Análisis de la tendencia a la bilateralización y la fragmentación de la normatividad internacional: caso injerencia de algunos estados en la redacción del proyecto de las Naciones Unidas relativo a la responsabilidad internacional de los estados por el hecho internacionalmente ilícito (2001).

El presente estudio de caso analiza la tendencia a la fragmentación del derecho internacional desde la ciencia política y el derecho internacional y su relación con la injerencia de los Estados en la redacción del Proyecto de Responsabilidad del Estado por el Hecho Internacionalmente Ilícito, el cual estudia como documento legal y posible modelo de análisis político internacional. El texto busca definir la tendencia a la fragmentación del derecho internacional, analiza la injerencia del Estado en el Proyecto a favor de las tesis bilateralistas en razón de su interés nacional, como manifestación de esa tendencia y ofrece evidencia de la participación e injerencia del Estado respecto al trabajo de la Comisión de Derecho Internacional.

Análisis de las implicaciones políticas para Marruecos frente al reconocimiento de Sahara Occidental como estado por parte de la Unión Africana, 2002 - 2008

En 1974, España como potencia administradora del Sahara Occidental, decide retirarse de este territorio bajo la resolución 1514 de Naciones Unidas, dejando como administrador a Marruecos con el fin de que llevara a cabo el derecho de autodeterminación a través de un referendo. Actualmente y después de treinta años, este referendo no se ha llevado a cabo siendo Sahara Occidental la última colonia en África. Durante este tiempo, Marruecos ocupó militarmente gran parte del Sahara Occidental reclamándolo como parte de su territorio, hecho que no es aceptado por la población saharaui ni por el Frente Polisario (movimiento independentista del Sahara Occidental), quienes reclaman la independencia total del territorio. De esta manera, la constitución de la República Árabe Saharaui Democrática como Estado en 1976 logró el reconocimiento de varios Estados y organizaciones internacionales como la Unión Africana, hecho que hizo que Marruecos sea el único país africano que no pertenezca a esta organización. Así mismo, su ausencia dentro de la organización trajo para Marruecos implicaciones políticas en tres importantes temas: la Nueva Alianza para el Desarrollo – NEPAD, el Sistema Africano de Derechos Humanos y de los Pueblos y la participación de la Unión del Magreb Árabe como Comunidad Económica Regional CER.

O mar territorial brasileiro de 200 milhas: estratégia e soberania, 1970-1982

O artigo procura analisar e identificar o conjunto de forças que contribuíram, decisivamente, no alargamento do mar territorial brasileiro para 200 milhas marítimas, em março de 1970. Procura, ainda, demonstrar a estratégia empreendida pela política externa brasileira, em defesa de seu mar territorial de 200 milhas, durante o período que compreende a extensão marítima, em 1970, até a conclusão dos trabalhos da III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, avaliando a Conferência e seus resultados principais no âmbito dos interesses brasileiros.

O papel da integração regional para o Brasil: universalismo, soberania e percepção das elites

O objetivo deste trabalho é analisar o significado do Mercosul para a política exterior do Brasil. Para isso, discutiremos as percepções das elites brasileiras em relação ao processo de integração regional. A defesa do princípio da intergovernamentalidade está ligada à concepção do lugar do Mercosul nas relações internacionais do país. A grande valorização de princípios como o do universalismo e o de soberania acaba afetando o aprofundamento da integração. A hipótese deste trabalho é que a estrutura do Mercosul seria condizente com as percepções de parte das elites brasileiras. Argumentaremos que a estrutura atual é insuficiente para garantir a dinâmica da integração.

Instituições, Direito e soberania: a efetividade jurídica nos processos de integração regional nos exemplos da União Européia e do Mercosul

Baseado no estudo de caso da União Européia e Mercosul, o objetivo deste artigo é analisar certas questões decorrentes da articulação do quadro normativo oriundo dos órgãos conjuntos de integração regional, com as ordens jurídicas nacionais baseadas no princípio da soberania do estado.

Os processos de partilha da soberania na União Européia

O objetivo do artigo é examinar por que não existe paradoxo entre o desenvolvimento de estruturas de governança multinível no âmbito do processo de integração europeu e a permanência do Estado soberano como fonte de representação e lealdade. Concebendo que a cessão de independência constitucional, a modificação da igualdade soberana e o comprometimento da autonomia econômica não se processaram de forma homogênea, pretende-se explicar as diferenças entre tais processos de partilha da soberania dos países membros da União Européia.

