Equity in the public budget

Includes bibliography

Public investment in basic education and economic growth

The main objective of this paper was to visualize the relation between government spending on basic education and the human capital accumulation process, observing the impacts of this spending on individual investments in higher education, and on economic growth. It is used an overlapping-generations model where the government tax the adult generation and spent it in basic education of the next generations. It was demonstrated that the magnitude of the marginal effect of government spending in basic education on growth crucially depends on public budget constrains. The paper explains why some countries with a lot of public investment in basic education growth at low rates. In that sense if a country has only a lot of public investment in basic education without investment in higher education it may growth at low rates because the taxation can cause distortions in the agents incentives to invest in higher education.

Effects of budget cuts on cities : hearing before the Subcommittee on Housing and Community Development of the Committee on Banking, Finance, and Urban Affairs, House of Representatives, Ninety-seventh Congress, first session, December 15, 1981.

Mode of access: Internet.

Budget baselines, historical data, and alternatives for the future.

"January 1993."

A Glossary of terms used in the Federal budget process and related accounting, economic, and tax terms.

Mode of access: Internet.

Budget presentation and justification : training course /

"12-82."

Budget for maintenance and improvement purposes of the city of Detroit.

Report year ends June 30.

Budget summary of the state of Illinois.

Latest issue consulted: Fiscal year 2007.

Budget issues : trust funds and their relationship to the federal budget : report to the Chairman, Committee on Government Operations, House of Representatives /

"B-227245"--P. 1.

Balanced budget requirements : state experiences and implications for the federal government : briefing report to the Chairman, Committee on the Budget, House of Representatives /

148877GAO (202) 512-6000 (Voice); (301) 258-4066 (Fax)

Compendium of budget accounts : fiscal year 2001 /

"GAO/AIMD-00-143."

Public price of climate change

Aim of the paper: The purpose is to gather the practices and to model the impacts of climate change on fiscal spending and revenues, responsibilities and opportunities, balance and debt related to climate change (CC). Methodology of the paper: The methodology will distinguish fiscal cost of mitigation and adaptation, besides direct and indirect costs. It will also introduce cost benefit analyses to evaluate the propensity of policy makers for action or passivity. Several scenarios will be drafted to see the different outcomes. The scenarios shall contain the possible losses in the natural and artificial environment and resources. Impacts on public budget are based on damage of income opportunities and capital/wealth/natural assets. There will be a list of actions when the fiscal correction of market failures will be necessary. Findings: There will be a summary and synthesis of estimation models on CC impacts on public finances, and morals of existing/existed budgeting practices on mitigation. The model will be based on damages (and maybe benefits) from CC, adjusted with probabilities of sce-narios and policy making propensity for action. Findings will cover the way of funding of fiscal costs. Practical use, value added: From the synthesis of model, the fiscal cost of mitigation and adaptation can be estimated for any developed, emerging and developing countries. The paper will try to reply, also, for the challenge how to harmonize fiscal and developmental sustainability.

Polarización política, rigideces presupuestarias e inflación

Resumen: Los distintos países muestran historias inflacionarias muy diversas. La literatura económica señala a las caracterÍsticas del sistema polÍtico como uno de los factores que explican estas diferencias. En particular, la inestabilidad y la polarización política son destacadas como factores que inciden en un mayor nivel y una mayor volatilidad de la inflación. Este trabajo presenta una explicación novedosa para este vínculo. El trabajo muestra que las rigideces presupuestarias (en particular, la inflexibilidad a la baja del gasto público nominal) pueden llevar a que un mayor grado de polarización política aumente el nivel y la volatilidad de la tasa inflación.

Transparência do orçamento público brasileiro : exame dos documentos orçamentários da União e uma proposta de estrutura para o Orçamento-Cidadão

Sugere medidas para o aperfeiçoamento da transparência do sistema orçamentário federal brasileiro. A partir de pesquisa exploratória busca relacionar o instituto do orçamento público aos conceitos de planejamento, participação popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - relações que fundamentam a defesa da transparência orçamentária. Examina se são emitidos dez documentos orçamentários e avalia seus conteúdos. São eles: Declaração Pré-Orçamentária, Proposta de Orçamento do Executivo, Orçamento, Relatórios Mensais, Relatório Semestral, Relatório Anual, Relatório do Auditor, Relatório Pré-Eleitoral, Relatório Plurianual e Orçamento-Cidadão.

Transparência do orçamento público no poder legislativo federal : informações disponíveis à sociedade na internet

Avalia se as informações orçamentárias disponibilizadas à sociedade brasileira na Internet pelo Poder Legislativo Federal atendem à transparência nos processos de discussão e de aprovação do orçamento público. Tal objetivo é alcançado após o cotejamento das informações disponíveis nos endereços eletrônicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO com aquelas disponíveis em outros países, previamente selecionados, que disponibilizam informações orçamentárias em sítios da Internet. A partir daí, são identificadas eventuais necessidades e oportunidades de melhoria para o Brasil. Sedimentam as bases do trabalho referências bibliográficas que buscam relacionar transparência fiscal com transparência orçamentária, e sua importância para a cidadania. São estabelecidas variáveis a serem pesquisadas nos diversos países e, mediante análise quali-quantitativa, é possível analisar a situação dos países selecionados e compará-la à situação do Brasil. Os resultados mostram que o Brasil se encontra à frente dos países pesquisados, em termos de divulgação de informações orçamentárias pelo Poder Legislativo. No entanto, são propostas melhorias quanto à qualidade das informações divulgadas, no sentido de disponibilizá-las de maneira mais sucinta e simples, bem como quanto à disponibilização das informações em um portal de orçamento público único do Poder Legislativo. Assim, pretende-se alcançar o cidadão comum, que não possui conhecimento técnico a respeito das questões orçamentárias. Sugere-se, ainda, que estudos futuros examinem a relação entre cidadania e divulgação de informações orçamentárias.