Defining health law or the edgewood syndrome

ABSTRACT - The authors’ main purpose is to present ideas on defining Health Law by highlighting the particularities of the field of Health Law as well as of the teaching of this legal branch, hoping to contribute to the maturity and academic recognition of Health Law, not only as a very rich legal field but also as a powerful social instrument in the fulfillment of fundamental human rights. The authors defend that Health Law has several characteristics that distinguish it from traditional branches of law such as its complexity and multidisciplinary nature. The study of Health Law normally covers issues such as access to care, health systems organization, patients’ rights, health professionals’ rights and duties, strict liability, healthcare contracts between institutions and professionals, medical data protection and confidentiality, informed consent and professional secrecy, crossing different legal fields including administrative, antitrust, constitutional, contract, corporate, criminal, environmental, food and drug, intellectual property, insurance, international and supranational, labor/employment, property, taxation, and tort law. This is one of the reasons why teaching Health Law presents a challenge to the teacher, which will have to find the programs, content and methods appropriate to the profile of recipients which are normally non jurists and the needs of a multidisciplinary curricula. By describing academic definitions of Health Law as analogous to Edgewood, a fiction house which has a different architectural style in each of its walls, the authors try to describe which elements should compose a more comprehensive definition. In this article Biolaw, Bioethics and Human Rights are defined as complements to a definition of Health Law: Biolaw because it is the legal field that treats the social consequences that arise from technological advances in health and life sciences; Bioethics which evolutions normally influence the shape of the legal framework of Health; and, finally Human Rights theory and declarations are outlined as having always been historically linked to medicine and health, being the umbrella that must cover all the issues raised in the area of Health Law. To complete this brief incursion on the definition on Health Law the authors end by giving note of the complex relations between this field of Law and Public Health. Dealing more specifically on laws adopted by governments to provide important health services and regulate industries and individual conduct that affect the health of the populations, this aspect of Health Law requires special attention to avoid an imbalance between public powers and individual freedoms. The authors conclude that public trust in any health system is essentially sustained by developing health structures which are consistent with essential fundamental rights, such as the universal right to access health care, and that the study of Health Law can contribute with important insights into both health structures and fundamental rights in order to foster a health system that respects the Rule of Law.-------------------------- RESUMO – O objectivo principal dos autores é apresentar ideias sobre a definição de Direito da Saúde, destacando as particularidades desta área do direito, bem como do ensino deste ramo jurídico, na esperança de contribuir para a maturidade e para o reconhecimento académico do mesmo, não só como um campo juridicamente muito rico, mas, também, como um poderoso instrumento social no cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Os autores defendem que o Direito da Saúde tem diversas características que o distinguem dos ramos tradicionais do direito, como a sua complexidade e natureza multidisciplinar. O estudo do Direito da Saúde abrangendo normalmente questões como o acesso aos cuidados, a organização dos sistemas de saúde, os direitos e deveres dos doentes e dos profissionais de saúde, a responsabilidade civil, os contratos entre instituições de saúde e profissionais, a protecção e a confidencialidade de dados clínicos, o consentimento informado e o sigilo profissional, implica uma abordagem transversal de diferentes áreas legais, incluindo os Direitos contratual, administrativo, antitrust, constitucional, empresarial, penal, ambiental, alimentar, farmacêutico, da propriedade intelectual, dos seguros, internacional e supranacional, trabalho, fiscal e penal. Esta é uma das razões pelas quais o ensino do Direito da Saúde representa um desafio para o professor, que terá de encontrar os programas, conteúdos e métodos adequados ao perfil dos destinatários, que são normalmente não juristas e às necessidades de um currículo multidisciplinar. Ao descrever as várias definições académicas de Direito da Saúde como análogas a Edgewood, uma casa de ficção que apresenta um estilo arquitectónico diferente em cada uma de suas paredes, os autores tentam encontrar os elementos que deveriam compor uma definição mais abrangente. No artigo, Biodireito, Bioética e Direitos Humanos são descritos como complementos de uma definição de Direito da Saúde: o Biodireito, dado que é o campo jurídico que trata as consequências sociais que surgem dos avanços tecnológicos na área da saúde e das ciências da vida; a Bioética cujas evoluções influenciam normalmente o quadro jurídico da Saúde; e, por fim, a teoria dos Direitos Humanos e as suas declarações as quais têm estado sempre historicamente ligadas à medicina e à saúde, devendo funcionar como pano de fundo de todas as questões levantadas na área do Direito da Saúde. Para finalizar a sua breve incursão sobre a definição de Direito da Saúde, os autores dão ainda nota das complexas relações entre este último e a Saúde Pública, onde se tratam mais especificamente as leis aprovadas pelos governos para regular os serviços de saúde, as indústrias e as condutas individuais que afectam a saúde das populações, aspecto do Direito da Saúde que requer uma atenção especial para evitar um desequilíbrio entre os poderes públicos e as liberdades individuais. Os autores concluem afirmando que a confiança do público em qualquer sistema de saúde é, essencialmente, sustentada pelo desenvolvimento de estruturas de saúde que sejam consistentes com o direito constitucional da saúde, tais como o direito universal ao acesso a cuidados de saúde, e que o estudo do Direito da Saúde pode contribuir com elementos

