Alvará com força de Lei, pelo qual Vosssa Alteza Real há por bem ordenar, que se não passem Cartas de Concessão, ou Confirmação de Sesmarias, sem preceder Medição, e Demarcação Judicial ; e estabelece a forma da nomeação dos Juizes das Sesmarias, e os salarios, que elles, e mais officiaes devem vencer : e dá outras providencias a fim da boa ordem, e regularidade das mesmas Sesmarias : para Vossa Alteza Real ver / Joaquim José da Silveira o fez

Ao alto do título: Marquez de Angeja P.

Decreto auctorizando a Meza do Desembargo do Paço para confirmar todas as Sesmarias, e para as conceder na Corte, e os Governadores nas suas Capitanias

Título retirado da: Bibliografia da Impressão Régia do Rio de Janeiro.

As sesmarias em Portugal e no Brasil: a colonização do Brasil analisada por meio das cartas de doação e dos forais

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

Sesmarias e terras devolutas

Inclui bibliografia

Administração pública federal: propostas para o fortalecimento do controle sobre os atos praticados e o respectivo combate à corrupção

The characteristics of the Brazilian historic context, under which the predominant social relations have developed, have led to a process of income concentration and to the political power of the dominant classes. The slavery abolishment hasn't guaranteed the people the rights secured to privileged citizens in general. Such practices were observed during historic process as the low level literacy shown by the census of 1920, the political domination of oligarchies and the military coup, all as determining factors in process of political power concentration. The social indicators and the corruption are extremely unfavorable to our country, but we wonder if that happens only in underdeveloped societies. It is possible that even the American society, even the most developed societies, under the democratic capitalism, can suffer negative consequences of some corruption in the capitalism system. Our observations have led to the perception that all democratic society must be regulated by the State in order to preserve the stability of the system. It has also been observed that it is necessary more effective popular participation in order to neutralize economic groups¿ pressure. It has also become evident the necessity of reduction of commissioned office in the federal public administration. And, finally, it is fundamental to propose an amendment to the construction that allows the Public Ministry to have access to any bank, fiscal or telephonic information of anyone that is in office: It should be called "The Law of Moral Transparency". Those proposals will only be possible if there is massive popular participation and we hope that they express our people¿s will in order to appose to those who act only to obtain private benefits.

O preço da terra no Estado de São Paulo (1850-1930)

Este trabalho foi realizado com o objetivo de aclarar os diferente aspectos característicos dessas questões. Para tanto, foi realizada uma pesquisa no 1° Cartório de Notas de Atibaia. Analisa as políticas de terras no Brasil, desde o Instituto das Sesmarias à Lei de Terras. Aborda o problema da expansão da cafeicultura, caracterizando a imigração e a lei de terras neste contexto. Mostra a variação do preço da terra no período 1850-1930, salientando o aspecto do acesso à terra para o imigrante.

Terrenos de marinha: terras públicas com função social? um estudo da orla marítima de natal

This work has as its theme the social function of terrenos de marinha. Theresearch universe is the terrenos de marinha of Natal coastline, focusing on thefulfillment of its social function. Prescribed by law since the colonial period with thepurpose of protecting the coast and free movement of people and goods, theywere swathes of land not available to private use by individuals. With the transitionfrom the allotments system to the purchase and sale, regard to land access,crystallized with the creation of the Land Law in the nineteenth century, the land isheld as merchandise and terrenos de marinha, following this logic, also acquireexchange value and become capable of enjoyment by private individuals, with thecondition of tax payments to the state. This is seen until the twentieth century,when in 1988, primarily because of the Federal Constitution promulgation, begins anew cycle when is possible to use on terrenos de marinha the principle of thesocial function of property. From this perspective this study aims to identify thesocial function of terrenos de marinha in Natal, focusing on the public destinationand the use value of the city coastline. To this end, it was made a data collection inthe on-line information system of the Federal Heritage Department of Rio Grandedo Norte (SPU / RN) and in the terrenos de marinha areas, in order to find out ifthey had public or private use, or if they were empty lots, as well as if thepopulation access to the shore exist. Interviews with managers of the SPU weremade. The empirical study showed that the social function of terrenos de marinhain the city of Natal still didn´t happen, considering the constant existence of vacantlots in their areas, the lack of access in significant portions of the coastline and thereduced areas directed to common use along the coastline, minimizing its potentialof enjoyment by the population. It concludes by pointing to the existence of a newtransition phase on the terrenos de marinha, in witch, gradually, come up lawprovisions in the legal system and public policies to expand the purely taxcollection function attributed to this land for two centuries. In this direction, thesocial function of terrenos de marinha is embodied in concomitant adjustment ofthe tax collection function and the rescue of coastline use value, national heritageand a place for sociability and social relations development

A capitania de São José do Piauhy na racionalidade espacial Pombalina (1750-1777)

