estrutura necess??rias ?? operacionaliza????o de um programa dessa magnitude. Este texto analisa as rela????es intergovernamentais existentes no ??mbito do Programa Bolsa Fam??lia, identificando os avan??os e os desafios na busca da coordena????o federativa. A primeira parte, sobre o federalismo brasileiro, ap??ia-se basicamente em estudos do pesquisador Luiz Fernando Abrucio. J?? os dados e informa????es sobre o Programa foram fornecidos pelo Minist??rio do Desenvolvimento Social e Combate ?? Fome.

Programa Bolsa Fam??lia: descentraliza????o, centraliza????o ou gest??o em redes?

O artigo analisa o processo de implementa????o e o modelo de gest??o do Programa Bolsa Fam??lia (PBF), no cerne do debate de centraliza????o-descentraliza????o. A hip??tese do estudo ?? que o PBF n??o apenas caminhou para o fortalecimento da descentraliza????o, superando alguns desafios da consolida????o do ???pacto federativo???, como tamb??m construiu uma configura????o mais complexa, pr??xima ?? gest??o em redes. Para tanto, ?? apresentada uma discuss??o te??rica acerca do federalismo, da descentraliza????o das pol??ticas sociais e do conceito de redes de pol??ticas p??blicas. Em seguida, s??o discernidos os princ??pios que fundamentaram a concep????o do programa, bem como as principais estrat??gias de implementa????o. Como conclus??o, argumenta-se que apesar de ainda persistirem desafios ?? gest??o compartilhada, a implementa????o do PBF se pautou n??o apenas no princ??pio da descentraliza????o, como tamb??m na transpar??ncia, controle e participa????o popular.

The succession process at social enterprises in Brazil

This research was based on a study of social enterprises in Brazil, to find out if and how these organizations plan and manage the succession process for their senior positions. The study investigated the subset of the associations dedicated to collectively producing goods and services, because they are formally set up and aimed at speeding up the dynamism of local development. The empirical research consisted of two stages. The first was a survey covering a sample of 378 organizations, to find out which of those had already undergone or were undergoing a succession process. The second interviewed the main manager of 32 organizations, to obtain a description of their succession experience. In this stage, the research aimed to analyze how the Individual, Organization and Environment dimensions interact to configure the succession process, identifying which factors of each of these dimensions can facilitate or limit this process. The following guiding elements were taken as the analytical basis: Individual dimension - leadership roles, skill and styles; Organization dimension - structure, planning, advisory boards, communication (transparency), control and evaluation; and Environment dimension - influence of the stakeholders (community, suppliers, clients, and business partners) on the succession process. The results indicated that succession in the researched associations is in the construction stage: it adapts to the requirements of current circumstances but is evidently in need of improvement in order for more effective planning and shared management of the process to be achieved.

From controlling to letting go : what are the psychosocial needs of parents of adolescents with a chronic illness?

While one of the main objectives of adolescence is to achieve autonomy, for the specific population of adolescents with a chronic illness (CI), the struggle for autonomy is accentuated by the limits implied by their illness. However, little is known concerning the way their parents manage and cope with their children's autonomy acquisition. Our aim was to identify the needs and preoccupations of parents of adolescents with CI in coping with their children's autonomy acquisition and to determine whether mothers and fathers coped differently. Using a qualitative approach, 30 parents of adolescents with CI participated in five focus groups. Recruitment took place in five specialized pediatric clinics from our university hospital. Thematic analysis was conducted. Transcript analyses suggested four major categories of preoccupations, those regarding autonomy acquisition, giving or taking on autonomy, shared management of treatment and child's future. Some aspects implied differences between mothers' and fathers' viewpoints and ways of experiencing this period of life. Letting go can be hard for the father, mother, adolescent or all three. Helping one or the other can in turn improve family functioning as a whole. Reported findings may help health professionals better assist parents in managing their child's acquisition of autonomy.

Educational intervention for parents of adolescents with chronic illness: a pre-post test pilot study.