O sigilo bancário e a fraude fiscal

Tax evasion and fraud threaten the economic and social objectives of modern tax systems, precluding the state funding for the satisfaction of collective needs and the fair distribution of wealth, being a violation of basic principles and values of our society. In tax law, to give tax administration the necessary powers to supervise and control the information provided by taxpayers and combat tax evasion and fraud, over the last years the grounds for a derogation of bank secrecy without judicial authorization have been extended, which raises some constitutional compatibility issues. Similarly, this tendency of making this legal regime more flexible and increasing automatic exchange of information has been followed by the European Union and the international community. Banking secrecy, as a professional secrecy, is an instrument to protect the right to privacy but also appears as an anti-abuse and repressive mechanism of evasive and fraudulent behaviors. Because of the conflict of interests will always be necessary to make a practical agreement between them, ensuring the legality and the due guarantees of the taxpayers but also an effective way to combat tax evasion and fraud. Bank secrecy cannot be one method to, behind the right to privacy, taxpayers practice illegal activities. But the practice of these irregular conducts also does not justify a total annihilation of the right to banking secrecy, uncovering all documents and bank information’s. Although considering the legislative changes, the administrative derogation of bank secrecy will always be what the tax administration does of it.

L'obligation de non-concurrence dans les sociétés de professionnels : vers une théorie de liberté de choix contractuelle

"Mémoire présenté à la Faculté des études supérieures en vue de l'obtention du grade de Maître en droit (LL.M.)"

La confidentialité des résultats des tests génétiques : les droits des membres de la famille et les obligations des professionnels de la santé : une étude comparée Québec / France

L'information génétique, de manière intrinsèque, concerne non seulement un individu, mais également les personnes qui lui sont liées par le sang. Dans l'hypothèse où une personne refusait de communiquer des informations cruciales pour la santé des membres de sa famille, les professionnels de la santé qui détiennent ces renseignements pourraient se retrouver confrontés à un dilemme, soit le choix entre le respect de la confidentialité ou la communication des infonnations pertinentes dans l'intérêt de la famille. Ce mémoire propose une analyse des règles régissant la confidentialité des résultats des tests génétiques en regard des droits des membres de la famille et des obligations des professionnels de la santé. Une analyse comparative entre le droit québécois et français est effectuée. La législation portant sur la confidentialité est essentiellement fondée sur la protection des droits individuels. Des exceptions législatives sont toutefois prévues dans l'intérêt de certains membres de la famille, mais elles s'adressent uniquement à la famille biologique. La notion de famille est ainsi restreinte spécifiquement dans le cadre de la génétique. Le bris de la confidentialité ne semble pas la solution optimale pour résoudre le conflit entre les droits de la personne concernée et ceux de sa famille et n'est d'ailleurs pas envisagé par les systèmes juridiques québécois et français. Les professionnels de la santé doivent alors mettre l'accent sur l'information et le dialogue avec le patient, ce qui est davantage garant de la protection des droits de toutes les personnes en cause.

Entre Hippocrate et De Coubertin: les obligations professionnelles des médecins face au dopage sportif

Le contexte particulier du dopage suscite de nombreuses questions à l'égard des obligations et de la responsabilité des médecins. Suivant le Code médical du Mouvement olympique (2005), les médecins doivent respecter les principes de l'éthique médicale et ceux de l'éthique sportive, comme le fairplay. Il arrive parfois que l'éthique sportive entre en conflit avec l'éthique médicale. Les médecins sont alors confrontés à d'importants dilemmes qui peuvent engager leur responsabilité professionnelle et civile. Ces dilemmes se situent notamment au niveau de l'obligation de soins et du secret professionnel. Par exemple, les médecins peuvent-ils prescrire des médicaments pour contrer les effets néfastes du dopage afin de préserver la santé des athlètes ? La question de la recherche sur l'amélioration de la performance est également préoccupante. En raison du caractère clandestin de cette recherche, il y a lieu de se demander si les médecins qui y participent respectent leurs obligations professionnelles. L'analyse des principaux instruments normatifs applicables en l'espèce démontre que les médecins ne doivent pas être placés dans une situation telle qu'ils doivent refuser de suivre des athlètes de crainte d'être accusés de dopage. De plus, le secret professionnel devrait être maintenu lorsqu'un médecin suit un athlète dopé afin de préserver la relation de confiance. Finalement, l'analyse du contexte de la recherche portant sur l'amélioration de la performance révèle que les médecins ne respectent pas toujours leurs obligations. Les médecins fautifs risquent donc d'engager leur responsabilité professionnelle et civile et de faire face à des sanctions sévères.

