Reformas sociais da 1ª República

Tese de Doutoramento em História Contemporânea

Silenced angels: an obscure Saint Theresa in George Eliots Middlemarch

A presente dissertação objetiva a comparação proposta no Prelúdio do romance Middlemarch por sua autora George Eliot entre a protagonista da obra, Dorothea Brooke, e a figura histórica Teresa dÁvila. A partir de tal estudo, busca-se compreender de que modo a situação específica da mulher na Era Vitoriana é articulada no romance de modo a espelhar a crise ontológica e epistemológica do próprio ser humano diante das transformações consolidadas com o Iluminismo e as revoluções liberais do século XVIII que culminariam na morte de Deus. Dorothea mostra-se uma cristã tão fervorosa quanto a Teresa quinhentista, mas faltam-lhe certezas e a resolução para concretizar as reformas sociais que defende, pois ela encarna o mito de feminilidade oitocentista batizado de Anjo do Lar ideal de sujeição feminina à ordem falocêntrica cujas funções são a proteção e difusão da moralidade burguesa e a substituição de elementos cristãos no universo do sagrado a uma sociedade cada vez mais materialista e insegura de valores absolutos. As aflições de Dorothea representam as aflições da mulher vitoriana, mas o momento crítico desta mulher reflete, em Middlemarch, uma crise muito maior do Ocidente, que teve início com a Era da Razão

Capacidades institucionales y ejecución de políticas sociales: Programas de salud y nutrición materno-infantil en Argentina y Chile (1930-2000)

Este artículo compara los programas de salud materno-infantil en Argentina y Chile, prestándole especial atención a las características institucionales de largo plazo y las tendencias neoliberales presentes en la organización de las reformas sociales de las décadas de 1980 y 1990. Objetivo: Llevar a cabo un estudio comparativo sobre las transformaciones de los programas de salud y nutrición materno-infantil, teniendo en cuenta tres aspectos conectados entre sí: las políticas sociales, las capacidades institucionales y la ejecución de políticas. Metodología: El análisis documental realizado en este artículo se enmarca en el modelo de fuerza estructural de Carmelo Mesa-Lago y en el modelo de la estructura centrada en el estado de Theda Skocpol. Conclusiones: A pesar de la relativa similitud en los lineamientos de las políticas de salud aplicadas en ambos países, los contrastes en las características institucionales a largo plazo (los programas chilenos abordaron la salud materno-infantil de forma más eficiente que los argentinos) representan la mayor parte de la variación en el proceso general de aplicación de las reformas y el desempeño de las políticas de salud materna e infantil.

A educação no contexto neoliberal

O capitalismo como sistema sempre visou que a burguesia se utilize do aparelho do Estado em sua defesa. Não diferente disso, a educação também foi uma forma da burguesia garantir a formação da mão- de- obra para a manutenção e expansão do sistema. No entanto, o capitalismo acabou sofrendo diversas crises, surgindo, então, uma nova doutrina com o objetivo de manter o capitalismo: o neoliberalismo. Este passou a orientar diversas reformas sociais. No Brasil essa época foi marcada pelo governo FHC e com o intuito de adequar a educação ao contexto neoliberal foram implementadas algumas medidas como LDB, PNE, FUNDEF e o FUNDEB. Contudo, essas políticas de educação neoliberais foram um retrocesso, visto que os professores tiveram que seguir diversas imposições.

Natal também civiliza-se: sociabilidade, lazer e esporte na Belle Époque Natalense (1900-1930)

Les initiatives du gouvernement ayant pour finalité une réorganisation de la structure urbaine de la ville au début du XXème siècle reflètent le désir vécu par les membres de l'élite locale d'encadrer Natal dans les moules des grands centres urbains de la même période. Les élites désiraient transformer Natal dans une ville moderne. Dans ce but, le gouvernement s'est engagé dans la reformulation de quelques espaces physiques de la ville. Néanmoins, il fallait aussi d autres que les transformations urbaines, la ville devrait passer par des réformes sociales. De cette façon, ces groupes ont créées des nouvelles institutions et espaces de sociabilité qui affirmeraient la capitale de l'État comme une ville moderne. Les institutions formelles avaient un rôle imortant dans la construction de cette nouvelle ville convoitée par l'élite locale. Ainsi, à travers celles-ci, se diffusaient des nouvelles pratiques sociales qui seraient reflétées dans les espaces urbains. Dans des places tels, des cafés, des clubs et associations sportives, l'élite se distinguait du populaire. Dans ces places, leurs pratiques étaient légitimées, en contrepoint avec les pratiques populaires. C était dans les clubs et par les activités pratiquées par leurs membres que les idéals de l'élite circulaient, c était par là que l'élite se formait et se transformait. De cette façon, les aspirations d'un groupe social reflétaient dans l'organisation sociale des espaces de la ville