OBJECTIVE: This pilot experimental study tested the feasibility and intended effect of an educational intervention for parents to help them assist their adolescent child with chronic illness (CI) in becoming autonomous. METHODS: A two-phase pre-post pilot intervention study targeting parents of adolescents with CI was conducted. Parents were allocated to group 1 and 2 and received the four-module intervention consecutively. Intended effect was measured through online questionnaires for parents and adolescents before, at 2 months after, and at 4-6 months after the intervention. Feasibility was assessed through an evaluation questionnaire for parents. RESULTS: The most useful considered modules concerned the future of the adolescent and parents and social life. The most valued aspect was to exchange with other parents going through similar problems and receiving a new outlook on their relationship with their child. For parents, improvement trends appeared for shared management, parent protection, and self-efficacy, and worsening trends appeared for coping skills, parental perception of child vulnerability, and parental stress. For adolescents, improvement trends appeared for self-efficacy and parental bonding and worsening trends appeared for shared management and coping skills. CONCLUSION: Parents could benefit from peer-to-peer support and education as they support the needed autonomy development of their child. Future studies should test an online platform for parents to find peer support at all times and places.

L'effet de l'allongement de la durée des conventions collectives sur les relations du travail locales en entreprise

Cette recherche s’intéresse au phénomène qu’est l’allongement de la durée des conventions collectives. Avant juin 1994, la durée maximale d’une convention collective était fixée à trois ans. La venue de la mondialisation a chamboulé les entreprises qui, elles, pour s’adapter et survivre à cette nouvelle réalité et demeurer compétitives, ont dû procéder à des investissements majeurs, des restructurations, miser sur des relations de partenariat avec les syndicats, etc. (Boivin, 1998). Pour ce faire, elles devaient s’assurer d’obtenir une stabilité et une paix industrielle (Grant et Paquet, 1998). C’est à ce moment que nous avons vu l’apparition d’ententes qui visaient à prolonger la durée maximale des conventions collectives, fixées à trois ans, sans contrevenir aux différentes dispositions du Code du travail (L.R.Q. c.C-27). Ces « contrats sociaux » devaient compter différentes caractéristiques particulières. C’est le 10 mai 1994 que le législateur québécois a déplafonné la durée des conventions collectives (Mayer, 1999). Tel qu’établi, les transformations au niveau de l’environnement ont poussé les acteurs à revoir leurs façons de faire. Cela a mené à une déconflictualisation des relations du travail (Jalette, Bourque et Laroche, 2008). Les acteurs ont adopté des stratégies de négociation de plus en plus coopératives, ils ont eu un recours accru à la concertation, et ont développé une relation de partenariat (Maschino et coll., 2001). Nous observons en parallèle à une tendance à l’allongement de la durée des conventions collectives. Nous nous questionnons à savoir ce qui a principalement motivé autant les syndicats à négocier ce type d’entente et ainsi, renoncer à leur droit de grève, et aussi quels sont les avantages ou inconvénients pour les employeurs de négocier de telles ententes. De manière plus spécifique, notre question de recherche est la suivante : Quels sont les effets de l’allongement de la durée des conventions collectives sur les relations du travail locales en entreprise? Notre analyse vise à vérifier six propositions de recherche : 1- Les relations du travail sont transformées par la durée d’une convention collective de travail, laquelle est influencée par l’environnement. 2- L’allongement de la durée des conventions collectives de travail amène les parties à davantage recourir à des stratégies de négociation intégrative. 3- L’allongement de la durée des conventions collectives de travail contribue à diminuer le nombre de conflits de travail 4- L’allongement de la durée des conventions collectives de travail change la nature des manifestations du conflit sur le marché du travail. 5- L’allongement de la durée des conventions collectives transforme le contenu des conventions collectives de travail par l’intégration de clauses nouvelles. 6- L’allongement de la durée des CCT diminue le rapport de force du syndicat. Dans le but de répondre à ces différents questionnements, nous avons utilisé une méthodologie qualitative de recherche et plus précisément, l’étude de cas. Cette dernière fut conduite en trois étapes : la préparation, la collecte de données et l’interprétation (Merriam, 1998). Les données de notre étude ont été colligées durant l’été et l’automne 2010. Tout d’abord, nous avons effectué des entretiens semi structuré à l’aide d’une grille d’entrevue. Cette grille d’entrevue fut adaptée en fonction des acteurs rencontrés, et surtout de la partie qu’ils représentent. Nous avons interrogé les acteurs tant patronaux que syndicaux, c’est-à-dire : du côté patronal, nous avons rencontré les responsables des relations du travail oeuvrant au siège social ainsi que les conseillers en relations du travail en charge de négocier ou d’appliquer la convention collective des différents établissements couverts par l’étude. Du côté syndical, nous avons rencontré les conseillers syndicaux en charge également de négocier la convention collective et de veiller à son application. Au total, nous avons mené onze entretiens. En guise de comparaison, nous avons aussi procédé à une analyse de contenu de 139 conventions collectives du secteur de l’alimentation. Nous cherchions à savoir si les conventions collectives de longue durée avaient tendance à comporter majoritairement une plus grande présence de clauses en lien avec les 7 caractéristiques des « contrats sociaux » mentionnées par Mayer (1999). Ces caractéristiques sont les suivantes : transparence économique et de gestion, participation à la gestion, programme de qualité totale, formation, flexibilité dans l’organisation du travail, stabilité de l’emploi et mécanismes de gestion de l’entente. Mots clés : allongement, durée, conventions collectives, relations du travail, loi 116, déplafonnement des conventions collectives, NBI et concertation.