O serviço social na previdência social: a afirmação do seu espaço na materialização dos direitos

The work of the professional of social worker in social security policy, it is seen wrapped in an adverse situation to consolidate the ethical-political project work, marked by the materialization of the neoliberal policy essentially promotes the reduction of social rights historically achieved by the class struggle worker. In this sense, with the aim of analyzing the statement of work of the Social Worker in Social Security, their struggles and challenges to the realization of rights, against the current situation is that it renders the theoretical basis of the discussions to be fought. Thus, we performed procedures such as methodological research literature and documents in detail of our analytical categories in order to base the discussion on social security policy. The survey area covered was the Executive Management of Social Security Mossoró and Natal, representing a total of 07 (seven) surveyed social workers who work in the Department of Social Work. Thus, the research allowed us a comparison with the work of Social Workers and this allowed us to reach some conclusions: first, the fact that Social Security does not guarantee in its entirety, the conditions necessary for the work of Social Worker, taking into account the lack of human and material resources for its realization, and the virtual absence of professional secrecy, and second, that the social workers surveyed say the ethical-political project of Social Work, in exercise professional from engaging in projects and social movements related to the protection of social rights and working class, thirdly, that the statement of professional design, contributes to the formation of a new professional activities, based on an analysis of whole and an action more interventionist, critical and purposeful, able to relate to the interests of users who seek their services, the consolidation and socialization of social rights. Thus, the direction of the work of professional of social worker to support the theoretical and methodological maturity in recent years acquired the expertise and ethical-political daily, consolidated its space in claiming social security institution, the rights so hard fought in an environment grounded in the disintegration social struggles

Avaliação do conhecimento, formação e capacitação do TSB e ASB no desenvolvimento das atividades no serviço público de saúde

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Aspectos éticos considerados na relação médico-paciente: vivências de anestesiologistas

BACKGROUND AND OBJECTIVE: Ethical principles guide professional conduct, particularly in establishing the doctor-patient relationship and, therefore, require constant reflection. The purpose of this study is to analyze ethical experiences of anesthesiologists in their interaction with the patient under their care. METHOD: This was an exploratory study involving 16 active anesthesiologists at a university hospital in João Pessoa, Paraíba. We collected data through semi-structured interviews and analyzed qualitatively using the content analysis technique. RESULTS: The study findings show that the classification of ethical experiences of the study participants regarding the doctor-patient relationship were classified into five categories: respect for the patient, humane treatment, equal treatment, professional secrecy, and respect for patient autonomy. CONCLUSION: We conclude that respondents recognize the ethical and humanistic values that should guide the relationship with their patients.

O conhecimento dos auxiliares odontológicos do sistema público de saúde dos municípios do noroeste paulista sobre os aspectos bioéticos na prática profissional

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Interviewing children and young people with learning disabilities: guidelines for researchers and multi-professional practice

We argue that it is important for researchers and service providers to not only recognize the rights of children and young people with learning disabilities to have a ‘voice’, but also to work actively towards eliciting views from all. A set of guidelines for critical self-evaluation by those engaged in systematically collecting the views of children and young people with learning disabilities is proposed. The guidelines are based on a series of questions concerning: research aims and ethics (encompassing access/gatekeepers; consent/assent; confidentiality/anonymity/secrecy, recognition, feedback and ownership; and social responsibility) sampling, design and communication

The Environment Of Professional Practice And Burnout In Nurses In Primary Healthcare.

to assess how nurses perceive autonomy, control over the environment, the professional relationship between nurses and physicians and the organizational support and correlate them with burnout, satisfaction at work, quality of work and the intention to quit work in primary healthcare. cross-sectional and correlation study, using a sample of 198 nurses. The tools used were the Nursing Work Index Revised, Maslach Burnout Inventory and a form to characterize the nurses. To analyze the data, descriptive statistics were applied and Spearman's correlation coefficient was used. the nurses assessed that the environment is partially favorable for: autonomy, professional relationship and organizational support and that the control over this environment is limited. Significant correlations were evidenced between the Nursing Work Index Revised, Maslach Burnout Inventory and the variables: satisfaction at work, quality of care and the intent to quit the job. the nurses' perceptions regarding the environment of practice are correlated with burnout, satisfaction at work, quality of care and the intent to quit the job. This study provides support for the restructuring of work processes in the primary health care environment and for communication among the health service management, human resources and occupational health areas.

Audiogram Comparison Of Workers From Five Professional Categories.

Introduction. Noise is a major cause of health disorders in workers and has unique importance in the auditory analysis of people exposed to it. The purpose of this study is to evaluate the arithmetic mean of the auditory thresholds at frequencies of 3, 4, and 6 kHz of workers from five professional categories exposed to occupational noise. Methods. We propose a retrospective cross-sectional cohort study to analyze 2.140 audiograms from seven companies having five sectors of activity: one footwear company, one beverage company, two ceramics companies, two metallurgical companies, and two transport companies. Results. When we compared two categories, we noticed a significant difference only for cargo carriers in comparison to the remaining categories. In all activity sectors, the left ear presented the worst values, except for the footwear professionals (P > 0.05). We observed an association between the noise exposure time and the reduction of audiometric values for both ears. Significant differences existed for cargo carriers in relation to other groups. This evidence may be attributed to different forms of exposure. A slow and progressive deterioration appeared as the exposure time increased.

O esporte paralímpico na formação do profissional em educação física : percepção de professores e acadêmicos = The paralympic sport in physical education professional forming: perceptions of teachers and students

Universidade Estadual de Campinas . Faculdade de Educação Física