Manutenção e desenvolvimento do ensino, investimentos públicos em educação e transferências ao setor privado

O presente estudo tem como finalidade interpretar as disposições constitucionais e legais acerca das despesas classificáveis como de MDE, no que concerne à possibilidade de transferências ao setor privado, bem como a legislação correlata para a área de educação. Será analisada ainda a repercussão das despesas com MDE e das transferências ao setor privado no cumprimento da meta de aplicação dos investimentos em educação prevista no PNE 2014-2024.

A regularização fundiária de imóveis urbanos através da legitimação da posse com a utilização de parcerias com o setor privado para fins de acesso à moradia.

O papel do Estado ao longo do Historia foi bem diversificado, ora com um caráter interventor, e ora com uma postura de regular o mínimo necessário. Esta última postura, proporcionou grandes déficit no setor de infraestrutura, desequilíbrios sociais, favelização, loteamentos irregulares e a não efetivação do direito à moradia. Deste modo, o Estado precisou ampliar a sua atuação na regularização do solo, visando uma regularização fundiária plena que incluiria desde a instalação da urbanização e infraestrutura adequada à concessão de títulos reconhecendo a posse e/ou propriedade do indivíduo. Suprir a carência de infraestrutura, urbanização e organização do solo que se acumularam nas últimas décadas, esbarra na falência fiscal do Estado Brasileiro, que precisa tomar para si a responsabilidade da regularização, mas, principalmente buscar parcerias com o setor privado. A atuação das organizações sociais, das organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias público-privadas precisam ser ampliadas na efetivação da regularização fundiária. Necessário se faz que o investimento não seja exclusivamente público, possibilitando conceder ao parceiro privado, através da utilização de certos instrumentos jurídicos do próprio Estatuto da Cidade como uma contraprestação interessante a este parceiro. Somente vivenciando uma interpretação e aplicação conjunta dos instrumentos jurídicos à disposição do Estado aliado a vontade política, que poderá ser garantido o desenvolvimento prometido à população brasileira e a efetivação do direito constitucional à moradia.

Satisfação profissional dos técnicos de radiologia no setor privado e no setor público

A satisfação profissional é um tema atual, sendo alvo de diversas investigações, devido a este ter sido reconhecido como parte integrante nos cuidados de saúde como indicador de qualidade. De acordo com Spector (1997), a satisfação profissional pode ser explicada como medida no qual o trabalhador gosta do seu trabalho (satisfação profissional) ou não gosta do ser trabalho (insatisfação profissional). No entanto devido a conjuntura socioeconómica em que o país se encontra, e as constantes alterações vigentes no setor da saúde, parece fundamental avaliar as consequências destas alterações na satisfação profissional dos profissionais da saúde. Delineou-se este estudo, não experimental, descritivo e transversal com o objetivo principal de comparar e avaliar os níveis de satisfação profissional dos Técnicos de Radiologia a exercer funções no setor privado e público. Analisou-se também a relação da satisfação profissional com algumas variáveis sociodemográficas, nomeadamente a idade, género, remuneração e a experiência profissional. Para a recolha dos dados utilizou-se o questionário Minnesota Satisfaction Questionnaire-short version (Martins, 2012), sendo divulgado através de um inquérito on-line. No estudo participaram 110 técnicos de radiologia a nível nacional (40 a exercer funções no setor privado e 42 a exercer funções no setor público). Os resultados do presente estudo evidenciaram uma ligeira satisfação profissional (na autonomia, realização profissional, ambiente e chefia) nos técnicos de radiologia. Os técnicos de radiologia a exercer funções no setor público apresentam uma maior satisfação com a sua autonomia, que os técnicos de radiologia a exercer funções no setor privado. Foram evidenciadas correlações entre a satisfação profissional com a remuneração, a experiência profissional, a idade e o género. A escassez de estudos sobre a satisfação profissional dos técnicos de radiologia no setor privado e público é uma lacuna, fazendo deste estudo um estudo importante e revolucionário para direcionar novos estudos.

