Participo que..: desvelando a punição intramuros

Este estudo objetiva refletir, a partir das perspectivas da Sociologia da Prisão e da Sociologia da Punição, sobre as práticas de serviço cotidianas dos agentes penitenciários lotados no Instituto Presídio Hélio Gomes, estabelecimento prisional da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro. Do ponto de vista metodológico, optou-se por usar como fonte de dados primários as comunicações de ocorrências registradas pelos servidores prisionais no Livro de Comunicação de Ocorrências e no Livro de Partes Disciplinares, relativos ao ano de 2004. Em especial, pretende-se observar a) Como, quando e quais são os motivos que levam os servidores prisionais a redigir e aplicar uma sanção disciplinar; b) Como a noção de disciplina prisional é evocada em tais registros, ou seja, o que o agente penitenciário define como sendo um ato indisciplinar nessas comunicações e; c) Qual a funcionalidade do uso da parte disciplinar para a gestão do estabelecimento prisional. A partir dessas questões, e considerando ainda a relação da unidade prisional com o ambiente no qual se encontra inserido, se buscará refletir sobre aspectos contemporâneos do uso da pena de prisão na sociedade brasileira.

Memória, punição e democracia: apontamentos sobre a responsabilização dos agentes da ditadura militar brasileira (1964-1985)

As relações entre memória e justiça têm sido objeto constante de estudos. Parte desses estudos se desenvolve no campo da chamada justiça de transição. Dentro deste campo pode-se visualizar a demanda por responsabilização criminal de agentes estatais que praticaram delitos em um regime anterior. No caso da discussão sobre a transição brasileira após a ditadura militar de 1964 à 1985, é comum observar tal demanda, seja na literatura ou mesmo entre movimentos sociais e ativistas. Este trabalho pretende se inserir no debate sobre a transição brasileira, para entender quais funções a pena poderia desempenhar e, em que medida, a demanda por responsabilização criminal dos agentes da ditadura pode ser prejudicial à democracia. Pretende-se estudar, portanto, se a mencionada demanda por punição pode produzir efeitos positivos na transição brasileira. Assim, será possível analisar com maior clareza a necessidade de investir no discurso pela punição.

Perspectivas profissionais de executivas brasileiras pós-programa de expatriação: punição ou recompensa?

Este artigo busca identificar quais as perspectivas profissionais das executivas brasileiras expatriadas. O artigo fundamenta-se em uma pesquisa sobre expatriação, de caráter exploratória e de natureza qualitativa com foco descritivo. A estratégia de pesquisa recaiu sobre o método de análise de conteúdo. A coleta de dados foi realizada através de uma rede social. Os resultados mostram que a essas mulheres encaram o programa de expatriação como uma grande oportunidade profissional, sendo assim, essas mulheres planejam suas carreiras para atingir os seus objetivos e suas perspectivas não estão, necessariamente, ligadas ao seu desenvolvimento profissional nas empresas.

O papel da punição disciplinar no controle da tropa da polícia militar do Amazonas

The work is to undertake a review of the control system's internal disciplinary Military Police of Amazonas (PMAM) as a way to identify factors that deserve to be modified or improved before the current social situation that is presented to our Public Military Force. For this purpose discussing the elements motivating and purpose of disciplinary punishment to the question 'Why punish?'. Then were the legal aspects of legal and disciplinary reprimand the legislation in force. It was subsequently approached the concept of police activity in Brazil and its peculiarities, moving then to examine the main figures of our state correctional compared with other states of the country. Before closing, we analyze the data Search Field watching the view of commanders and commanded the respect of the disciplinary system now in military force.

