A efetividade dos intrumentos jurídicos para a proteção ambiental: O caso do licenciamento

Este trabalho visa à análise crítica dos instrumentos jurídicos utilizados para a defesa do meio ambiente, em especial o licenciamento ambiental. Traçando os fundamentos teóricos do direito ambiental e passando, em seguida, ao exame dos instrumentos propriamente ditos, esta tese de doutoramento apresenta estudo de caso da implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro COMPERJ, trazendo as irregularidades jurídicas e técnicas que marcaram seu processo de licenciamento. Por fim, o trabalho aponta deficiências ligadas à atuação do Ministério Público, à ingerência política num procedimento que se suporia técnico e à pouca efetividade dos dispositivos que garantem a efetiva participação popular, trazendo algumas sugestões para a minimização destes problemas.

Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.

O objeto central da pesquisa dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo como um dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Estado com a finalidade de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho analisa a introdução da variável ambiental no sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. Considerando o caráter poliédrico da questão ambiental, a pesquisa foi estruturada em cinco capítulos, desenvolvidos a partir de quatro perspectivas, todas elas interligadas entre si: 1. A perspectiva ética-ambiental. No primeiro capítulo é feita uma reflexão sobre a crise ambiental que caracteriza a sociedade de risco e sobre os postulados éticos que devem nortear a relação do ser humano com a natureza. Sustenta-se que o discurso ético deve ser um referente necessário no debate da questão ambiental. A ética deve ser o ponto de partida para o desenho e implementação de instrumentos jurídicos cuja finalidade seja a defesa do meio ambiente; 2. A perspectiva constitucional ambiental. No segundo capítulo analisa-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental da terceira dimensão, fundamentado no valor da solidariedade e que passa a ser estabelecido como um direito fundamental em diversas Constituições Políticas a partir da década dos setenta do século passado; 3. A perspectiva econômica ambiental. No terceiro capítulo reflete-se sobre a estreita relação existente entre economia e meio ambiente, sobre as externalidades ambientais, o papel do Estado como regulador das atividades econômicas, a ideia de desenvolvimento sustentável, e sobre os instrumentos de regulação ambiental. 4. A perspectiva tributária ambiental. A partir da base preliminar exposta nos três primeiros capítulos, nos capítulos quatro e cinco é analisado o tema da tributação ambiental. No capítulo quatro são realizadas considerações sobre o fundamento e as finalidades dos tributos. Destaca-se que a fiscalidade ambiental pode ser implementada através de tributos ambientais em sentido estrito próprio -, de finalidade extrafiscal, ou através de tributos ambientais em sentido amplo impróprio -, caracterizados pela introdução de elementos ambientais na tributação ordinária, que produzem efeitos extrafiscais. É feita uma reflexão sobre os princípios que orientam e limitam a extrafiscalidade ambiental, as críticas realizadas aos tributos ambientais, os elementos do tributo ambiental estrito sensu, e sobre algumas das experiências tributário ambientais de maior relevância no direito comparado. Finalmente, no último capítulo, a partir do marco de referência prévio analisa-se o estado da tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. São descritas as principais figuras tributárias de caráter ambiental existentes nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Costa Rica, e reflete-se sobre as características da tributação ambiental em ambos os países. São realizadas recomendações que poderão ser consideradas nos procedimentos para propor e implementar tributos ambientais, e são realizadas algumas observações com o intuito de elaborar uma proposta para esverdear o sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. A tese pretende ser um contributo para o debate sobre ao papel que pode desempenhar a tributação ambiental, como uma das possíveis respostas ao uso inconsciente da natureza, e como instrumento para promover uma consciência ambiental que vise o desenvolvimento sustentado.

Proteção Ambiental na Gestão de Áreas Turísticas em Unidades de Conservação: o caso da Região de Visconde de Mauá (RJ, MG).

