Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa

A presente tese tem por objetivo defender, sob a visão do direito civil-constitucional e da função promocional do direito, a inter-relação entre os direitos de posse, propriedade e do meio ambiente e a possibilidade de uma ponderação harmoniosa em caso de desequilíbrio entre esses direitos. Utiliza-se para tanto a dimensão analítica, empírica e normativa. A dimensão analítica tem por objetivo investigar os conceitos jurídicos envolvidos na pesquisa, especialmente em relação à propriedade e à sua função socioambiental. A relação entre tais conceitos sobressai através da análise da função socioambiental da propriedade, da posse enfatizando-se os aspectos da legislação ambiental. O direito fundamental ao meio ambiente é estudado como direito e dever de todos conforme disposto no art. 225 da Constituição de 1988, e, nesse ponto, diretamente eficaz nas relações interprivadas. Aborda-se, na dimensão empírica e normativa essencialmente aspectos práticos, com foco na jurisprudência, especialmente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ponderação harmoniosa entre a propriedade, a posse e o meio ambiente, busca o equilíbrio na efetivação desses direitos, inclusive mediante a aplicação dos princípios do direito econômico. Por meio da ponderação, é possível alcançar, de forma mais eficiente do que o modelo tradicional de subsunção, uma resposta adequada e fundamentada para os casos difíceis, especialmente na efetivação e na restauração do equilíbrio entre a posse, a propriedade e o meio ambiente quando esses princípios, no caso concreto, colidem uns com os outros. Sobretudo, pretende-se concretizar os direitos fundamentais segundo exigências do pós-positivismo, por meio da aproximação entre o Direito e a Ética, com o fim de se alcançar a Justiça para o caso concreto.

O trabalho escravo contemporâneo como fator de descumprimento da função social da propriedade rural

Pretende-se analisar o descumprimento da função social da propriedade rural vinculada à redução de trabalhadores à condição análoga a de escravos, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 elegeu a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, bem como trouxe no rol dos requisitos para o cumprimento da função social da propriedade rural, art. 186, a observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem estar dos proprietários e dos trabalhadores. A função social da propriedade rural é vista neste estudo como elemento inerente ao atual conceito de direito de propriedade. Ao considerarmos a função social da propriedade como estrutural ao direito de propriedade, isto é, o direito de propriedade agrária existe para cumprir uma função necessária à sociedade, a inobservância desta sócio-funcionalidade leva à própria extinção do direito em questão, fato este que na prática retira do Estado a obrigação de proteger a condição de proprietário do descumpridor. Neste sentido, a desconstituição do direito de propriedade sobre as terras onde ocorra o trabalho escravo contemporâneo, seria uma proposta à reconstrução da dogmática do direito de propriedade rural. Nestes termos, a abordagem tem por objetivo, a partir da Carta Republicana de 1988, a releitura de valores, conformadores do conteúdo do direito de propriedade e da dignidade da pessoa humana. O capítulo I retrata o trabalho escravo contemporâneo e sua relação com as atividades produtivas na região amazônica. O Capítulo II analisa o Trabalho Escravo Contemporâneo como prática criminalizada no Art. 149 do CPB, bem como a mudança de paradigma com a alteração da redação da legislação ocorrida em 2003. O capítulo III aborda o método sistemático de interpretação constitucional sob o enfoque axiológico teleológico. O capítulo IV evidencia a dignidade humana como diretriz e norma constitucional, principal valor violado na prática do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, o capítulo V revela os fundamentos do direito de propriedade a partir da atual hermenêutica constitucional, diferenciando-o de seu padrão individualista, o que leva a breve exposição sobre a diferença entre desapropriação e desconstituição do direito de propriedade rural pela prática do trabalho escravo contemporâneo.

Recomendações básicas para a produção de sementes de milho no nível da pequena propriedade rural.

O objetivo desta publicação é fornecer algumas informações essenciais para que o agricultor produza sua própria semente, mantendo uma variedade conhecida e adaptada ao tipo de cultivo por ele praticado, ao seu consumo e ao mercado local.

