Educação como política social de prevenção ao cometimento de crimes dolosos contra a vida e reincidência criminal

Esta dissertação teve como diretriz principal percecionar até que ponto a educação se torna eficaz como política pública capaz de ajudar a enfrentar a criminalidade. Tal enfrentamento ocorre por dois vieses distintos; O primeiro tem caráter mais preventivo, de modo que a educação tem sua atuação voltada à prevenção da criminalidade; enquanto o segundo viés consiste em prevenir a reincidência criminal com a aplicação de políticas educativas a apenados. Neste trabalho de investigação realizou-se uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores teóricos que enfatizaram como se dá o processo de aquisição e desenvolvimento do conhecimento no indivíduo, dentre os quais constam: Descartes, Rousseau, Kant, além de Piaget e Vygotsky. A pesquisa consistiu em levantamento nos processos julgados pela comarca de João Pessoa do Tribunal do Júri no ano de 2011, a fim de verificar o grau de escolaridade dos réus, bem como no Estabelecimento Prisional, com vistas a levantamentos sobre a reincidência criminal. Os resultados da pesquisa demonstraram que é latente a eficácia da educação como política pública de combate a criminalidade. Foi apurada também, a enorme economia financeira que produziria uma maior concentração de investimentos educativos em detrimento de investimentos em segurança pública.

A experiência da toxicomania e da reincidência a partir da fala dos toxicômanos

Este estudo teve como objetivo examinar o fenômeno da toxicomania e sua reincidência a partir da fala dos toxicômanos. Foi realizado em instituição especializada no tratamento da dependência química e problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, contando com dados do acompanhamento de onze sujeitos. Utilizou-se o referencial teórico psicanalítico para a escuta de indivíduos em situação de toxicomania, com o dispositivo das entrevistas preliminares, dentro do referencial da clínica da urgência em psicanálise. Os resultados do trabalho de escuta e da reflexão apontaram uma série de características psicológicas dos indivíduos estudados de clara relevância para o planejamento de estratégias individuais ou coletivas de atenção ao problema. Destacamos a hipótese de duas modalidades de toxicomania relacionadas com as formas particulares da subjetividade em que ocorre. A questão da reincidência na toxicomania aparece como um falso problema para os sujeitos, que demonstraram que a desintoxicação, concomitante à abstinência e provocada pela internação, é somente um momento de privação, simultaneamente necessária e forçada, do gozo propiciado pela droga. Finda a internação segue-se, geralmente, um novo período de uso. A aceitação da abstinência não significa que os sujeitos fazem uma renúncia, correlata, ao desejo pela droga. É apenas uma parada provavelmente ligada à menor tolerância psíquica à modalidade de gozo em ação na toxicomania, um gozo capaz de confrontar o sujeito com a morte. A abstinência forçada, como estratégia da política pública de saúde, presente no tratamento comum da toxicomania, mostrou conseqüências altamente negativas para o resultado do tratamento, parecendo indicar a necessidade de sua revisão urgente. Procurou-se problematizar a questão da abertura à dimensão subjetiva da experiência dos toxicômanos como estratégia capaz de interferir na trajetória dos sujeitos na relação com as drogas a partir do momento em que buscam ajuda.

A reincidência na drogadição a partir da visão do adicto

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

A reincidência da gravidez na adolescência e a evasão escolar

Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR

Reincidência da violência contra crianças no Município de Curitiba: um olhar de gênero

OBJETIVOS: Analisar a reincidência de violência infantil no Município de Curitiba - Paraná e compreender o fenômeno com base na perspectiva de gênero. MÉTODOS: Estudo de abordagem quantitativa do tipo descritivo exploratório. Dentre as 338 notificações de violência contra crianças de zero a 9 anos de idade junto à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente dessa cidade com última notificação em 2009 foram analisados 300 casos por serem reincidentes. RESULTADOS: A totalidade dos casos foi de violência intrafamiliar e a reincidência mais frequente foi a negligência, tendo com principal agressora a mãe. A violência sexual apareceu mais entre as meninas, com casos reincidentes no mesmo tipo ou com a negligência antecedendo. A manifestação da violência reincidente contra crianças apresentou-se sobreposta, recorrente, com tendência a agravar-se com a evolução dos casos. CONCLUSÃO: A violência contra as crianças é determinada por relações de poder determinadas pelas categorias gênero e geração, que produzem iniquidades potencializadoras da vulnerabilidade familiar em relação à violência. O olhar crítico sobre essa questão pode indicar medidas de superação no tocante à assistência e à prevenção de sua ocorrência e reincidência tanto do setor saúde como de outros setores.

