Acidente do trabalho e reparação moral não pecuniária: uma perspectiva bioética

Pós-graduação em Direito - FCHS

Reparação por dano moral ao filho decorrente do abandono paterno-filial

Possibilidade dos genitores responderem civilmente diante do abandono afetivo praticado em desfavor dos filhos. Apresentação das posições controversas da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Análise dos desdobramentos do abandono afetivo e sua relação com outros institutos do direito de Família. Exposição de propostas legislativas que intentam normatizar o instituto.

Dano moral na fase da formação da personalidade

O objetivo deste trabalho é abordar o dano moral na fase da formação da personalidade, demonstrar a relevância que o tema possui nos dias de hoje e apresentar fundamentos jurídicos para a reparação do dano. O presente trabalho indicará as principais codificações que disciplinaram, ao longo da história, a reparação do dano moral, até a sua chegada ao direito brasileiro. Elucidará acerca dos principais requisitos e fundamentos jurídicos da responsabilidade civil, para que se possa entender em que situações haverá ou não o dever de indenizar o dano ocorrido. Estudará a natureza jurídica da reparação por danos morais, relacionando os entendimentos doutrinários atuais, com a forma de reparação nos casos de dano moral na fase da formação da personalidade. Demonstrará como fase da formação da personalidade possui grande importância no desenvolvimento de cada pessoa e quais as consequências que o dano moral poderá oferecer a vida daquele que o suportou, segundo o entendimento de profissionais e pesquisadores do tema. Apresentará os meios de proteção oferecidos por nossa escassa legislação, à ênfase que a lei dá à necessidade de se ter uma boa formação de personalidade e o fundamento jurídico que se tem para a reparação, em caso de dano moral suportado por crianças e adolescentes.

A prescrição das pretensões de reparação dos danos morais decorrentes de acidente de trabalho

O presente estudo tem por escopo analisar qual a prescrição aplicável às lides que versam sobre danos morais oriundos do acidente do trabalho ou doença ocupacional. Durante muito tempo prevaleceu o entendimento de que a Justiça Comum era competente para apreciar as demandas desta natureza, porém com o advento da Emenda Constitucional 45/05 transferiu-se esta competência para Justiça do Trabalho. Esta mudança foi causa da antinomia noticiada acima, ou seja, sendo competente a Justiça do Trabalho qual o prazo prescricional deve ser aplicada ao caso? Civil ou trabalhista? Assim, primeiramente, perquiriu-se os institutos do dano moral e da prescrição formulando os delineamentos básicos que subsidiaram a análise da problemática. Feito o esboço destes institutos, seguiu-se com o enfrentamento da questão e, com base nas regras de interpretação e integração do Direito, foram verificados os argumentos tanto da corrente civil como da trabalhista e os seus desdobramentos. Esclarecidas as teses, concluiu-se que a prescrição aplicável é a trabalhista visto que não há como se desvincular a regra de prescrição da relação jurídica da qual a pretensão decorre, no caso a relação de trabalho.

"A prescrição do dano moral no direito do trabalho"

Este trabalho visa o conhecimento, e o entendimento á prescrição do dano moral no direito do trabalho, estabelecendo a natureza jurídica da Reparação do dano moral.Tendo com base o artigo 114 da Constituição Federal, para sustentar a competência da Justiça do Trabalho e para apreciar o dano moral que se origina da relação de empregos.Fixando alguns acórdãos que trata de sua indenização, entrando então, no mérito da prescrição que é o tema focado nesta obra, discutindo prazos, indenizações, competência materiais, e finalizando com um breve estudo, da prescrição do dano moral decorrente de acidente do trabalho, que é um dos temas discutidos com frequência na relação que há, entre empregado e empregador, e a posição doutrinária acerca da aplicação da prescrição trabalhista, no caso de dano moral decorrente de acidente do trabalho.

Dano moral da pessoa jurídica

O presente trabalho acadêmico objetiva, de maneira sintética e com abordagem dos principais temas ligados ao assunto, verificar a ocorrência do instituto e reparabilidade do dano moral direcionado à pessoa jurídica, a partir dos direitos de personalidade aplicáveis a essa, baseando-se, fundamentalmente, em jurisprudência, legislação e doutrina especializada.