Este estudo observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo, dando uma ênfase à questão da participação, recentemente incorporada à legislação ambiental para a proteção de Unidades de Conservação. Foi baseado em pesquisa de campo, realizada entre setembro de 2006 e novembro de 2007, optando-se por uma abordagem qualitativa. A Região de Visconde de Mauá apresenta importantes elementos deste debate, pois se encontra na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, no entorno do Parque Nacional de Itatiaia e, ao mesmo tempo, é um antigo pólo turístico. A comunidade presente no local é bastante heterogênea, formada por descendentes de diversos povoados e migrantes vindos de cidades, e o ambiente em que vivem é considerado um dos mais ricos em biodiversidade, pela grande variedade de espécies raras e endêmicas, além de apresentar muitas fontes de recursos hídricos. Apesar disto, a localidade tem recebido um grande contingente de turistas, que representa, hoje, sua principal fonte de sustento. Desta forma, criam-se ali conflitos, contradições e transformações particularmente ricos para a discussão das questões propostas. Este trabalho observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo. Pretende-se, através do estudo de caso, confrontar as conseqüências da proteção ambiental legal com as ações de gestão pública, e com o desenvolvimento econômico da região, através do levantamento e da análise de alguns riscos e potencialidades da Região de Visconde de Mauá, para a gestão do meio ambiente e do turismo. Busca-se mostrar as implicações da implantação de unidades de conservação da natureza na vida das populações que habitam essas áreas, transmitindo conceitos importantes para a compreensão do engajamento da Região de Visconde de Mauá no processo turístico, com a conscientização sobre o seu desenvolvimento e a participação dos diversos segmentos sociais no planejamento de políticas sócio-ambientais. Apesar de uma boa consciência ambiental, a participação e o conhecimento sobre a legislação ambiental ainda são fracos. Faltam, ainda, medidas práticas que facilitem a difusão da legislação ambiental e o estímulo à participação no conselho gestor. Faz-se necessária a educação para a participação, visando a autonomia dos participantes. Se bem conduzido, o turismo pode se tornar compatível e mesmo contribuir com a proteção ambiental, observando-se as particularidades de cada lugar.

Caracterização preliminar da região proposta como Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Camanducaia (SP/MG).

Informa o trabalho realizado na Bacia do Rio Camanducaia (SP/MG), para a implantação de uma unidade de conservação. Foi constituída uma base cartográfica digital sobre a área, na escala 1:250.000. Neste trabalho são apresentados e comentados 9 planos de informação cartográfica: limites, altimetria, Modelo Numérico de Terreno (MNT), MNT em 3 dimensões, hipsometria, hidrografia, bacias hidrográficas, rede viária e centros urbanos e, Imagem Landsat-TM5 da APA da Bacia do Rio Camanducaia.

Gestão ambiental territorial na Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape (PB).

A conservação do meio ambiente deve, com inclusão das comunidades nas decisões de gestão ambiental do território, integrar a dinâmica da agropecuária brasileira para promoção do desenvolvimento local sustentável. No presente estudo, avaliações de sustentabilidade das atividades rurais foram realizadas junto às comunidades tradicionais e estabelecimentos rurais selecionados, na APA da Barra do Rio Mamanguape (PB). As avaliações de sustentabilidade foram procedidas com o sistema integrado de indicadores APOIA-NovoRural, junto aos líderes comunitários, produtores rurais, e gestores de políticas públicas no território da APA. *Relatórios de gestão ambiental* individuais foram elaborados a partir das avaliações e entregues aos produtores rurais e líderes comunitários, e o documento síntese de gestão ambiental territorial foi apresentado em reuniões abertas realizadas com os envolvidos, que acordaram entre si os objetivos de desenvolvimento local sustentável. Os procedimentos e métodos de avaliação ambiental e de engajamento social apresentados no presente estudo podem ser recomendados para aplicação em outras Unidades de Conservação de Uso Sustentável, visando à sua gestão ambiental territorial.

Agricultura familiar e meio ambiente : posições sociais e estratégias de agricultores assentados em área de proteção ambiental

A questão ambiental é uma expressão que tem na flexibilidade sua maior força, com uma grande riqueza simbólica e capacidade para provocar mobilidade social a partir de sua discussão. Mas qual é o verdadeiro sentido que esta tem para os agricultores? Como entendem esta questão ambiental tão mencionada, particularmente pelos mediadores técnicos? O presente trabalho objetiva entender a questão ambiental analisando o lugar que a natureza ocupa na organização dos Sistemas Produtivos dos agricultores do Assentamento de Viamão, Águas Claras, no Rio Grande do Sul. O lugar que a natureza ocupa estima-se a partir de parâmetros como a avaliação dos Recursos Naturais que realizam, como escolhem suas atividades e as técnicas que utilizam, sua posição em relação a uma agricultura diferente, à Área de Proteção Ambiental, à tecnologia. Agruparam-se os agricultores segundo a manifestação ou não de sensibilidade ambiental. A primeira constatação foi que o lugar que ocupa a Natureza na prática é diferente ao que ocupa no discurso. A partir das posições dos agricultores, se conformam os “Pacotes interpretativos” analisados como as interpretações da questão ambiental dos diferentes grupos. Analisa-se a situação como uma arena especifica, na qual as ações e discurso dos atores presentes influenciam-se mutuamente. Entre as conclusões, destaca-se o predomínio da propriedade como a principal relação com a natureza. O que se reflete na presença de duas Naturezas: a própria e a que conforma o “meio ambiente”. Por sua vez, a Natureza ocupa um lugar no discurso e outro na ação. Por último, não existe uma relação linear (uma determina à seguinte), entre as práticas agrícolas, as estratégias e o discurso, pelo contrário, têm determinantes comuns, como estrutura objetiva, subjetiva e trajetória social. Além disso, apresentam uma forte interdependência.

