Resolu????o simplificadora de formalidades e procedimentos relativos aos atos de que trata o art. 54 da Lei n?? 8.884 de 11 de junho 1994

O controle de ag??ncias de defesa da concorr??ncia sobre a estrutura dos mercados constitui pr??tica comum em pa??ses maduros e vem ganhando import??ncia crescente em economias emergentes. Tal atividade envolve exame de atos de concentra????o econ??mica tais como fus??es, aquisi????es, joint ventures ou incorpora????es. No Brasil este tipo de controle ?? recente, tendo sido institu??do pela Lei n?? 8.884, de junho de 1994. Desde ent??o, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorr??ncia - CADE julgou 29 (vinte e nove) atos de concentra????o, em contraste com a experi??ncia secular de pa??ses como EUA, Canad?? e Austr??lia e de v??rias d??cadas nas na????es europ??ias depois da Segunda Guerra. A exemplo de v??rias outras ??reas de pol??tica p??blica, tornou-se imperativo agilizar os ??rg??os de defesa da concorr??ncia. Isto decorre, entre outros fatores, do intenso processo de reestrutura????o produtiva em curso no pa??s associados ?? desestatiza????o e abertura da economia. Diante das circunst??ncias descritas, ?? preciso assegurar agilidade, transpar??ncia, excel??ncia t??cnica no processo decis??rio e estabilidade de regras, todos ingredientes indispens??veis para gerar seguran??a jur??dica. Esta ??ltima, por seu turno, diminui o risco do investimento, estimulando invers??es, produ????o e emprego. Nesse sentido, o CADE promoveu mudan??as importantes no procedimento de an??lise de atos de concentra????o em colabora????o com a Secretaria de Direito Econ??mico do Minist??rio da Justi??a (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econ??mico do Minist??rio da Fazenda (SEAE) mediante a edi????o da Resolu????o 5, de 28 de agosto de 1996

Resolu????o n?? 03, de 18 de mar??o de 2014: aprova o Regimento Interno da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica

Art. 1?? Fica Aprovado o Regimento Interno da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, na forma do Anexo a esta Resolu????o. Art. 2?? Esta Resolu????o entra em vigor na data de sua publica????o. Art. 3?? Ficam revogadas a Portaria n??283, de 22 de setembro de 2006 e Resolu????o n?? 01, de 05 de mar??o 2014.

Resolu????o n?? 12, de 31 de outubro de 2014: estabelece a Pol??tica de Seguran??a da Informa????o e Comunica????es - PoSIC no ??mbito da ENAP

A Escola Nacional de Administra????o P??blica (Enap) publicou, no dia 31 de outubro de 2014, a Resolu????o n?? 12, que estabelece a Pol??tica de Seguran??a da Informa????o e Comunica????es (PoSIC). A PoSIC institui diretrizes estrat??gicas, responsabilidades e compet??ncias, visando assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade das informa????es produzidas ou custodiadas pela Enap, de modo a preservar os seus ativos e sua imagem institucional. A Pol??tica trata do uso e compartilhamento do conte??do de dados, informa????es e documentos no ??mbito da Enap, em todo o seu ciclo de vida - cria????o, manuseio, divulga????o, armazenamento, transporte e descarte. O objetivo ?? garantir a continuidade de seus processos cr??ticos, em conformidade com a legisla????o vigente, normas pertinentes, requisitos regulamentares e contratuais, valores ??ticos e as melhores pr??ticas de seguran??a da informa????o e comunica????es.

Resolu????o n?? 03, de 25 de mar??o de 2013: disciplina os crit??rios para composi????o e funcionamento do Conselho Acad??mico da ENAP

Fica institu??do o Conselho Acad??mico da ENAP, de car??ter consultivo, com a finalidade de qualificar o desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa da Escola, bem como aprimorar sua capacidade para responder a problemas estrat??gicos de gest??o p??blica.

Resolu????o n?? 7, de 16 de junho de 2014: disciplina os procedimentos a serem adotados para a contrata????o de pessoas f??sicas prestadoras de servi??os t??cnicos profissionais especializados em car??ter eventual, e para a concess??o da Gratifica????o por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)

Os procedimentos para a contrata????o de pessoas f??sicas prestadoras de servi??os t??cnicos profissionais especializados em car??ter eventual e para a concess??o da GECC est??o estabelecidos na Resolu????o n?? 7, de 16 de junho de 2014.

