O Estado e o Associativismo Profissional e Sindical dos Assistentes Sociais em Portugal: trajetória e perspetivas atuais

Este estudo exploratório, de caráter descritivo, tem como objetivos compreender a relação do Estado com a organização profissional dos assistentes sociais nas diferentes conjunturas sócio-históricas da trajetória da profissão; conhecer o contributo do associativismo sindical e profissional para a organização dos assistentes sociais em Portugal; caraterizar as diversas formas de associativismo profissional e sindical dos profissionais de Serviço Social e compreender a importância da regulação profissional para a categoria. Na trajetória do Serviço Social no nosso país, identificámos várias estruturas associativas desde os anos 50 do século XX. Apesar dessa diversidade ao nível da organização profissional, nos últimos anos tem sido o projeto de constituição da ordem o que tem congregado os profissionais de Serviço Social, embora de forma fragmentada. Em Portugal não existe um estatuto jurídico de regulação da profissão de assistente social, sendo do interesse dos profissionais, utentes e sociedade que o mesmo seja efetivado. A criação de uma ordem profissional poderá vir a fortalecer o trabalho dos profissionais de Serviço Social, bem como proteger e regulamentar o exercício profissional e a formação académica. Com a erosão do Estado Social, as relações de trabalho tendem a ser desregulamentadas e flexibilizadas, subsistindo a precariedade e o desemprego. O enfrentamento a estas questões por parte do movimento associativo é ténue e a sua não articulação fragiliza a proteção dos profissionais, como indiciam a subsistente ausência da constituição da ordem profissional e a extinção do Sindicato Nacional de Profissionais de Serviço Social, apesar do ressurgimento do associativismo sindical durante o presente ano (2013). As condições atuais diferem das existentes aquando do processo de obtenção da licenciatura e estruturação e implementação das carreiras profissionais de Serviço Social que potenciaram e galvanizaram os assistentes sociais. A categoria profissional apresenta-se desmobilizada e com pouco poder reivindicativo, e as associações profissionais e sindicais vivem com constrangimentos financeiros, funcionando em regime de voluntariado, o que denota a insipiência da sua estrutura organizativa. A atual conjuntura justificaria uma maior convergência, debate e processos de resistência por parte das estruturas associativas face ao agravamento de políticas baseadas na austeridade, que têm reflexos no mercado de trabalho, formação e organização profissional. Parece justificar-se a existência de estratégias articuladas com maior clareza sobre o projeto para a categoria, apostando num debate que se faça com os seus diversos intervenientes. Desta forma, o associativismo poderá constituir uma alavanca que confira maior dinamismo às suas estruturas organizacionais, maior visibilidade e presença pública da categoria, mas também uma maior solidez das suas organizações, que não sendo corporativas ou elitistas, salientem o primado da ética do serviço sobre a ética do ganho. / This descriptive exploratory study aims to understand the relationship between the State and the professional organisation of the social workers in the different social-historical situations of the profession course; to know the contribute of the unions and professional membership drive to the organisation of the social workers in Portugal; to characterise the several ways of the social workers’ professional and union membership drive and to understand the importance of the professional regulation for the area. In the Social Service trajectory in our country, we have identified several associative structures since the 1950s. Despite this diversity concerning the professional organisation, the project of constituting the professional order has been responsible for the social workers’ congregation in the past years, although in a fragmented way. In Portugal, there is not a legal status of regulation of the social workers’ profession, and it is of the interest of the professionals, users and society that this may be brought about. The creation of a professional order may strengthen the activity of the social workers, as well as it may protect and regulate the profession exercise and the university education. With the Social State’s erosion, the work relationships tend to be deregulated and softened, persisting the job insecurity and the unemployment. The associative movement does not strongly face these issues, and its non-articulation weakens the professionals’ protection, as the permanent absence of the professional order creation and the extinction of the National Social Workers Union show, despite the reappearance of the union membership drive during the present year (2013). The current conditions are not equal to the ones existent in the process of obtaining the university degree and the structuring and implementing of professional careers in the Social Service area, which have strengthened and galvanised the social workers. The professional category is not mobilised and it has few claimable power; the professional and unions’ associations live with financial problems, functioning in a volunteering regime, which shows the insipience of its organisation structure. The current situation would justify a bigger convergence, debate and resistance processes on behalf of the associative structures regarding the worsening of policies based on austerity – this has consequences in the work market, training and professional organisation. It seems to be pertinent the existence of strategies articulated in a clearer way about the project for this professional area, investing in a debate among its several participants. Therefore, the professional membership drive may constitute a lever that can give more dynamism to its organisational structures, a bigger visibility and public presence of the area, but also a stronger solidity in its organisations which, being not corporative or elitist, may highlight the service’s ethics over the profit’s ethics.