Em meio às intervenções políticas, econômicas e administrativas realizadas no Brasil a partir de 1750, é possível observar como se deram as tentativas de organização da capitania de São José do Piauhy e até mesmo o seu reconhecimento como importante área pecuarista da colônia. Neste trabalho, realizou-se um recorte espacial priorizando a região em que a apropriação territorial teria se dado de forma mais diversa em tal capitania, pois além dos procedimentos de aquisição de sesmarias, existiram ainda os processos de herança e confisco. Sobre estes últimos, os mesmos incidiram sobre as fazendas que pertenceram ao sertanista baiano Domingos Afonso Mafrense, e que após serem deixadas de herança para os religiosos da Companhia de Jesus (1711), foram confiscadas pela Coroa Portuguesa (1759). Isso aconteceu em meio ao planejamento e execução de medidas governamentais que atingiram todos os domínios portugueses durante esse período, a chamada Política Pombalina. Tais intervenções administrativas, por sua vez, puderam ser analisadas tomando-se como referência a confecção da primeira representação cartográfica destinada a tal capitania, o Mappa Geográfico da Capitania do Piauhy, produzido pelo engenheiro italiano Henrique Antônio Galúcio. Deste modo, considerando-se as particularidades da política portuguesa destinada ao interior do Brasil, em meados do séc. XVIII, com destaque para as medidas incidentes sobre os modos de vida indígena e rural, observou-se a tentativa de implantar-se uma nova forma de organização espacial, a partir de modos e instalações urbanas. Neste contexto, São José do Piauhy passa a ser alvo de intensas investidas enquanto área oficialmente pertencente ao Estado do Grão-Pará e Maranhão

Uma leitura geográfica da reforma agrária potiguar

It understands a study made concerning the main aspects of the Agrarian Reform and the Agricultural Nestings of the Rio Grande do Norte. For in such a way an inquiry became necessary initially on the origin of the Brazilian agrarian concentration passing for the donation of Sesmarias, Land Law, Statute of Land and Ith National Plan of the Agrarian Reformation, as well as of the Social Movements of fight for the land appeared since century XIX: Canudos, Contestado, Cangaço, Ligas Camponesas and MST. Drawing the fight for the land in the Rio Grande do Norte, we rescue the component elements of the first indications of the Agrarian Reform and formation of Agricultural Nestings in the State. In the attempt to unmask the current situation of the Settlements, we investigate some concerning aspects to the conditions of life of the seated ones, that it is marked by innumerable problems that go since the lack of water until the a precariousness of the infrastructure and presence of services, over all with relation to the education and health. For in such a way we work initially on the basis of diverse bibliographical readings, together data-collecting the official agencies and some directly involved entities with the Agrarian Reform in the RN. We utilized also the research of field in 27 Settlements of different Microregions of the State that consisted of the application of interviews together to the leaderships of these Settlements and application of forms with the seated families who resulted in a bigger knowledge concerning the reality of these areas that integrate the Politics of the Agrarian Reform

Minas do Cuiabá, ilha dos sertões: considerações sobre o papel da metrópole na expansão dos domínios portugueses na América (1721-1728)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Rios e terras: história ambiental de Goiás (1822-1850)

Pós-graduação em História - FCLAS

Um rio e suas gentes: ocupação e conflitos nas margens do rio Turiaçu na fronteira entre Pará e Maranhão (1790-1824)

Esta dissertação objetiva discutir o processo de ocupação na região do Turiaçu na fronteira entre Pará e Maranhão entre 1790 e 1824. Inicialmente este estudo recupera os esforços colonizadores da administração portuguesa de D. Francisco de Souza Coutinho, o ilustrado governador da Capitania do Pará. Com ele foram intensificadas a cessão de terras e suas formas de controle. Estradas foram abertas, localidades mudaram de lugar ou função e povos indígenas reordenados e deslocados. Legalmente, a região do Turiaçu foi ocupada por meio de doação de terras via concessão e confirmação de cartas de sesmarias ainda em meados do século XVIII. Contudo também existiram outras formas de ocupação e organizações desenvolvidas por índios, negros e homens brancos pobres. Este estudo analisa os múltiplos embates sociais, territoriais e identitários ocorridos entre as diversas populações que se concentraram na região, sobretudo nos anos finais do período colonial até a independência e adesão do Grão-Pará a ela.

Apropriaçâo da terra e formaçâo de grandes patimônios fundiários na fronteira sul do Brasil, através dos inventários post mortem (1800-1860)

This article is dedicated to the study the ways of appropriation of land in the south border of Brazil, in the first half of the century XIX. The historiography has, for tradition, associated the appropriation of large tracts of land, in Rio Grande do Sul, with royal donations. That would have been made, mainly, in the form of 'sesmarias' donations. However, a more detained study shows than the public concessions were just one among other forms of appropriation of the land used by families that accomplished a voracious accumulation of lands. Among other sources, inventories post mortem, registrations of concessions of lands and official correspondences are used. The main analysis focus relapses on the municipal district of Alegrete, between 1800 and 1870

Apropriaçâo da terra e formaçâo de grandes patimônios fundiários na fronteira sul do Brasil, através dos inventários post mortem (1800-1860)

This article is dedicated to the study the ways of appropriation of land in the south border of Brazil, in the first half of the century XIX. The historiography has, for tradition, associated the appropriation of large tracts of land, in Rio Grande do Sul, with royal donations. That would have been made, mainly, in the form of 'sesmarias' donations. However, a more detained study shows than the public concessions were just one among other forms of appropriation of the land used by families that accomplished a voracious accumulation of lands. Among other sources, inventories post mortem, registrations of concessions of lands and official correspondences are used. The main analysis focus relapses on the municipal district of Alegrete, between 1800 and 1870

Apropriaçâo da terra e formaçâo de grandes patimônios fundiários na fronteira sul do Brasil, através dos inventários post mortem (1800-1860)

This article is dedicated to the study the ways of appropriation of land in the south border of Brazil, in the first half of the century XIX. The historiography has, for tradition, associated the appropriation of large tracts of land, in Rio Grande do Sul, with royal donations. That would have been made, mainly, in the form of 'sesmarias' donations. However, a more detained study shows than the public concessions were just one among other forms of appropriation of the land used by families that accomplished a voracious accumulation of lands. Among other sources, inventories post mortem, registrations of concessions of lands and official correspondences are used. The main analysis focus relapses on the municipal district of Alegrete, between 1800 and 1870