Responsabilidade civil concorrencial: a busca pela efetiva reparação de danos

Esta monografia analisa as decisões dos tribunais brasileiros sobre responsabilização civil dos agentes que acarretaram danos decorrentes de condutas anticompetitivas, com o objetivo de verificar se a reparação dos referidos danos demonstra-se efetiva. Para a introdução do tema da responsabilidade civil concorrencial, foram apresentados os elementos da responsabilização civil, procurando focar a aplicação destes elementos em matéria concorrencial. Em seguida, de maneira a averiguar se os danos decorrentes de práticas anticompetitivas estão sendo efetivamente reparados, foi realizada uma análise dos casos que discutem esta matéria nos principais tribunais brasileiros. Essa análise conta com a exposição dos principais problemas enfrentados pelo Poder Judiciário refletidos nas decisões proferidas. Dentre os problemas elencados, foi destacada e aprofundada a análise da quantificação de danos, tendo sido proposto um método de quantificação dos danos morais coletivos. Por fim, foram tecidos alguns comentários acerca do pré-projeto de alteração do artigo da Lei 8.884/94 que versa sobre a matéria. A conclusão deste estudo demonstra que não há efetividade na reparação dos danos acarretados por práticas contrárias ao direito antitruste.

Assédio moral na administração pública e a responsabilidade civil do estado

The social and economic changes of the last decades have enhanced the dehumanization of labor relations and the deterioration of the work environment, by the adoption of management models that foster competitiveness and maximum productivity, making it susceptible to the practice of workplace bullying. Also called mobbing, bullying can occur through actions, omissions, gestures, words, writings, always with the intention of attacking the self-esteem of the victim and destroy it psychologically. In the public sector, where relations based on hierarchy prevail, and where the functional stability makes it difficult to punish the aggressor, bullying reaches more serious connotations, with severe consequences to the victim. The Federal Constitution of 1988, by inserting the Human Dignity as a fundamental principle of the Republic, the ruler of the entire legal system, sought the enforcement of fundamental rights, through the protection of honor and image of the individual, and ensuring reparation for moral and material damage resulting from its violation. Therefore, easy to conclude that the practice of moral violence violates fundamental rights of individuals, notably the employee's personality rights. This paper therefore seeked to analyze the phenomenon of bullying in the workplace, with emphasis on the harassment practiced in the public sector as well as the possibility of state liability for harassment committed by its agents. From a theoretical and descriptive methodology, this work intended to study the constitutional, infra and international rules that protect workers against this practice, emphasizing on the fundamental rights violated. With this research, it was found that doctrine and jurisprudence converge to the possibility of state objective liability for damage caused by its agents harassers, not forgetting the possibility of regressive action against the responsible agent, as well as its criminal and administrative accountability.