Las TIC en la administración de la cadena de suministro y su incidencia en el desempeño operacional

Las tecnologías de la información han empezado a ser un factor importante a tener en cuenta en cada uno de los procesos que se llevan a cabo en la cadena de suministro. Su implementación y correcto uso otorgan a las empresas ventajas que favorecen el desempeño operacional a lo largo de la cadena. El desarrollo y aplicación de software han contribuido a la integración de los diferentes miembros de la cadena, de tal forma que desde los proveedores hasta el cliente final, perciben beneficios en las variables de desempeño operacional y nivel de satisfacción respectivamente. Por otra parte es importante considerar que su implementación no siempre presenta resultados positivos, por el contrario dicho proceso de implementación puede verse afectado seriamente por barreras que impiden maximizar los beneficios que otorgan las TIC.

Cooperação e multi-level governance: o caso do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano

As primeiras regiões metropolitanas brasileiras foram instituídas de maneira vertical e autoritária como parte da estratégia de desenvolvimento nacional promovida pelo governo militar. Percebidas como instituições não-democráticas e rejeitadas como possível quarto ente federativo, as regiões metropolitanas, desde a Constituição de 1988, foram gradualmente esvaziadas dos seus propósitos originais. Em sua orfandade, os problemas socioeconômicos proliferaram e foram acentuados, e passaram a predominar relações intergovernamentais competitivas em vez de cooperativas. Um dos principais desafios enfrentados pelo modelo federalista brasileiro, em especial quando se trata destas regiões, está relacionado à necessidade de estabelecer maior cooperação e coordenação, tidas como imprescindíveis para garantir um relacionamento mais equilibrado entre os entes federativos, assim como para a efetiva implementação de políticas de enfrentamento das desigualdades e exclusão social nas aglomerações urbanas. Este trabalho analisa o Grande Recife Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), empresa pública multifederativa estabelecida em 2008 entre os governos municipais e estadual da Região Metropolitana de Recife (RMR). Responsável pelo planejamento, gestão e implementação compartilhada da política de transporte público coletivo na RMR, o Grande Recife se tornou realidade com a aprovação e regulamentação da Lei Federal nº 11.107 de 2005, conhecida como a Lei de Consórcios Públicos. O Grande Recife é uma experiência pioneira e inovadora, demonstrando que é possível encontrar uma maneira de superar conflitos e desafios comuns e, ao mesmo tempo, garantir a preservação da autonomia de cada ente, bem como os direitos cidadãos. Neste trabalho consideramos essa experiência de cooperação intergovernamental como um exemplo de multi-level governance (MLG), uma vez que é ilustrativa de um novo arranjo institucional democrático entre distintas esferas governamentais para a gestão compartilhada de um serviço público.

