Morocco’s illiberal regime and fragmented political society. Arab Citizenship Review No. 10, October 2015

The post-Arab Spring period in Morocco has undergone different stages of changing state-society relations with regard to democracy, citizenship and human rights. The first stage, between February 2011 and the summer of 2013, was characterised by popular protests demanding democracy and freedom. People criticised public policies related to civil, political and social rights (employment, health, education, the status of women, and the issue of Amazigh). This outburst put the state in an awkward, defensive position. If we compare Morocco with the other Arab Spring countries, the Moroccan state’s reaction was moderate in its use of violence and repression, and it was positive, in that it resulted in the implicit, yet official acceptance of the demands for democracy, citizenship and battling corruption. In his speech on 9 March 2011, the king pledged to modify the Constitution and democratise the institutions.

Ideological Closure : Drug Prevention in a Post-political Society

The aim of this thesis is to critically examine drug prevention as a field of problematizations  – how drug prevention becomes established as a political technology within this field, how it connects to certain modes of governance, how and under which conditions it constitutes it’s problematic, the questions it asks,  it´s implications in terms of political participation and representation, the various bodies of knowledge through which it constitutes the reality upon which it acts, the limits it places on ways of being, questioning, and talking  in the world. The main analyses have been conducted in four separate but interrelated articles. Each article addresses a specific dimension of drug prevention in order to get a grasp of how this field is organized. Article 1 examines the shift that has occurred in the Swedish context during the period 1981–2011 in how drugs have been problematized, what knowledge has grounded the specific modes of problematization and which modes of governance this has enabled. In article 2, the currently dominant scientific discipline in the field of drug prevention – prevention science – is critically examined in terms of how it constructs the “drug problem” and the underlying assumptions it carries in regard to reality and political governance. Article 3 addresses the issue of communities’ democratic participation in drug prevention efforts by analyzing the theoretical foundations of the Communities That Care prevention program. The article seeks to uncover how notions of community empowerment and democratic participation are constructed, and how the “community” is established as a political entity in the program. The fourth and final article critically examines the Swedish Social and Emotional Training (SET) program and the political implications of the relationship the program establishes between the subject and emotions. The argument is made that, within the field of drug prevention, questions of political values and priorities in a problematic way are decoupled from the political field and pose a significant problem in terms of the possibilities to engage in democratic deliberation. Within this field of problematizations it becomes impossible to mobilize a politics against social injustice, poverty and inequality. At the same time, the scientific grounding of this mode of governing the drug “problem” acts to naturalize a specific – highly political – way of engaging with drugs.

Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico (SBDA): a formulação da política aeronáutica brasileira (1950-1965)

Esta dissertação, ao tomar como objeto de pesquisa a Sociedade Brasileira de Direito Aeronáutico (SBDA), tendo por recorte cronológico os anos entre 1950 e 1965, pretende trazer para a análise histórica mais um elemento no auxílio à compreensão do processo de formação do Estado brasileiro no cerne de um projeto de desenvolvimento capitalista de matizes nacionalistas envolvendo infraestrutura, industrialização, ciência e tecnologia, inclusive a modernização das Forças Armadas, no qual a reorganização das incumbências das esferas pública e privada transpassada pela expansão tanto das atividades de regulamentação quanto dos órgãos e agências estatais conduziu a uma ampla institucionalização dos setores econômicos por parte do governo, no caso específico deste estudo o ramo Aeronáutico. A SBDA funcionou como articuladora de interesses entre a sociedade política (Ministério da Aeronáutica) e a sociedade civil (empresas e sindicatos), exercendo desta maneira no parelho estatal um papel que a insere na aplicação do conceito de Estado gramsciano. A formulação de um campo jurídico no Brasil, mediante a perspectiva de análise de Pierre Bourdieu relativa ao campo intelectual, integra a trajetória de luta da SBDA pela autonomia do Direito Aeronáutico, agindo como organizadora das demandas provenientes deste setor específico de atividades.

Justiça e Prudência: Virtudes Civis, Virtudes Políticas

A presente tese de doutorado se dedicou a apontar o conjunto de pressupostos, bem como os elementos jurídicos, políticos e filosóficos que formaram o entendimento político-governamental de Tomás de Aquino, partindo da hipótese de que as virtudes cardeais da prudência e da justiça são, na visão do Aquinate, as mais necessárias para aquilo que ele entendia como consentâneo aos fins próprios da cidade ou comunidade política. Para tanto, o trabalho apresentou o tratamento tomasiano sobre a prudência, entendida como reta razão do agir, sobre a justiça, vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito e, finalmente, sobre a sociedade: sua natureza, seus fins e suas condições de existência e aperfeiçoamento. Outros temas correlatos e de interesse foram igualmente vistos, como a própria noção de virtude, o direito, a lei etc. Deu-se especial ênfase às modalidades denominadas prudência legislativa e justiça legal, por dizerem respeito ao bem comum, elemento essencial para visão tomasiana de sociedade. Concluiu-se pela necessidade da presença das virtudes da prudência e da justiça no governante da sociedade política.

