Manual de redação : Secretaria de Comunicação Social

Conteúdo: A comunicação e seu conteúdo — TV Câmara — Estilo (Agência e Jornal) — Gramática (Agência e Jornal) — Relações públicas — Divulgação — Glossário de termos legislativos — Glossário de termos de uso comum.

Redação final - impossibilidade de sujeição a votos quando não tenha sido objeto de emendas ou retificações durante a respectiva discussão

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Código Florestal : tabela comparativa dos textos da Câmara, do Senado e redação final

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Controle legislativo de constitucionalidade de proposições : recurso contra pareceres da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados

Aborda o controle de constitucionalidade no processo legislativo, realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. Analisa os seguintes pontos: formas de controle de constitucionalidade no Brasil e no direito comparado; a natureza dos pareceres da CCJR; a necessidade do direito a recurso contra os chamados pareceres terminativos. Propõe mudança no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sugerindo texto de projeto de resolução.

Os princípios do processo legislativo e a emenda de redação do Senado ao Projeto de Lei Ficha Limpa

Trata da definição de princípios e de sua validade no processo legislativo. Estuda, inicialmente, a evolução do Estado e do Poder Legislativo para situar sua importância e suas regras. Posteriormente, propõe a delimitação do que são princípios e quais os mais caros ao processo legislativo, definindo o princípio democrático (e correlatos) e o princípio do bicameralismo como pontos de partida. Após essa explanação, procura aplicar o referencial teórico à tramitação do projeto de lei da Ficha Limpa, focando na emenda de redação do Senado Federal como possível afronta aos princípios citados. Essa discussão ainda é abordada segundo as ações propostas ao Poder Judiciário e as respostas dos tribunais à questão. /// The study aims to define what are the principles and validity study of the legislative process. It was initially studied the evolution of the state and particularly the Legislature to place the reader on its importance and its rules. Subsequently, it is proposed that the delimiting of the principles and which are the most expensive of the legislative process, defining the democratic principle (and related) and the principle of bicameralism as starting points. After this explanation, we try to apply the theoretical framework for the processing of the bill of ¿Ficha Limpa¿, focusing on the wording of the amendment in the Senate as a possible affront to the principles cited. This discussion is addressed under the proposed actions to the courts and the courts' responses to the question.

A redação final de proposições submetidas à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados : as consequências da votação da redação presumida

Analisa o fenômeno da má redação das leis sob a ótica do processo legislativo, a partir do exame das etapas de elaboração e de votação da Redação Final das proposições sujeitas à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo é verificar se as incoerências textuais, de forma e de conteúdo, são ocasionadas também pela votação da redação presumida, a par da inobservância das regras e preceitos de Técnica Legislativa. O trabalho mostra que a prática da votação da redação presumida pode provocar lapsos e incoerências no texto final, pelo encerramento da apreciação da matéria sem a possibilidade de sanear erros materiais ou formais porventura existentes. Além disso, propõe que a própria legitimidade do processo e, por conseguinte, do ato legislativo final, estaria maculada, pela impossibilidade de se atestar a conformidade entre a Redação Final e o real conteúdo deliberado pelo Plenário, podendo o texto não espelhar a real intenção do legislador. O trabalho inicia com as noções de Técnica Legislativa, de forma a caracterizar a importância do aspecto formal e da adequada apresentação escrita das proposições legislativas. Em seguida, descreve o atual processo de elaboração e de votação da Redação Final e as suas consequências para a redação e a legitimidade dos textos legais. Para isso, foram analisadas diversas Questões de Ordem acerca do assunto e realizada uma breve pesquisa, que contempla as proposições aprovadas pelo Plenário neste ano de 2011 (até 26/10/11), para verificar a quantidade de modificações introduzidas e a possibilidade de ocorrência de deficiências redacionais em razão da não apresentação do texto da Redação Final antes de considerá-lo definitivamente aprovado. Na sequência, faz um estudo de caso do processo de votação da Lei da "Ficha Limpa". Por fim, apresenta proposta de modificação, no sentido de contribuir para o debate e consequente aperfeiçoamento do referido processo.