Punição, recompensa, persuasão e ajuda : estratégias regulatórias a partir do caso Nota Fiscal Paulista

Em 2007, o governo de São Paulo criou uma política regulatória chamada “Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal” e apelidada de “Nota Fiscal Paulista”. Este programa busca estimular os consumidores a solicitarem os documentos fiscais nas compras que realizaram no varejo e a fazer com que contribuintes varejistas emitam o devido documento fiscal quando solicitado. Para atingir seus objetivos, o programa usa um complexo sistema de sanções premiais e de sanções punitivas - dentre outras estratégias - e envolve diferentes atores sociais, como contribuintes, consumidores e organizações da sociedade civil. Utilizando o método do estudo de caso, o presente trabalho busca descrever e analisar o programa Nota Fiscal Paulista, respondendo três principais questões: (i) Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista? (ii) Como o programa Nota Fiscal Paulista foi criado? (iii) Quais são as estratégias regulatórias que ele utiliza para atingir seus objetivos e como elas podem ser organizadas? Coletando informações e argumentos desenvolvidos em cada uma dessas respostas, o trabalho busca discutir empiricamente a maneira pela qual as diferentes estratégias regulatórias foram utilizadas para a criação de uma política regulatória contemporânea, bem como destacar alguns de seus principais elementos e conceitos.

A transição da palmada: da punição pedagógica à Violência Infantil

O objetivo deste trabalho é mostrar que o fenômeno social conhecido como violência infantil doméstica tem como finalidade principal disciplinar o corpo, educar os modos e controlar o comportamento, utilizando como recurso para atingir este objetivo, o desenvolvimento do sentimento de medo na criança, aterrorizando-a com diferentes práticas de torturas domésticas. Tais agressões físicas contra as crianças e os adolescentes fazem parte de um processo de transição da palmada onde a punição pedagógica que antes tinha objetivos disciplinares foi se transformando ao longo do tempo no que entendemos hoje como violência infantil. Para buscar explicações que pudessem ajudar a entender o desenvolvimento da violência infantil. Para buscar explicações que pudessem ajudar a entender o desenvolvimento da violência contra a criança e adolescente o trabalho vai utilizar como fonte livros e artigos publicados por autores que pesquisaram sobre o tema, representantes de diferentes áreas das ciências, entre elas, Sociologia, Pedagogia, História, Psicologia, Antropologia, Direito e Medicina. Do ponto de vista das políticas públicas, somente com a constituição de 1988 a criança passou a ser pensada como um sujeito de direito, com a criação do Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), demostrando a preocupação do Estado no avanço descontrolado dos casos de violência contra criança. Ainda na década de 90 a criação do Disque Denúncia - uma iniciativa do setor privado - trouxe grandes resultados para o alcance da justiça nesses casos.

Indisciplina escolar, gênero e sexualidade: Práticas de punição e produção de identidades

This paper presents the results of a research where the phenomenon of indiscipline was problematized approaching its possible relationship with the production of gender identities, in and through school. By means of interviews and direct observation, in classes of the 8 th grade of a school was carried out a study about the (male and female) teachers' attitudes towards what they consider their pupils' indiscipline (which are teenagers, about 13 / 14 years old). At the same time it was made an analysis about the practices of school punishment, threreby a listing of the punishments imposed to desobedient students' behavior. This listing came out from consultation to the book of disciplinary records of the students. So it was possible to bring about, among others, some important aspects of this process: a) the coherence (or incoherence) between what teachers consider indiscipline and their actual practices and attitudes towards students' behavior; b) The diferences and analogies among (male and female) teachers'practices and attitudes c) The different ways in which teachers deal with the manifestations of gender and sexuality of the (male and female) students, at the same time associate them to the practices of insubordination and indiscipline; d) the production of identities, distinctions and inequalities of gender and sexuality, thru school practices.

Os dilemas da sociedade punitiva: reflexões sobre os debates em torno da sociologia da punição

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Discriminação com três tipos de contingências supressivas: extinção, punição e extinção + punição