As configurações identitárias dos educadores de infância do setor público e do setor privado na primeira década do séc. XXI

Na primeira década do séc. XXI, fruto de políticas educativas gerais e específicas, a educação pré-escolar sofreu mudanças profundas que se terão plasmado, quer nos modos de vida do setor público e do setor privado, quer nas relações antes estabelecidas entre os dois setores. Neste artigo, apresentam-se e discutem-se resultados de uma investigação que teve por foco o impacto das políticas educativas na primeira década do séc. XXI nas identidades dos educadores de infância dos setores público e privado. O estudo é suportado teoricamente pela noção de construção de identidades profissionais de Claude Dubar, pela noção de construção de identidades profissionais docentes como constructo ecológico de Amélia Lopes, pelo conceito de identidades no trabalho de Sainsaulieu e pelo conceito de identidade psicossocial de Marisa Zavalloni. Metodologicamente, utilizou-se o Inventário de Identidade Psicossocial de Mariza Zavalloni. Colaboraram no estudo 59 educadores de diversas instituições privadas e de diversos agrupamentos de escolas. Os resultados indiciam um fortalecimento da vertente educativa no setor privado, induzindo a um novo profissionalismo, e a existência de perdas e ganhos nas configurações identitárias dos educadores do setor público, emergentes da nova lógica de governação das organizações educativas.

Política metrológica brasileira nos anos 90: um estudo das novas relações entre o setor público e o setor privado

O trabalho trata dos aspectos institucionais relacionado às tecnologias de medição. Aborda principalmente os impactos gerados pelas mudanças nas relações econômicas e nos padrões de gestão de organizações privadas e públicas no Brasil, dos anos noventa. Analisa o papel do Inmetro, as diretrizes do Plano Nacional de Metrologia e a participação da comunidade metrológica neste cenário. Aponta as oportunidades e os riscos do novo quadro de relações entre o Estado e o mercado, e suas implicações no que tange à política metrológica nacional.

A intervenção do estado na economia cafeeira na Primeira República: as relações entre o setor público e o setor privado

OLIVEIRA, Elizabete Rodrigues. A Intervenção do Estado na Economia Cafeeira na Primeira República: as relações entre o setor público e o setor privado. São Paulo, 1995. Dissertação de Mestrado. Escola de Administração de Empresas de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas. O Estado brasileiro ampliou sua atuação no domínio econômico durante a Primeira República, colocando em xeque os princípios do liberalismo. O processo de intervenção do Estado na economia cafeeira resultou da interpenetração das esferas pública e privada. Os fazendeiros de café reivindicaram a presença do Estado para solucionar os problemas que atingiam a lavoura, pois não acreditavam que o mercado pudesse resolvê-los. Após a primeira intervenção, em 1906, novas crises afetaram a economia cafeeira, especialmente a lavoura. Os fazendeiros continuaram reivindicando a intervenção do poder público. Para isso, eles construíram a ideologia de que seus interesses corporativos representavam os interesses de toda a sociedade brasileira, fundamentados na argumentação de que o café proporcionava o dinamismo na economia nacional. Mas não foi somente o setor privado que contribuiu para o processo de intervenção do Estado no domínio econômico, uma vez que o próprio poder público passou a ter interesses diretos no processo. As intervenções representavam mais uma fonte de receita, na medida em que propiciaram lucros aos cofres dos governos dos Estados produtores, principalmente São Paulo, e do governo federal. O estudo permitiu concluir que o processo de intervenção do Estado na economia foi engendrado pela interpenetração das esferas pública e privada e que os fazendeiros de café atuaram decisivamente

A relação entre o aparato institucional, setor privado e desenvolvimento econômico: o caso do japão

O trabalho apresenta uma nova perspectiva de análise na área da economia do desenvolvimento, representada pela Nova Economia Institucional (NEI) e por um de seus mais destacados representantes, Douglass C. North (prêmio Nobel, 1993). Esta corrente enfatiza a relação entre regras formais e informais (leis de comércio, constituição federal, normas culturais) e crescimento econômico no longo prazo, destacando a relevância do ambiente em que as mesmas são criadas e no qual têm sua aplicação garantida, o que inclui o governo e os papéis por ele assumidos. A elaboração de tais regras é ainda afetada pelos modelos mentais dos agentes e por falhas do processo político. O resultado final do aparato institucional será um país com altos ou baixos custos de transação, os quais influenciam a organização dos mercados e o crescimento de longo prazo. Utilizando estes conceitos teóricos, este trabalho analisa a política industrial do Japão no período 1945-1990, defendendo a idéia de que o aparato institucional promoveu a eficiôncia econômica e uma trajetória de longo prazo "favorável ao mercado", mesmo quando o governo praticava medidas protecionistas. Havia uma preocupação central com práticas de mercado e competição, mesmo dentro do aparato governamental. A conclusão a que chega a pesquisa a partir do estudo de caso escolhido é que o governo foi extremamente importante em países de industrialização recente, mas o aparato institucional determinou a trajetória de longo prazo da relação entre setor privado e mercado em cada um deles. Para que possa regular ou interferir no mercado, o governo deve ser severamente limitado