Negotiating social and moral order in internet relay chat

Although internet chat is a significant aspect of many internet users’ lives, the manner in which participants in quasi-synchronous chat situations orient to issues of social and moral order remains to be studied in depth. The research presented here is therefore at the forefront of a continually developing area of study. This work contributes new insights into how members construct and make accountable the social and moral orders of an adult-oriented Internet Relay Chat (IRC) channel by addressing three questions: (1) What conversational resources do participants use in addressing matters of social and moral order? (2) How are these conversational resources deployed within IRC interaction? and (3) What interactional work is locally accomplished through use of these resources? A survey of the literature reveals considerable research in the field of computer-mediated communication, exploring both asynchronous and quasi-synchronous discussion forums. The research discussed represents a range of communication interests including group and collaborative interaction, the linguistic construction of social identity, and the linguistic features of online interaction. It is suggested that the present research differs from previous studies in three ways: (1) it focuses on the interaction itself, rather than the ways in which the medium affects the interaction; (2) it offers turn-by-turn analysis of interaction in situ; and (3) it discusses membership categories only insofar as they are shown to be relevant by participants through their talk. Through consideration of the literature, the present study is firmly situated within the broader computer-mediated communication field. Ethnomethodology, conversation analysis and membership categorization analysis were adopted as appropriate methodological approaches to explore the research focus on interaction in situ, and in particular to investigate the ways in which participants negotiate and co-construct social and moral orders in the course of their interaction. IRC logs collected from one chat room were analysed using a two-pass method, based on a modification of the approaches proposed by Pomerantz and Fehr (1997) and ten Have (1999). From this detailed examination of the data corpus three interaction topics are identified by means of which participants clearly orient to issues of social and moral order: challenges to rule violations, ‘trolling’ for cybersex, and experiences regarding the 9/11 attacks. Instances of these interactional topics are subjected to fine-grained analysis, to demonstrate the ways in which participants draw upon various interactional resources in their negotiation and construction of channel social and moral orders. While these analytical topics stand alone in individual focus, together they illustrate different instances in which participants’ talk serves to negotiate social and moral orders or collaboratively construct new orders. Building on the work of Vallis (2001), Chapter 5 illustrates three ways that rule violation is initiated as a channel discussion topic: (1) through a visible violation in open channel, (2) through an official warning or sanction by a channel operator regarding the violation, and (3) through a complaint or announcement of a rule violation by a non-channel operator participant. Once the topic has been initiated, it is shown to become available as a topic for others, including the perceived violator. The fine-grained analysis of challenges to rule violations ultimately demonstrates that channel participants orient to the rules as a resource in developing categorizations of both the rule violation and violator. These categorizations are contextual in that they are locally based and understood within specific contexts and practices. Thus, it is shown that compliance with rules and an orientation to rule violations as inappropriate within the social and moral orders of the channel serves two purposes: (1) to orient the speaker as a group member, and (2) to reinforce the social and moral orders of the group. Chapter 6 explores a particular type of rule violation, solicitations for ‘cybersex’ known in IRC parlance as ‘trolling’. In responding to trolling violations participants are demonstrated to use affiliative and aggressive humour, in particular irony, sarcasm and insults. These conversational resources perform solidarity building within the group, positioning non-Troll respondents as compliant group members. This solidarity work is shown to have three outcomes: (1) consensus building, (2) collaborative construction of group membership, and (3) the continued construction and negotiation of existing social and moral orders. Chapter 7, the final data analysis chapter, offers insight into how participants, in discussing the events of 9/11 on the actual day, collaboratively constructed new social and moral orders, while orienting to issues of appropriate and reasonable emotional responses. This analysis demonstrates how participants go about ‘doing being ordinary’ (Sacks, 1992b) in formulating their ‘first thoughts’ (Jefferson, 2004). Through sharing their initial impressions of the event, participants perform support work within the interaction, in essence working to normalize both the event and their initial misinterpretation of it. Normalising as a support work mechanism is also shown in relation to participants constructing the ‘quiet’ following the event as unusual. Normalising is accomplished by reference to the indexical ‘it’ and location formulations, which participants use both to negotiate who can claim to experience the ‘unnatural quiet’ and to identify the extent of the quiet. Through their talk participants upgrade the quiet from something legitimately experienced by one person in a particular place to something that could be experienced ‘anywhere’, moving the phenomenon from local to global provenance. With its methodological design and detailed analysis and findings, this research contributes to existing knowledge in four ways. First, it shows how rules are used by participants as a resource in negotiating and constructing social and moral orders. Second, it demonstrates that irony, sarcasm and insults are three devices of humour which can be used to perform solidarity work and reinforce existing social and moral orders. Third, it demonstrates how new social and moral orders are collaboratively constructed in relation to extraordinary events, which serve to frame the event and evoke reasonable responses for participants. And last, the detailed analysis and findings further support the use of conversation analysis and membership categorization as valuable methods for approaching quasi-synchronous computer-mediated communication.

