As ordens executivas nos Estados Unidos

Aborda a utilização, pelos presidentes dos Estados Unidos, das ordens executivas, instrumento político semelhante às medidas provisórias no Brasil. Apresenta estudo de caso sobre políticas ambientais nos Estados Unidos entre 1969 e 2001. Sugere que "...as ordens executivas devem ser analisadas à luz de seu impacto na base de apoio do presidente".

Aspectos cognitivos da formulação de estratégias políticas: um estudo de caso no setor de etanol brasileiro

Teorias consideradas mainstream em estratégia dão reduzida ênfase ao relacionamento entre empresas e governos. A importância desse relacionamento é fundamental, dado que a influência governamental pode ter papel determinante na lucratividade das empresas. A este campo de estudos das atividades das empresas na tentativa de moldar as políticas públicas denominou-se Corporate Political Activity (CPA) ou ainda estratégias políticas. A importância da atividade se traduz nos valores investidos pelas empresas nestas atividades, que tem apresentado crescimento. As despesas com lobbying nos Estados Unidos representaram US$ 3,3 bilhões em 2011, frente a US$ 1,7 bilhões em 2001. As contribuições totais de campanha no Brasil foram da ordem de R$ 3,7 bilhões em 2010, comparados a R$ 1,7 bilhões doados em 2006. Este trabalho trata da influência dos aspectos cognitivos na formação de estratégias políticas no setor sucroalcooleiro brasileiro. Utilizando-se as proposições da existência de comunidades cognitivas formadas a partir do esforço em interpretar desafios estratégicos, que por sua vez levam a criação de estruturas cognitivas compartilhadas (Porac e Thomas, 2002), explorou-se como estas estruturas cognitivas influenciam as escolhas em CPA (Hillman et al., 2004). Os resultados dão suporte à influência das estruturas cognitivas nas escolhas em CPA. A partir da definição das dimensões que compõe as estruturas cognitivas de cada uma das comunidades, demonstrou-se que as escolhas em CPA estavam ligadas a estas estruturas, e não puramente a decisões racionais e econômicas. Ao demonstrar suporte à influência cognitiva sobre as escolhas em CPA, este trabalho contribui para as discussões sobre os antecedentes “não estruturais” (ou como colocam Cook e Berry (1995) comportamentais) que afetam as escolhas em CPA.

Avaliação de políticas públicas: estudo do comportamento de indicadores relacionados com a saúde em municípios do estado de Pernambuco após a emenda Constitucional Nº 29

The Brazilian Public Health System (Sistema Único de Saúde - SUS), defined by the Constitution of 1988, is almost 20 years old and is a landmark for health public policies. In these 20 years, the law was altered several times with the objective of prioritizing the investment of public money in such a needy area as health. Among these changes, it is important to single out the Constitutional Amendment number 29, issued on 13th September 2000, which determined the minimum investment in health. According to this amendment, as from the year 2000, the municipalities should invest in health services a minimum of 7% of the revenue from taxes and transferences from the Federal and State governments. This value was to rise gradually to 15% by 2004. Since every public policy should be systematically evaluated and considering the assumption that, according to the incrementalist theory, more money invested in health would tend to solve the crisis in the health system, this dissertation consists of a study of a set of health indicators in some municipalities of the State of Pernambuco after the Amendment 29. The evaluation period spanned 4 years, from 2002 to 2005 and the area chosen for the study was located in southern agreste region of the state. Ten health indicators were selected, all of which included in the Administrative Rule no 493, of the Health Ministry. It was found that in the chosen period the average investment in health was greater than 15% of the municipalities¿ revenue since 2002. However, the value of the investment per capita, considering the municipality's share of it, which was half of the total investment, decreased from 2002 to 2004 and increased in 2005. It was also found that the municipalities with the lowest per capita income were the ones with the highest investment per capita in health. As regards children mortality in the region, it was on average 33 for every 1000 children born, which is classified as ¿medium¿ according to the above mentioned Administrative Rule no 493. No statistically significative correlation was found between the amount of money invested in health and children mortality.

La influencia del crimen organizado transnacional en el proceso de formulación de políticas públicas. Estudio de caso: Argentina 2001-2013

Este estudio de caso analiza la influencia del Crimen Organizado Transnacional en la formulación de Políticas Públicas de seguridad en Argentina entre 2001 y 2013. En contraste con otros estudios, se considera que la relación de estos dos fenómenos debe recoger aspectos fundamentales de un enfoque de seguridad integral y multidimensional. En el caso de Argentina, durante 2001 el Crimen Organizado Transnacional ocupó el primer lugar en la agenda pública, lo cual derivó en una serie de acciones públicas llevadas a cabo por los distintos gobiernos. Sin embargo, los casos de Santa Fe en 2012 y Córdoba en 2013 demostraron la debilidad institucional en la formulación de Políticas Públicas de este país. Por lo tanto, este trabajo pretende demostrar con los casos anteriormente mencionados que debilidades estatales como la corrupción estatal y la indiferencia ciudadana son obstáculos para la formulación de políticas públicas.

