O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior: uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking

O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diversas interpretações refletirem interesses predominantemente de apropriação de renda, tanto por parte da Administração Pública quanto dos agentes privados. Nesse sentido, após uma exposição da teoria do rent seeking e da sua relação com a teoria do patrimonialismo no Brasil, ela será aplicada no tema tributário proposto. Para tanto, verificar-se-á a evolução da legislação até o último diploma normativo relevante sobre o tema: a Medida Provisória nº 2.158-35/01. Neste momento, serão identificadas as principais controvérsias e os possíveis interesses nas diversas interpretações dadas às regras em questão, associando-os com os diversos problemas de rent seeking observáveis. A seguir, verificar-se-á, nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) qual a evolução do entendimento dos tribunais a respeito das referidas interpretações, verificando se algum consenso foi atingido e quais interesses estariam atingidos pelo rumo tomado pela jurisprudência sobre o tema. Neste contexto, a análise da evolução legislativa e jurisprudencial abordará os seguintes pontos controversos: (1) caracterização das regras brasileiras como CFC rules (característica antielisiva); (2) tributação de distribuição ficta ou de lucro da própria controladora ou coligada no Brasil; (3) constitucionalidade do artigo 43, parágrafo 2º, do Código Tributário Nacional, bem como do artigo 74 da Medida Provisória nº 2.158-35/01; e (4) a compatibilização com os Tratados contra a Dupla Tributação. Por fim, far-se-á uma conclusão, a partir dos resultados verificados, a respeito de como a evolução das regras tributárias em questão pode representar uma apropriação de renda sem benefícios públicos que pode favorecer indevidamente tanto o setor público como o privado.

Aspectos polêmicos da arbitragem: as tutelas de urgência no âmbito do procedimento arbitral

Através do presente trabalho, buscar-se-á discorrer sobre o cabimento das tutelas de urgências na esfera do procedimento arbitral, englobando a possibilidade de decretação e execução das medidas urgentes pelo árbitro – seja previamente ou no curso da arbitragem –, a partir da análise dos dispositivos da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), bem como da doutrina nacional dominante sobre o tema. Tal estudo faz-se relevante na medida em que o processo arbitral vem sendo amplamente utilizado por particulares como meio eficaz de solução de litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis. Todavia, mesmo sendo dotada de maior celeridade do que o provimento judicial, nem sempre a arbitragem conseguirá tutelar o direito material alegado pelas partes até que seja proferida a decisão final de mérito. Assim, em algumas situações, nas quais haja fundado receio de dano irreparável à parte, as medidas de urgência são imprescindíveis a fim de assegurar o direito pleiteado, tornando possível a prolação de uma sentença justa e revestida de utilidade prática. Neste contexto, entende-se o árbitro é dotado de poder jurisdicional para conceder medidas cautelares e antecipatórias que se façam necessárias, ainda que tal poder não esteja expressamente delimitado na convenção de arbitragem. Para efetivá-las, no entanto, precisará recorrer ao Poder Judiciário (monopolizador do poder de coerção) para dar cumprimento às medidas decretadas pelo árbitro, sempre que a parte em face da qual a medida for decretada se recusar a cumprir a determinação arbitral espontaneamente.

A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados

O presente estudo destina-se à análise do modelo de assimetria regulatória, a partir de dois problemas pontuais, quais sejam: os mecanismos necessários para se obter um ambiente assimétrico, bem como a maneira pela qual se deve orquestrar tal modelo, de forma a compatibilizar uma convivência sustentável em uma estrutura híbrida de competição. Observar-se-á a maneira pela qual pode ser promovida a alteração de um ambiente de simetria regulatória para um ambiente de assimetria, resguardando os direitos e obrigações dos prestadores de determinada atividade, inseridos naquela seara. Ademais, buscar-se-á sugerir instrumentos legais para se permitir a composição de dois meios de exploração de determinada atividade econômica, um que se dê segundo o direito público (publicatio); e outro, que se relacione com o direito privado (ordenatio); compreendendo assim, a dita assimetria regulatória. A título ilustrativo, adentrar-se-á na verificação da medida provisória (MP) 656/14 - a qual previa um possível modelo em que se teria duas ofertas de infraestrutura aeroportuária - para melhor exemplificar como, juridicamente, pode-se viabilizar esta disposição de prestação dual, via poder público (ou delegatários), segundo a forma de concessão; e iniciativa privada, segundo a forma de autorização.