Redes nas organizações públicas: o problema de controle

O presente estudo, de natureza exploratória e descritiva, objetiva verificar e analisar de que forma as organizações públicas ao atuar adotando o modelo em rede equacionam o problema do controle. Para alcançar tal objetivo foi realizado levantamento a partir do referencial teórico com a finalidade de identificar um perfil da administração pública burocrática e as mudanças trazidas com a adoção de estratégias propostas pela administração pública gerencial, de forma a cotejar suas premissas e propostas com o modelo em rede interorganizacional, no qual se pressupõe que as organizações se integrem e interajam com vistas à consecução de objetivos e interesses comuns e/ou complementares. A partir da identificação dos diferenciais do modelo em rede, a exemplo da flexibilidade, colaboração, complementaridade e confiança, o foco da análise se concentrou nas características, vantagens e desvantagens que este modelo traz enfocando, de modo especial, as formas e os instrumentos de controle. Enquanto no modelo burocrático a ênfase do controle se dá nos processos e através do sistema racional-legal, a atuação em rede encontra dificuldades para estabelecer mecanismos de controle e monitoramento, problemas esses materializados justamente pelo caráter autônomo das organizações participantes e a ausência de hierarquia formal entre os atores envolvidos. O estudo investigou o funcionamento do sistema de defesa social do Estado da Bahia voltado para a redução da criminalidade e violência naquele Estado. A partir da análise do caso observou-se que para minimizar as dificuldades do modelo em rede quanto ao controle e responsabilização, uma das soluções indicadas é a construção de objetivos e metas de forma pactuada, monitorados de forma compartilhada por um núcleo de gestão formado por representantes de cada uma das organizações envolvidas, de modo a resolver tempestivamente problemas e alinhar a busca pelos objetivos.

Estudo de caso: uma reflexão sobre as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para acompanhamento e controle de contratos firmados com a iniciativa privada para gestão de unidades de saúde

Este estudo objetiva comparar as estruturas internas da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) organizadas para a execução do acompanhamento e controle de contratos de gestão firmados com parceiros privados para prestação de serviços de saúde no estado. As modalidades de contratação abordadas foram: “Gestão Compartilhada”, contratação entre a SES/RJ e empresa privada com base na Lei Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e “Gestão por Organização Social de Saúde (OSS)”, contratação entre a SES/RJ e OSS com base na Lei Nº 6.043 de 19 de setembro de 2011. Visando o cumprimento do marco legal no que tange ao controle dos contratos de gestão, a SES/RJ reformulou estruturas internas, instituindo novas instâncias de acompanhamento de contratos. A premência na implantação dos novos mecanismos de gestão assistencial para atendimento às necessidades de saúde da população fluminense prejudicou a avaliação e possível mensuração de custos de transação. Não obstante os contratos de gestão produzam o bem público maior, qual seja a oferta de serviços de saúde de qualidade à população fluminense, há que se considerar que a eficiência é um princípio expresso na Emenda Constitucional nº 19 de 1998 e deve ser perseguida pela Administração Pública. À luz da Teoria de Custos de Transação, a hipótese deste trabalho é que o Poder Público pode incorrer em perdas desconhecidas com a estrutura de governança de contratos com OSS, se custos de transação não forem mensurados. Para avaliar a pertinência da suposição, é proposta comparação com a estrutura de governança de contratos de Gestão Compartilhada.