Turismo sustentável em áreas de proteção ambiental: a APA do Capivari-Monos

Este trabalho trata das possibilidades de desenvolvimento do turismo sustentável em Áreas de Proteção Ambiental (APA), utilizando como estudo de caso a APA do Capivari-Monos. Aborda o conceito de desenvolvimento sustentável, sua aplicação no turismo e os. instrumentos de planejamento utilizados para a implementação da atividade de forma sustentável. Expõe o processo de implementação da atividade turística na APA do Capivari-Monos, apontando suas relações com a preservação do meio ambiente, as condições econômicas e os conflitos sociais existentes na região, propondo-se a verificar em que medida.os instrumentos gerenciais possibilitam a compatibilização do desenvolvimento do turismo com as necessidades específicas da Área.

Dípteros (Culicidae) transmissores de arbovírus em área de proteção ambiental urbana (Parque das Dunas Natal-RN,) 2004-2006

Desenvolvido no Parque das Dunas, segunda reserva ambiental urbana do Brasil, ocupando uma área de 1.172,80 hectares, com característica de mata atlântica de dunas, situada numa faixa litorânea na região urbana do município de Natal (05° 46 S, 35º 12 W), o presente estudo, realizado durante os anos de 2004 a 2006, teve como objetivo identificar as espécies de culicídeos existentes no Parque das Dunas, capazes de transmitir arbovírus, tendo em vista que em 2004 houve uma epizootia de saguis (Callitrix jacchus), que causou grande mortandade, sem definição do agente etiológico. No ano de 2004, foram pesquisados sete pontos no interior da mata, com instalação de 20 armadilhas de ovitrampas e 20 de bambu para coleta dos imaturos. Para os adultos, durante quatro vezes por semana, foram usadas as armadilhas de Sannhon. Foram coletados 5.691 imaturos, sendo 839 Ae. aegypti, 3.184 Ae. albopictus e 1.668 Hg. leucocelaenus. A coleta dos adultos foi realizada de 2004 a 2006, etapa em que se recolheu 17.506 culicídeos adultos, sendo 17.244 Wy. bourrouli, 255 Ae. aegypti, 593 Ae. albopictus, 1.275 Hg. leucocelaenus, 294 Oc. scapularis, 05 Oc. taeniorynchus, 02 Oc. serratus e 3 Li. durhami. Para os imaturos houve correlação significativa entre Ae. aegypti e umidade relativa do ar p = 0, 049 e pluviometria p = 0,00, Ae. albopictus apresentou correlação significativa positiva com a pluviometria, enquanto Hg. leucocelaenus não apresentou nenhuma das variáveis climáticas. Para os adultos, a análise de série temporal aponta flutuação sazonal significativa para Ae. aegypti (p = 0,003); Ae. albopictus (p = 0,04); Oc. scapularis (p = 0,008 ) e Hg. leucocelaenus (p = 0,003). Uma correlação significativa negativa foi observada entre o número de Ae. albopictus coletado e a temperatura (Corr= - 0,50, p = 0,01); isto é, para cada 1°C a mais há diminuição de 7 espécimes. Este estudo teve a participação de uma equipe multidisciplinar: biólogos, entomologistas, para confirmação das espécies; técnicos de laboratório, para acompanhamento diário das larvas eclodidas das armadilhas de ovitrampas. Teve a importante colaboração de profissionais da Fundação Oswaldo Cruz FIOCRUZ/Rio de Janeiro, da Universidade de São Paulo USP para identificação do grupo Wyeomyia.