Risco e taxa de retorno: agroindústria cooperativa versus pequena propriedade rural

O presente trabalho de tese aborda a análise das variáveis risco e retorno para a agroindústria cooperativa e a pequena propriedade rural (cujos proprietários são membros da primeira), empregando o modelo de diversificação preconizado por Markowitz. Enfoca as questões de: a) risco e rentabilidade obtidos pelos dois grupos de entidades econômicas estudadas, bem como das principais culturas; b) benefícios econômicos à pequena propriedade rural, decorrentes da estratégia de diversificação horizontal/vertical adotada pelas respectivas entidades cooperativas; c) decisão quanto à especialização ou diversificação da produção agrícola em pequenas propriedades; e d) aplicabilidade de modelos de diversificação de risco, oriundos da teoria financeira de carteiras, na produção agrícola realizada em pequenas propriedades, notadamente o modelo original de Markowitz comparando-o ao modelo linear alternativo de Hazell. Os resultados revelam que houve uma elevação expressiva no patamar dos retornos das duas entidades cooperativas em função, principalmente, da industrialização dos produtos agrícolas recebidos. E o poder de geração de retornos é significativamente maior nestas entidades do que na pequena propriedade rural. Os níveis de risco também são diferenciados. No que se refere a diversificação da produção agrícola esta não resultou em redução na variabilidade dos retornos. A causa mais provável disto está ligada à composição das respectivas carteirasde produção. Em relação ao emprego dos modelos de Markowitz e Hazell para a escolha do conjunto ótimo de produção agrícola, estes se mostraram válidos embora apresentem uma série de dificuldades operacionais, e por si só não assegurem a solução dos problemas de gestão do risco agrícola. Na realidade, tais modelos constituem-se em mais uma ferramenta que o agricultor pode utilizar no processo de gestão do risco agrícola

Ocorrência de mastite bovina causada por Staphylococcus sp., Streptococcus sp. E Candida sp. em uma propriedade rural no município de Indianópolis – Minas Gerais

The objective of this study was to evaluate the occurrence of bovine mastitis by Staphylococcus sp., Streptococcus sp. and Candida sp. in a rural area of Indianopolis, Minas Gerais. It was realized the California Mastitis Test (CMT) in six collect, a total 671 of milk sample positive. Then the microbiological examination was performed, where the results revealed the presence of 137 milk samples with microbial multiplication. These, showed the presence of Staphylococcus aureus (45.2% of strains), other coagulase negative Staphylococcus (10.2%), Staphylococcus epidermidis (9.4%), Staphylococcus simulans (5.8%), other coagulase negative (15.3%), Streptococcus agalactiae (7.2%), other Streptococcus sp. (5.1%) and yeasts (1.4%). It was found that 100% of Staphylococcus were susceptible to rifampicin, gentamicin and ciprofloxacin; but, resistant to penicillin, tetracycline, and oxacillin. Regarding antimicrobial susceptibility Streptococcus, were employed, except to clindamycin, erythromycin and tetracycline. We conclude that there is a great necessity of proper hygiene practices and taking prophylactic measures taken in order to reduce the infection of animals caused by infectious microorganisms and resistance.

Análise técnica e econômica da utilização da energia solar e eólica em uma propriedade rural para geração de eletricidade, bombeamento e aquecimento de água

This paper is about a case study of using solar energy and wind energy in a farm. For this purpose were collected from the property, such as water consumption and amount of residents. So, we estimate how many conventional panels or PET bottle panels and boiler needed to supply the farm with warm water. It also calculates the amount of photovoltaic panels and the main accessories for converting solar energy into electrical energy. For the pumping of water using photovoltaic panels is dismissed and dimensioned to be a watermill

Proposta de adequação ambiental de pequena propriedade rural localizada no município de São Carlos - SP