SOBERANIA E FISCALIDADE NO BRASIL INDEPENDENTE: CONCEPÇÕES DA IMPRENSA PAULISTA

Resumo Neste artigo busca-se compreender o modo pelo qual os liberais moderados paulistas chegaram a formular o que teoricamente veio a se conceituar como monopólio fiscal, impreterível para a constituição do Estado moderno, também em sua dimensão liberal. Para tanto são utilizadas as matérias publicadas na imprensa paulista do 1º Reinado, constituída pelos periódicos O Farol Paulistano (1827 a 1831) e O Observador Constitucional (1829 a 1831).

A utilização de vocabulário controlado para indexação como estratégia para a recuperação de informação nos arquivos fotográficos: Os arquivos do órgão de soberania, o Presidente da República

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciências da Informação e Documentação - Área de especialização em arquivística

Pessoas deslocadas internamente: soberania nacional e proteção internacional perante uma "nova" tendência migratória

A investigação acerca das pessoas deslocadas internamente (isto é, no interior dos seus países, mas fora dos seus espaços de vida habituais) se mostra um desafio, em virtude dos volumes de pessoas atualmente envolvidas e das condições com que se confrontam, da incapacidade (ou desinteresse) dos Estados nacionais em garantir proteção aos seus cidadãos, e do princípio de neutralidade internacional, que dificilmente permite intervenções externas no sentido da salvaguarda dos direitos humanos. Discutimos as categorizações adotadas, as normas jurídicas existentes e o quadro institucional vigente no que se refere à proteção das Pessoas Deslocadas Internamente, da mesma forma que destacamos grupos minoritários de deslocados internos que sofrem maiores constrangimentos, como as mulheres. Fizemos um paralelo com os refugiados, assim como com os retidos nas zonas de conflito, os deslocados por razões ambientais e econômicas. Analisamos o conceito de cidadania, Estado soberano e a noção do não intervencionismo, assim como problematizamos os desafios colocados pela globalização, pela amplitude dos fenômenos migratórios e desrespeitos aos direitos humanos. Argumentamos a possibilidade de uma esfera pública transnacional como possível mediadora entre Estado e cidadãos, fazendo-se necessário uma análise do conceito de esfera pública, bem como da atuação dos movimentos sociais transnacionais. Realizamos um estudo comparativo entre Angola (desalojamento de pessoas e destruição de casas) e Brasil (perda de terra dos agricultores familiares ou populações nativas), atentos ao fato de que muitas vezes, nestes contextos, as vítimas destes processos não são consideradas como Pessoas Deslocadas Internamente. Acreditamos que as aproximações e diferenciações entre os dois casos podem trazer respostas comuns e sua análise pode servir a um maior entendimento sobre os fenômenos migratórios, fragilidade institucional, atuação da Sociedade Civil Organizada (SCO), além da revisão de conceitos. Pode ainda servir para uma revisão crítica da legislação e da possibilidade de institucionalização de órgãos transnacionais de proteção.

O regime penal das imunidades dos titulares dos órgãos políticos de soberania

Portugal is one of the countries that has a constitutional regime of immunity. This protects certain individuals in political positions from prosecution under the law. These individuals are said to have a privileged status when compared to ordinary citizens. The purpose of this study is to examine the immunities enjoyed by President, the members of Parliament and the government ministers. The regime of immunities can be found to generate a certain sense of injustice and feelings of mistrust since the individual can not, albeit temporarily, be held criminally responsible for criminal conduct. It is urgent, therefore, to find a consistent justification with the principles and values of the Criminal Law. The Parliament is the place of the exercise of democratic power and, therefore, a member of Parliament assumes a central position in parliamentary activity. For this reason, it will be necessary to determine analysis to determine the meaning the prerogative of criminal irresponsibility. One question that must be asked is to know how the dogmatic plan that the immunities of the political organs of sovereignty must be seen.

ESTUDIOS E INVESTIGACIONES APLICADAS A LA GESTIÓN INTEGRAL DE LOS RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EN PEQUEÑAS POBLACIONES DE LA REGIÓN CENTRAL DE LA PROVINCIA DE CÓRDOBA.