Representações sociais de discentes sobre universidade: um estudo psicossocial entre ingressantes do vestibular e da seleção ProUni

Demand for access to higher education to put in test the education Brazilian system in view of the surplus of selective processes of public universities, people without option to pay their studies at this education level. In this context, it has arisen the University for All(Universidade para Todos)Program, the ProUni, from Ministry of Education - MEC, created by the Federal Government in 2004, and that it aims the granting of full and partial scholarships in private higher education institutions, graduate courses in sequential specific training, low-income Brazilians students who do not have higher-level degree. Created by the Provisional Measure No 213/2004 and institutionalized by Law No. 11096 of January 13, 2005, the ProUni offers, however, the exemption of some taxes to those institutions that join the program. This is one of the privileged time for the study of Social Representations by offering the researcher, a living laboratory, natural environment, the confrontation between the established and new. In time like this people are challenged to incorporate the new system to the pre-existing one, aiming it through a strangeness of what was so familiar. It is through this game of social forces that we developed the present study with 196 entering higher education, of these are 116 of selective vestibular system and 80 of the ProUni selective system. We opt by the procedures for data collection in order to have access to the circulating senses, in addition to the streamlined responses. With foundation in Abric, we perform the test the Free Association of Words, then analysed by the software and by EVOC Content of the type theme as Bardin. Besides, we require of the subjects, a writing on the study object university later analysed by the software ALCESTE. The results point out to a representation strongly rooted in social factors such as more traditional socio-cultural elements: the beliefs, values, the symbols. It is unique in both groups of subjects: among those entering by the selective ProUni system, there was a stronger anchor in that it does not make inquiries about the program. At the same time, there is a stronger presence of objectivation, entering the selective vestibular system in order that they explained with a value judgement on the programme. It is suggested further studies considering the embryonic state of social representation, as recent as the social purpose that triggered. It would be relevant even the replication of the same research with other people in order to strengthen the power of the theorising of empiria available

Sob a vigência da Ancine (2001-2011): trajetória, mecanismos e a ingerência da economia da cultura na cinematografia

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal

Pós-graduação em Direito - FCHS

A influência do estado no crescimento da economia do setor mineral: o caso da CVRD de 1942 a 2010

O presente trabalho tem como tema “a influência do Estado no crescimento da economia do setor mineral: o caso da CVRD de 1942 a 2010”. Para orientar a pesquisa e a construção da tese foi estabelecido o problema: que mudanças ocorreram no plano legal e institucional, no Brasil e no Pará, a partir de 1990, que podem ser interpretadas como componentes de um novo modo de regulação e que transformações se processaram na economia, no Brasil e no Pará, que podem ser interpretadas como parte do processo de constituição de um novo regime de acumulação e de que forma essas alterações estão relacionadas com o processo de privatização e crescimento da mineração, sob a gestão da CVRD ou Vale? Como marco teórico operou-se com as categorias de análise regime de acumulação e modo de regulação, considerando as contribuições de Lipetz (1988) e Harvey (1998) da denominada escola da regulação. O objetivo era compreender as mudanças na economia e na legislação, no Brasil e no Pará, como uma transição do regime de acumulação e modo de regulação fordista-keyneiano para um novo regime denominado de acumulação flexível. Selecionou-se um conjunto de eventos para serem analisados como integrantes da transição no modo de regulação: Plano de estabilização econômica; reforma constitucional de 1995; Lei Complementar n° 87/96 - a Lei Kandir; Medida Provisória nº 2166/67 que criou o conceito de obras de utilidade pública; Resolução do Conama nº 369 sobre mineração em Área de Preservação permanente; Lei de responsabilidade Fiscal; Lei de Modernização dos Portos. Outros eventos foram selecionados e analisados como componentes de um novo regime de acumulação: Investimento público em obras de infra-estrutura de transporte e energia; privatização no Brasil, incluindo a da CVRD e sua expansão posterior, juntamente com o crescimento da economia do setor mineral. Concluiu-se que, com a influência do Estado há a estabilização de um novo regime de acumulação, que no Pará aprofunda o perfil primário-exportador da economia. Em 2010, o setor mineral contribuiu com 86% da pauta de exportação e desse total a indústria extrativa mineral participou com 77% e a indústria da transformação com 23%. No período de 2002 a 2007, a indústria extrativa mineral participava com 60% e a da transformação com 40% da exportação. A CVRD ou Vale, no Pará, a partir de 2010, priorizou a exportação de produtos primários, sobretudo minério de ferro, reduzindo sua participação na indústria de transformação, por meio do repasse à Norsk Hidro, de suas ações, na Albrás, Alunorte e Companhia de Alumina do Pará.