Reincidência Criminal sob o Enfoque dos Processos Psicossociais

Este estudo teve como objetivo pesquisar a reincidência criminal por meio de três estudos exploratórios. No primeiro foi utilizado o Perfil do Detento no Estado de São Paulo, ano de 2003, documento elaborado pela Secretaria da Administração Penitenciaria, selecionando-se dele a população de 1.280 sujeitos do gênero masculino do Presídio Desembargador "Adriano Marrey" de Guarulhos. Foram encontradas prováveis associações à reincidência criminal nos seguintes fatores: idade, número de delitos cometidos e escolaridade. No segundo utilizou-se um levantamento aleatório, através do número de matrícula dos presos, que atingiu 11% dos 1.654 registrados e classificados em 2004. Os dados dos prontuários criminológicos dessa população carcerária, que foi de 182 sujeitos, foram comparados aos do primeiro estudo. Os resultados corroboraram tendências de associação entre idade, escolaridade, números de delitos e reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2° do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns traços de personalidade que podem estar associados à criminalidade ou a reincidência.Não foram detectadas características psicóticas, mas perturbações e desvios na sexualidade, agressividade, imaturidade, dificuldade de elaboração de frustrações. Estes resultados podem alicerçar o uso das técnicas projetivas nas entrevistas de inclusão. Para tanto se propõe o uso do Desenho da Figura Humana de Machover (1949), com análise proposta por Lourenção Van Kolck (1984). Na discussão dos resultados e nas conclusão foram retomados os fatores que se apresentaram associados à reincidência e alguns temas que se mostraram de interesse para outras pesquisas no campo da psicologia criminal ou penitenciária. Pretendeu-se buscar subsídios que pudessem contribuir para a prevenção da reincidência, com base numa compreensão psicossocial do comportamento criminoso e sempre sob o enfoque da psicologia da saúde. As pessoas envolvidas na execução da pena deverão dar mais ênfase à entrevista de inclusão para cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, executando o exame de classificação

Efetividade da visita domiciliária na prevenção e reincidência da violência e maustratos sobre crianças e jovens

Introdução Os maus tratos e violência sobre crianças e jovens são um problema civilizacional, estando associados a múltiplos de fatores ambientais e familiares. Agir profissionalmente neste contexto requer o desenvolvimento de programas efetivos. A visita domiciliária é uma intervenção que potencia o estabelecimento de relações confiáveis e próximas entre profissionais de saúde, famílias, e comunidade (Barlow, Davis, Jarret, Mclntosh, Mockford, & Stewart-Brown, 2006), no entanto as evidências sobre a sua efetividade como programa preventivo nesta área não são ainda suficientemente fortes. Objetivos A visita domiciliar é uma intervenção realizada por enfermeiros. No entanto, carece ainda de evidência acerca dos seus benefícios, na prevenção da violência e maus tratos, ou reduzir a sua reincidência, sobre crianças e jovens. Neste contexto, o objetivo central desta investigação consistiu em identificar evidências de efetividade da visita domiciliária na prevenção ou reincidência dos maus tratos sobre crianças e jovens. Metodologia Procedemos a uma revisão integrativa da literatura. Com a expressão de pesquisa Child* AND Neglect* AND Home visiting program* AND Effectiveness*, selecionámos as bases de dados online: Medline; Cinahl; MedicLatina; Academic Search Complete. Através da estratégia PICO, definimos critérios de inclusão e exclusão dos artigos. Incluímos: Participantes - grávidas e pais de crianças até aos cinco anos de idade. Intervenções - a visita domiciliária. Comparações - entre os participantes que receberam visitas domiciliárias e participantes que receberam os cuidados habituais. Outcomes - Elementos caraterizadores de efetividada da vista. Resultados Como principais elementos de caraterizadores da efetividade da visita retivemos os seguintes: - Geralmente os programas de visita domiciliária são mais efetivos na prevenção de comportamentos abusivos do que na sua correção. - Maior prevalência de comportamentos parentais positivos, mais desenvolvimento de vínculo afetivo familiar e maior capacitação parental. - Maior potencial de ajustamento e recurso a estratégias de coping em situações genericamente potenciadoras de stress. Nestas salientam-se os efeitos significativamente mais positivos nas famílias com problemas socioeconómicos e pais com bebés prematuros. - Identificação precoce de situações de vulnerabilidade, potenciadoras de violência, especialmente se realizadas no período pré-natal. - Ao nível da reincidência dos maus tratos é evidenciado, no curto prazo, uma redução significativa do número de agressões físicas e de negligência. - A efetividade é maior em mães jovens e primíparas, quando comparadas com mães multíparas, visto o seu comportamento poder tornar-se mais flexível, plástico e ajustado. - Há necessidade deste programas terem continuidade, refletindo custos elevados. Conclusões Os programas de visita domiciliária têm efetividade em algumas situações. No entanto, se a promoção do papel parental é efetiva, as vantagens podem ser de curto prazo, exigindo continuidade nos programas. Beneficiam particularmente famílias com desvantagens comparativas, em situações de risco socioeconómico, e vulnerabilidades diversas. A visita pré-natal realizada por enfermeiros é especialmente útil e preventiva em mães jovens e primíparas. No entanto, há dúvidas sobre o custo-benefício de alguns programas, obrigando a desenho suficientemente personalizados, tendo em atenção as diferenças de contexto, cultura, valores, crenças, e amplitude de fatores interferentes no funcionamento de cada família.