As praças de cultura no governo Djalma Maranhão

Le présent texte vise à analiser la apropriation de l'espace par le pouvoir publique. Entre les années 1956 et 1964, la ville brésilien de Natal a été administré par le maire Djalma Maranhao, dirigeants politiques marquées par des idées nationalistes, comme la lutte contre l'impérialisme et l'émancipation du peuple a travers de ce que l'on appelle « culture populaire ». Le terme a acquis une connotation politique, en même temps dans ce qui était considéré comme la plus pure manifestation du peuple brésilien. La dynamique politique signifie aussi un nouveau regard sur la ville, enquant que le désir de progrès, de industrialisation et de réformes sociales propagée dans la politique nationale brésilienne, directement traduit par des changements dans son espace physique. Dans cette orientation nationaliste, la ville a entrepris des actions systématiques à l'encontre des nouveaux besoins urbains qui se posent en même temps que tourné certains places de la ville à espaces culturelles, appelée « places de la culture ». Ces espaces sont destinés à la promotion de la culture populaire en même temps il a été un domaine stratégique de la production et la réception des valeurs défendues par Djalma Maranhao. En ce sens, nous avons demandé répondre quelle a été la position du maire face à la besoins urbaines qu'ils se posaient et comme les places de la culture sont intégré à la vie quotidienne de la ville de Natal, donnant une nouvelle signification à la place publique. Pour la construction de ce travail, nous utilisons les sources orales et de revues, de journaux et de A República et Folha da Tarde, comme le principal ressources méthodologiques

Assembléia de Deus no Brasil e a política: uma leitura a partir do Mensageiro da paz

O presente trabalho apresenta a inserção do pentecostalismo no Brasil pela Assembléia de Deus, AD, em um contexto social, religioso e político que facultou sua consolidação em solo brasileiro. A pesquisa busca no encademento de fatos e circunstâncias estudadas a partir do Brasil colônia o pano de fundo sobre os quais se desenvolve o protestantismo de colonização, de missão e finalmente o pentecostalismo. A pesquisa destaca ainda que com uma visão pré-milenista, os pioneiros da Assembléia de Deus no Brasil enfatizaram a proximidade da Grande Tribulação. Como consequêcia do aspecto pré-milenista, a ênfase das pregações e da ação pastoral da AD estava na "salvação de almas", quantas fossem possível. As reformas sociais e o engajamento político foram deixados de lado. A indagação quais os discursos religiosos e seculares veiculados no jornal Mensageiro da Paz para sustentar a práxis religiosa e os posicionamentos que a igreja assumiu em relação à política partidária a partir de 1986, ajudou a revelar uma mudança de práxis religiosa e a visão que as lideranças da AD em sobre o papel da política na transformação social e nos problemas brasileiros. A presente investigação revela ainda que o Mensageiro da Paz não foi utilizado sistematicamente para propagação, edicação ou como instrumentp político até o ano 2000. A partir deste ano verifica-se um espaço crescente com retóricas políticas. Quais os discursos políticos que se empenham em legitimar o envolvimento da Assembléia de Deus no cenário político partidário brasileiro? Como se articulam para mobilizar os assembleianos a votarem nos candidatos escolhido pela Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, CGADB. A investigação nos Mensageiros da Paz permitiu, ainda, classificar os discursos políticos veiculados segundo uma tipologia político-militante ou político teórico.(AU)

O trabalho profissional dos(as) assistentes sociais no INSS pós as contra-reformas da Previdência Social

The present research study the work professional of the Social worker in the National Institute of Social Security of Rio Grande do Norte s State, especially about the working terms, the demands and working process of Social worker in consequence of the limits established with disorganization of his institutional space derived of the Counter-Reforms of the State and of Social Security. In decade of 1990 there was in Brazil adhesion to the neoliberal politics what configured a new organization of work and a new performance of the State. Inside this context, it was accomplished the Counter-Reforms with emphasis in the privatizations, reform of the Social Security and of the device of the Brazilian State, among other actions. Particularly, in Social Service reforms brought profound consequences for the Social workers of INSS, among it: reduction of professionals and in his institutional space. This study situates the Social Worker of Social Security in front of the contemporary modifications in the world of work as well as in front of the consequences come upon of the Counter-Reforms implemented and executed by the neoliberal governments in the country of way the of frame and to enter to the globalized world and the new order of the capital. From the qualitative research based in the critical and dialectic theoreticianmethodological perspective that study the phenomena from your relations, mediations and contradictions, was possible unveil the limits and the possibilities of the professional work of the Social worker in INSS placed the Counter-Reforms of Social Security. Synthetically, the results of this investigation indicate that, there is an worsening in the inconsistency of the work with relation to social worker's functional situation and his working terms in the institution

