945 resultados para Políticas públicas Brasil
Resumo:
Este trabalho tem por finalidade apresentar um resumo sobre a problemtica da economia informal e as políticas para a gerao de emprego no Brasil, nos anos 90. Como o governo, por meio de políticas públicas de desenvolvimento econmico, pode minimizar o problema do desemprego, assim, reduzindo a parcela de pessoas que trabalham no setor informal: caracterizar o mercado de trabalho; descrever o mercado informal brasileiro, relacionar e discutir possveis solues, particularmente, pelas políticas públicas. O universo da pesquisa passa pelo setor informal da economia, sua definio e seu comportamento, sua viabilidade e a posio do governo em relao situao. A metodologia na anlise do estudo de caso mercado informal no Brasil nos anos 90 enquadra-se em uma anlise descritiva e exploratria, e quanto aos meios considerada uma pesquisa bibliogrfica. Este trabalho tem, tambm, por objetivo apresentar algumas políticas que influenciam o setor informal da economia, apresentando quais so elas e abrindo uma discusso sobre o assunto, suas vantagens e desvantagens, bem como quais as mudanas necessrias para uma melhor eficcia. O resultado obtido foi um levantamento do mercado de trabalho no Brasil nos anos 90, sua composio, a situao desse mercado e as políticas empregadas pelo governo durante o perodo para resolver o problema do desemprego e da informalidade. Na concluso, sugerem-se possveis solues para o mercado de trabalho informal no Brasil.
Resumo:
O trabalho a ser desenvolvido tem como objetivo compreender a relao complexa da poltica pblica para a educao superior, entre 1995 e 2010, utilizando arcabouo terico do neo-institucionalismo. Por meio da anlise tridimensional da poltica (polity, politics e policy), a pesquisa procurar construir o ambiente multifacetado do processo de gesto da poltica pblica, que teve incio na constituio da agenda pblica e perpassa a formulao e a implementao da poltica educacional nos governos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso (1995 a 2002) e Luis Incio Lula da Silva (2003 a 2010). O fio condutor a dinmica da Arena Decisria de Educao Superior, na qual a poltica pblica gestada pelo Ministrio da Educao (MEC) influenciou e foi influenciada pelo conjunto de atores governamentais e sociais. A poltica pblica foi entendida como um conjunto sistmico interdependente de Sete Pilares, a saber: autonomia, centralizao do poder decisrio, avaliao, formao de professores, flexibilizao curricular, expanso e financiamento, que contriburam para interveno do Poder Pblico em prol da expanso da educao superior. Levando-se em conta as especificidades de cada momento histrico, o trabalho pretende construir um ambiente socioeconmico e as limitaes fiscais, a fim de estabelecer uma anlise comparativa entre as duas presidncias.
Resumo:
Esta tese de doutorado composta por trs artigos na rea de Economia do Trabalho, relacionados s políticas públicas brasileiras que impactam na renda dos agentes. Em termos gerais, minha pesquisa procura contribuir na avaliao, sugesto e desenho de políticas públicas dessas trs reas. Alm desse aspecto, a ligao dessas reas na minha pesquisa tambm se refere ao uso intensivo da Microeconometria, a qual, segundo Heckman aponta (2001, Nobel Lecture), tem se desenvolvido recentemente com o intuito de ligar o comportamento individual dos agentes (pessoas, famlias e rmas) aos microdados. Justamente, a Microeconometria tem me auxiliado na explicao de como os agentes reagem, por exemplo, ao aumento das alquotas previdencirias ou do salrio mnimo. Ou ainda, tem me ajudado a propor políticas educacionais voltadas para nveis escolares com maiores retornos. Assim, os captulos 1, 2 e 3 abordam políticas relacionadas aos seguintes temas, respectivamente: retornos educacionais, previdncia e salrio mnimo.
Resumo:
Esta dissertao examina as políticas públicas brasileiras do perodo posterior promulgao da Constituio Federal de 1988 pela tica da relao Estado-Sociedade. Ela desenvolve uma metodologia compreensiva para avaliar impactos das políticas públicas no Brasil com base na influncia dos princpios fundamentais da Constituio brasileira, das crenas da Sociedade, das premissas do Estado, da epistemologia sobre avaliao de impacto de políticas públicas e das relaes internacionais multilaterais sobre as instituies nacionais.