Scandals, public inquiries and health professional regulation

Since 1980 there has been an increasing incidence of the use of public inquiries as a process through which scandals raising patient safety and health care quality concerns can be subject to highly public scrutiny. The use of public inquiries and their impact on the governance of health or social systems, especially around issues of patient or client safety, has been examined by a number of commentators (Butler and Drakeford 2003, Masso and Eager 2009, Stanley and Manthorpe 2004, Walshe and Higgins 2002) but public inquiries into scandals in the health system also raise a question about the impact of these inquiries on public perceptions about the adequacy of the various mechanisms for health professional regulation...

[Reorganization and consolidation of the Illinois Dept. of Insurance, Illinois Office of Banks and Real Estate, Illinois Dept. of Professional Regulation, and the Illinois Dept. of Financial Institutions into the Illinois Dept. of Financial and Professional Regulation]

As part of the Governor's effort to streamline State government through improvements in the efficiency and effectiveness of operations, Executive Order 2004-06 ("EO6") provided for the reorganization (consolidation) of the Department of Insurance, Office of Banks and Real Estate, Department of Professional Regulation and Department of Financial Institutions. Through EO6 the four predecessor Agencies were abolished and a single new agency, The Department of Financial and Professional Regulation (hereafter referred to as "IDFPR") was created. The purpose of the consolidation of the four regulatory agencies was to allow for certain economies of scale to be realized primarily within the executive management and administrative functions. Additionally, the consolidation would increases the effectiveness of operations through the integration of certain duplicative functions within the four predecessor agencies without the denegration of the frontline functions. Beginning on or about July 1, 2004, the IDFPR began consolidation activities focusing primarily on the administrative functions of Executive Management, Fiscal and Accounting, General Counsel, Human Resources, Information Technology and Other Administrative Services. The underlying premise of the reorganization was that all improvements could be accomplished without the denegration of the frontline functions of the predecessor agencies. Accordingly, all powers, duties, rights, responsibilities and functions of the predecessor agencies migrated to IDFPR and the reorganization activities commenced July 1, 2004.

Psicólogos evangélicos: interseção entre religiosidade e atuação profissional em Psicologia no Brasil

Nas últimas décadas, observa-se no campo evangélico no Brasil um maciço investimento na Psicologia, o qual se manifesta tanto no interesse pela Psicologia enquanto profissão leiga, quanto na utilização do conhecimento psicológico em atividades eclesiásticas. Outro fato especialmente verificado entre os fieis evangélicos é a demanda por realizar psicoterapia com um profissional que também seja da mesma fé. A partir da década de 1990, o investimento evangélico na Psicologia cresceu de forma visível e suscitou diversos confrontos entre psicólogos evangélicos e os órgãos de regulação profissional, principalmente o Conselho Federal de Psicologia, em torno da articulação entre a fé evangélica e a atuação profissional em Psicologia, especialmente em psicoterapia. Os evangélicos são o segmento religioso que mais cresce no Brasil nas últimas décadas, apresentando uma expansão não apenas quantitativa, mas notadamente em termos de seu destaque no cenário social brasileiro. As articulações entre Religião e Ciência são fortemente observadas na História da Psicologia no Brasil desde o período colonial, onde houve importante circulação de escritos católicos com temáticas psicológicas ("psicologia da alma"), até meados do século XX, com a introdução da psicologia em seminários católicos para auxiliar a formação dos padres. Não obstante a grande importância da temática religiosa nos processos psicossociais, percebe-se no campo da psicologia uma lacuna no tocante a estudos sobre as religiões (especialmente, em uma perspectiva histórico-social). Neste sentido, impõe-se a necessidade de reflexão sobre os sentidos da apropriação do discurso psicológico efetuada pelos evangélicos. Nossa investigação empírica teve duas etapas: a) foi aplicado um questionário eletrônico em 104 psicólogos pertencentes à religião evangélica, com o objetivo de levantar informações sobre a formação e prática profissional destes psicólogos, além de sua perspectiva pessoal acerca da relação entre sua crença religiosa e atuação profissional; b) foram selecionados 5 participantes do questionário para a realização de entrevistas, visando aprofundar a investigação de determinados temas, que emergiram da análise do questionário. Nossos resultados apontam em geral para uma multiplicidade de discursos sobre a influência da fé evangélica na atuação profissional. Entre os que relatam a total influência da religiosidade e os que afirmam uma neutralidade estrita, há um espectro com diversas posições ambivalentes que, em geral, apontam uma indissociabilidade entre a visão de mundo influenciada pela religião e a prática profissional, ao mesmo tempo em que assinalam a necessidade ética de suspensão do juízo, a fim de que a religiosidade do terapeuta não se interponha para o cliente. Tais resultados apontam a existência de um núcleo comum entre os sistemas discursivos da Psicologia e da religião evangélica que gera neste segmento religioso o interesse pela apropriação do conhecimento e prática psicológicos. A análise destas inter-relações é fundamental para os debates éticos atualmente em curso na categoria dos psicólogos acerca da interseção entre religião e atuação profissional.