Criação e trajetória de uma Agência no âmbito do Estado integral : o caso do SEBRAE

Este trabalho procura investigar o processo que deu origem ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), assim como a sua trajetória desde a criação até os dias atuais. O SEBRAE foi constituído, em 1972, no âmbito do Ministério de Planejamento e Coordenação Geral (MPCG) do governo Garrastazu Médici (1969-1974). A partir do fim dos anos 70, quando a crise do capital começou a produzir efeitos no país, a agência iniciou um processo paulatino de transformação, culminando na sua privatização, ocorrida no primeiro ano do governo Collor de Mello (1990-1992). Este processo consolidou a sua passagem definitiva da sociedade política para a sociedade civil e alterou, em grande medida, a função da agência junto ao bloco no poder. Ainda que algumas operações não tenham sofrido mudanças significativas, os seus agentes incorporaram definitivamente o papel de formuladores e de disseminadores de ideologia em apoio à consolidação de uma nova fase do capital. Neste sentido, o SEBRAE cumpre, nos dias atuais, o papel de produzir consenso na sociedade em torno da importância econômica e social das micro e pequenas empresas, auxilia a formulação de políticas públicas e leis voltadas para esta questão e, por fim, assume a função ética do Estado, através da qual realiza a tarefa educativa dos indivíduos visando ao "universal". A história da agência é analisada à luz das reflexões de Gramsci sobre hegemonia e Estado integral, capazes de, entre outros aspectos, auxiliar a compreensão das relações mediatas estabelecidas entre agências da sociedade civil e o bloco no poder

Républicanisme et distribution de l'estime sociale: lectures croisées.

Cette recension a pour enjeu d’inviter à croiser deux lectures, celle de The Economy of Esteem. An Essay on Civil and Political Society, Oxford University Press, New York, 2004de G. Brennan et P. Pettit et celle du livre d’O. Ihl, Le mérite et la République. Essai sur la société des émules, NRF/Gallimard, Paris, 2007. Il s’agit ici de mettre en relief l’apport du second ouvrage en indiquant sur quel point il pourrait nourrir le projet d’une reformulation de l’économie de l’estime. En un premier temps, je vais rappeler les principales orientations de The Economy of Esteem avant de dégager les axes de la réflexion développée par Ihl dans Le mérite et la république. Sur cette base, j’indiquerai succinctement en quoi le travail d’O.Ihl peut contribuer au développement du projet d’une économie de l’estime.

Da proteção à precarização um estudo do fenômeno jurídico trabalhista no contexto das transformações do capitalismo

This research aims to investigate the effectiveness of the legal labor phenomenon in contemporary capitalism as rectifier element of the contradictions between capital and labor. From the analysis of legislative developments - state and business - and court decisions related to the category of freight transport is expected to determine the protectionist stiffness proclaimed by the institutional structure of labor in Brazil, considered by the hegemonic discourse as political-economic factor that prevents growth. It is intended to unravel the relationships between political and civil society, studying the internal contradictions and ideological influence among these spaces, with theoretical support in Marx and Gramsci. The function of this research is to test the premise that the protectionist discourse is a rational action of capitalism and the organic intellectuals of political society in order to achieve hegemony and hide the real contradictions between capital and labor, in addition to also assist in the discussion on deregulation and easing in Brazil. The analysis points to the confirmation of our premise, since the evolution of the legal phenomenon in the transport sector was charging toward the neoliberal project

Perspectivas de atuação do Ministério Público nas lutas pela efetividade do direito à educação infantil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Movimento dos trabalhadores sem terra: observações sobre a reforma intelectual e moral gramsciana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Conselheiros do Orçamento Participativo nas franjas da sociedade política

This article suggests the need for change in focus of studies on new instances of participation in public policy management, which emerged in the Brazilian re-democratization. Moving away from the literature that addresses the role of civil society in these instances, the author reviews studies on Participatory Budgeting (PB) indicating how such experiences are marked by the dynamics of political society. The argument is reinforced by the presentation of a survey of PB counselors in Osasco-SP, by which we perceive, in general, a role filled by political processes of representative democracy. Most councilors compose the fringes of the political society, lie on the rise in, seeking better position in the local political field, internal disputes within the parties and the municipal government. This points the limits of the democratizing potential of the PB, since the expansion of participation in budget decisions would be just within the political society.