Resumo:
A cada ano a necessidade de incluso das pessoas com deficincia na sociedade torna-se mais aparente. Como conseqncia de diversas manifestaes sociais em prol da causa, os governos comearam se dedicar a fazer políticas sociais que viabilizem a incluso social dessa parcela da populao. A partir de ento houve a criao de diversos conselhos e programas como, por exemplo, o CONADE (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficincia) e a Poltica Nacional para a Integrao da Pessoa Portadora de Deficincia, todas dedicadas a direcionar as aes governamentais. Ocorre que, mesmo com tantos esforos do Governo, a sociedade ainda no v a real incluso do deficiente em suas diversas esferas. Considerando este contexto, buscamos nessa dissertao a partir de levantamento bibliogrfico e atravs da realizao de entrevistas com atores envolvidos com o tema, analisar como ocorre o processo de formao desse tipo de poltica, bem como compreender onde se encontram as falhas que fazem algumas políticas sociais de incluso da pessoa com deficincia no terem os resultados totalmente satisfatrios.
Resumo:
A questo dos Territrios Federais brasileiros, no pode ser compreendida se estudada isoladamente, do ponto de vista de ocupao e de administrao do espao Territrial e urbano no Brasil. Toda a ideologia dessa ocupao espacial, desordenada, ocorrida desde a poca do descobrimento e das vrias tentativas de colonizao, refletiu-se no processo de criao e de gesto dos Territrios Federais.
Resumo:
O objetivo desta pesquisa foi compreender de que modo a emergncia de estilos de gesto pblica baseados em rede pode contribuir para a construo de políticas públicas relacionadas preveno e represso lavagem de dinheiro. O arcabouo terico fundamentou-se nas teorias de redes interorganizacionais, mais especificamente, nas redes de políticas públicas. Foram estudadas relaes de colaborao e cooperao que, por transcenderem os limites organizacionais, garantem maior flexibilidade e abrangncia ao processo de construo de políticas públicas. As reflexes sobre estas teorias foram realizadas a partir de um contexto emprico especfico: o da articulao entre instituies brasileiras que atuam na preveno e represso lavagem de dinheiro. Este contexto foi escolhido pela percepo de que a prtica de ilcitos financeiros traz enormes prejuzos a naes que precisam superar desigualdades econmicas e sociais. A escolha metodolgica foi motivada por questes ontolgicas e epistemolgicas que apontaram a metodologia reflexiva como a mais adequada para o alcance dos objetivos propostos na pesquisa. A partir da construo dos dados empricos foi possvel criar construtos que sintetizam os benefcios e desafios da constituio de redes de políticas públicas. As conexes interpretativas subsequentes reforam a ideia de que os espritos democrtico, republicano e de cooperao devem nortear os valores compartilhados na rede. Assim, se a atuao interna da rede se aprimora, torna-se possvel superar entraves endgenos (foco apenas na boa reputao externa) e exgenos (presso das elites corruptas) rede, o que resulta em uma melhor interao entre os participantes, gerando resultados mais efetivos para a sociedade.
Resumo:
A tese se dedica discusso da relao de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Brasil, analisando os sistemas de políticas públicas nas reas da sade, assistncia social e educao. A tese se apia na literatura internacional sobre federalismo e Estado de Bem-Estar Social para construir um referencial terico que analisa os sistemas de políticas públicas como uma matriz, que aprofunda o compartilhamento federativo, com base na negociao intergovernamental. Argumenta-se que esse modelo resulta da interao entre o desenho institucional produzido pela Constituio de 1988 e as diretrizes de universalizao de políticas sociais implementadas, por meio de aes federais, a partir da segunda metade da dcada de 1990. Com esse estudo,pretende-se propor uma nova abordagem sobre o federalismo brasileiro, alternativa dicotomia entre centralizao e descentralizao que predomina na literatura nacional; alm de chamar ateno para a figura dos sistemas de políticas públicas enquanto arranjos institucionais que permitem a combinao de nacionalizao de políticas sociais, com fortalecimento da negociao federativa.