Escolaridade e o diferencial de rendimentos entre o setor privado e o setor público no Brasil

We study the determinants of the public-private earning gap for different levels of schooling of Brazilian workers. First, using the current earnings as the variable of interest, it is estimated an earnings gap favorable to the less educated workers from the public sector. On the other hand, for workers with higher qualification the earnings gap disappears or becomes favorable to the private sector. Further, we considerate the different regimes of retirement in Brazil by creating the variable Present Value of Work Contract (PVWC). This variable is a measure of the life time earnings for each individual of our database. Different from the results of the current earnings, we found that the PVWC gap is favorable to the public sector even for the most schooling group of workers.

O Impacto da Infra-Estrutura Sobre o Crescimento da Produtividade do Setor Privado e do Produto Brasileiro

Rio de Janeiro

Parcerias com o setor privado em serviços de saúde e inovações na gestão da atenção básica: o caso da rede municipal de Suzano, SP

O objetivo dessa pesquisa é fazer uma avaliação dos resultados obtidos por novas políticas de saúde implementadas em escala municipal. Essa avaliação foi feita pela caracterização do processo de cessão parcial da rede de Atenção Básica de um município de médio porte - Suzano, SP - para gestão pelo setor privado por meio de convênio. A parceria com o setor privado na prestação de serviços de saúde é uma das mais importantes políticas introduzidas no Sistema Único de Saúde (SUS) desde sua criação; contudo, existem poucos estudos que avaliem o seu impacto na saúde da população ou no acesso aos serviços de saúde, e isso se deve à falta de compreensão sobre os variados tipos de interação entre o sistema de saúde e os atores sociais e instituições que estão envolvidos em sua implementação e gestão. O estudo foi realizado com pesquisa bibliográfica sobre a contratualização, convênios e parcerias na saúde brasileira, seguida de trabalho de campo no município de Suzano. Lá foram ouvidos gestores públicos na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e, depois, foram realizadas 19 entrevistas semi-estruturadas com gerentes, médicos e enfermeiros de 12 equipamentos de saúde da rede de Atenção Básica municipal. Depois foram realizadas outras 4 entrevistas com gestores da SMS. O conjunto de unidades investigado reflete a diversidade de bairros, populações e necessidades de saúde de um município de porte médio, com uma rede de saúde bastante sofisticada e avaliada positivamente dentro dos parâmetros nacionais. Verificou-se que, apesar das dificuldades e dos objetivos que ainda não foram alcançados, existe um padrão recorrente na gestão do SUS que é bastante positivo: as reformas federais que foram implementadas paulatinamente desde 1990 têm baseado-se em avaliações corretas sobre os problemas do SUS e, ainda que lentamente, têm conseguido produzir transformações positivas no mesmo.

As parcerias entre prefeituras paulistas e o setor privado na política educacional: expressão de simbiose?

L'article présente les résultats finaux de l'enquête inter-institutionnelle qui a eu pour objet d'analyser la nature et les conséquences de partenariats conclus entre des secteurs privés et des gouvernements municipaux de la métropole de São Paulo pour le service de l'éducation à la maternelle et à l'enseignement élémentaire. La période a correspondu aux années 1996 à 2006, sachant que la perception d'une augmentation des responsabilités des municipalités pour l'offre éducationnelle, suite à la municipalisation de l'enseignement élémentaire, pourrait stimuler la sous-traitance de l'offre et la privatisation de l'éducation municipale. L'étude présente des tendances en relation avec trois modalités de partenariat: subvention publique pour l'offre de places en institutions privées de l'éducation élémentaire; acquisition de systèmes privés de l'enseignement et recours à des cabinets de conseil privés pour la gestion de l'éducation municipale. Les tendances perçues dans l'analyse indiquent que les actuelles relations entre les sphères publiques et privées dans le champ de l'éducation, suite à la décentralisation survenue dans le secteur, représentent un mouvement dans le sens de sa privatisation.

Como melhorar a competitividade das PME na Uniao Europeia e na América Latina e Caribe: propostas de política do setor privado

Incluye Bibliografía