A ocupação inconsequente do território e a aplicação de técnicas agropastoris altamente degradantes ao meio ambiente, no Estado de São Paulo, culminaram em uma diminuição da cobertura vegetal nativa preservada de apenas 14% da cobertura original. Nesse cenário, o Novo Código Florestal, de 1964, regulamentava a proteção das chamadas Áreas de Preservação Permanente e a aplicação da área de Reserva Legal, que consistia em uma porcentagem da área total da propriedade rural destinada à preservação para a manutenção da biodiversidade local. Com a função de guiar as propostas de recuperação das áreas degradadas e de preservação dos remanescentes nativos, um Programa de Adequação Ambiental foi desenvolvido no presente estudo. Seu objetivo é adequar uma pequena propriedade rural, localizada no município de São Carlos – SP, às leis ambientais, com a finalidade de torná-la o mais ecologicamente sustentável possível. Com o auxilio de imagens de satélite disponíveis gratuitamente na internet e programas de SIG (ArcGis, Stitch Maps), o Programa de Adequação Ambiental da Estância 4R avaliou os usos e ocupações da propriedade, indicando que mais da metade da propriedade (35 ha) são destinados à criação de gado de corte e quase todo o restante (20 ha) está arrendado para o cultivo de cana-de-açúcar, e sugeriu propostas de restauração da área de Reserva Legal, cuja área deve ser de 12 ha, bem como sua localização, ao sul da propriedade. Como ação de restauração, foi proposto o consórcio de espécies arbóreas nativas com linhas de plantio de café de sombra, em um sistema de plantio conhecido como Agroflorestal

Geração de energia por microturbina alimentada à biogás em uma propriedade rural: estudo de caso

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Agroindústria familiar : Um mecanismo de estímulo à especialização das atividades na propriedade rural?

Family agroindustry has been considered by several authors as an important reproduction alternative for family-based agriculture. However, this production process, which includes primary (production of raw-materials) and secondary (industrialization of production) activities, is generating a general concern. Can agroindustry, by promoting non-agricultural income for farmers, cause a reduction or, in extreme cases, an extinction of agricultural production in farm estates developing industrialization activities for selling in markets (family agroindustries)? In this sense, the purpose of this research was to analyse whether agroindustry can promote specialisation in family-based farm estates, or whether it is a form of economic diversification, being merely an activity similar to those developed in farm estates before the emergence of this process. The empirical study was conducted in 45 family agroindustries of sugarcane derivatives located in the Northeast of Rio Grande do Sul (Brazil).

Agroindústria familiar : Um mecanismo de estímulo à especialização das atividades na propriedade rural?

Family agroindustry has been considered by several authors as an important reproduction alternative for family-based agriculture. However, this production process, which includes primary (production of raw-materials) and secondary (industrialization of production) activities, is generating a general concern. Can agroindustry, by promoting non-agricultural income for farmers, cause a reduction or, in extreme cases, an extinction of agricultural production in farm estates developing industrialization activities for selling in markets (family agroindustries)? In this sense, the purpose of this research was to analyse whether agroindustry can promote specialisation in family-based farm estates, or whether it is a form of economic diversification, being merely an activity similar to those developed in farm estates before the emergence of this process. The empirical study was conducted in 45 family agroindustries of sugarcane derivatives located in the Northeast of Rio Grande do Sul (Brazil).

Agroindústria familiar : Um mecanismo de estímulo à especialização das atividades na propriedade rural?

Family agroindustry has been considered by several authors as an important reproduction alternative for family-based agriculture. However, this production process, which includes primary (production of raw-materials) and secondary (industrialization of production) activities, is generating a general concern. Can agroindustry, by promoting non-agricultural income for farmers, cause a reduction or, in extreme cases, an extinction of agricultural production in farm estates developing industrialization activities for selling in markets (family agroindustries)? In this sense, the purpose of this research was to analyse whether agroindustry can promote specialisation in family-based farm estates, or whether it is a form of economic diversification, being merely an activity similar to those developed in farm estates before the emergence of this process. The empirical study was conducted in 45 family agroindustries of sugarcane derivatives located in the Northeast of Rio Grande do Sul (Brazil).

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social

Inclui anexos: Distribuição das áreas dos cerrados do Brasil (mapa); árvores e arbustos identificados no bioma cerrado; espécies de animais descritos no bioma cerrado; ocupação das áreas do cerrado e projeção (em milhões de hectares); cobertura vegetal e uso do solo no Distrito Federal; perda de cobertura no Distrito Federal no período de 1954-1998

Efeitos ambientais da medida provisória 1.956

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.