Resumo:
Acompanhando a gradual melhoria dos indicadores socioeconmicos no Brasil, um maior contingente de brasileiros vem conquistando nveis mais elevados de qualificao educacional e preparo tcnico. Dados do Sistema Econmico Latino Americano e do Caribe (SELA, 2009; 2010) para o perodo 2000-2008 apontam um aumento de 28% no nmero de brasileiros com 13 anos ou mais de escolaridade formal, enquanto a populao total do pas se expandiu em 10,7%. Isto sugere que, na mdia, os brasileiros esto se tornando mais capacitados para enfrentar os desafios de um mercado de trabalho cada vez mais competitivo e com escala global. Por outro lado, políticas migratrias internacionais de pases desenvolvidos tm, ao mesmo tempo, incentivado a imigrao de profissionais qualificados provenientes de diversas partes do globo. Nesse quadro, um crescente nmero de brasileiros com nvel educacional superior mdia nacional, tem buscado novas oportunidades profissionais ou acadmicas nesses pases. Ainda com base nos dados do SELA (2009 e 2010), no ano 2000, 154,5 mil brasileiros qualificados residiam em algum dos pases da Organizao para a Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE), enquanto em 2008 eles somavam 227,6 mil, traduzindo uma mdia de ingressos de brasileiros com formao qualificada, nos pases da OCDE, da ordem de 9,1 mil por ano. Verificamos tambm que, em mdia, 3,9 mil brasileiros qualificados so autorizados a trabalhar por ano nos Estados Unidos com o visto temporrio H-1B. Em contrapartida, dados do Ministrio do Trabalho e Emprego mostram que, entre 2006 e 2009, uma mdia anual de 4,9 mil norte-americanos (com ou sem qualificao) foram autorizados a trabalhar no Brasil. Levando em conta que, do total, 59% tem formao superior, podemos admitir que, em mdia, cerca de 2,9 mil norte-americanos qualificados so autorizados a trabalhar no pas, anualmente. No Brasil a questo migratria especialmente no que se refere ao segmento de profissionais qualificados tem se traduzido em políticas públicas de forma apenas discreta. Com efeito, atualmente, a gesto das migraes internacionais encontra-se numa etapa ainda inicial no Brasil e o debate sobre o tema est a merecer maior aprofundamento em nosso pas. O presente trabalho pretende trazer contribuies para este debate, situando o contexto histrico das migraes internacionais, analisando as políticas migratrias dos Estados Unidos especialmente quanto aos mecanismos de atrao de migrantes qualificados e discutindo poltica e gesto das migraes no contexto brasileiro. Pretendeu-se, assim, reunir elementos que possam ser teis para a elaborao e o aperfeioamento de políticas públicas na rea das migraes internacionais, com nfase nas potencialidades do segmento dos migrantes de alta qualificao segmento este que pode assumir importncia estratgica para o desenvolvimento econmico e social do pas.
Resumo:
O estudo tem como objetivo identificar na evoluo das políticas públicas para erradicao do trabalho escravo os diferentes atores e a dinmica das relaes entre eles. A ocorrncia da escravido contempornea pde se dar a partir da contribuio de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernizao conservadora no pas e especificamente na agricultura e relaes políticas, sociais e histricas que perpetuam a enorme concentrao fundiria brasileira. Alm disso, algumas relaes pessoais, sociais e políticas de intermediao de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais especfica nas políticas agrrias, tambm interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertao tem como problema a investigao da dinmica das relaes entre atores governamentais e nogovernamentais na formulao e implantao das políticas públicas de erradicao ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Reprter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo mtodo de anlise de contedo, sob um vis qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formao de mltiplas redes entre os atores governamentais e no-governamentais envolvidos nesta questo, demonstrando certa diviso entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistncia a esse combate, devido a interesses econmicos e polticos, revelando, assim, um jogo de foras que ora apresenta avanos e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnao na luta contra a escravido contempornea brasileira.
Resumo:
Esta dissertao discute a transversalidade como instrumento estratgico para a gesto de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituio histrica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratizao do pas, e os caminhos percorridos para desenvolv-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais especficos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratgia para a promoo da igualdade de gnero nas políticas de instituies governamentais e no governamentais. A discusso conceitual sobre transversalidade seguida de anlise sobre os fatores que a influenciam na prtica, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento Violncia contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avano das políticas para as mulheres no Brasil, mas est distante do que se prope normativamente a seu respeito.