Gênero parte: polifonia e dispersão do sujeito na redação oficial

Este trabalho tem por objetivo investigar se haveria espaço para a polêmica num meio regido por princípios tão rígidos como os relacionados à hierarquia e à disciplina, o meio militar. Para isso, propusemo-nos estudar o emprego da partícula não nos enunciados de um gênero discursivo denominado parte, modalidade de documento cuja finalidade básica seria estabelecer a comunicação escrita entre os integrantes de uma mesma organização militar. Optamos por pesquisar as partes produzidas no ano de 2004 por dez setores da Base Aérea de Santa Cruz, em virtude de trabalhar nela há cerca de dez anos. Caso haja espaço para a polêmica no aludido meio, pretendemos averiguar como estariam sendo construídos os perfis dos enunciadores responsáveis pelos pontos de vista afirmativos subjacentes aos enunciados negativos das partes, bem como o tipo de polêmica que estariam instaurando nesse meio. Apresentamos, como considerações iniciais, os motivos que nos levaram à pesquisa, o problema, as hipóteses e o objetivo da pesquisa. No capítulo referente à introdução, discorremos sobre o gênero parte, bem como sobre as Instruções Normativas e os locais da enunciação, os setores da Base Aérea de Santa Cruz. No capítulo relativo ao quadro teórico, fizemos uma breve revisão da literatura. Nossa perspectiva teórica é a da Análise do Discurso de base enunciativa, com ênfase nos conceitos de dialogismo, de alteridade discursiva, de gêneros do discurso e de negação polêmica. A análise que conduzimos, considerando a noção de discurso como prática de linguagem socialmente instituída, traça os perfis dos enunciadores que estariam dialogando nos enunciados das partes. Como resultado, foi possível refletir sobre posições enunciativas dos enunciadores responsáveis pelos pontos de vista subjacentes aos enunciados negativos, identificadas em nosso corpus, sobre as relações de aproximação ou distanciamento entre os enunciadores postos em cena pelos enunciados negativos, bem como o embate entre seus pontos de vista e os dos veiculados pelos enunciados negativos e os efeitos de sentido que se podem depreender desse embate. Tais efeitos de sentido revelam a importância do gênero estudado e como os aportes teóricos da Análise do Discurso são produtivos mesmo para enunciados tão padronizados como os das partes

Revolução digital e mudanças no trabalho jornalístico. Estudo de caso na redação da RDP Informação

Relatório de Estágio apresentado para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Estudos dos Media e do Jornalismo

O processo tradutório em contexto jornalístico: a tradução e a transedição na redação

O interesse pela área de investigação de tradução em jornalismo aumentou após o projeto Translation in Global News da Universidade de Warwick em 2006. No entanto, esta é uma área ainda pouco explorada pelos Estudos de Tradução, tal como afirma van Doorslaer (2010), e como se pode comprovar no contexto português, pelo número escasso de trabalhos publicados. O presente estudo pretende analisar o processo de tradução em contexto jornalístico recorrendo, para tal, a uma metodologia com base nas abordagens cognitivas em Estudos de Tradução. Através da gravação de ecrã, foi possível observar, em tempo real, o processo de criação do texto jornalístico de jornalistas da redação do jornal online Observador. Desta maneira, procura-se enquadrar o conceito de transedição, proposto por Stetting (1989). Além disso, espera-se compreender a pertinência das abordagens cognitivas enquanto ferramentas que permitem melhor compreender os processos mentais tradutórios e a aplicabilidade das estratégias propostas por Hursti (2001) na tradução em jornalismo.

Representação da ambigüidade em manuais de redação

Nosso objetivo, nessa Dissertação, consiste em analisar, a partir dos pressupostos teóricos da escola francesa de Análise do Discurso, o tratamento recebido pelo fenômeno da ambigüidade em manuais de redação, ou seja, através desses pressupostos teóricos questionamos a maneira pela qual a ambigüidade aparece representada no discurso dos manuais de redação os quais, por sua vez, têm seus saberes avalizados por saberes que circulam em gramáticas normativas, pedagógicas, em compêndios gramaticais e em determinadas teorias lingüísticas. Tais saberes, ao pregarem o expurgo da ambigüidade da língua, exigem dela univocidade e clareza, assim como possibilitam que se instaure a evidência do sujeito e dos sentidos e a suposta autonomia desse sujeito sobre o funcionamento da linguagem. Identificamos esta postura como uma das posições-sujeito que participam da formação discursiva docente que pretende regular os saberes sobre a língua. Para efetivar essa pesquisa examinamos manuais de redação que se encontram em uso, hoje, em escolas de Porto Alegre, alguns compêndios gramaticais publicados a partir de 1930, e gramáticas normativas, expositivas e pedagógicas de Língua Portuguesa.

A redação de teses e dissertações: estudo de aspectos lingüísticos e gramáticais em monografias produzidas entre 1989 e 1993

Este trabalho trata de aspectos lingüísticos e gramaticais de teses de doutorado e de dissertações de mestrado produzidas em uma escola superior de administração da cidade de São Paulo, no período compreendido entre 1989 e 1993. O trabalho divide-se em três partes. Na primeira, estudam-se as orientações de autores especializados na análise e na redação de textos. Com base em uma amostra de teses e dissertações, examina-se como são - ou não - aplicadas nas frases essas orientações. São comentados os problemas de elaboração de texto encontrados e são feitas recomendações. Na segunda parte, estudam-se as orientações de conceituados autores especializados em gramática normativa da língua portuguesa. Com base na amostra das teses e dissertações, examina-se como são aplicadas nos vocábulos e nas frases essas orientações. São comentadas as dificuldades gramaticais encontradas e são feitas recomendações. São comentadas também dificuldades gramaticais da fala dos administradores. Na terceira parte, estão as conclusões suscitadas pelo exame da teoria e pelo exame da pesquisa realizada