"Well, now I'm upset": Moral and social orders in the playground

There is much still to learn about how young children’s membership with peers shapes their constructions of moral and social obligations within everyday activities in the school playground. This paper investigates how a small group of girls, aged four to six years, account for their everyday social interactions in the playground. They were video-recorded as they participated in a pretend game of school. Several days later, a video-recorded excerpt of the interaction was shown to them and invited to comment on what was happening in the video. This conversation was audio-recorded. Drawing on a conversation analysis approach, this chapter shows that, despite their discontent and complaining about playing the game of school, the girls’ actions showed their continued orientation to the particular codes of the game, of ‘no going away’ and ‘no telling’. By making relevant these codes, jointly constructed by the girls during the interview, they managed each other’s continued participation within two arenas of action: the pretend, as a player in a pretend game of school; and the real, as a classroom member of a peer group. Through inferences to explicit and implicit codes of conduct, moral obligations were invoked as the girls attempted to socially exclude or build alliances with others, and enforce their own social position. As well, a shared history that the girls re-constructed has moral implications for present and future relationships. The girls oriented to the history as an interactional resource for accounting for their actions in the pretend game. This paper uncovers how children both participate in, and shape, their everyday social worlds through talk and interaction and the consequences a taken-for-granted activity such as playing school has for their moral and social positions in the peer group.

Free will, moral responsibility and ADHD

One of the oldest problems in philosophy concerns the relationship between free will and moral responsibility. If we adopt the position that we lack free will, in the absolute sense—as have most philosophers who have addressed this issue—how can we truly be held accountable for what we do? This paper will contend that the most significant and interesting challenge to the long-standing status-quo on the matter comes not from philosophy, jurisprudence, or even physics, but rather from psychology. By examining this debate through the lens of contemporary behaviour disorders, such as ADHD, it will be argued that notions of free will, along with its correlate, moral responsibility, are being eroded through the logic of psychology which is steadily reconfiguring large swathes of familiar human conduct as pathology. The intention of the paper is not only to raise some concerns over the exponential growth of behaviour disorders, but also, and more significantly, to flag the ongoing relevance of philosophy for prying open contemporary educational problems in new and interesting ways.

Free will, moral responsibility and ADHD

One of the oldest problems in philosophy concerns the relationship between free will and moral responsibility. If we adopt the position that we lack free will, in the absolute sense—as have most philosophers who have addressed this issue—how can we truly be held accountable for what we do? This paper will contend that the most significant and interesting challenge to the long-standing status-quo on the matter comes not from philosophy, jurisprudence, or even physics, but rather from psychology. By examining this debate through the lens of contemporary behaviour disorders, such as ADHD, it will be argued that notions of free will, along with its correlate, moral responsibility, are being eroded through the logic of psychology which is steadily reconfiguring large swathes of familiar human conduct as pathology. The intention of the paper is not only to raise some concerns over the exponential growth of behaviour disorders, but also, and more significantly, to flag the ongoing relevance of philosophy for prying open contemporary educational problems in new and interesting ways.

Queensland Aborigines, multiple realities and the social sources of suffering: Psychiatry and moral regions of being (Part 1)

This two part paper considers the experience of a range of magico-religious experiences (such as visions and voices) and spirit beliefs in a rural Aboriginal town. The papers challenge the tendency of institutionalised psychiatry to medicalise the experiences and critiques the way in which its individualistic practice is intensified in the face of an incomprehensible Aboriginal „other‟ to become part of the power imbalance that characterises the relationship between Indigenous and white domains. The work reveals the internal differentiation and politics of the Aboriginal domain, as the meanings of these experiences and actions are contested and negotiated by the residents and in so doing they decentre the concerns of the white domain and attempt to control their relationship with it. Thus the plausibility structure that sustains these multiple realities reflects both accommodation and resistance to the material and historical conditions imposed and enacted by mainstream society on the residents, and to current socio- political realities. I conclude that the residents‟ narratives chart the grounds of moral adjudication as the experiences were rarely conceptualised by local people as signs of individual pathology but as reflections of social reality. Psychiatric drug therapy and the behaviourist assumptions underlying its practice posit atomised individuals as the appropriate site of intervention as against the multiple realities revealed by the phenomenology of the experiences. The papers thus call into question Australian mainstream „commonsense‟ that circulates about Aboriginal and Torres Strait Islander people which justifies representations of them as sickly outcasts in Australian society.