Mídia radical: análise comparativa entre a opinião da grande imprensa e da mídia radical no novo código florestal

The objective of this work is to compare how manifests the ideological positioning in the hegemonic media productions, according to Gramsci's conception, in relation to the radical alternative media, proposed by John Downing. The research has as opinionated content sample printed newspaper O Estado de s. Paulo, contrasting with the expressions of NON-PROFIT bauruense environmental “Instituto Ambiental Vidágua on the proposals of the new Brazilian forest Code. The analysis will hold in an interval between the adoption of the code by the Chamber of deputies in April 2012, and the provisional measure of President Dilma Rousseff with 32 modifications, after vetoing 12 articles proposed initially in may 2012. To support the study, will be crafted Gramsci hegemony; What is the alternative and radical media as it manifests itself; the relationship between the environmental journalism with the environmental NGOs; opinionated journalism and journalistic genres opinionated; theories of journalism and framing of matter

Materno-infantilism, feminism and maternal health policy in Brazil

In the last days of 2011, President of Brazil Dilma Rousseff issued a provisional measure (or draft law) entitled "National Surveillance and Monitoring Registration System for the Prevention of Maternal Mortality" (MP 557), as part of a new maternal health programme. It was supposed to address the pressing issue of maternal morbidity and mortality in Brazil, but instead it caused an explosive controversy because it used terms such as nascituro (unborn child) and proposed the compulsory registration of every pregnancy. After intense protests by feminist and human rights groups that this law was unconstitutional, violated women's right to privacy and threatened our already limited reproductive rights, the measure was revised in January 2012, omitting "the unborn child" but not the mandatory registration of pregnancy. Unfortunately, neither version of the draft law addresses the two main problems with maternal health in Brazil: the over-medicalisation of childbirth and its adverse effects, and the need for safe, legal abortion. The content of this measure itself reflects the conflictive nature of public policies on reproductive health in Brazil and how they are shaped by close links between different levels of government and political parties, and religious and professional sectors. (C) 2012 Reproductive Health Matters

O poder da caneta: a Medida Provisória no processo legislativo estadual

A Medida Provisória (MP) brasileira é um dos instrumentos legislativos mais poderosos nas mãos do Presidente da República para alterar unilateralmente o status quo. Apesar de o judiciário ter reconhecido a competência dos governadores para instituir e adotar a MP, esta existe apenas em seis estados. O artigo procura explicar a não adoção deste instrumento legislativo pela maioria dos estados. Enfatiza-se a escassa ou marginal relevância que é dada à MP pelo governador nos seis casos que a adotaram. Defende-se, aqui, que os governadores, diferentemente dos presidentes, não necessitam de mais um instrumento legislativo ou da ampliação da delegação de prerrogativas legislativas para garantir sua agenda frente a seus respectivos legislativos, já que com ou sem poder de decreto estadual os governadores controlariam a já limitada agenda decisória nos estados.

The Provisional Paediatric Rheumatology International Trials Organisation/American College of Rheumatology/European League Against Rheumatism disease activity core set for the evaluation of response to therapy in juvenile dermatomyositis: A prospective validation study

Objective. To validate a core set of outcome measures for the evaluation of response to treatment in patients with juvenile dermatomyositis (DM). Methods. In 2001, a preliminary consensus-derived core set for evaluating response to therapy in juvenile DM was established. In the present study, the core set was validated through an evidence-based, large-scale data collection that led to the enrollment of 294 patients from 36 countries. Consecutive patients with active disease were assessed at baseline and after 6 months. The validation procedures included assessment of feasibility, responsiveness, discriminant and construct ability, concordce in the evaluation of response to therapy between physicians and parents, redundancy, internal consistency, and ability to predict a therapeutic response. Results. The following clinical measures were found to be feasible, and to have good construct validity, discriminative ability, and internal consistency; furthermore, they were not redundant, proved responsive to clinically important changes in disease activity, and were associated strongly with treatment outcome and thus were included in the final core set: 1) physician`s global assessment of disease activity, 2) muscle strength, 3) global disease activity measure, 4) parent`s global assessment of patient`s well-being, 5) functional ability, and 6) health-related quality of life. Conclusion. The members of the Paediatric Rheumatology International Trials Organisation, with the endorsement of the American College of Rheumatology and the European Leauge Against Rheumatism, propose a core set of criteria for the evaluation of response of therapy that is scientifically and clinically relevant and statistically validated. The core set will help standardize the conduct and reporting of clinical trials and assist practitioners in deciding whether a child with juvenile DM has responded adequately to therapy.

The Paediatric Rheumatology International Trials Organisation provisional criteria for the evaluation of response to therapy in juvenile dermatomyositis.