Administração pública comparada e seus impactos sociais

Apresenta os modelos de administração pública patrimonial, burocrático, gerencial e societal, bem como os impactos sociais da adoção de cada um desses modelos. Também são apresentadas as várias reformas pelas quais passou a administração pública brasileira. Utilizando-se de uma abordagem descritivo-comparada, o estudo leva à conclusão que as sociedades possuem prioridades diferentes ao longo do tempo e os Estados precisam se reestruturar para atender adequadamente às necessidades que se apresentam a cada momento.

Reconversão docente: o trabalho flexível na educação um estudo a partir das reformas em Minas Gerais

Esta tese analisa as mudanças no trabalho docente tendo como objeto particular de pesquisa o estado de Minas Gerais. A escolha se deve ao protagonismo e , em certa medida, pioneirismo das burguesia mineira no ajuste conservador realizado no Brasil recente. Neste percurso de investigação foram analisadas três gerações de reformas chamadas Choque de Gestão, Estado para Resultados, Estado em Rede ou Gestão para a Cidadania. A abordagem específica sobre as implicações das mudanças sobre o trabalho docente teve como fontes os Planos de Cargos e Salários, as Lei 100 que criou a modalidade efetivado como forma distinta (e inconstitucional) de inserção precária, a reforma no regime de previdência estadual. As mudanças no currículo, como expressão particular das reformas no âmbito da formação humana, foram analisadas em primeiro lugar como mediação do processo de trabalho docente. Estas transformações conduziram a pesquisa para a constatação de que observamos o fenômeno da reconversão docente, da modelagem do trabalhador flexível na educação básica, sendo parte indissociável deste processo a precarização do trabalho e o aprofundamento da proletarização do professor. A pesquisa também indicou as formas que a apropriação do fundo público assume a partir do Choque de Gestão e o caráter regressivo destas políticas não só para o trabalhador em educação, mas para o conjunto dos chamados direitos sociais. Na construção teórica que conduziu a pesquisa utilizamos o método materialista histórico e dialético, a concepção de Estado como relação entre as classes, o trabalho como práxis social. A tese traz como contribuição uma profunda reflexão sobre o trabalho em geral e o trabalho docente em particular com a construção de duas categorias complementares de análise: a apropriação de mais anti-valor e a subsunção real espelhada. Esta sendo a expropriação que atinge diretamente quem trabalha no setor público, expressão da apropriação privada do bem público na parte que caberia ao trabalhador do setor, expropriado de suas condições de subsistência e porque do ponto de vista mais geral, reflete o processo realizado no setor diretamente produtivo sendo a face complementar tanto da acumulação quanto da universalização das formas de trabalho e de sociabilidade capitalista

Descentralização da oferta e financiamento educacional no Brasil e no Chile : implicações das reformas dos anos 1980 e 1990