Empreendedorismo ambiental e preservacionismo compensatório: o turismo e as unidades de conservação Parque Estadual das Dunas e Área de Proteção Ambiental Jenipabu-RN

This doctoral thesis addresses the environmental issues and its vinculum with the tourism through the protected natural areas, in particular the conservation units, which consists in territorial areas created and demarcated by the government in order to protect ecosystems that have a high ecological and scenic-landscaped representativeness designed to the contemplation and controlled public visitation. In regard to its use for the touristic activities, are conceived while socio-environmental and symbolic materiality built around an imagery view of a nature-show, designed to attract visitors, aiming ensure the maintenance and reproduction of the capital in an entrepreneurial and preservationist way in the Metropolitan Region of Natal. It s a study about the Dunes State Park Jornalista José Maria Alves and the Jenipabu Environmental Protected Area, both created with the purpose of favor the implantation and empowerment of the touristic area through the State intervention as the main articulator agent of a new process of urbanization that uses the city marketing and the ideological discuss of environmental sustainability to recreate the imaginary of lost paradise and incorporate into the daily universe of tourists visiting the state of Rio Grande do Norte. The unveiling of this empirical reality made possible the construction and defense of the terms environmental entrepreneurship and compensatory preservationism, to explain how the formatting and idealization of this paradisiacal scenarios produce the commoditization of nature in an efficient and competitive way

Impacto urbano ocasionado por empreendimentos da construção civil no entorno da zona de proteção ambiental (zpa-6), Vila de Ponta Negra, Natal/RN

The process of urbanization in recent decades has generated considerable seriousness of problems relating to the use and occupation physical environment of cities. The concentration of population, economic activities and technological standards have reinforced an existing urban environment highly degraded as a consequence of the development style that leads to the predatory use of natural resources. In this context, cities as centers of production and consumption, have the most serious problems of environmental degradation. This study investigated the impacts of the municipal building projects to large-scale vertical in the town of Vila de Ponta Negra, Natal-RN, given the proximity to the Environmental Protection Area (ZPA-6) and considering its environmental importance , scenic, landscape and tourism for the city of Natal-RN. The fragility of the licensing process and the failure of the assumptions in the analysis, objective and subjective, for the granting of environmental permits for the building construction projects, specifically those set out in the surroundings of the Environmental Protection Area (ZPA-6) and fundamental importance of landscape and tourism for the city of Natal, has aroused the concern of local people in and of itself the Government, faced with the probable impacts that will affect greatly the Vila de Ponta Negra. The methodology used to achieve the intended objectives will be the literature review, questionnaire to the surrounding population and the Government, as well as findings on the spot, through the photographic record. The beneficiaries of the license, if the entrepreneurs, have been affected because of the granting of licensing act of investing large amount of capital in the works. Additionally, with distrust of the population, since they are to discredit the public system of environmental management have guessed by the probability of imbalance to the environment and structural damage to the Vila de Ponta Negra, where such failure to support energy, lack of regular supply of water , lack of sanitation and access roads sufficient for the flow of motor vehicles in these areas, among other factors. Thus, this work will contribute to the diagnosis and solutions to the problem in question, so that the Government will effectively fulfill its social management of ecologically balanced environment of continuing urban development in Natal, Brazil

Análise da atividade turística desenvolvida na área de proteção ambiental dos Recifes de Corais RN

The protected areas are created for conservation to nature. The way they associate with the communities and visitors are essential to its objectives are achieved. This study aims to analyze how tourism is developed in the. The Recifes dos Corais Protected Area (APARC) through the identification of the image that tourists and residents have with respect to Parracho of Maracajaú and knowledge of the factors that contribute to a satisfactory visit of tourists. For this was an exploratorydescriptive study with quali-quantitative approach, with 236 tourists and 70 residents of the district of Maracajaú, using questionnaires and interviews. Data analysis techniques were used and percentage of arithmetic, factor analysis and content analysis. The results showed that the importance and significance attributed by residents to Parracho related to economic gains. Information on the APARC and on their standards are not done efficiently and contribute to negatively impact the site. The profile of tourists is not the most appropriate for a protected area. The dimensions of satisfaction to the tourists demonstrated the need for actions to be undertaken by the administration of APARC. Conclude that the image that the residents and tourists have of APARC is not conducive to the image of a protected areas. The tourists are satisfied with the tour in APARC, however, the dimensions of satisfaction are not consistent with the conservation of the site

A ocupação urbana do entorno de zonasde proteção ambiental de natal, suas condições de sustentabilidade e a relação com a ocorrência de insetos vetores

