Diretrizes para o gerenciamento de riscos em contratos de obras públicas : estudo de caso da contratação integrada

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2015.

As recentes alterações legislativas promovidas na área de licitações de obras públicas trazidas com a aprovação da Lei nº 12.462/2011, estabeleceram no ordenamento jurídico brasileiro um novo regime de execução de obras públicas, denominado contratação integrada. Nesse contexto, o presente trabalho objetivou consolidar e analisar criticamente os principais aspectos observados sobre o tema gerenciamento de riscos em diretrizes que fomentem o aprimoramento da gestão pública por meio de contribuições ao planejamento de licitações efetuadas nesta modalidade de contratação. De acordo com a sequência de etapas do método de pesquisa empregado foram levantados o conjunto de licitações realizadas nessa modalidade e elaboradas matrizes de avaliação do nível de maturidade dos órgãos visando com isso a avaliação das metodologias de precificação de riscos instituídas.Da análise realizada, verificou-se que o tema gerenciamento de riscos ainda não está bem entendido e difundido na Administração Pública Federal. Ao final foram propostas diretrizes para o gerenciamento de riscos em contratos dessa modalidade, levando em consideração o resultado da consolidação dos principais aspectos observados nas etapas anteriores e tendo como base um modelo referencial de gerenciamento de projetos e riscos, as práticas internacionais de contratação e avaliação de contingências e o arcabouço legal e jurisprudencial brasileiro para obras públicas. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Recent legislative changes introduced in the area of public works bids brought with the approval of Law no. 12.462/2011, established the Brazilian legal system a new enforcement regime for public works, called integrated contracts (Design-Build, in English). In this context, this study aimed to consolidate and critically analyze key aspects observed on the topic of risk management in guidelines that promote the improvement of governance through contributions to the planning of bids made on this type of contract. According to the sequence of employee research method steps have been raised the number of bids made in this modality and elaborate arrays of evaluation of organ maturity level targeting with this assessment of pricing methodologies established risks. Of the analysis, it was found that the risk management theme is still not well understood and widespread in the Federal Public Administration. At the end it was proposed guidelines for risk management in contracts of this type, taking into account the result of the consolidation of key aspects observed in the previous steps and based on a reference model of project management and risks, international practice of hiring and evaluation contingencies and the Brazilian legal and judicial framework for public works.