La adaptación de Colombia a las políticas antiterroristas impuestas por los Estados Unidos a partir del 11 de Septiembre de 2001

Las consecuencias del 11 de septiembre en materia de seguridad, teniendo en cuenta la evolución de las amenazas y el futuro de las mismas. Se analizarán las políticas antiterroristas promovidas por los EE.UU. después de esa fecha

Os efeitos de sistema de registro de preço nas compras públicas: estudo de caso da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação da cidade de Manaus

Public administration has been labeled as inefficient for decades, with society seen it as a great waste of public money with a low generation of results. Its services are notably classified as sluggish, bureaucratic, with a low productivity level and a high incidence of mistakes. In periods of crisis, public administration must be the first to give good examples of balance and parsimony in its expenditures, or it could lead to the failure of the government, in general, causing damages to the population. To reach this goal, some corrective measures must be done, in different directions, by selecting the expenditures and fostering the maximum economy for the exchequer. This is only possible through the application of correct planning techniques, a still far way reality from the culture of our public organisms. One way to this change is the adoption of the Price Registration System, that in the Federal scope was already adopted by the Decree nº 3.931/01, and in the scope of the municipality of Manaus was ordered by the Decree nº 8.270/06. The present study verifies the influence of the use of the Price Registration System in purchases and contracts undertaken by the Local Secretariat of Construction, Basic Services and Housing, in the city of Manaus concerning the economy obtained when compared to other methods of tenders.

Responsabilidade Social das Organizações Públicas: Estudo de Caso no Banco Central do Brasil

o objetivo da dissertação é compreender a responsabilidade social das organizações, tomando-se como estudo de caso o Banco Central do Brasil. Para tanto, são analisados fatores que têm influenciado mudanças no posicionamento da organização frente a elementos concernentes à referida responsabilidade. O objetivo maior do estudo, desta forma, é aumentar o entendimento acerca do papel do Banco Central, as dimensões de sua responsabilidade social, tendo como referência a visão de seus integrantes.

Políticas de salud en los Estados Unidos y Canadá

Incluye Bibliografía

Revolução, comunidades políticas e governo nacional nos Estados Unidos

O objetivo deste artigo é, ao localizar a ambiência do debate constitucional de 1787, nos Estados Unidos, fazê-lo de modo a retornar às conexões causais que modularam as experiências coloniais e a produção, a partir da independência, de uma estrutura de poder confederado que, se a princípio fora reconhecida como o arranjo político possível de viabilizar a união dos entes federados, no momento seguinte, torna-se alvo de um amplo movimento, entre um determinado segmento das elites, orientado para a alteração radical da lógica de poder aí inscrita, em que uma coleção de comunidades territoriais horizontalmente organizadas passaria a contar com um centro munido de poder de proposição.

A corte internacional de justiça e o caso Estados Unidos - Nicarágua / Fredys Orlando Sorto. --

Bibliografia.

Cuba y la enmienda Platt; relaciones políticas entre Cuba y los Estados Unidos de la América del Norte, derivados del tratado permanente celebrado entre ambos pueblos. Conferencia pronunciada en el círculo del Partido republicano, sito en Amistad y Neptuno, Habana, isla de Cuba, en la noche del 28 de diciembre de 1914,

1. pte. Génesis del status cubano.--2. pte. Crítica del status cubano.

Diretrizes para o gerenciamento de riscos em contratos de obras públicas : estudo de caso da contratação integrada

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2015.

Levantamento das necessidades de formação em prevenção e segurança dos trabalhadores da construção civil e obras públicas: estudo de caso

Dissertação de mest. em Gestão Empresarial, Faculdade de Economia, Univ. do Algarve, 2003

Implicaciones humanitarias de la contratación de empresas militares privadas (PMC) por parte de los Estados. Estudio de caso; Estados Unidos y Blackwater en Irak (2003-2007)

La presente investigación tiene como finalidad analizar las implicaciones humanitarias de la participación de las Compañías Militares Privadas (PMC) contratadas por los Estados en escenarios de conflicto, a partir del caso de Blackwater y Estados Unidos en Irak (2003-2007), con el fin de mostrar a través de algunos hechos específicos como el acaecido en la plaza Al Nisour los vacíos existentes en la regulación de sus actividades. Frente a estos hechos se muestra como la Comunidad Internacional ha tratado de avanzar en la creación de un régimen internacional que las controle, sin embargo, como se evidencia a lo largo de este escrito la falta de compromiso por parte de los Estados ha hecho que esta tarea se vea obstaculizada y por lo tanto la actuación de estas compañías se encuentra aún en una zona jurídica gris.