El plànol geomètric d'Elx del 1849

Este artículo estudia un extraordinario documento conservado en el Archivo Histórico Municipal de Elche: el plano geométrico de la ciudad a escala 1/1.250, y el borrador previo que sirvió para el delineado final. El plano está firmado y fechado el 05-10-1849. El origen del mismo fue la Real Orden de 25-07-1846 que fue cumplimentada por algunas ciudades españolas. A diferencia de los planos levantado con anterioridad, cuya finalidad era científica o militar, a partir de entonces, los planos se dibujaban con una específica finalidad urbanística, es decir como medio para controlar el espacio urbano y proyectar las expansiones futuras, aunque el de Elche no se llegó a aplicar nunca de forma significativa en lo que tenía de reforma de alineaciones, ya que no se trataba de un plano de ensanche. El autor fue Josep Gonzàlez, un maestro de obras académico, titular de la villa, que trabajó en Elche abundantemente en el ochocientos.

Colección de documentos oficiales sobre el proyecto de reforma y ejecución de las obras de la Puerta del Sol y alineaciones de las calles afluentes /

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Estatuto da cidade e juridificação da reforma urbana no Brasil

O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em dez de julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal n 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. São princípios que o norteiam: a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional, pode ser vista como uma conquista de um movimento multissetorial de escopo nacional que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana e pela criação de um marco regulatório federal para a política urbana. São objetivos desta tese investigar o processo que levou à promulgação dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Além disso, uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, esta tese inclui-se na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis. Busca-se, assim, lançar um olhar sobre os limites e potencialidades da interação entre sociedade civil e Estado e tratar das possibilidades de leis que tratam de direitos sociais alcançarem força normativa em um país marcado por profundas desigualdades. Para a consecução deste trabalho, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre os movimentos por acesso a moradia e infraestrutura urbana e o movimento pela reforma urbana no Brasil; à leitura de documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e de publicações de entidades ligadas ao Fórum notadamente do Instituto Pólis e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); e à realização de entrevistas com atores envolvidos com a luta pela reforma urbana. Visando a, de alguma forma, medir os impactos do Estatuto da Cidade, recorreu-se ao estudo dos planos diretores feitos ao longo da última década no país sob a égide da Lei n 10.257. A fonte básica consultada foi o material produzido sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores em cidades de todos os estados brasileiros no projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Fez-se também uma análise de decisões judiciais que envolviam os preceitos previstos no Estatuto da Cidade, obtidas junto aos sites dos tribunais de justiça estaduais e da Justiça Federal.