Esferas de influência na avaliação de professores : das políticas avaliativas às conceções e práticas de avaliação numa escola básica e secundária

Tese de doutoramento, Educação (Supervisão e Orientação da Prática Profissional), Universidade de Lisboa, Instituto de Educação, 2014

The regulation of health professionals

This chapter is about the role of law in the management of the health workforce in Australia. Health professionals play an important role in the health system as the providers of treatment and care — without health professionals health systems would not function. The relationship between health professionals and patients has always been complex and is often subject to some form of regulation by the state. The first surviving written reference to such legal regulation dates from 1795-1750 BCE when the Babylonian Code of Hammurabi stated: “If a physician make a large incision with the operating knife, and kill him, or open a tumor with the operating knife, and cut out the eye, his hands shall be cut off.” Alexander the Great recommended the crucifixion of health professionals who killed their patients. Fortunately, the law in Australia prescribes lesser penalties for erring health professionals, but at the heart of modern regulation are similar concerns to those that underpinned the ancient Babylonian Code — to create conditions to ensure the safety of patients and the provision of quality services by health professionals.

Política de saúde e formação profissional dos trabalhadores técnicos de enfermagem

O objeto de estudo desta tese é a formação profissional dos trabalhadores técnicos de enfermagem e sua relação com as políticas de saúde no Brasil. Abrange o período que se estende dos anos 1920 até os anos 2000, visando compreender o progressivo alargamento do patamar de formação para o trabalho na área. A tese defende que existe na atualidade brasileira uma tendência geral de aumento da escolarização dos trabalhadores técnicos de enfermagem, que progressivamente vai tornar o técnico de enfermagem junto com o enfermeiro de nível superior as principais categorias profissionais da área. Para orientar a análise utilizamos os conceitos trabalho simples e trabalho complexo, buscando apreender a formação profissional em sua totalidade e historicidade. Nessa perspectiva, a pesquisa analisa as políticas educacionais na área e as políticas de saúde, a progressiva racionalização do trabalho hospitalar, as iniciativas da categoria de enfermagem, notadamente o Projeto Larga Escala e o Profae, as políticas neoliberais na atualidade materializadas na reforma do Estado e nas políticas de saúde de cunho privatizante, assim como a organização da burguesia de serviços de saúde. A conclusão do trabalho indica que o aumento da escolaridade dos trabalhadores técnicos de enfermagem está sendo determinado simultaneamente pelo conjunto dessas relações. Sinaliza também para a constituição de uma alternativa de caráter permanente na área de formação profissional em saúde, do ponto de vista do capital instalado no setor, expressa na organização do Serviço Nacional de Aprendizagem da Saúde (SENASS) e do Serviço Social da Saúde (SESS), também conhecido como Sistema S da Saúde

Legal, Ethical and Professional Issues

The chapter addresses the professional, legal and ethical issues associated with medicines management and the role of the nurse. To ensure safe practice it is imperative safeguards are recognised and applied; therefore pertinent legislative frameworks, policy and professional regulation are discussed. Safeguarding patients when administering prescribed medicines means the nurse must have up-to-date knowledge and skill and a key aspect of this is to ensure consent to treatment from the service user is secured; for this reason drawing on relevant legislation, the consensual process is reviewed. Not infrequently medicine management provokes ethical and legal challenges for the health care professional; these demand reflection and careful consideration; consequently in this chapter legal and ethical parameters and professional boundaries are appraised.

O papel da escola na orientação profissional: uma análise contemporânea da dimensão teórica e prática na cidade de Presidente Prudente-SP

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Atividades profissionais do engenheiro de produção: da formação universitária ao exercício profissional

Atualmente, o ambiente empresarial encontra-se em constante transformação. Muitas das premissas consideradas há anos não são suficientes para adequar as empresas ao novo modelo de competitividade. Neste sentido, ao profissional também são impostas mudanças relacionadas à sua atuação dentro da sociedade. Porém, parece que essas imposições não são atendidas pelas instituições formadoras desse profissional, devido, muitas vezes, à lentidão na reformulação dos currículos. No caso do curso de Engenharia de Produção, essa realidade não é diferente. Assim, neste trabalho é dada ênfase aos aspectos relativos à situação do ensino de Engenharia de Produção, com o objetivo de identificar as atividades profissionais do engenheiro de produção, que podem servir como referência para o desenvolvimento de objetivos de ensino que contribuam para a melhoria curricular, de acordo com as reais necessidades da sociedade.