Narrating Boundaries: Framing and Contesting Suffering, Community, and Belonging in Enclaves along the India-Bangladesh Border

This paper explores the politics of community making at the India-Bangladesh border by examining the public and private narratives of history and belonging in a Bangladeshi enclave-a sovereign piece of Bangladesh completely territorially surrounded by India. Drawing on framings of political society, this paper argues that understanding populations at the margins of South Asia and beyond requires attention to two processes: first, to the ways that para-legal activities are part and parcel of daily life; and second, to the strategies through which these groups construct themselves as moral communities deserving of inclusion within the state. Border communities often articulate narratives of dispossession, exceptionality, and marginalization to researchers and other visitors-narratives that are often unproblematically reproduced in academic treatments of the border. However, such articulations mask both the complicated histories and quotidian realities of border life. This paper views these articulations as political projects in and of themselves. By reading the more hidden histories of life in this border enclave, this article reconstructs the notion of borders as experienced by enclave residents themselves. It shows the ways that the politics of the India-Bangladesh border are constitutive of (and constituted by) a range of fractures and internal boundaries within the enclave. These boundaries are as central to forging community-to articulating who belongs and why-as are more public narratives that frame enclave residents as victims of confused territorial configurations. (C) 2012 Elsevier Ltd. All rights reserved.

Questions of Life and Death

The research started with a definition of the general ethical background to be applied in bioethical discussions, particularly regarding aspects of morality that have to be enforced by the community. Only those moral beliefs that can be accepted by consensus in a free discussion can be enforced. It follows that the basic principle of a well ordered society is the equality (and possible upwards extension) of the basic liberties. Therefore, whenever it is possible to respect the principle of autonomy in matters of bioethics (here including questions of abortion, assisted procreation, genetics, organ transplantation and euthanasia) this must be done. On the other hand, there are some common values that can be defended in a free dialogue, values that are needed in order to guarantee stable cooperation in a political society. These values include the respect for human life, which implies the respect for human life in all its forms. This leads to the conclusion that people who are able to be part of the system of cooperation in a political society have rights which are dominant in moral considerations. In all cases where there is no conflict between these rights and the value of life as manifested in human individuals who are not able participate in social cooperation, considerations of the value of the life of the latter must be an important moral consideration. This implies that embryo experimentation should be permitted in order to develop scientific advances needed to save human life, but embryos must not be used for trivial reasons or for the cosmetic industry.

¿Se puede hablar de un "patronazgo estatal"? Liturgias y misthophoría en la Atenas Clásica

Este trabajo se propone discutir la caracterización de ciertas prácticas de patronazgo en la Atenas Clásica como formas de "clientelismo estatal". Para la pólis griega las definiciones de estado no parecen adecuarse a sus prácticas sociales. Concretamente, la existencia de relaciones políticas ejercidas por la democracia, expresión del poder del dêmos, no expresan relaciones políticas que permitan una exclusividad en el monopolio de la coerción. En consecuencia, no hay ni separación entre sociedad civil y sociedad política, ni tampoco hay un aparato político que se distinga en su ejercicio sobre aquellos que constituyen el cuerpo soberano. De este modo la existencia de relaciones de patronazgo parecen ubicarse en la tensión surgida entre los mecanismos de reciprocidad y redistribución que los miembros de la elite usufructúan como modo de adquirir prestigio y preponderancia política en el seno de su comunidad, y las demandas del pueblo, de modo que a este último le resulta posible instrumentarlas a su favor

¿Se puede hablar de un "patronazgo estatal"? Liturgias y misthophoría en la Atenas Clásica

Este trabajo se propone discutir la caracterización de ciertas prácticas de patronazgo en la Atenas Clásica como formas de "clientelismo estatal". Para la pólis griega las definiciones de estado no parecen adecuarse a sus prácticas sociales. Concretamente, la existencia de relaciones políticas ejercidas por la democracia, expresión del poder del dêmos, no expresan relaciones políticas que permitan una exclusividad en el monopolio de la coerción. En consecuencia, no hay ni separación entre sociedad civil y sociedad política, ni tampoco hay un aparato político que se distinga en su ejercicio sobre aquellos que constituyen el cuerpo soberano. De este modo la existencia de relaciones de patronazgo parecen ubicarse en la tensión surgida entre los mecanismos de reciprocidad y redistribución que los miembros de la elite usufructúan como modo de adquirir prestigio y preponderancia política en el seno de su comunidad, y las demandas del pueblo, de modo que a este último le resulta posible instrumentarlas a su favor