Resumo:
Esta dissertao pretende examinar a estrutura jurdica (ponto de partida) do Fundo de Manuteno e Desenvolvimento da Educao Bsica e de Valorizao dos Profissionais da Educao (FUNDEB), que foi adotada com o intuito de promover a melhoria da educao por meio do financiamento entre entes federativos (ponto de chegada). Para tanto, utilizamos como arcabouo terico a literatura de Direito e Desenvolvimento, que ressalta a relevncia de desenhos jurdicos especficos apresentarem-se como instrumentos para assegurar o cumprimento de direitos fundamentais (SCHAPIRO e TRUBEK, 2012), o trabalho de Bucci sobre políticas públicas (BUCCI, 2006a, 2006b, 2013, 2015) e as discusses de Sen sobre desenvolvimento (SEN, 2000). Para aferir como o FUNDEB foi implementado pelo arcabouo institucional, utilizamos como recorte metodolgico a anlise dos diplomas normativos relativos a essa poltica e das decises proferidas pelo Superior Tribunal de Justia (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), afetas ao clculo e repasse dos recursos de complementao federal, que se destinam aos entes que no possuem condies de atender s determinaes da Lei do Fundo. Mais precisamente, selecionamos decises sobre o prazo para ajustar os valores de complementao federal e acerca da constitucionalidade da Lei do Piso do Magistrio, que tambm exige complementao federal nos termos do FUNDEB. A partir das decises, constatamos que as interpretaes conferidas pelos rgos judiciais permitiram maior discricionariedade Unio para dispor sobre as regras para complementao federal, alm de conceder maior prazo para proceder aos ajustes. Conclumos que as questes jurdicas apresentadas nas decises evidenciam ambiguidades ou lacunas no desenho jurdico da poltica pblica do FUNDEB, o que pode gerar certo grau de imprevisibilidade nas condies para sua implementao prtica que podem, por sua vez, frustrar, parcial ou totalmente, os objetivos almejados pela poltica pblica.
Resumo:
O objetivo dessa dissertao analisar como as ideias sobre a juventude, representadas pelos discursos oriundos de diferentes materiais empricos documentos governamentais e de organizaes da sociedade civil e entrevistas no-estruturadas e a forma pela qual os jovens so reconhecidos como sujeitos de direitos influenciaram o processo de formao das políticas de juventude no Brasil e institucionalizao do tema em mbito federal, assim como a escolha pelas estratgias administrativas que constituem as principais formas de ao e de gesto governamental no tema. Para isso, adotamos como ponto de partida a reflexo sobre o uso da retrica, por meio de metforas e narrativas na formao e trajetria das políticas, a existncia de coalizes discursivas em seu desenvolvimento e a utilizao de frames (enquadramentos interpretativos) no exame dos pontos de inflexo das aes para a juventude no Brasil. Em seguida, identificamos as principais ideias sobre as juventudes presentes no campo e analisamos como elas alimentaram o reconhecimento dos jovens enquanto segmento social diferenciado dos demais em funo da sua condio juvenil e enquanto sujeitos de direitos integrais. Com base nessas concepes, examinamos a criao e a definio as principais funes da Secretaria Nacional de Juventude, a partir de um debate sobre o conceito de transversalidade, e a formulao e trajetria do Programa Nacional de Incluso de Jovens (PROJOVEM), adentrando o debate sobre a intersetorialidade nas políticas públicas. A principal contribuio dessa pesquisa foi relacionar como as ideias e discursos influem no apenas na formao de políticas, mas tambm como as construes sociais que emergem do campo, balizadas pelo reconhecimento dos sujeitos de direitos, tambm impactam nas estratgias de gesto. Conclui-se, ainda, que apesar da crescente importncia atribuda gesto transversal e articulao intersetorial na gesto das políticas de juventude no Brasil, so as prprias concepes que orientam sua escolha como estratgias administrativas das quais decorrem os principais limites para a sua operacionalizao cotidiana pela administrao pblica brasileira em nvel federal.
Resumo:
Plano de trabalho para nortear e facilitar os debates, estudos e proposies de políticas públicas e de projetos de lei destinados a combater e prevenir os efeitos do crack e de outras drogas ilcitas.
Resumo:
Analisa a atuao do poder legislativo brasileiro na definio das políticas públicas educacionais no perodo de 1995 a 2010. Traz exame minucioso do contedo de projetos de lei e propostas de emendas Constituio apresentados pelos deputados, alm de estudos de casos sobre duas questes estruturantes: o financiamento da educao e a avaliao de educao superior.