Ideologia e utopia no ocaso da reforma urbana no Brasil

Este trabalho discute, como questão central, a importância da formação de movimentos sociais anticapitalistas de resistência à barbárie desta forma social, no momento em que o capitalismo atinge os seus limites lógicos e entra em dissolução, num processo em que não há definições quanto ao futuro, em especial, o futuro das massas de ―sujeitos monetários sem dinheiro‖. Dado que, nos anos 1980, a constituição do Partido dos Trabalhadores (PT) significou a possibilidade de construção de um partido revolucionário no Brasil; e dada a importância que teve a reafirmação das bandeiras reformistas na trajetória do PT, nestas incluída a da reforma urbana, o fio condutor dessa análise foi o projeto da Reforma Urbana no Brasil. Do horizonte globalizante do mundo, discute-se os modos pelos quais se criaram certos tipos de expectativas em relação ao vir-a-ser da luta urbana e da sua particular configuração nesse projeto. Dessa realidade periférica que reserva para os pobres urbanos a desumanidade da modernidade burguesa e a ―forma mercadoria‖ como seu núcleo socializador, discute-se como os sujeitos sociais organizados na luta por moradia no Brasil resistem à especulação e à acumulação capitalista por espoliação, sob a violência do Estado e buscando superar esta realidade no campo do fetiche da institucionalidade e do direito burguês e da Reforma Urbana. Esta análise abrange as ideias nucleares desse projeto, a constituição do Movimento Nacional da Reforma Urbana (MNRU) no processo Constituinte e a atuação do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), perante a objetividade da luta urbana e diante das limitações conjunturais e estruturais da luta por direitos. Numa concepção dialética não progressiva do capitalismo no Brasil, como cenário sócio-histórico e econômico da formação do PT e da Reforma Urbana, discute-se a influência que esse campo político-intelectual exerce diante dos problemas urbanos resultantes das injustiças e desigualdades inerentes à produção capitalista das cidades. Aponta-se a constituição do vínculo entre o FNRU e o PT e a conversão do capital simbólico deste último como estruturante dessa trajetória comum: de sua formação aos dias atuais, quando o partido assume a Presidência da República e o FNRU, no âmbito das políticas urbanas, assume junto ao governo, o papel de gerenciar a crise social no vazio da política. Defende-se que a institucionalização e a profissionalização do projeto da Reforma Urbana são os meios de efetivação da conversão de seu ideário às possibilidades do desenvolvimento das forças produtivas do mercado capitalista periférico. Essa despolitização da reforma urbana se insere no movimento de desrradicalização do pensamento de uma geração intelectual de esquerda ao se deparar com o processo de profundas transformações sociais e com o desaparecimento do horizonte revolucionário no contexto das modificações econômicas da reestruturação capitalista. Aponta-se que o horizonte histórico desta sociedade coloca para a humanidade o desafio de cumprir e realizar as formas de organização e de atuação cognitiva que possam produzir sua emancipação. Se não vierem a se formar movimentos sociais de resistência com capacidade de autocompreensão desta condição, o futuro será vivido de modo inconsciente como um processo naturalizado de autodestruição.

Actitud de los profesores de Bachillerato de Valencia hacia el proyecto para la Reforma de la enseñanza propuesto por el Ministerio de Educación y Ciencia.

Elaborar una escala actitudinal tipo Likert que tuviese validez y fiabilidad para la medida de la actitud de los profesores de Bachillerato hacia la Reforma de la enseñanza. Aplicar el instrumento elaborado para recolectar datos que permitiesen obtener una información objetiva sobre la actitud de un sector de los profesores hacia la Reforma. Averiguar las diferencias en cuanto a actitud hacia la Reforma de los profesores de ambos sexos, de diferentes edades, y que desempeñan su labor docente en zonas rurales y urbanas. 124 profesores procedentes de 12 institutos públicos de Bachillerato de la provincia de Valencia. Elaboración de una lista base de ítems utilizando el documento publicado por el Ministerio de Educación y Ciencia: Proyecto para la Reforma de la enseñanza. En estos ítems tipo Likert se tuvo en cuenta la claridad de expresión, direccionalidad, unidireccionalidad y variables contínuas. Para establecer la validez de su contenido participaron 9 jueces que dieron 33 ítems como válidos para emplearse en la escala de actitud hacia la Reforma de la enseñanza. Se pasó la anterior escala a los profesores participantes, recibiéndose 124 contestadas que formaron los datos para el análisis estadístico. No se ha obtenido una puntuación general indicativa de una actitud en una dirección u otra. Algunas propuestas que el grupo acepta: participación de los padres en la educacion infantil; establecer grupos de menos de 30 alumnos por profesor; horario lectivo semanal de 25 horas en Secundaria obligatoria y terminal. El grupo rechaza: la ratio 1/25 para el nivel de Educación Infantil; la falta de atención de la administración al tramo 0-3 años de la Educación Infantil; el desglose por áreas a los 8 años; la extensión de la educación obligatoria hasta los 16 años en cuanto al riesgo de pérdida de nivel académico. Los docentes de Bachillerato deben ser informados en detalle de los aspectos concretos de la Reforma y, especialmente, de aquellas áreas que les afectan directamente. Debería reconsiderarse la elevada proporción de 25 alumnos por profesor en la Educación Infantil. Desde el punto de vista de la Psicología Educativa, no parece claro que beneficie a los alumnos la especialización temprana. Debería aumentar el número de profesores de apoyo. Iniciar la enseñanza de la lengua materna antes de los 10 años. Las autoridades educativas deberían presentar el modo en que se va a tratar al profesorado. Estudiarse el problema de la promoción automática.