Efetividade da visita domiciliária na prevenção e reincidência da violência e maustratos sobre crianças e jovens

Introdução Os maus tratos e violência sobre crianças e jovens são um problema civilizacional, estando associados a múltiplos de fatores ambientais e familiares. Agir profissionalmente neste contexto requer o desenvolvimento de programas efetivos. A visita domiciliária é uma intervenção que potencia o estabelecimento de relações confiáveis e próximas entre profissionais de saúde, famílias, e comunidade (Barlow, Davis, Jarret, Mclntosh, Mockford, & Stewart-Brown, 2006), no entanto as evidências sobre a sua efetividade como programa preventivo nesta área não são ainda suficientemente fortes. Objetivos A visita domiciliar é uma intervenção realizada por enfermeiros. No entanto, carece ainda de evidência acerca dos seus benefícios, na prevenção da violência e maus tratos, ou reduzir a sua reincidência, sobre crianças e jovens. Neste contexto, o objetivo central desta investigação consistiu em identificar evidências de efetividade da visita domiciliária na prevenção ou reincidência dos maus tratos sobre crianças e jovens. Metodologia Procedemos a uma revisão integrativa da literatura. Com a expressão de pesquisa Child* AND Neglect* AND Home visiting program* AND Effectiveness*, selecionámos as bases de dados online: Medline; Cinahl; MedicLatina; Academic Search Complete. Através da estratégia PICO, definimos critérios de inclusão e exclusão dos artigos. Incluímos: Participantes - grávidas e pais de crianças até aos cinco anos de idade. Intervenções - a visita domiciliária. Comparações - entre os participantes que receberam visitas domiciliárias e participantes que receberam os cuidados habituais. Outcomes - Elementos caraterizadores de efetividada da vista. Resultados Como principais elementos de caraterizadores da efetividade da visita retivemos os seguintes: - Geralmente os programas de visita domiciliária são mais efetivos na prevenção de comportamentos abusivos do que na sua correção. - Maior prevalência de comportamentos parentais positivos, mais desenvolvimento de vínculo afetivo familiar e maior capacitação parental. - Maior potencial de ajustamento e recurso a estratégias de coping em situações genericamente potenciadoras de stress. Nestas salientam-se os efeitos significativamente mais positivos nas famílias com problemas socioeconómicos e pais com bebés prematuros. - Identificação precoce de situações de vulnerabilidade, potenciadoras de violência, especialmente se realizadas no período pré-natal. - Ao nível da reincidência dos maus tratos é evidenciado, no curto prazo, uma redução significativa do número de agressões físicas e de negligência. - A efetividade é maior em mães jovens e primíparas, quando comparadas com mães multíparas, visto o seu comportamento poder tornar-se mais flexível, plástico e ajustado. - Há necessidade deste programas terem continuidade, refletindo custos elevados. Conclusões Os programas de visita domiciliária têm efetividade em algumas situações. No entanto, se a promoção do papel parental é efetiva, as vantagens podem ser de curto prazo, exigindo continuidade nos programas. Beneficiam particularmente famílias com desvantagens comparativas, em situações de risco socioeconómico, e vulnerabilidades diversas. A visita pré-natal realizada por enfermeiros é especialmente útil e preventiva em mães jovens e primíparas. No entanto, há dúvidas sobre o custo-benefício de alguns programas, obrigando a desenho suficientemente personalizados, tendo em atenção as diferenças de contexto, cultura, valores, crenças, e amplitude de fatores interferentes no funcionamento de cada família.