Gestão pública de megaeventos esportivos no Brasil: a experiência paulistana na realização da Copa do Mundo FIFA

Esta pesquisa se propôs a investigar a gestão pública da 20ª edição da Copa do Mundo FIFA, realizada no Brasil em 2014. Contestada popularmente por milhares de brasileiros, o megaevento esportivo teve suas contradições, principalmente em relação aos altos gastos públicos e à lucrativa participação da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Durante os seus preparativos e realização, aconteceu um dos mais duradouros ciclos de protestos da história recente do Brasil, o que destaca a insatisfação de muitos brasileiros em relação aos investimentos dos governos federal, estaduais e municipais para a sua realização. Com recorte mais aprofundado para a gestão do megaevento na cidade de São Paulo, o trabalho procurou compreender os acordos entre as partes e analisar a relação entre as instituições – a FIFA e os Governos – na operacionalização e decisões sobre o megaevento. Além disso, destaca as interfaces estabelecidas entre governos e a sociedade civil, em sua diversidade identificada empiricamente, e aprofunda nas inflexões das reivindicações populares e protestos na gestão do megaevento pela prefeitura paulistana. O estudo é um estudo de caso único e, portanto, foi realizado com métodos qualitativos de pesquisa. Foram utilizadas fontes múltiplas de coleta que possibilitaram a triangulação dos dados obtidos e o aumento da validade dos resultados. Foram feitas observações diretas durante os protestos e na região de impacto dos empreendimentos da Copa, coleta em documentos oficiais, legislações, atas, contratos e matérias jornalísticas e entrevistas com atores-chave dos governos federal e municipal, com ativistas e manifestantes, líderes comunitários e representantes de organizações da sociedade civil. A pesquisa apontou que os megaeventos esportivos são um importante tema de pesquisa pelo mundo e têm se revelado como uma relevante preocupação em países em desenvolvimento, além de terem se tornado um importante instrumento político para a promoção da imagem dos países-sede no exterior e para a projeção de partidos nos territórios nacionais. Seus resultados destacam a formação de campos antagônicos entre governos e sociedade civil e a formação de arenas de conflito também entre os atores sociais. Embora haja visto alguns esforços pela transparência da gestão, não se pode dizer que a Copa do Mundo no Brasil teve nível ideal de transparência, tampouco de participação social. Se por um lado houve esforços para se aprimorar a transparência, por outro, os canais de participação social instituídos não expressaram relevância para a gestão pública do megaevento. As interfaces entre governos e a sociedade civil foram identificadas, assim como seus efeitos e inflexões sobre a gestão do mundial. A principal interface destacada se deu no nível da rua e se afirmou na forma do enfrentamento entre manifestantes e a polícia. A segunda mais evidente se consolidou na negociação direta entre comunitários vulneráveis às obras da Copa e gestores municipais. Os efeitos dos protestos de rua sobre a ação dos governos se destacou na atividade policial, que usou a violência e a repressão como principais respostas ao conjunto de manifestações, e na criação de espaços de negociação direta com as comunidades, este influenciado mais diretamente pela formação de grupos de reivindicação, como o Comitê Popular da Copa, e pela resistência da própria comunidade. A gestão da Copa do Mundo no Brasil foi complexa e evidenciou, do ponto de vista das relações federativas, alguns problemas entre município, estado e União, que tratam da coordenação de programas, políticas ou ações, neste caso, um megaevento esportivo, de gestão compartilhada. O caso aponta dissonâncias e desalinhamentos entre governo federal, estadual e municipal sobre as práticas de diálogo, negociação, transparência e participação social. A pesquisa destaca a formação de um conjunto social mais atento, crítico e politizado, que reivindica, contesta e ocupa as ruas demonstrando sua insatisfação com governos, sistemas políticos e formas de representação. Aponta para resultados mais tangíveis e relações mais harmônicas entre governos e população quando são implementadas formas alternativas de participação e envolvimento social, sobretudo espaços e processos em que há lugar para a negociação e inserção da sociedade civil nos processos decisórios