"Reforma urbana já"; "arroz, feijão, saúde e habitação" :A luta por moradia na grande João Pessoa

Our object of study in this work concerns to the movement of fight for the housing in the Great João Pessoa, Paraíba, Brazil, and looks for to investigate the conditions and context of the occupations of building, public or private, for devoid populations that do not have where to live. Front to the absence of politics effective directed to the habitation or the cities, in a picture of unemployment and impoverishment of the population, the result of the habitation point of view, is the absolute lack of popular housings, the degradation of the cities and the growth of the number of homeless and also of its occupations. The urban occupations today represent a reply of these devoid populations that from an involvement with parties or Not Governmental Organizations, and social movements leave for the class action known by the occupation of abandoning public or private buildings. These occupations, even so initially if assume as pressure instrument or of visibility for attainment of housings, for the delay in obtaining the attention of the public agencies and a solution for the problem, becomes definitive or is drawn out per many years. E this if gives although the deficiencies, of the accumulation or families neither in an adequate, always precarious space nor in sanitary installations, that the necessary privacy does not allow. The study it consisted of an empirical research, through the participant comment and open and half-open interviews, and counted on the audiovisual register of two occupations, one in the downtown of João Pessoa City (old building of the INSS, in the Ponto dos Cem Réis) and other (Community of the Cajueiro), next to the Beach "Praia do Jacaré", in the city of Cabedelo.The choice of the Visual Anthropology as research instrument is on to a concern in better translating other ways of life, therefore the accomplishment of the video in allows them to know with more precision the reality where the citizens of the research live. We also use as methodological resource in the research the deepened interview, in intention to better understand the description of the way of life of the studied families and the movements of fight for the housing, particularly the MDM - Movement of Right for the Housing, and the MNLM- Nacional Movement of Fight for the Housing

A representação social e a territorialização da reforma agrária no espaço urbano a partir do Programa de Aquisição de Alimentos

Pós-graduação em Geografia - IGCE

Reforma Previsional: más solidaridad, equidad y sustentabilidad?

En este número de Empleo y Desarrollo Social analizamos la evolución que ha experimentado el sistema previsional argentino en su permanente búsqueda por una mayor solidaridad, equidad y sustentabilidad. Mas allá de que unos 5 millones de trabajadores informales no tienen ninguna protección para su vejez, el principal problema del sistema ha sido la licuación de los beneficios, lo que se traduce en que actualmente un 76% de los jubilados sólo cobran un haber mínimo de $690. Por otra parte, el gasto previsional se incrementó fuertemente en 2007 y la situación financiera del sistema de reparto es precaria, ya que más del 50% de los recursos provienen de impuestos no vinculados a los salarios. La eliminación del sistema de capitalización implica un alivio financiero de corto plazo, pero no resuelve los problemas estructurales del sistema

Reforma y contra reforma comercial en América Latina : Perú y Argentina

"Bajo democracia, durante los ‘90 Perú y Argentina abrieron sus economías como una de las políticas que los sacarían de décadas de decadencia relativa. Esta liberalización fue unilateral pero ambos países consolidaron sus reformas con obligaciones que asumieron en el GATT/OMC. Argentina además se asoció al Mercosur implementando un arancel externo común altamente coincidente con los valores establecidos unilateralmente..."

La paradoja de la reforma de mercado exitosa en América Latina : fortalecer el rol del Estado

Resumen: En este artículo la autora compara los efectos de las reformas de mercado realizadas a fines del siglo pasado en la Argentina con los de México y Chile. En su opinión, en el caso argentino, las reformas de mercado estuvieron marcadas por serias dificultades debido al contexto político-institucional en que se desarrollaron, caracterizado por la falta de una estrategia estatal con orientación exportadora debida a la penetración patrimonialista del Estado por parte de intereses empresariales y sindicales.