Nos estudos sobre controle de estímulos é predominantemente utilizado reforçamento em SD e Extinção em SΔ para se estabelecer uma discriminação simples. Poucos estudos utilizaram Punição em SΔ para estabelecer tal responder diferencial, contudo, a maioria desses produziu uma aprendizagem mais rápida do que a tradicionalmente obtida apenas com extinção. Quando este tipo de procedimento foi utilizado, em geral, o choque elétrico foi usado como punidor. Carvalho Neto e Cols. vêm testando um jato de ar quente (JAQ) como estímulo aversivo alternativo e até agora obtiveram êxito em contextos supressivos (apresentação contingente e não contingente) e fortalecedores negativos (fuga e esquiva). Carvalho Neto e Farias (2006) e Carvalho Neto e Costa (2008) testaram o JAQ como supressor diante de SΔ buscando produzir uma discriminação claro/escuro e nesses estudos as contingências punitivas foram mais eficazes do que a tradicional. Contudo, foram identificados alguns problemas metodológicos nesses trabalhos que limitariam suas conclusões. O presente trabalho buscou controlar algumas dessas variáveis, em especial, a passagem do tempo fixo e o tipo de esquema em vigor. Foram utilizados seis ratos machos divididos em três condições: Extinção, Punição e Extinção+Punição. Foi utilizada uma Caixa de Condicionamento Operante adaptada ao JAQ. O procedimento para as três condições foi o mesmo, alterando-se apenas as sessões de Treino Discriminativo (reforçamento em SD para todas as condições e durante SΔ: Extinção para a condição Extinção, Punição para a condição Punição e Punição+Extinção para a condição Punição+Extinção). Os sujeitos nas condições em que a punição foi usada mostraram um responder discriminado, enquanto que a condição Extinção falhou em produzir tal responder, indicando que o uso do controle aversivo foi mais eficiente que o procedimento tradicional.

Efeitos da punição sobre respostas mantidas em diferentes sistemas econômicos (aberto e fechado) em Rattus norvegicus

Os sistemas econômicos comportamentais são definidos como diferentes relações existentes entre o consumo e a forma como o organismo o obtém. Existem tipicamente dois tipos de sistemas econômicos: a economia fechada, na qual a porção alimentar diária do sujeito só pode ser adquirida dentro da sessão experimental; e a economia aberta, na qual, além desta, o sujeito recebe uma complementação alimentar após a sessão. Este estudo teve como objetivo averiguar os efeitos da punição positiva sobre respostas mantidas em diferentes sistemas econômicos. Foram realizados dois experimentos. No Experimento 1 dois Rattus norvegicus, machos, privados de água por 24 horas, divididos entre as duas economias: A1 (aberta) e F1 (fechada). O estímulo aversivo foi um Jato de ar-quente (JAQ) por 5 segundos e contingente a cada resposta de pressão à barra (RPB). Cada sujeito passou pelas seguintes fases: Nível Operante, Modelagem da RPB, Fortalecimento em CRF, Punição e Recondicionamento. No Experimento 2 foram utilizados quatro Rattus norvegicus, Wistar, machos, privados de água por 24 horas, divididos em duas duplas: FAF (Fechada/Aberta/Fechada) e AFA (Aberta/Fechada/Aberta). O estímulo aversivo foi um choque de 1.3mA, por cinco segundos e contingente a cada RPB. Durante o experimento, ambos passaram pelas seguintes fases: Nível Operante, Modelagem da RPB, Fortalecimento em FR10, Punição (em uma economia), Recondicionamento, Punição (em uma economia diferente da anterior), outro Recondicionamento, por fim, uma sessão de Punição na economia inicial. Os dados dos dois Experimentos demonstraram uma supressão média no responder durante as fases de Punição em comparação com as fases de Fortalecimento/Recondicionamento, em ambas as economias e em todos os sujeitos: 48,7%(F1); 96,6%(A1); 99,9%, 99,9% e 89,8%(FAF1); 93,2%, 99,4% e 84,8% (FAF2); 99,8%, 83,6% e 95% (AFA1); 92,3%, 90,9% e 91,6% (AFA2). Estes resultados demonstram que tanto o choque quanto o JAQ funcionaram como estímulos aversivos, porém a diferença entre as duas economias foi maior nos sujeitos que tiveram suas respostas punidas com o JAQ.

Dos sujeitos e lugares da punição: da passagem do/a jovem perigoso/a para o/a jovem em perigo: um estudo das dimensões do dispositivo da gestão dos riscos e de controle social da juventude

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)