El presente proyecto se propone investigar de modo integral el problema de los residuos sólidos en varios municipios de la zona centro de la Provincia de Córdoba, elaborar y colaborar con la ejecución de soluciones concurrentes al manejo, atenuación o resolución del problema. La filosofía tecnológica que se asume frente al problema de los residuos sólidos urbanos (RSU) es la de investigar formas y procesos tendientes a aplicar en sitios concretos políticas propuestas a nivel nacional (Estrategia Nacional para la Gestión Integral de Resíduos Sólidos Urbanos, ENGIRSU), consistentes en promover la separación de los resíduos en su lugar de origen, en diferentes categorías que permitan su manejo; su clasificación en aquellas que permitan su reciclado o utilización; y la disposición final del resto mediante técnicas ambientalmente adecuadas. Este tipo de procesos está bastante estudiado en el caso de ciudades grandes (n>200.000 habitantes), pero sus propuestas no son facilmente adaptables a pequeñas poblaciones, principalmente por una cuestión de escalas. Sin embargo, éstas últimas pueden tener a su favor una respuesta social más fácil de construir, sobre todo a partir de la comprensión del problema que representan los RSU y el costo que involucra su gestión, teniendo además como fortaleza adicional la disponibilidad de terrenos libres en sus cercanias. El desarrollo del proyecto incluye tareas de relevamiento y estudio de las situaciones existentes en las diferentes poblaciones y el establecimiento de una linea de base para cada una de ellas. Como aplicaciones surgidas de lo anterior, se llevarán a cabo actividades de tipo socio cultural para promover la conciencia de la separación de los resíduos en los hogares; el diseño y desarrollo de manuales e instructivos para facilitar la tarea; la capacitación de jóvenes estudiantes secundarios en las diferentes localidades, para sumarlos como gestores culturales en el tema; el diseño de sistemas asociativos para las tareas de clasificación y reciclaje; la asistencia técnica para integrar sistemas de manejo y/o comercialización conducentes a la sustentabilidad del proceso (al menor costo posible para los municipios); el diseño y desarrollo de tecnologías simples para las operaciones que requiera el manejo de cada categoría; el estudio -en cada caso- del mejor proceso de disposición final de los residuos remanentes; el estudio de la posible presencia de contaminantes o tóxicos; la elaboración de documentos que posibiliten extender los resultados alcanzados a otras localidades. Se trata de un proyecto de investigación aplicada a la búsqueda de soluciones adaptadas para cada uno de los municipios seleccionados. Entre ellos podemos encontrar algunos que ya han iniciado con relativo éxito la etapa de separación en origen y requieren apoyo tecnológico y organizacional para las etapas siguientes y otros que aún no tienen nada iniciado. Hay municipios de diferente tamaño y naturaleza, unos con presencia industrial, otros principalmente agropecuarios. El proyecto se propone dos grandes objetivos generales: por un lado, operar sobre la conciencia social para sumar voluntades y conductas tendientes a simplificar el problema; reducir la generación de resíduos, clasificarlos y separarlos en origen según diferentes categorías y facilitar la gestión de recolección. Por otro lado se plantean desarrollos tecnológicos (ingenieriles) conducentes a simplificar y disminuir los costos de las operaciones de clasificación, recuperación o reciclado, o resolviendo aspectos que faciliten su transporte a los centros de recepción de cada categoría. Paralelamente se estudiarán temas particulares como son el manejo de residuos peligrosos y/o tóxicos; los residuos electrónicos; las sustancias químicas; los agroquímicos (abundantes en la región), etc.

Overview of some biomedical research projects in tropical medicine conducted at the Instituto Venezolano de Investigaciones Cientificas

The Instituto Venezolano de Investigaciones Cientificas (IVIC) is a government-funded multidisciplinary academic institution dedicated to research, development and technology in many areas of knowledge. Biomedical projects and publications comprise about 40% of the total at IVIC. In this article, we present an overview of some selected research and development projects conducted at IVIC which we believe contain new and important aspects related to malaria, ancylostomiasis, dengue fever, leishmaniasis and tuberculosis. Other projects considered of interest in the general area of tropical medicine are briefly described. This article was prepared as a small contribution to honor and commemorate the centenary of the Instituto Oswaldo Cruz.