Esta dissertação pretende descrever e analisar as políticas de descentralização da oferta e financiamento da educação obrigatória realizadas no Chile e no Brasil durante os anos 1980 e 1990. A pergunta que provoca a curiosidade desta pesquisa é a seguinte: Quais as políticas de financiamento que foram adotadas para assegurar condições de oferta da escolarização obrigatória, durante e após a implantação de políticas de descentralização da oferta educacional. A descentralização da gestão educacional nos países latino-americanos constitui-se num dos pilares das reformas realizadas no continente, sob a inspiração dos organismos financeiros internacionais, com o apoio de amplos setores das sociedades locais, insatisfeitas com a qualidade das políticas sociais. Os defensores destas reformas procuram lhes conferir um caráter de homogeneidade, ignorando as diferentes realidades dos países que as adotaram, apregoando sua inevitabilidade, apesar precariedade argumentativa favorável aos seus bons resultados. O entendimento dos movimentos realizados nos dois países é apoiado na metodologia comparativa. Além da revisão bibliográfica e da legislação, o estudo lança mão de dados de matrículas e de gastos educacionais entre as diferentes dependências administrativas, além de dados sobre os gastos por aluno. O método comparativo permite entender a influência que diferentes contextos históricos e diferentes formas de organização do Estado têm sobre os modelos de descentralização adotados nos diferentes países. Dentre as principais conclusões é possível destacar: 1. no princípio dos anos 1980, o sistema educacional chileno havia assegurado atendimento educacional muito maior que o Brasil e era fortemente centralizado no Governo Central, ao contrário do Brasil, que sempre teve as matrículas da educação obrigatória oferecidas pelos estados e municípios, sem que estes chegassem a garantir acesso universal; 2. a descentralização da oferta educacional no Chile se deu do Governo Central para as municipalidades e para os particulares, num período muito curto, sendo facilitada pelo regime de exceção a que estavam submetidos os chilenos e à organização unitária do Estado; 3. no Brasil, a descentralização ocorreu principalmente na segunda metade dos anos 90, dos estados para os municípios, e as escolas particulares perderam muita importância no atendimento educacional aos brasileiros; 4. o Chile financia suas escolas através de um subsídio à matrícula tanto das escolas das municipalidades como particulares que se associam ao sistema de subvenções, enquanto o Brasil vincula recursos da receita líquida dos vários níveis de governo à manutenção e ao desenvolvimento de seu ensino; 5. o sistema de financiamento brasileiro incorporou, na segunda metade dos anos 1990, fundamentos da public choice (ou teoria da escolha pública), anteriormente assumidos pelo sistema chileno; 6. no período estudado, o Brasil teve um crescimento paulatino e regular dos gastos educacionais públicos enquanto o Chile, após um período de estabilidade nos anos 1980, aumentou muito seus gastos nos anos 90; 7. Fica evidente a estabilidade das políticas chilenas, iniciadas no governo da Junta Militar e aprofundadas nos Governos da democracia. No Brasil, as várias mudanças políticas ocorridas no período, dificultaram uma hegemonia política que promovesse as reformas educacionais, o que veio acontecer apenas na segunda metade dos anos 1990; 7. a política de financiamento chilena possibilita mecanismos de equalização das diferenças educacionais, assegurando mais recursos do Governo Central para as regiões mais pobres, enquanto que, no Brasil, as regiões mais pobres são exatamente as que dispõem de menos recursos públicos por aluno.

As dimensões políticas das reformas administrativas no sistema educacional: análise do caso mineiro de 1930 a 1974

A partir do estudo do sistema de administração do ensino de 1º grau de Minas Gerais, o trabalho constata hipóteses anteriormente formuladas: 1) a administração pública da Educação é comandada por interesses dos setores dirigentes da classe dominante; 2) a dominação que se realiza através dos órgãos administrativos da Educação é sobretudo ideológica. Para melhor fundamentar as questões levantadas, a introdução explicita o pensamento do Guillermo O’Donnell sobre o Estado como o “terceiro neutro” que se apresenta com uma certa exterioridade junto às duas classes antagônicas, mascarando, assim, a dominação; e o de Gramsci, que, a partir da concepção ampliada de Estado, vislumbra a possibilidade de uma contra-ideologia, destacando-se aí o papel dos intelectuais. O capítulo 1, elaborado com apoio em pesquisa bibliográfica, legislação pertinente e entrevistas, aborda a história da administração do ensino de 1º grau no estado de Minas Gerais no período 1930-74, com breve referência à fase antecedente, situando cada etapa em seu contexto político, econômico e social. Procurou-se com isso demonstrar como a administração educacional é comandada basicamente por critérios políticos que refletem os interesses da classe dirigente. Discutem-se principalmente as questões da modernização e da descentralização administrativas no setor educacional, motivadoras das grandes reformas que, apesar de aparentemente transformadoras, mantiveram seu caráter conservador. Constituindo as Delegacias Regionais de Ensino expressão fiel dessa “modernização” e “descentralização”, foi dada ênfase à criação desses órgãos. No capítulo 2, após delimitar o universo da pesquisa de campo realizada em Caratinga MG – foram entrevistados 27 técnicos e 34 usuários – e situar histórica, política e economicamente este município, deixa-se espaço para depoimentos de técnicos e de usuários para depois analisa-los de modo a detectar a submissão de ambos à ideologia dominante, bem como os indícios de recusa/superação dessa ideologia, resultantes da participação desses agentes sociais em outras instâncias organizativas da sociedade civil. Tal reflexão é abordada a partir de quatro temas recorrentes: eficiência, participação da comunidade, descentralização administrativa e interferência político-partidária na administração do ensino de 1º grau. Em conclusão, primeiramente ressaltam-se algumas questões básicas, a saber: a irrelevância da Educação como geradora de uma consciência crítica e via de acesso universal ao saber; o fato de o sistema de administração educacional garantir um espaço para a participação dos setores políticos tradicionais, e ainda como a quase-totalidade dos entrevistados acredita na neutralidade e racionalidade do sistema de administração. A seguir salienta-se a importância do I Congresso Mineiro de Educação (1983) como elemento questionador, com uma breve apresentação e análise desse evento – restrita aos temas centrais desta dissertação – enfocando os colegiados, que parecem indicar uma mudança real de postura na nova política educacional, embora sua dinâmica ainda apresente sérias limitações. Objetivando a superação dessas limitações, o presente trabalho faz algumas recomendações voltadas para os técnicos e os mecanismos do sistema de administração, tendo em vista o fortalecimento de organizações da sociedade civil e maior articulação destas com o sistema.

