O Conceito de Autarquias Locais na Constituição da República de Angola: o caso do Município

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Direcção e gestão de obra – obra de arte – Ponte sobre o Rio Lombe – Angola

Este relatório diz respeito ao trabalho desenvolvido em ambiente de estágio académico numa empreitada de Obra Pública, compreendendo a construção da nova ponte sobre o rio Lombe, na EN230, Estrada N’Dalatando – Malanje, Província de Malanje, República de Angola. O estágio foi realizado na CONDURIL – Engenharia, S.A. – Sucursal Angola, empresa dedicada à execução de obras de engenharia civil e obras públicas, com uma vasta experiencia profissional nesta área de actividade. O objectivo deste relatório, para além da descrição de todos os trabalhos práticos de execução da obra, é de transcrever os conhecimentos adquiridos ao longo do estágio, nomeadamente no que concerne aos dos processos de ‘Gestão, Coordenação e Planeamento’, imputáveis as funções da ‘Direcção Técnica de Obra’ durante toda a fase de execução da empreitada, estando o principal foco na descrição das actividades referentes ao controlo da obra.

Relatório de estágio Direcção e gestão de obra - Obra de Arte Ponte sobre o rio Lombe – Angola

Mestrado em Engenharia Civil - Tecnologia e Gestão das Construções

Implementação dos Sistemas de Informação Geográfica na Área da Saúde no Município do Lubango/Angola

Trabalho de Projeto apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão do Território área de especialização em Detecção Remota e Sistemas de Informação Geográfica

O poder judicial na Constituição de Angola de 2010

A revista História: Debates e Tendências - HDT é uma publicação semestral do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade de Passo Fundo (PPGH/UPF). A revista tem como objetivo publicar, por meio de textos inéditos, resultados de pesquisas nas áreas de História e afins . HDT destina-se à comunidade de pesquisadores das áreas de Ciências Humanas e Sociais, vinculados a instituições de ensino superior e a centros de pesquisa do país e do exterior. HDT está indexada em: The History Journals Guide, Sumários, Diadorin (IBICT), LivRe, Latindex.

A protecção jurídica do consumidor em Angola

The scope of the present work is to study the legal protection conferred upon the consumer in Angola, especially as regards electronic communication agreements. Its purpose is to promote consumers’ rights and contribute to its defence given the relatively privileged position of professionals in their relationship with consumers. With this in mind, we have made a description of the Consumer Law in Angola based on the Angolan Constitution (as the law that establishes the fundamental rights and guarantees of citizens) and on the Consumer’s Defence Law, which, as the basic law regarding consumers’ rights, provides the framework for this dissertation. We have analysed several aspects relating to consumer relationships, starting from its concept and rights of consumers and covering the legal and contractual mechanisms put in place for their protection. We have also analysed the Advertising Law with a view to better understand consumer’s rights before advertising campaigns carried out by professionals whilst promoting their goods and services and, additionally, to understand the duties and principles that shall be complied with in such campaigns with the purpose to protect the rights and interests of consumers. From a criminal point of view, we have briefly covered the crimes against consumers provided for in the Penal Code and the Law of Infractions against the Economy. In the second part of this work, we have summarised the institutions that protect the rights and interests of consumers, which include the Public Prosecutor Office, the National Institute for the Defence of the Consumers and the Consumers’ Associations. The third and last part of this work covers electronic communications agreements. Given the fact that there is no specific legislation in this matter, our analysis was based on the Civil Code – specifically the part relating to contracts – the Law on General Contractual Terms and Conditions and the Consumer’s Defence Law. We have analysed the formation of contracts, compliance and consumers’ rights resulting from contract breach. We further have appealed to the Angolan legislator to legislate certain aspects of consumer relationships, especially those where breach of consumers’ rights are blatant and facilitated by the lack of specific laws addressing such cases.

O conhecimento didático do conteúdo e a qualidade do ensino : um estudo na disciplina de Química com a 7ª classe do sistema educativo angolano

Com o intuito de contribuir para a qualificação do ensino escolar da Química na República de Angola, a presente investigação analisou as caraterísticas do Conhecimento Didático do Conteúdo e a Qualidade de Ensino dos professores considerados peritos naquela área disciplinar. A questão de partida que orientou o estudo foi a seguinte: “O que é que carateriza o Conhecimento Didático do Conteúdo dos professores peritos de Química e qual a sua relação com a Qualidade de Ensino?”. A investigação implementada é de tipo quasi-experimental, com um caráter descritivo e exploratório. A amostra foi constituída por grupos de professores e alunos (peritos e não peritos). Os dados recolheram-se por entrevistas aos professores peritos e a observação das suas aulas, por captação de imagens; por questionários e testes de avaliação aos alunos dos dois grupos. A análise dos resultados obedeceu a metodologia quantitativa e qualitativa. Os resultados revelam que, os professores peritos reúnem requisitos caraterizados pelas suas intervenções de pedagogias mais ativas que os tornam mais eficazes. As caraterísticas das suas intervenções propiciam melhorias na qualidade de ensino. Contudo, as conclusões gerais implicam a necessidade de formação dos professores, de modo a melhorar a qualidade de ensino da Química em Angola.

Interesses Energéticos e Implicações Políticas: RPC e os EUA em Angola, no Sudão e na Nigéria

Dissertação apresentada para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais

Integração dos imigrantes da República Democrática do Congo no Bairro Camama 1 em Luanda

Com o presente trabalho de investigação procurámos perceber os desafios ao nível social e económico que os imigrantes da República Democrática do Congo têm experimentado no seu processo de integração no Bairro Camama1, na cidade de Luanda, a forma como a sociedade angolana e o Estado Angolano lidam com a situação bem como as medidas tomadas para lidar com este fenómeno social crescente. O trabalho de campo foi realizado no bairro Camama 1 com a aplicação de um inquérito que combina questões abertas e fechadas e participaram no estudo 69 imigrantes da República Democrática do Congo. Os resultados da investigação levaram-nos a concluir que a integração dos imigrantes da RDC se faz essencialmente ao nível do sector económico ou seja, é sobretudo uma integração de carácter económico e não social. Apesar da interação com os angolanos e de estarem inseridos no mercado de emprego secundário, os imigrantes da RDC não estão registados como residentes do bairro e apresentam um estatuto jurídico precário o que lhes impossibilita a integração social: são invisíveis para a sociedade angolana.

A situação epidemiológica da tuberculose na República da Guiné-Bissau, 2000 - 2005

INTRODUÇÃO: A tuberculose na República da Guiné-Bissau não apresenta bons indicadores de saúde, assim como na maioria dos países em vias de desenvolvimento. OBJETIVO: Estudar na República da Guiné-Bissau e nas suas Províncias, a situação epidemiológica da doença no período de 2000 a 2005. MÉTODO: Realizou-se levantamento de dados secundários junto ao Programa Nacional de Luta Contra Lepra e Tuberculose, no período de 2000 a 2005, e análise de relatórios anuais da Capital e das Províncias da Guiné-Bissau, para o cálculo de coeficientes e taxas dos indicadores. RESULTADOS: O número de casos de tuberculose manteve-se estável no período de 2000 (1.959 casos) a 2005 (1.888 casos). O percentual de casos pulmonares variou de 96,0 a 98,8%, dos quais 55% eram bacilíferos. Em 2005 o coeficiente de prevalência foi de 142,4/100.000, o de incidência 131,3/100.000 e o de mortalidade, 16,8/100.000 habitantes. A maior concentração de casos ocorreu na região da Capital. A taxa de cura variou entre 46,5% em 2000 e 69,6% em 2005, e a de abandono de tratamento de 29,8% em 2000 para 12,1% em 2005. CONCLUSÃO: Os indicadores do Plano Estratégico Nacional devem ser melhorados, sobretudo no que diz respeito à busca ativa de casos, à descentralização do atendimento aos doentes, à implantação da estratégia DOTS e à necessidade de um sistema de informação e notificação eficientes.

Prevalence of diabetes mellitus and impaired glucose tolerance in a rural community of Angola

Background: To determine the prevalence of diabetes mellitus (DM) and impaired glucose tolerance (IGT) in a rural community (Bengo) of Angola. Methods: A random sample of 421 subjects aged 30 to 69 years (30% men and 70% women) was selected from three villages of Bengo province. This cross-sectional home survey was conducted using a sampling design of stage conglomerates. First, clinical and anthropometric data were obtained and fasting capillary glucose level was determined. Subjects who screened positive (fasting capillary glucose >= 100 mg/dl and < 200 mg/dl) and each sixth consecutive subject who screened negative (fasting capillary glucose < 100 mg/dl) were submitted to the second phase of survey, consisting of the 75 g oral glucose tolerance test. Data was analyzed by the use of SAS statistical software. Results: The prevalence rates of diabetes mellitus and IGT were 2.8% and 8.1%, respectively. The age group with the highest prevalence of diabetes was 60 to 69 years (42%). Impaired glucose tolerance prevalence was 38% in the 40 to 49 year age group and it increased with age, considering that the 50 to 59 and 60 to 69 year age groups as a whole represent 50% of all subjects with impaired glucose tolerance. The prevalence of diabetes mellitus did not differ significantly between men (3.2%) and women (2.7%) (p = 0.47). On the other hand, the prevalence of impaired glucose tolerance among women showed almost twice that found in men (9.1% vs. 5.6%, respectively). Overweight was present in 66.7% of the individuals with diabetes mellitus and 26.5% of individuals with impaired glucose tolerance showed overweight or obesity. Conclusions: Although the prevalence of diabetes mellitus was low, the prevalence of impaired glucose tolerance is considered to be within an intermediary range, suggesting a future increase in the frequency of diabetes in this population.

Processos de exclusão da/na escola no período da Primeira República (1889-1930) no Estado do Espírito Santo

O objetivo desta tese é analisar que práticas de tradução educacional foram feitas em relação às crianças e jovens excluídos da/na escola da Primeira República (1889-1930) no Estado do Espírito Santo. Período este em que a cultura ocidental, mais especificamente a europeia, exercia forte influência nas políticas de regulação e de emancipação do Brasil. Assim constando, na área educacional, muitas das experiências e teorias defendidas e socializadas na Europa foram traduzidas para o Brasil, e por extensão, para o Espírito Santo. Para compreender as traduções na área educacional, situada no contexto da modernidade é que se reportou a Boaventura de Sousa Santos, à luz das ferramentas disponíveis pela Sociologia das Ausências, pela Sociologia das Emergências, bem como o Trabalho de Tradução. A proposta de pesquisa está ancorada numa perspectiva qualitativa de base hermenêutica e, para construir a investigação, foram utilizadas fontes históricas bibliográficas e documentais. As fontes de investigação permitiram explicar parte das possíveis razões para as exclusões da escola ou defesas de segregação (exclusão na escola). Estas exclusões se concentram em torno de cinco tempos: 1909, 1917, 1923, 1924 e 1929. Nos anos de 1909 e 1924, disserta-se pela via educacional, sobre as práticas da área jurídica em relação aos órfãos. A Escola Normal do Espírito Santo, por sua vez, reproduzia a ideia de ordem ao atrelar a Pedagogia à educação cívica. Em 1917, a partir do episódio relativo a uma jovem, associada a um possível caso de loucura/alienação mental, é abordada a influência da área médica na área educacional, no Estado do Espírito Santo. Quanto à década de 20, existiu todo um discurso sobre o estudo da criança, na formação de educadores, como tentativa de apreender a totalidade do ser humano. Algumas práticas de tradução construtivas na área educacional foram evidenciadas, como por exemplo, quando o professor Elpídio Pimentel sugere que os educadores trabalhem com o que o aluno sabe ou poderá aprender. Ao final do trabalho, percebe-se que, muitas exclusões poderiam ter sido evitadas, mas para isso, a sociedade, os educadores teriam que ter adotado uma outra postura em relação às práticas de tradução: talvez uma menos idealizada e que valorizasse o que emergia de potencial nas realidades locais.

Angola, jeje e ketu : memórias e identidades em casas e nações de candomblé na Região Metropolitana da Grande Vitória (ES)

Angola, jeje e ketu: Memórias e identidades em casas e nações de candomblé na Região Metropolitana da Grande Vitória (ES), que é o tema desta dissertação, requer adentrar em análises de categorias nativas do povo de santo, e, em seguida, passar a questões teóricas sobre esses temas. Na cidade de Serra encontram-se as quatro casas de santo onde a pesquisa de campo foi realizada com três iyalorixás e um babalorixá, que dividem suas memórias e experiências religiosas compondo um exercício teórico sobre a história e a formação do candomblé no Espírito Santo. Nesse estado, que não é referência dessa religião, a mesma encontra-se em ascensão. A preocupação dos integrantes das comunidades de terreiros é transformar parte das tradições orais em produção escrita. Tendo em vista os processos políticos de reconhecimento legal da diversidade cultural, o debate se deu em torno de hibridização e múltiplas formas de identidade. O universo encantador e mágico do candomblé é composto pelos toques dos atabaques, danças rituais e fé em forças da natureza. Os “filhos da diáspora africana” trazidos para o Brasil eram de várias regiões da África, o que nos permite entender a diversidade cultural que marca esses grupos. Em função do sincretismo entre as próprias religiões de matriz africana e delas com o catolicismo e as doutrinas espiritualistas, essas religiões encontram-se de norte a sul do país. Este encontro de crenças e rituais é tão evidente que já não dizemos religiões “africanas” e sim religiões “afro-brasileiras”. O candomblé, desde o seu surgimento, vem sendo criado e recriado pela transmissão de suas tradições e ritos. A tradição oral nas comunidades de terreiro é um dos elementos demarcadores da construção da sua identidade, a partir de uma organização interna e do aprendizado hierarquicamente transmitido pelos depositários do saber, seguindo uma ordem de senioridade de iniciação, os antigos são detentores dos saberes e segredos. Por ser uma religião iniciática, o aprendizado ocorre permanentemente, em especial o da língua ritual, onde o exercício e o contato levam a transmissão cultural. O povo de santo reconstrói uma ligação com uma comunidade imaginada que remonta a África e desenvolve relações de parentesco ficcional entre os membros das comunidades de terreiro e forma uma família de santo e de axé.