Equilibrando a vida: os enunciados sobre os malabaristas da subsistência do pós-abolição carioca

Esta dissertação inscreve a história de personagens presentes nas ruas da cidade do Rio de Janeiro: os trabalhadores informais. Uma história da diferença que esses indivíduos, ao afetarem e serem afetados pelo controle urbano e pela sociedade, engendraram (e engendram) na urbe carioca, é o que se propõe. O momento privilegiado é o do pós-abolição, por ser um período de tensão entre descontinuidade (fim da mão-de-obra escravista) e continuidade (das pequenas profissões amorfas à classificação assalariada de trabalho); e, ainda, marcado pela modernização da cidade (as reformas urbanas e higiênicas dos governos Rodrigues Alves e Pereira Passos). Para ir ao encalço dessas vidas-equilibristas, problematizo alguns enunciados produzidos sobre eles: o historiográfico (pesquisas que tocam nesse tema), o jurídico (por meio da Contravenção da Vadiagem e sua reincidência artigo 399 e 400 do Código Penal de 1890) e o caricatural (dois álbuns intitulados Cenas da Vida Carioca, de Raul Pederneiras). Que ditos sobre os trabalhadores informais compõem a memória dizível da cidade? Ao compará-los, por que e quais são as semelhanças e diferenças entre esses enunciados? Que interfaces entre eles o controle urbano e os transeuntes foram possíveis?

Reincidentes da Penitenciária de Benguela: prisão e história em Angola.

Este trabalho é resultado de uma pesquisa realizada com sujeitos jovens e adultos privados de liberdade, reincidentes, com pelo menos metade da pena cumprida na Penitenciária de Benguela/Angola. Teve como foco a compreensão do sentido atribuído por esses sujeitos à experiência de ser preso reincidente, percebendo como experienciam o programa de reeducação do sistema prisional local. Os fundamentos teóricos da investigação basearam-se em autores que discutem a realidade da prisão; o direito à educação de pessoas em espaços de privação de liberdade; e a situação histórica de Angola, marcada pela longa guerra civil, após a Independência que a livrou do colonialismo do governo português, por tantos anos. Autores angolanos contribuíram para o desvelamento dessa condição histórica, e vários brasileiros foram fundamentais para compreender a temática relativa à prisão. O tema tornou-se relevante entre pesquisadores na academia brasileira, provocados em grande parte por acordos internacionais sobre direitos humanos e, especialmente, sobre o direito à educação de pessoas jovens e adultas em espaços de privação de liberdade. O balizamento brasileiro e internacional serviu para avaliar como o Estado angolano se porta diante desse direito, e de que forma atende (ou não) o preceituado nas prisões angolanas, sendo signatário de acordos internacionais. A investigação pode ser considerada um estudo de caso qualitativo, cuja recolha de informações utilizou observação, entrevistas e questionários que geraram dados quantitativos. Estes resultaram de questionários aplicados a dez reeducadores dos serviços prisionais e a 26 reclusos reincidentes, entre os quais 23 do sexo masculino e três do sexo feminino, todos não identificados. As entrevistas realizadas se fizeram desde o diretor da instituição penal ao responsável provincial da reeducação; ouviram o responsável pela área de segurança do presídio, um advogado de presos e a mãe de um dos reclusos reincidentes. Problemas de ordem política, econômica, social, assim como o fator guerra que acompanhou toda a história de Angola (1975-2002) contribuíram, em grande parte, para que os sujeitos especialmente jovens cometessem delitos e sofressem a privação da liberdade. No dizer dos sujeitos, a expectativa de mudança de vida se põe na volta à escola e no aprendizado de uma profissão no que depositam esperanças de que a cadeia possa contribuir, para que a sociedade os discrimine menos, porque egressos do sistema penitenciário de Angola.