Reformas orçamentárias: iniciativas do poder legislativo de 1990 a 2010

O Orçamento Público configura-se como o principal instrumento de planejamento e gestão da administração pública. Cabe destacar no mesmo, a existência de uma característica dual, sendo de um lado delimitado por uma perspectiva normativa e legal e, de outro, pressionado por mudanças e anseios sociais. Considerando esta característica, buscou-se destacar quais foram as principais iniciativas por parte do Legislativo Federal para modificar a estrutura do orçamento público, atuando diretamente nas leis que o regem. O período escolhido compreendeu os anos entre 1990 e 2010, caracterizado pelo processo de consolidação democrática e de modificação institucional do país. Os resultados mostram que parte dos esforços prospectivos de reforma orçamental no caso brasileiro busca reverter a histórica tendência do centralismo decisório do Executivo Federal e também limitar sua discricionariedade no trato do Orçamento Público.

Novos arranjos na distribuição dos royalties do petróleo: uma análise do debate no Brasil e sua convergência com outras reformas da América Latina

Ainda que aprovada em 2012, a Lei dos Royalties do Petróleo (Lei 12.374 de 2012) ainda não entrou em vigor por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender os dispositivos que estabelecem uma nova distribuição das receitas do petróleo entre os Estados brasileiros. A análise da discussão apresentada no Senado do Projeto de Lei que precedeu à Lei 12.374 revelou que não apenas a normativa aprovada não gerou ganhadores nem perdedores absolutos, uma vez que há questões do pacto federativo que são ambíguas e, em consequência, suscetíveis de conflitos, como também que a distribuição das rendas provenientes do petróleo entre todas as Unidades da Federação não foi uma disputa interna e isolada no Senado brasileiro entre argumentos sobre concentrar ou universalizar os recursos do petróleo, pelo contrário, foi demostrado que existe na região latino-americana uma tendência de aumentar os royalties e os impostos para serem destinados a políticas sociais que beneficiem a todo o país, e não apenas os Estados produtores de petróleo.

Dinâmica política e política de gestão: partidos de esquerda e a adoção das parcerias com organizações sociais no Brasil 2007 a 2015

O objetivo desta Tese é compreender a atuação de partidos à esquerda do espectro político face à agenda de reformas da gestão pública. Especificamente, este estudo busca entender as motivações e interesses de governos liderados por partidos de esquerda ao expandirem e consolidarem parcerias com Organizações Sociais (OS) para provisão de serviços públicos – política voltada para a gestão pública, criticada por aqueles partidos e que contraria o interesse de parte de sua base social: o funcionalismo público. A pesquisa contribui para o debate ao intricar ao tema da gestão pública o debate político. Para alguns autores, esta é uma das principais lacunas dos estudos da área. Para atingir este objetivo foi realizado um estudo de casos múltiplos nos estados da Bahia e Pernambuco durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB). Dentre as experiências estaduais recentes, os casos selecionados se destacam pela rápida expansão das parcerias com OS. Os resultados da pesquisa apontam que a expansão da parceria com as Organizações Sociais nos dois governos foi motivada pelas restrições orçamentárias, pela ineficiência dos equipamentos públicos e pelas características intrínsecas ao modelo, principalmente aquelas com poder de torná-lo mais ágil. A situação de grave crise setorial – saúde, nos dois casos estudados – foi fator chave para a expansão do modelo. A pesquisa também identificou que as resistências políticas foram minimizadas através da ampliação das alianças políticas e da distribuição de cargos e, para diminuir as resistências da base social dos partidos, os governos se aproximaram dos sindicatos e das categorias de classe mais afetadas por essa política de gestão.