El juego anidado de la reforma constitucional argentina

Resumen: El presente trabajo aspira a explicar la dinámica vivida por el proceso que condujo a la reforma constitucional de 1994 en la Argentina, en especial a la sucesión de acontecimientos que culminaron en la celebración del Pacto de Olivos y la sanción de la ley de necesidad de la reforma en 1993. ¿Por qué la Unión Cívica Radical y el Partido Justicialista optaron por celebrar un pacto en el proceso reformista, que podría considerarse un resultado subóptimo, en lugar de conducir cada uno su estrategia dominante: resistir la reforma o promoverla a toda costa? Observado como un “juego anidado”, el proceso que llevó a la reforma, lejos de ser un resultado subóptimo, fue un juego que se desarrolló simultáneamente en tres arenas. Desde esta posición, el trabajo discute la extendida tesis de que el proceso de reforma fue un clásico “juego del gallina”.

El neoconstitucionalismo en la reforma del CC y Com. : el protagonismo del juez en el estado de derecho y el problema del método de ponderación

Una atenta lectura del “Título Preliminar” del Anteproyecto del Código Civil y Comercial y sus Fundamentos presentado por la Comisión integrada por los Dres. Ricardo Lorenzetti, Elena Highton de Nolasco y Aída Kemelmajer de Carlucci, en cumplimiento del Decreto presidencial Nº 191/2011, muestra una cuestión relevante para la Teoría general del derecho desde el punto de vista ius-filosófico: que tal reforma integral colocará a nuestro ordenamiento jurídico privado en la vía de la llamada “constitucionalización del derecho”...

Inconstitucionalidad de la ley argentina 26.618 de 2010 : su reforma. El matrimonio es un bien jurídico exclusivo del varón y la mujer, como tales. En consecuencia, es indisponible por el Estado.

Resumen: El presente artículo presenta las razones jurídicas que fundan la inconstitucionalidad de la ley argentina 26.618 de legalización de las uniones de personas del mismo sexo. Parte del reconocimiento de la igual dignidad esencial de todas las personas y analiza luego la reforma del matrimonio civil dispuesto por la ley 26.618 y la necesidad de reglamentación previa y específica del vínculo filiatorio y de parentesco por adopción y la improcedencia de la aplicación de las técnicas de procreación asistida en las uniones homosexuales o lésbicas. Señala cómo esta legislación afecta a terceros: al menor de edad en desamparo familiar, a la persona por nacer y, también, al matrimonio, a la familia y a la sociedad. El desarrollo presenta los argumentos por los cuales se sostiene que esta ley ha hecho una extensión irrazonable del nombre de matrimonio. También se cuestiona la “cláusula complementaria” prevista por la ley, que evidencia el abuso cometido y la imposibilidad de legislar sin lógica. Considera la actuación de los legisladores y la violación de lo anticipado en las respectivas plataformas electorales y señala que el matrimonio es una realidad anterior al derecho positivo. Finaliza con reflexiones sobre el límite objetivo que surge de la realidad y el riesgo caos social y jurídico-político y la necesidad de derogación de la ley 26.618.

Notas sobre un jurista olvidado : Julio Herrera y su intervención parlamentaria con motivo de la reforma del código penal en la República Argentina (1902-1903)

Resumen: Este trabajo pretende contribuir a una producción historiográfica en desarrollo en los últimos años cuyo objetivo es el estudio de los discursos y prácticas de un conjunto de juristas argentinos adherentes al positivismo penal que desde fines del siglo XIX impulsaron una serie de iniciativas de reforma penal y penitenciaria (creación y dirección de instituciones carcelarias y post penitenciarias; renovación de la producción científica y universitaria; elaboración de propuestas legislativas; etc.). En esta ocasión, analizaremos la figura de Julio Herrera, uno de los más distinguidos penalistas argentinos, aunque paradójicamente ignorado por los estudios históricos e histórico-jurídicos, centrándonos en su intervención parlamentaria con motivo del proyecto de reforma del código penal presentado en la Cámara de Senadores en 1903.