OBJECTIVE: To develop a provisional definition for the evaluation of response to therapy in juvenile dermatomyositis (DM) based on the Paediatric Rheumatology International Trials Organisation juvenile DM core set of variables. METHODS: Thirty-seven experienced pediatric rheumatologists from 27 countries achieved consensus on 128 difficult patient profiles as clinically improved or not improved using a stepwise approach (patient's rating, statistical analysis, definition selection). Using the physicians' consensus ratings as the "gold standard measure," chi-square, sensitivity, specificity, false-positive and-negative rates, area under the receiver operating characteristic curve, and kappa agreement for candidate definitions of improvement were calculated. Definitions with kappa values >0.8 were multiplied by the face validity score to select the top definitions. RESULTS: The top definition of improvement was at least 20% improvement from baseline in 3 of 6 core set variables with no more than 1 of the remaining worsening by more than 30%, which cannot be muscle strength. The second-highest scoring definition was at least 20% improvement from baseline in 3 of 6 core set variables with no more than 2 of the remaining worsening by more than 25%, which cannot be muscle strength (definition P1 selected by the International Myositis Assessment and Clinical Studies group). The third is similar to the second with the maximum amount of worsening set to 30%. This indicates convergent validity of the process. CONCLUSION: We propose a provisional data-driven definition of improvement that reflects well the consensus rating of experienced clinicians, which incorporates clinically meaningful change in core set variables in a composite end point for the evaluation of global response to therapy in juvenile DM.

The Pediatric Rheumatology International Trials Organization American-College-of-Rheumatology provisional criteria for the evaluation of response to therapy in juvenile systemic lupus erythematosus: Prospective validation of the definition of improvement

Objective. To use the Pediatric Rheumatology International Trials Organization (PRINTO) core set of outcome measures to develop a validated definition of improvement for the evaluation of response to therapy in juvenile systemic lupus erythematosus (SLE).Methods. Thirty-seven experienced pediatric rheumatologists from 27 countries, each of whom had specific experience in the assessment of juvenile SLE patients, achieved consensus on 128 patient profiles as being clinically improved or not improved. Using the physicians' consensus ratings as the gold standard measure, the chi-square, sensitivity, specificity, false-positive and false-negative rates, area under the receiver operating characteristic curve, and kappa level of agreement for 597 candidate definitions of improvement were calculated. Only definitions with a kappa value greater than 0.7 were retained. The top definitions were selected based on the product of the content validity score multiplied by its kappa statistic.Results. The definition of improvement with the highest final score was at least 50% improvement from baseline in any 2 of the 5 core set measures, with no more than 1 of the remaining worsening by more than 30%.Conclusion. PRINTO proposes a valid and reproducible definition of improvement that reflects well the consensus rating of experienced clinicians and that incorporates clinically meaningful change in core set measures in a composite end point for the evaluation of global response to therapy in patients with juvenile SLE. The definition is now proposed for use in juvenile SLE clinical trials and may help physicians to decide whether a child with SLE responded adequately to therapy.

Is size structure a good measure of future trends of plant populations? an empirical approach using five woody species from the Cerrado (Brazilian savanna)

Size distributions in woody plant populations have been used to assess their regeneration status, assuming that size structures with reverse-J shapes represent stable populations. We present an empirical approach of this issue using five woody species from the Cerrado. Considering count data for all plants of these five species over a 12-year period, we analyzed size distribution by: a) plotting frequency distributions and their adjustment to the negative exponential curve and b) calculating the Gini coefficient. To look for a relationship between size structure and future trends, we considered the size structures from the first census year. We analyzed changes in number over time and performed a simple population viability analysis, which gives the mean population growth rate, its variance and the probability of extinction in a given time period. Frequency distributions and the Gini coefficient were not able to predict future trends in population numbers. We recommend that managers should not use measures of size structure as a basis for management decisions without applying more appropriate demographic studies.

Using the ultrasound and instrumented indentation techniques to measure the elastic modulus of engineering materials

Currently, the acoustic and nanoindentation techniques are two of the most used techniques for material elastic modulus measurement. In this article fundamental principles and limitations of both techniques are shown and discussed. Last advances in nanoindentation technique are also reviewed. An experimental study in ceramic, metallic, composite and single crystals was also done. Results shown that ultrasonic technique is capable to provide results in agreement with those reported in literature. However, ultrasonic technique does not allow measuring the elastic modulus of some small samples and single crystals. On the other hand, the nanoindentation technique estimates the elastic modulus values in reasonable agreement with those measured by acoustic methods, particularly in amorphous materials, while in some policristaline materials some deviation from expected values was obtained.