Resolu????o n?? 03, de 10 de maio de 2011: disciplina os procedimentos a serem adotados relativos ?? comercializa????o e utiliza????o do alojamento da ENAP

A Resolu????o n?? 3, de 10 de maio de 2011 disciplina os procedimentos relativos ?? utiliza????o do alojamento da ENAP.

Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012: estabelece no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, conforme determina o art. 7?? do Decreto n?? 7.133, de 19 de mar??o de 2010

A Resolu????o n?? 6, de 21 de junho de 2012 estabelece os crit??rios e procedimentos espec??ficos de avalia????o de desempenho individual e institucional e de atribui????o da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE).

Resolu????o n?? 05, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

A Resolu????o n?? 6, de 07 de junho de 2011, estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011: estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP

A Resolu????o n?? 7, de 7 de junho de 2011 disciplina a avalia????o de desempenho para Est??gio Probat??rio.

Resolu????o n?? 8, de 7 de junho de 2011: cria e disciplina a Comiss??o de Avalia????o de Servidores (CAS), no ??mbito das avalia????es de desempenho da ENAP

Estabelece crit??rios e procedimentos de avalia????o de desempenho individual e institucional da Gratifica????o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo ??? GDPGPE, no ??mbito da Escola Nacional de Administra????o P??blica ??? ENAP.

Resolu????o n?? 05, de 25 de abril de 2013: disp??e sobre as regras e procedimentos para a concess??o, parcelamento e pagamento da remunera????o de f??rias dos servidores da ENAP

A Resolu????o n?? 5, de 25 de abril de 2013 disp??e sobre as regras e procedimentos para a concess??o, parcelamento e pagamento da remunera????o de f??rias dos servidores da ENAP.

Resolu????o n?? 05, de 24 de setembro de 2010: disciplina o incentivo de servidores em exerc??cio na ENAP para participar dos cursos de especializa????o oferecidos pela Escola

A Resolu????o n?? 5, de 24 de setembro de 2010 disciplina o incentivo de servidores em exerc??cio na ENAP para participar dos cursos de especializa????o oferecidos pela Escola. Adicionalmente, s??o publicados editais espec??ficos para a sele????o de servidores para o Programa de Capacita????o em Idiomas, na ocasi??o de disponibilidade de vagas.

Resolu????o n?? 02, de 24 de fevereiro de 2011: disp??e sobre a cess??o de uso de im??veis residenciais funcionais de propriedade da ENAP

A cess??o de uso de im??veis residenciais funcionais de propriedade da ENAP ?? regulamentada por meio da Resolu????o n?? 2, de 24 de fevereiro de 2011.

Resolu????o n?? 13, de 19 de dezembro de 2014: institui o Programa Incentivo ao Estudo de L??nguas Estrangeiras - Piele da Enap

Institui o Programa Incentivo ao Estudo de L??nguas Estrangeiras - Piele,sob a forma de concess??o de bolsas de estudos, para o custeio parcial de cursos de l??nguas estrangeiras, aos servidores da Escola nacional de administra????o p??blica (Enap). Entende-se por Incentivo ao Estudo de L??nguas Estrangeiras, para fins desta Resolu????o, o custeio parcial de matr??cula e mensalidades de curso de l??ngua estrangeira, previsto no Plano Anual de Capacita????o da Enap ??? PACE, aos servidores da Enap que estejam frequentando ou venham a frequentar curso de l??ngua estrangeira, em estabelecimentos devidamente registrados, como pessoa jur??dica.

USO DA RMN DE BAIXA RESOLUÇÃO NA AVALIAÇÃO DA DINÂMICA MOLECULAR DO Origanum vulgare

In this work, proton NMR relaxometry was used to measure the behavior of spin-lattice relaxation time with T1H as the time constant, and also of spin-spin relaxation time with the time constant T2H. These relaxometry parameters were determined to better understand the changes in the main structures present in commercial and in nature forms of origanum. The T1H relaxation data showed that the structures which had higher molecular mass were more sensitive to degradation with increased temperature treatment. According to the values of the T2H parameter, up to 150 degrees no significant change in the mobility and organization of water was observed. These data infer that the ideal cooking temperature and tea preparation mode for this herb should be around 100 degrees for the sample not to lose its characteristics. Also, it is not advisable to cook this herb at higher than 150 degrees but better to consume it at room temperature, especially give commercial herb has already been dehydrated.