This study started from the hypothesis of the existence of a relation between the type of the urban occupation concerning to the sustainability conditions at the proximity of Environment Protected Zones and the occurrence of vectors insects in Natal, Rio Grande do Norte, Brazil. This research, which used data available by the City Administration Health and Urbanization Secretaries (respectively SMS and SEMURB), in the time period of 2006 to 2008, aimed to characterize the study site in terms of urban occupation, relating it to social environmental aspects of land occupation and the occurrence of vectors insects. This study is presented in two papers, the first one linking the occurrence of vectors insects and sustainable development indicators and the second relating the incidence of reported cases of Dengue and Dengue Hemorrhagic Fever (DHF) and the occurrence of larvae infection indexes of Aedes aegypti, in Natal, Rio Grande do Norte State. In the first paper, was made a correlation between Dengue Fever vectors and Visceral and Tegumentar Leishmaniasis vectors and sustainable development indicators, selected from IDS Brasil- 2008. Through factorial analysis a Sustainability Index (SI) was acquired for each region, the northern region of the municipality obtained lower numbers than southern region, which, in its turn, presented better sustainability conditions. Linking this index to vector infestation parameters shows a high significant correlation between the SI and the Breteau Index of Aedes aegypti (p=0,028) as well as with SI and sand flies infestation index (p=0,01). Higher rates in vectors infestation in regions with a lower Sustainable Development Index demonstrates that this index can be used to determine the increasing of probability of Aedes and sand flies occurrence in urban environment. The second paper analyzed the occurrence of the main vector of Dengue and DHF, the Aedes aegypti mosquito, and the relation between larvae infection indexes of this insect and reported cases of the diseases. This study revealed unexpected relation where areas with higher Breteau s Indexes showed lower infection rates of Dengue Fever, although showing high incidence of DHF

Educomunicação: uma estratégia para promover o ambiente em uma área de proteção ambiental costeira

This study aimed to evaluate the potential of two public schools in Educommunication related to Environmental Protection Area Jenipabu (APAJ) located in Rio Grande do Norte / Brazil, based on perceptions of educommunicatives practices on the environment as well as perform an action included in the school APAJ. In the first phase of the research were three separate questionnaires designed to identify the actions, practices and experiences of three sets of audiences: teachers, students and parents from both schools. In the second phase, activities were carried out as educomunicatives class actions involving ride, maps of environmental design and construction of a mural on the school newspaper APAJ. We opted for the participant, making the observation in a previous visit to knowledge of the schools, where they made the first contacts with the administrative team, teachers and students, and then the application of semi-structured questionnaire to teachers, students and parents of the 4th and 5 years of elementary school the morning hours. The results showed the detachment of these actors in the knowledge, participation and involvement with APAJ, caused by the absence of actions and actions involving teaching practices educomunicatives students to interact with the environment, taking as its starting point the living space.

Conservação dos invertebrados em área de proteção ambiental litorânea no nordeste do Brasil: contribuições da educação ambiental para a sustentabilidade

Today's society is in a real collapse of an environmental nature. The populations are lost due to a dream of development without thinking of the consequences that said development can bring to human populations. Thus, it is necessary that strategies be developed for the purpose of protecting the flora and fauna that is at risk from suffering the pressure to achieve this development. Thus important issues involving the need to conserve nature and the creation of protected areas as these strategies are increasingly being developed in research, whether in the biological and / or social. In this sense, the aim of this research through environmental perception social actors for the formation of significant elements for understanding the relationship between man and nature, and from there to provide actions for sensitization. As well as changing attitudes towards environmental issues, to thereby provide analysis based on Environmental Education in order to provide the production of environmental knowledge as a tool that provides value shift. This area of research was to study the Environmental Protection Area Jenipabu - APA Jenipabu, located in northeastern Brazil. Where, from the environmental perception of students from schools within and around this Nature Conservation Unit notes were made regarding the value and meaning given by students, and how this, the feeling of belonging to these groups. This dissertation is composed of two chapters, the first is titled Environmental perception and feeling of belonging in the area of environmental protection in coastal RN - Brazil, where it makes a diagnosis of how these groups understands and realizes the Unity of Nature Conservation. The second, which is titled Construction of environmental knowledge and conservation of invertebrates in the Environmental Protection Area in the northeast coast of Brazil, specifically developed in the school from within the APA Jenipabu, in order to promote a sense of belonging for those students who become multipliers, in order to realize the importance and necessity of having this unit for Nature Conservation. Looking to the degree of importance of environmental education as a tool to raise awareness on conservation of invertebrates and is all the fauna and flora exists, whether in a conservation of nature or not

Percepção e ações educativas em ambientes escolares: enfoques aos documentos legais determinantes em área de proteção ambiental

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior