Improvement of the American Indian Religious Freedom Act [microform] : hearing before the Select Committee on Indian Affairs, United States Senate, One Hundredth Congress, second session, on S. 2250 to ensure that federal lands are managed in a manner that does not impair the exercise of traditional American Indian religion, May 18, 1988, Washington, DC.

CIS Microfiche Accession Numbers: CIS 89 S411-4

The famous old charter of Rhode Island, granted by King Charles II., in 1663 : also, the Rhode-Island Bill of rights, and the Declaration of religious freedom.

Mode of access: Internet.

Proposed amendments to the American Indian Religious Freedom Act : hearing before the Select Committee on Indian Affairs, United States Senate, One Hundred Third Congress, first session, oversight hearing on the need for amendments to the Religious Freedom Act.

"May 8, 1993, Honolulu, HI"--Pt. 4.

The Rights of Religious Associations to External Relations: A Comparative Study of the OSCE and the Council of Europe

This paper argues that religious associations have a number of substantive rights when it comes to their external relations. It does so though comparing the position of the OSCE and the Council of Europe. This paper considers whether the emerging framework includes: (1) a right to legal entity status, (2) a right to establish and run charitable or educational institutions, (3) a right to privileges and substantive benefits and (4) a right to anything else. It concludes that the current developments are welcome because religious freedom has a collective aspect that is essential to the lives of many believers.

Journal article: Indoctrination, Secularism, Religious Liberty and the ECHR

This article examines the recent developments in religious freedom before the European Court of Human Rights Two major trends can be distinguished. On the one hand, the Court considers cases that are focused on individuals and it emphasises values such as the prevention of indoctrination, neutrality, secularism and laïcité. On the other hand, the Court deals with cases involving the compatibility of entire domestic regimes regulating religious affairs with the Convention. It will be shown that these two trends in the caselaw do not always sit happily together and have serious repercussions for religious liberty.

Letters to the Honourable Mr. Justice Blackstone : concerning his exposition of the Act of Toleration, and some positions relative to religious liberty, in his celebrated Commentaries on the laws of England /

Mode of access: Internet.

A memorial and remonstrance, on the religious rights of man; written in 1784-5, at the request of the religious society of Baptists in Virginia. ...

Published in 1819 under title: Religious freedom. A memorial and remonstrance ...

Uskonnonopetuksen tunnustuksellisuus koulun kiistakysymyksenä : Evankelinen herätysliike oppivelvollisuuskoulun kristillisyyden asialla 1912-1926

In the early years of independence the Finnish school system went through a major change. Both the Compulsory school attendance act (1921) and the Religious freedom act (1923) were legislated almost simultaneously. Although the legislators were deciding on the whole content of the citizenship education given in the compulsory school, their attention was mainly concentrated on the issue of the religious education. The former study concerning the subject shows that this issue was strongly influenced by the political power struggle between the conservative and the socialist parties. One of the underlying factors was also the Church s decreased authority concerning the elementary school. The aim of this research was to study the Finnish evangelical movement s attitude and opinions on the issue of religious education and on its status and nature. Their opinions on the issue were especially investigated from the point of view of their own evangelical lower elementary school teachers seminar, which was deeply connected with the matter of confessionalism. The source material of this research of educational history consist of documents of the school administration and the Lutheran Evangelical Association as well as of vast collection of educational, Church s and evangelical movement s journals. According to the results of this study, the evangelical movement plead very strongly for denominational religious education. However, the confessionalism they were pursuing differed from the common understanding of the concept at that time. This became evident both because of their demands for increased education on the Christian doctrine and because of their sharp criticism against loosely confessional, generally Christian religious education. The evangelical movement s strict opinion was combined with their effort to emphasize the Lutherian doctrine in the Evangelical Lutheran Church in Finland. The founding of the Evangelical seminar for lower elementary school teachers in Karkku was a significant indication of the evangelical movement s dedication to strive towards school s Christianity. The objective of the evangelical seminar was to change the school by means of training evangelical minded teachers. The seminar was only a part of much larger plans of evangelical education and home missionary work. However, maintaining the seminar proved to be impossible, especially as the National Board of Education was absolutely against it, claiming that it would endanger the unity of the compulsory school. The National Board of Education indicated that the objectivity of citizenship education would be forfeit, if every marginal ideological movement could educate their own teachers.

As razões do direito: um estudo da razão pública a partir do modelo liberal-igualitário de John Rawls

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático.

Razões religiosas na esfera pública: uma análise teórica e empírica da atuação pentecostal no Poder Legislativo brasileiro

Os marcos da modernidade a secularização e a laicidade tem sido hoje postos em xeque por crescentes movimentos religiosos. As fronteiras entre Estado e religião estão sendo desafiadas e redefinidas. Dentro dessa renovação, coloca-se a questão da possibilidade ou não do uso de razões religiosas na esfera pública. O debate ganha importância no Brasil na medida em que o Pentecostalismo, ramo de Protestantismo em rápida expansão, fez afluir aos quadros do Congresso Nacional um número sem precedentes de candidatos eleitos graças à filiação religiosa. A análise teórica e empírica do uso de razões religiosas e da política pentecostal pretende jogar luz à questão, tendo sempre como paradigma, limite e orientação o fundamento último da liberdade religiosa: a dignidade da pessoa humana.

30 anos do Ilé Omiojuaró: arte, educação e ativismo nas redes de Mãe Beata de Iyémonjá

Os terreiros de candomblé têm papel fundamental na manutenção e difusão de tradições ancestrais: idiomas, arte, a preparação dos alimentos, as vestimentas, cânticos, danças, batuques e toda sorte de símbolos materiais e imateriais, mantidos, repassados e transpassados pela tradição e memória de várias gerações. Para a observação e análise de parte deste complexo cultural, a presente dissertação analisará algumas ações culturais e educativas desenvolvidas no Ilé Omiojuaró, terreiro de Candomblé da Baixada Fluminense, região metropolitana do Rio de Janeiro, liderado por Mãe Beata de Iyémonjá, yalorixá, ativista e referência na luta pela liberdade religiosa e pelos direitos humanos na América Latina. Por ser uma temática extensa, pois se trata de um complexo cultural com um imenso e diverso volume de informações, saberes e fazeres, onde o terreiro terá sua própria dinâmica e especificidade, escolhi observar os processos educativos através de duas ações culturais desenvolvidas nos cotidianos do terreiro pesquisado: o projeto cultural OriRe e a participação do terreiro no projeto A Cor da Cultura, por intermédio de sua associação cultural sem fins lucrativos, o INDEC (Instituto de Desenvolvimento Cultural do Ilé Omiojuaró). Para tanto, utilizaremos entrevistas, relatórios de trabalhos, conversas, imagens fotográficas e imagens da web. A conclusão da pesquisa ocorre justamente no ano em que o terreiro pesquisado comemora seus 30 anos de existência