Journalistic organisations with regard to training and professional changes. Parallelisms with academic discourse

The present paper analyses the parallelism existing between academic and professional discourse regarding three interrelated subjects: journalists´ training needs, their adaptation to multimedia profile changes and recognition of University graduates via professional regulation. This study relies on a bibliographical review and brings together the opinion of five professional groups by means of an interview using an openended questionnaire. The results show a coincidence in both discourses regarding the need for firmly grounded training of the journalists with study plans which integrate the new profiles. At the same time, it reflects the discrepancy of the journalistic groups with regard to professional regulation based on the University degree, whose vindication does not appear to be a priority in academic circles.

Satisfação Profissional do Trabalhador: um construto para o conhecimento de suas causas

Contexto: O estudo da Satisfação Profissional (SP) é um tema actual que tem despertado a atenção de vários investigadores. Sendo um tema bastante complexo, os investigadores têm procurado compreender as diversas determinantes da SP, considerando que só dessa forma os gestores das organizações estarão em condições de desenvolver estratégias que promovam o nível de satisfação dos seus colaboradores. Objetivos: Identificar quais os factores que contribuem para a SP da amostra. Método: O estudo teve por base uma bateria de três questionários, de administração direta, aplicados aos trabalhadores de duas fábricas da região centro. Para avaliar a SP recorreu-se ao “Job Discriptive Index” (JDI) adaptado à população portuguesa por Jesuíno, Sockza e Matoso (1983), e à Escala de Satisfação Organizacional, desenvolvida por Jorge Vala e colaboradores (1995). Para apurar as caraterísticas sociodemográficas da amostra fez-se uso ainda de um questionário construído pelos autores do estudo para o efeito. A amostra final é constituída por trabalhadores de duas empresas (N=52) - 24 da empresa “P” e 28 da empresa “B”, num total de 48 homens (92,3%) e 4 mulheres (7,7%), com prevalência de idades entre 31-40 anos (32,7%). O estudo teve a duração de dois semestres, e desenvolvido em quatro fases distintas: Fase conceptual, metodológica, Empírica e Reflexiva1. Resultados: Os resultados demonstram que a SP é mais influenciada por factores de ordem profissional e socioprofissionais, nomeadamente: relacionamento do trabalhador com a chefia, relacionamento do trabalhador com os colegas do mesmo nível, perspetivas de promoção, tempo de serviço e o tipo de vínculo contratual. Dos factores sociodemográficos, verificamos que a idade e o estado civil exercem influência moderada sobre a satisfação. Conclusão: Os resultados obtidos devem ser analisados como preliminares, passíveis de serem confirmados no futuro. Com este estudo foi possível concluir que a maioria dos trabalhadores das empresas em estudo (75%) se sente satisfeita, em oposição a 25% dos casos que afirma sentir-se insatisfeito em relação ao seu trabalho. / Context: The study of the Professional Satisfaction (PS) is an actual theme that has aroused the attention of different investigators. Being a complex theme, the investigators have trying to understand the diversity of PS determinants, considering that approach, the only way to the managers being able to develop strategies to elevate the satisfaction level of the collaborators. Goals: Identify what factors contributes to the PS of the sample Method: As support, the study had a group of three direct implementation questionnaires applied to the workers of two factories from the area. To evaluate the PS we resort to the “Job Descriptive Index” (JDI) adapted to the Portuguese Population by Jesuíno, Sockza and Matoso (1983) and to the Organizational Satisfaction Scale, developed by Jorge Vala and his collaborators (1995). To settle the socio demographic characteristics of the sample it was used another questionnaire elaborated by the authors of the study to achieve those characteristics. The final sample is constituted by workers of two factories (N=52), 24 of them from the factory “P” and the other ones (28) of the factory “B”, resulting in a total of 48 males (92,3%) and 4 females (7,7%) mostly with an age average between 31 and 40 years (32,7%) The study had the duration of two semesters and it was developed in four distinct phases, the first one, the conceptual phase, the second one, the methodological, the third one, the empirical and the last one, the reflexive phase. Results: The results show us that factors like professional order and socio professionals as the relations between employers and managers, between employers at the same level, promotional expectations, service time and the different types of contract have influences over the PS. Above the social demographic factors the study verifies that factors like age and marital status have a moderate influence above PS. Conclusion: The achieved results must be analyzed as preliminaries since they have to be confirmed in the future. With this study it was possible to conclude that the majority of the studied workers in the factories (75%) feel satisfied and the remaining 25% of the cases says unsatisfied in his relation to work.